A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.

Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis.

“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra.

“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.

Código de Ética

A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano.

A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.

Origem da proposta

O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização.

Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.

Fonte:
Agência Brasil

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O antigo difusor de notícias de governo transformou-se em veículo público divulgador de materiais jornalísticos profissionais de utilização gratuita. Dos maiores aos menores órgãos de comunicação do Brasil, notícias e reportagens publicadas pela agência são replicadas diariamente em todo o país.

Isso colabora, no entender dos estudiosos, para pluralização das pautas, combate à desinformação e promoção do desenvolvimento e da cidadania. “A gratuidade da distribuição da Agência Brasil democratiza o acesso a essa informação de necessidade e de demanda social”, afirmou o professor de jornalismo Pedro Aguiar, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Democratização

O veículo público teve um crescimento de 40% no percentual de acesso nos últimos dois anos, com ampliação da capilaridade e do alcance. O pesquisador destaca que a Agência Brasil presta informações relevantes de serviços públicos, como campanhas de vacinação, de educação, de inscrições para programas sociais, e também dos deveres do cidadão. O veículo tornou-se referência também na cobertura de economia ao tratar de temas do dia a dia da população.

Brasília (DF), 09/05/2025 – Pedro Aguiar considera importante o Estado brasileiro manter investimento na Agência Brasil. Foto: Pedro Aguiar/Arquivo pessoal – Pedro Aguiar/Arquivo pessoal

Pedro Aguiar, que é pesquisador do tema das agências de notícias, entende que esse tipo de veículo é um investimento no desenvolvimento e não puramente na comunicação como um bem simbólico, que pode render frutos a curto prazo. Uma vacina, por exemplo, contra a desinformação.

“Tudo isso já é muito positivo, mas pode melhorar se a capilaridade dessa rede de apuração for aumentada. Qualquer agência de notícias é um investimento estratégico que um país pode fazer”, explicou.

Para o pesquisador, a melhor forma de conscientizar a sociedade sobre o papel do jornalismo da agência pública é reforçar a relevância da produção de conteúdos jornalísticos. “Isso a agência já faz e pode sempre melhorar”, destacou.

O professor cita ser necessário que o veículo tenha jornalistas correspondentes em todas as regiões e também fora do país.  “Estamos vivendo um cenário de guerras que tem uma cobertura midiática ainda dependente das estruturas do primeiro mundo. Se houvesse jornalistas no Oriente Médio e nos Estados Unidos, a mídia brasileira utilizaria os materiais”, pontua.

Ele contextualiza que a maior parte da mídia privada está sendo subfinanciada ou desfinanciada.  Para ele, essa situação aumenta o risco de a comunicação servir a interesses de oligopólios.

“Os cidadãos podem ficar mais à mercê desses grandes conglomerados tecnológicos e plataformas”, afirmou.

Pedro Aguiar ressalta que o Estado brasileiro manter investimento na Agência Brasil reforça o compromisso de democratização do acesso à informação. Ele avalia que as decisões da Argentina e do México de retirar financiamentos das agências públicas de notícias deixaram a população vulnerável.

Soberania

Pesquisador em comunicação pública, o professor Fernando de Oliveira Paulino, da Universidade de Brasília (UnB), defende que um país que pretende encontrar soberania e com população bem informada necessita de uma agência fortalecida nas atividades.

“Dessa maneira, é essencial que o trabalho desenvolvido pela agência seja reconhecido e com as condições necessárias”.

Para Paulino, que é também presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (Alaic), o veículo deve atuar diretamente relacionado aos princípios constitucionais de promoção da liberdade de expressão, da comunicação pública e do acesso à informação.

Jornalismo regional

Entidades representativas no país também defendem a força do papel da agência de notícias pública. Segundo o diretor de jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr de Oliveira Filho, em um país de dimensões continentais requer uma agência pública de notícias em um papel estratégico. “Leva informação confiável para todas as regiões, fortalece o jornalismo regional e contribui para o combate à desinformação”, aponta.

Para o diretor da ABI, as pautas de interesse público abrem espaço, pluralidade e compromisso com a verdade. “Ao longo dessas décadas, a Agência Brasil construiu uma trajetória marcada pelo serviço público, pela credibilidade e pela valorização do jornalismo”, considera.

Ele destaca ainda que, em um país ainda marcado por desigualdades, como o Brasil, a agência ajuda a democratizar a informação e fortalecer o direito da sociedade de ser bem informada.

“O país deve defender a Agência Brasil porque presta um serviço público essencial. Seu conteúdo abastece veículos de comunicação em todo o país, especialmente os regionais e pequenos”, afirmou Oliveira Filho.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, acrescenta que o fortalecimento do veículo público proporciona transparência pública e pluralidade de vozes.

Brasília (DF) 26/10/2023 –  Samira de Castro destaca uma agência pública garante acesso a informações de interesse público. Foto-arquivo: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

“Em um cenário marcado pela desinformação e pela concentração dos grandes meios de comunicação, uma agência pública forte garante acesso a informações de interesse público e compromisso com a sociedade brasileira”, destacou.

Fonte:
Agência Brasil

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