A Lei nº 15.211/25, em vigor desde 17 de março, protege crianças e adolescentes em todos os meios digitais, incluindo softwares, lojas online e jogos eletrônicos.

Segundo a defensora pública Hélvia Castro, não basta apenas criar leis. É necessário que pais, responsáveis, comunidade e poder público atuem juntos para garantir o cumprimento das regras. Ela reforça que o público infantil e adolescente está especialmente vulnerável no ambiente online.

“Os crimes cibernéticos atingem as crianças e adolescentes de forma direta quando elas são vítimas de práticas criminosas, como abuso, exploração, uso indevido de imagem e indiretamente quando expostas a conteúdos inadequados, violentos, e isso pode afetar a saúde mental, queda no rendimento escolar e o isolamento social”, alertou Hélvia Castro.

Violência sexual online

No Brasil, uma em cada cinco crianças sofreu exploração ou abuso sexual facilitados pelo uso da tecnologia em apenas um ano. Isso representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos. O dado consta no relatório Disrupting Harm in Brazil, do UNICEF Innocenti, em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL.

Para prevenir riscos, pais e responsáveis devem manter diálogo constante sobre perfis falsos, pedidos de fotos íntimas e solicitações de informações pessoais.

Aliciamento e influência de grupos online

O acesso sem monitoramento a sites, fóruns e chats aumenta a vulnerabilidade de menores. Isso inclui a possibilidade de cooptação para atos infracionais ou exposição a discursos de ódio.

Em fevereiro de 2026, a operação nacional Server Out II, com participação da Polícia Civil do Amazonas, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. A ação visou combater crimes como disseminação de conteúdo extremista, automutilação de menores e abuso sexual infantojuvenil.

“Os grupos online criam falsa sensação de pertencimento e acolhimento. Crianças e adolescentes, em processo de formação de identidade, ficam suscetíveis a discursos de ódio, que naturalizam violência e práticas discriminatórias, podendo levar à prática de atos infracionais”, explicou Hélvia Castro.

Principais mudanças com o ECA Digital

Supervisão parental: pais ou responsáveis devem acessar sistemas de monitoramento e controle. Esses sistemas permitem limitar o tempo de uso de aplicativos e serviços digitais.

Verificação de idade: produtos e serviços digitais direcionados a menores devem comprovar a faixa etária do usuário. Não é suficiente confiar apenas na autodeclaração de idade.

Publicidade digital: é proibida a coleta de dados de crianças para publicidade. Também não é permitido monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem sexualmente menores.

Agendamento e contato: o atendimento pode ser feito presencialmente nos núcleos, pelo Disk 129 ou pelo WhatsApp da Defensoria (92) 98559-1599.

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Entre os pontos de entrada estão o Caic Edson Melo, com atendimento pelo WhatsApp (92) 99135-4969, e o Caic José Carlos Mestrinho, pelo número (92) 99136-3327.

Como funciona o acesso ao atendimento TEA

Após a avaliação inicial nas unidades satélites, as crianças são encaminhadas para os Centros de Atenção Integral à Criança com TEA (Caic TEA), onde passam a receber acompanhamento terapêutico especializado.

O fluxo de atendimento é estruturado para garantir diagnóstico, triagem e encaminhamento de forma organizada, facilitando o acesso das famílias à rede pública de saúde.

Atendimento multidisciplinar especializado

Nos Caic TEA, os pacientes recebem terapias com equipe multidisciplinar, incluindo psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e atendimento médico especializado.

O foco é o desenvolvimento cognitivo, social e comportamental das crianças, promovendo mais autonomia e qualidade de vida.

Acompanhamento e suporte às famílias

Além do atendimento às crianças, a rede também oferece orientação às famílias, que recebem suporte contínuo durante todo o processo terapêutico.

Com isso, o cuidado se estende para dentro de casa, fortalecendo o desenvolvimento dos pacientes.

Resultados já percebidos na prática

Com o acompanhamento contínuo, famílias relatam avanços na comunicação, interação social e independência das crianças atendidas pela rede estadual.

