As desigualdades são ainda maiores quando é levado em consideração onde esses municípios estão localizados. Na Região Norte, 29%, o que corresponde a 130 municípios, têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil.

O menor percentual é no sul do país, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola.

Na Região Centro-Oeste são 21% dos municípios, ou 99; no Nordeste são 17% (304) e, no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025.

As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi feita nesta quarta-feira (29).

Matrículas em creches

O Brasil tem como meta estabelecida em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), ter pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036, além de atender a pelo menos 50% dessas crianças entre as populações indígenas, quilombolas e do campo.

Pelo novo indicador proposto, a maior parte dos municípios brasileiros, 81%, ou 4.485, registra taxas inferiores a 60% de crianças nessa faixa etária em unidades de educação infantil. Na Região Norte, está também o maior percentual – são 94% dos municípios com índices inferiores a 60%, ou 424 cidades. 

Nas demais regiões os índices são: 90% no Centro-Oeste; 83% no Sudeste; 81% no Nordeste e, 66% no Sul, com atendimentos inferiores a 60% das crianças de até 3 anos em creches. 

Educação infantil nas capitais

Entre as capitais brasileiras, aquelas que já conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, ou seja, atendem 100% dessas crianças são Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.

Aquelas com os índices mais baixos de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4% e, João Pessoa, com 73,4%.

As capitais com os maiores percentuais de atendimento de bebês e crianças com até 3 anos de idade são São Paulo, com 72,9% matriculadas em unidades de educação infantil, Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas com atendimento acima da meta de 60% estabelecida no PNE para essa etapa nos próximos dez anos.

Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%.

Informações para os municípios

O novo indicador não é oficial, mas segundo as organizações responsáveis pela elaboração, traz principalmente informações municipais mais precisas que as disponíveis atualmente, que podem ajudar os municípios a garantir o acesso escolar.

São justamente os municípios, de acordo com a Constituição, os principais responsáveis pela oferta da educação infantil.

Saber quantas crianças estão fora da escola é importante até mesmo para que se possa fazer uma busca ativa, encontrá-las e garantir que tenham acesso a esse direito, diz o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Faria, as bases de dados disponíveis para monitorar o atendimento nessa etapa de ensino apresentam restrições. O Censo Demográfico cobre todos os municípios, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) produz dados anuais, mas limitados aos níveis nacional, de estados, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, para estimar a cobertura anual em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros. Ele também busca maior precisão quanto à idade das crianças.

Oficialmente, os dados do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, mostram que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 a 5 anos.

Ter dados mais precisos em nível municipal mostra que a cobertura escolar pode estar ainda mais crítica em algumas localidades, que precisam de atenção.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Ministério da Educação 

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que os indicadores oficiais utilizados pela pasta são “seguros, precisos e consistentes” tanto para monitorar o cumprimento das metas do PNE quanto para orientar a tomada de decisões de políticas públicas. O Ministério acrescentou que cruzamentos e análises são possíveis por causa da disponibilização das bases de dados públicas, como as do Datasus. 

Em relação à educação infantil, o MEC diz que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa de ensino”.

A pasta cita como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados. 

O MEC destaca ainda o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início da atual gestão, entregou 886 unidades de educação infantil, com investimento de R$ 1,4 bilhão.

O Novo PAC, segundo o MEC, ainda garantirá 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. Desse total, 821 unidades estão em execução.

Outra prioridade é a retomada e a conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas. Ao todo, essas unidades têm potencial para gerar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.

Fonte:
Agência Brasil

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Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

No evento, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula recordou que após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ele viu os empregados terceirizados fazendo limpeza após o episódio. Ele destacou que é necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função. 

Creche

A estimativa é que cerca de 14 mil crianças (até seis anos incompletos) com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. 

O valor é exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, disse o presidente na solenidade. Ele avalia que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias. 

Segundo o governo, o benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização. 

“A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, pontuou o presidente. 

No evento de anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o País ainda não conseguiu universalizar as creches públicas no Brasil. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”. 

Redução de jornada

Outra decisão do governo anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e que tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida vai ao encontro do benefício que já havia chegado a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. 

A redução, agora, contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.

Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas do governo federal vão beneficiar todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país.

“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), cumpriu o mandado de prisão temporária na terça-feira (31/03).

De acordo com o delegado Fernando Damasceno, adjunto da DEHS, o suspeito se apresentou espontaneamente na sede da unidade policial após ter a imagem divulgada como procurado durante coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (30/03).