O modelo reforça a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido ao tratamento especializado.

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Dinâmica do Crime

Segundo o delegado Jailton Santos, o suspeito não possuía parentesco com as três irmãs. Ele aproveitava o trajeto diário das crianças rumo à escola para abordá-las em frente à sua residência.

Investigação e Novos Relatos

A investigação contou com o suporte de psicólogos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Através de escutas especializadas, foi confirmado que as crianças sofriam graves constrangimentos para manter o silêncio sobre os abusos.

O caso tomou proporções ainda maiores quando a enteada do suspeito, agora com 18 anos, procurou a delegacia. Ela revelou que era abusada pelo padrasto desde os 10 anos de idade e que sofria ameaças tanto dele quanto da própria mãe para não denunciar os crimes.

Procedimentos Judiciais

“Iniciamos as diligências e solicitamos a prisão preventiva do homem, que foi cumprida em sua residência poucas horas após o deferimento pelo Poder Judiciário”, afirmou o delegado Jailton Santos.

O infrator foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos cabíveis. Ele passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

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As crianças da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, na área rural de Santo Antônio do Descoberto (GO), precisam se apressar para não perder a passagem de uma kombi, às 6h10. O veículo transporta pelo menos 12 crianças das redondezas até as escolas municipais no centro da cidade, a cerca de 15 km dali. A situação já foi pior. 

Seu Joaquim é a pessoa mais velha da comunidade quilombola Antinha de Baixo – Valter Campanato/Agência Brasil

Os pais dos meninos, os agricultores Roberto Braga, de 42 anos, e Mayara Soares, de 35, orgulham-se do início do caminho dos filhos pela estrada e pela vida. Eles lembram que desistiram de estudar porque não havia qualquer apoio para chegar à cidade.

O avô, Joaquim Moreira, vive com eles. O idoso mora na mesma casa em que nasceu há 87 anos e é a pessoa mais velha da comunidade. Ao acompanhar as crianças acordando para ir à escola, ele diz ter esperança de que os mais novos não passem pelas mesmas dificuldades do passado.

Roberto Braga é morador do Quilombo Antinha de Baixo, no Santo Antônio do Descoberto, em Goiás – Valter Campanato/Agência Brasil

Raízes

Foi Seu Joaquim, como é conhecido no lugar, que recebeu no ano passado, em Brasília (DF), o certificado de autorreconhecimento de comunidade remanescente de quilombo. No local, vivem atualmente cerca de 400 famílias. 

>> Leia mais sobre as ameaças à comunidade

O documento garantiu esperança para a comunidade, depois de uma batalha judicial em que fazendeiros e grileiros reclamavam a posse do território.

Pelo menos três casas de quilombolas foram, inclusive, demolidas após decisão contrária. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o despejo. Além disso, eles diziam que eram constantemente ameaçados por homens armados. 

Nos últimos dias, profissionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incluindo antropólogos, trabalharam no local para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Antinha de Baixo.

O órgão explicou que o levantamento inclui estudos técnicos e científicos de caracterização do local para obter informações de características geográficas, históricas e etnográficas do lugar.

A conquista dos moradores foi celebrada porque deixa mais próxima a possibilidade de demarcação e titulação do território. De toda forma, a certificação já impulsiona a comunidade a buscar políticas públicas que contemplem as necessidades dessas pessoas. Entre as demandas, estão as das famílias das crianças mais novas que precisam madrugar para ir à escola. 

“Ainda é muito complicado para eles irem estudar”, diz a mãe, Mayara. O pai espera que a estrada tenha alguma iluminação. “Hoje é muito escuro”, lamenta. 

Esperança

Para os irmãos Aleandro e Alecssandro, a escola, além de ser local para conhecer as letras, serve para fazer novos amigos. Por isso, acreditam que vale a pena caminhar pelo meio da estrada, durante a madrugada.

Aleandro exibe o caderno com sílabas copiadas do quadro. A família tem esperança de que os meninos aprendam a ler ainda neste ano. 

As aulas vão até às 11h, mas eles só conseguem voltar pra casa depois das 13h30. Ninguém da comunidade pode estudar no turno da tarde porque não há condução que os leve à cidade. Nos dias de chuva mais forte, que não é raro, o transporte fica praticamente inviável. 

Roupa molhada

A irmã mais velha, Tawane, de 15, está na sétima série. Ela teve dificuldades pelo caminho. Literalmente. Há três anos, para ir à escola, precisava atravessar um córrego para chegar ao transporte que a levaria ao centro da cidade. Com isso, chegava com as roupas molhadas ao colégio. A mãe reclamou na prefeitura, que disponibilizou um veículo a mais para chegar a outra parte da comunidade. 

“Eles não queriam vir buscar desse lado de cá. E a gente tinha que atravessar. Quando chovia à noite, era impossível ir para escola”, diz Mayara. Hoje a filha gosta de estudar português e ciências, e sonha um dia fazer faculdade (de veterinária). Seria a primeira da família a chegar ao ensino superior. 

Do outro lado do rio, Débora, de 6 anos, está conhecendo as primeiras sílabas e também madruga para ir à escola. Além de juntar as letras, a menina, que acorda pouco antes das 5h, acorda de verdade na hora de brincar de pega-pega com as amigas, no recreio. 

No caderno, além das letras, ela também gosta de desenhos. Principalmente flores, tais como as que ela vê perto de casa. “Meu caderno é todo cheio de folhas”. Miguel, primo de Debora, também tem 6 anos. Ele gosta dos momentos em que joga bola e se diverte com os amigos na escola.

Três veículos transportam pelo menos 40 alunos da comunidade para as escolas. As crianças, porém, ficam cansadas com as longas distâncias que precisam percorrer diariamente.

Lutas familiares 

Willianderson é o presidente da associação de famílias da comunidade quilombola Antinha de Baixo – Valter Campanato/Agência Brasil

O irmão da pequena Débora é o presidente da associação das famílias da comunidade, Willianderson Moreira, de 27 anos. A associação ganhou registro oficial nesta semana e estão inscritas 120 pessoas que pretendem lutar para melhorar as condições do lugar para onde os ancestrais escravizados fugiram e resistiram. 

“Quando o Incra fizer a desapropriação da área, vai ser emitido um título particular para a associação administrar a área. Então são os associados que vão tomar conta de todo o território”, explica.

A expectativa da associação é de que a demarcação e titulação do território ocorram em 2027.

Moreira ressalta que há uma relação de prioridades para eles, como creche, escola, posto de saúde, iluminação, estrada de qualidade, transporte, incentivo à agricultura familiar e segurança.

Sobre as vias de acesso, a comunidade já protocolou ofício na prefeitura. Ele conta com apoio da professora Railda Oliveira, que é ativista e líder comunitária em Santo Antônio do Descoberto, para encaminhar as demandas da comunidade. 

Foi Railda que reuniu os documentos e explicou para eles que seria possível proteger o modo de vida dos quilombolas caso houvesse certificação.

“Essa comunidade passou por uma situação muito difícil e estiveram bem perto de serem retirados daqui. Hoje, já começaram a respirar”, afirma Railda.  

A reportagem da Agência Brasil buscou informações com a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto e com o governo de Goiás sobre as políticas públicas para a comunidade e, até a publicação da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestações do poder público. 

Mayara, o marido Roberto e os filhos Aleandro, Alecssandro e Tawane – Valter Campanato/Agência Brasil

Sem posto ou hospital

As famílias de Antinha de Baixo dizem que, a cada febre de crianças e idosos, todos ficam muito assustados. Como não há transporte público, o socorro funciona na base da solidariedade das poucas famílias que dispõem de um carro. 

“Já tivemos que sair de madrugada procurando ajuda pelos meus filhos e pelo meu pai”, diz Roberto Braga. Os agentes de saúde não chegam às casas de lá. O hospital mais próximo fica a 20 quilômetros da comunidade.