“As investigações apontam que ele teve participação direta no crime. Ainda assim, negou todas as acusações, alegando que não estava presente na unidade educacional. Durante os procedimentos, verificamos que ele, junto com Elienai da Rocha Bastos, 36, e Gabriel de Souza Nogueira, 26 — que já estão presos —, entrou armado na creche com a intenção de furtar alimentos da merenda escolar”, relatou o delegado.

Segundo a autoridade policial, a vítima prestava serviço de segurança para a creche e foi ao local após o sistema de alarme ser acionado, mesmo tendo sido danificado pelos suspeitos.

“O vigilante chegou ao local e foi surpreendido por um dos suspeitos, que desferiu golpes de faca contra ele. Antes de entrar para averiguar a situação, ele havia solicitado apoio de outra equipe, mas decidiu entrar sozinho e acabou sendo atingido com diversas facadas”, detalhou Fernando Damasceno.

Durante a investigação, a equipe da DEHS teve acesso a imagens de câmeras de segurança, que confirmaram a participação dos suspeitos na ação criminosa.

Outras prisões

Os dois primeiros suspeitos foram presos no dia 27 de março, menos de 24 horas após o crime, na mesma zona onde o fato ocorreu.

Elienai foi detido no bairro Zumbi dos Palmares e confessou o crime. Ele possui passagens pela polícia por tráfico de drogas, roubo e furto. Já Gabriel foi capturado por equipes do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Jorge Teixeira, zona leste, e também possui antecedentes criminais.

O trio foi encaminhado para audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.

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De acordo com a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Elienai da Rocha Bastos, 36, e Gabriel de Souza Nogueira, 26, foram presos logo após o crime.

De acordo com o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, as investigações apontam que a dupla, juntamente com um comparsa identificado como Patrick João dos Santos Melo, de 33 anos, que segue foragido, entrou armada no local com a intenção de furtar alimentos da merenda escolar.

“A vítima prestava serviços de segurança para a creche e deslocou-se até a unidade após o acionamento do sistema de alarme, que havia sido cortado pelos autores. Ao chegar ao local, o vigilante foi surpreendido por um dos suspeitos e morto com diversos golpes de faca”, relatou o delegado.

Segundo a autoridade policial, antes de entrar no local para realizar a averiguação, a vítima ainda havia solicitado apoio de outra equipe, mas decidiu entrar sozinha, sendo atingida com diversas facadas.

“No decorrer das diligências, tivemos acesso às imagens de câmeras de segurança, que comprovaram a participação dos suspeitos na ação criminosa”, acrescentou Cunha.

Prisões

O delegado Fernando Damasceno, adjunto da DEHS, destacou que a prisão dos suspeitos foi realizada na sexta-feira (27/03), em menos de 24 horas após o crime, na mesma zona onde ocorreu o fato.

“Elienai foi preso no bairro Zumbi dos Palmares e confessou o crime. Ele já possuía passagens pela polícia por tráfico de drogas, roubo e furto. Já Gabriel foi capturado por equipes do 19º DIP, no bairro Jorge Teixeira, zona leste, e também possui antecedentes criminais”, explicou Damasceno.

A dupla responderá por homicídio qualificado. Ambos passaram por audiência de custódia, tendo a prisão convertida em preventiva. Eles permanecerão à disposição da Justiça.

Disque-denúncia

A PC-AM solicita que qualquer informação sobre o paradeiro de Patrick João dos Santos Melo seja repassada pelos números (92) 98118-9535, disque-denúncia da DEHS; 197 e (92) 3667-7575, da PC-AM; ou 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em absoluto sigilo”, afirmou Cunha.

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Segundo a polícia, ele ainda chegou a pedir apoio de outra equipe, mas decidiu entrar sozinho na escola antes da chegada dos colegas.

Dentro da unidade, o vigilante teria surpreendido um homem que tentava furtar fios elétricos, após luta corporal, Mateus acabou atingido por vários golpes de faca. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O suspeito chegou a cortar os cabos de comunicação do sistema de segurança, na tentativa de interromper o monitoramento em tempo real, mas a Polícia Civil informou que as imagens das câmeras estão armazenadas no HD interno e devem ser usadas para identificar o autor do crime.

A equipe do Portal EM TEMPO solicitou um posicionamento oficial da prefeitura sobre o crime e quais medidas serão adotadas em relação a segurança das unidades municipais, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.

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