“Quem não tem carro e não consegue ajuda fica só rezando mesmo”, lamenta Willianderson Moreira.

Quem trabalha na roça precisa de apoio também para trabalhar, mesmo sendo ainda um espaço preservado. O Córrego da Inês já foi um rio na infância de Mayara e de Roberto.

“O rio secou. Meu pai até tirava areia para vender e a areia também acabou. Hoje o dia é muito mais seco do que antes”, diz Mayara. 

O marido, Roberto, embora não tenha conseguido estudar, lembra que a mata que cercava sua casa trazia muito mais sabores do que antes.

“Hoje está tão seco que não tem mais fruta-de-ema, bacupari, gabiroba… O que ainda ficou é o caju do cerrado. Meus filhos têm menos opção do que eu tive em relação a isso”.

O problema pode não ter sido apenas relacionado às mudanças climáticas. A comunidade reclama que grileiros e fazendeiros que se instalaram na região utilizaram agrotóxicos, o que prejudicou a mata nativa. 

Mesmo assim, as crianças não se imaginam longe da liberdade de morar em uma área rural. Debora adora a plantação de milho tão perto de casa.

“É muito bom morar aqui. Tem várias coisas pra fazer. Tem como debulhar o milho e, quando está no ponto, dá pra fazer pamonha”, sorri a menina.

A mãe da menina e do presidente da associação das famílias, Rejane Moreira, de 41 anos, também nascida e criada na mesma casa, diz que não teve oportunidade de estudar depois que uma escola rural deixou de oferecer vagas. “Estudei até a quarta série”. 

Crianças da comunidade em frente à plantação de milho – Valter Campanato/Agência Brasil

Provas

Outra moradora que luta para concluir os estudos é a vendedora autônoma Ana Clity Vieira, de 57 anos. Ela está fazendo curso promovido pelo programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no centro de Santo Antônio do Descoberto. 

Quando a reportagem da Agência Brasil chegou à casa dela, ela chorava sozinha por não ter conseguido nenhum dia fazer provas para avançar da sétima série. Não conseguiu carro para ir ao centro. Quando vai estudar, pede para dormir na casa de algum colega de sala porque não há como voltar.

No ano passado, quando fazendeiros conseguiram a desapropriação de quilombolas, a casa de Ana só não foi demolida porque seguranças fizeram do local o ponto de apoio: “Eu fui a primeira pessoa expulsa”.

Ela precisou se refugiar em uma casa no centro da cidade pagando aluguel e se endividando. Depois da decisão do STF, ela voltou para casa e hoje vende produtos que planta para sobreviver.

“Aqui eu posso criar minhas galinhas, plantar minhas coisinhas, como o açafrão e fazer azeite de mamona para vender”.

Ana comercializa produtos da terra para abastecer dois sonhos: o primeiro é montar uma loja; o segundo é escrever um livro sobre a vida dela. Para contar as histórias sobre o desejo de ler e aprender, e sobre as dores da vida. 

Ana Clity Vieira pretende terminar os estudos sem deixar a comunidade de Antinha de Baixo – Valter Campanato/Agência Brasil

Entre as lágrimas que molham o caderno, há também aquelas de quando perdeu uma irmã atropelada. Com a indenização pelo acidente, conseguiu construir a casa na comunidade. Dor também da infância, principalmente da fome depois que o pai abandonou a mãe e cinco filhos. O livro ainda não foi escrito, mas já tem título: Resistência. O outro título que ela espera é o da terra.

Jéssica e o pequeno Henrique, o mais novo integrante do Quilombo Antinha de Baixo, com 8 meses – Valter Campanato/Agência Brasil

Perto dali, a dona de casa Jéssica Gonçalves, de 35 anos, é mãe do mais novo da comunidade: Henrique, de oito meses. Como hoje não tem creche próxima, Jéssica não consegue ter outra atividade que não seja a de cuidar do menino. 

Ela espera que o garoto cresça livre, em um território demarcado, em segurança. “Que ele tenha acesso a tudo o que a gente não teve”, diz a mãe. Mas ela entende que é fundamental que Henrique aprenda a história deles. Sobre todas as lutas que enfrentaram em busca de dias melhores para a comunidade.

Fonte:
Agência Brasil

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Após cair 33% entre 2000 e 2015, a população fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, subindo 3% desde 2015 e atingindo 273 milhões em 2024. Isso significa que uma em cada seis crianças, adolescentes e jovens em todo o mundo está excluído da educação. Outra conclusão do documento é que apenas dois terços dos jovens concluem a educação secundária.

Os principais fatores apontados são o crescimento populacional, crises e a redução de orçamentos.

Contagem Regressiva 

A Unesco afirma que essa população jovem é subestimada em pelo menos 13 milhões se informações suplementares de fontes humanitárias forem usadas para corrigir lacunas de dados nos dez países mais afetados por conflitos.

O relatório é o primeiro da série Contagem Regressiva para 2030, composta por três partes. A publicação seriada pretende avaliar o progresso da educação em termos de acesso e equidade (2026), qualidade e aprendizagem (2027) e relevância (2028-2029).

Matrículas

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, as matrículas aumentaram em 327 milhões (30%) no ensino primário e secundário desde 2000. O Relatório de Monitoramento Global da Educação mostra que também houve aumento de 45% na pré-escola e de 161% no ensino pós-secundário (superior). Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola, a cada um minuto.

Por exemplo, a taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Educação pré-primária

O relatório avalia se uma criança de 5 anos está em sala de aula. Apesar do indicador global afirmar que 75% das crianças com essa idade tinha acesso à educação, os dados mostram que apenas 60% dos alunos do ensino fundamental tiveram pelo menos um ano de educação pré-primária.

Isso pode indicar um irreal sucesso da educação infantil ao incluir crianças que já “pularam” essa etapa de ensino (infantil) e foram direto para o ensino fundamental.

Permanência na escola

O documento mostra também que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015.

O destaque negativo é a desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional. Diversas crises — incluindo conflitos — também comprometeram os avanços.

Outra região apontada pelo levantamento com milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional é o Oriente Médio, após o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã que forçaram o fechamento de muitas escolas da região.

“Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas”, disse a Unesco.

Mas o progresso foi observado em alguns países, que reduziram as taxas de evasão em pelo menos 80% desde 2000.

É o caso de Madagascar e do Togo entre crianças; de Marrocos e Vietnã entre adolescentes; e de Geórgia e Turquia entre os jovens. No mesmo período, a Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Entre 2000 e 2024, o México reduziu as taxas de evasão em mais de 20 pontos percentuais a mais que El Salvador; Serra Leoa aumentou as taxas de conclusão do primário 22 pontos a mais que a Libéria; e o Iraque aumentou sua taxa de conclusão do ensino médio 10 pontos a mais que a Argélia.

Conclusão do ensino

Mais crianças estão concluindo sua educação, e não apenas iniciando. Desde 2000, a taxa de conclusão escolar aumentou de 77% para 88% no ensino primário, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental (fundamental II) e de 37% para 61% no ensino médio. O ritmo de aumento tem sido, por exemplo, de um ponto percentual por ano no ensino médio desde 2000.

Nas taxas atuais de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio apenas em 2105.

Repetência

As altas taxas de repetência caíram desde 2000 em 62% no primário e em 38% no ensino médio inferior.

A Unesco relata que muitas crianças ainda se matriculam tarde na escola e repetem anos em países de baixa e média-baixa renda, o que significa que muitos concluem cada ciclo com vários anos de atraso.

A lacuna entre a conclusão “no tempo certo” (entre três a cinco anos da idade oficial de formatura) e a conclusão “final” (mesmo que tardia) no ensino médio inferior é de quatro pontos percentuais globalmente, mas chega a nove pontos em países de baixa renda. “Uma diferença que vem crescendo desde 2005”, diz o relatório.

Universalização da educação

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) tem a meta central de garantir, até 2030, que todas as meninas e meninos concluam o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade. 

Desde 2022, 80% dos países comunicaram metas nacionais para pelo menos alguns dos oito indicadores do ODS 4 a serem alcançados até 2030.

O progresso para alcançar as metas é monitorado anualmente pela Unesco.

O Relatório GEM 2026 da Unesco releva que muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

Equidade

Ao analisar a educação mundial nos últimos anos, em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas na média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Educação inclusiva 

Desde 2000, a proporção de países com leis de educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto a daqueles que incluem em suas leis o ensino inclusivo para crianças com deficiência cresceu de 17% para 29%. A proporção de países que adotaram uma definição de educação inclusiva aumentou de 68% em 2020 para 84% em 2025; destes, a parcela cuja definição vai além da deficiência aumentou de 51% para 69%.

Entre 1998 e 2023, em 158 países, a proporção de pessoas com 12 anos de escolaridade obrigatória aumentou de 8% para 26%; em 130 países, a duração média da educação gratuita aumentou de 10 anos para 10,8 anos.

Financiamento da educação

A proporção de países que utilizam quatro mecanismos de financiamento e aproveitam seu potencial para beneficiar populações desfavorecidas no ensino fundamental e médio – transferências para governos subnacionais, para escolas e para alunos e famílias – aumentou de quatro a seis vezes nos últimos 25 anos. Os programas de merenda escolar, que partiram de uma base mais alta, dobraram de tamanho.

Na educação pré-primária, 54% dos países transferem recursos para instituições que atendem crianças desfavorecidas, 26% transferem recursos para as famílias por meio do Ministério da Educação e 55% transferem recursos para as famílias por meio de algum outro ministério.

No ensino superior, 1 em cada 3 países não cobra mensalidades em universidades públicas, quase 1 em cada 2 países subsidia o alojamento estudantil, 4 em cada 10 apoiam o transporte e pouco menos de 3 em cada 10 subsidiam livros didáticos.

Recomendações

Com a aproximação do prazo de 2030 e os países rumo a cumprimento do ODS 4, a Unesco entende que os processos de definição de metas dos países podem ser mais firmemente incorporados aos processos nacionais de planejamento e orçamento, com base nas taxas de progresso anteriores e nas experiências de outros países. O organismo recomenda que essas metas sejam melhor comunicadas internamente. 

A Unesco defende que é necessário um uso mais eficiente dos dados disponíveis em pesquisas e censos para monitorar a participação e a equidade na educação.

Para a formulação de políticas públicas, a Unesco enfatiza que é preciso aprimorar o monitoramento da educação por meio da produção de estatísticas com informações mais precisas sobre participação e aproveitamento escolar.

As políticas também precisam ser monitoradas, e não apenas os resultados e os impactos.

A Unesco valoriza os intercâmbios entre países para gerar ideias, mas alerta que experiências estrangeiras devem ser analisadas e filtradas para o que é aplicável à realidade local de cada país.

O organismo internacional observa também que o desenvolvimento de políticas educacionais deve ser pautado pela equidade e os resultados devem ser avaliados.

Para acessar o conteúdo completo do Relatório GEM 2026, clique aqui.

Fonte:
Agência Brasil

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O percentual significa que duas a cada três crianças brasileiras que concluíram essa etapa de ensino no ano passado estavam alfabetizadas. A meta estipulada inicialmente pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada era de alcançar 64% em 2025. 

“Nós resolvemos fazer esse pacto pela alfabetização na idade certa para chegarmos a 2030 com 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano. Parecia uma meta impossível. Veja que, com apenas dois anos, nós chegamos a 66%”, afirmou o presidente. 

Lula disse que espera que a quantidade de crianças alfabetizadas chegue a 70% no ano que vem.

“Isso é maravilhoso, porque é o mais importante legado que um país pode dar ao seu povo: a boa formação educacional. Não existe exemplo de nenhum país do mundo que tenha se desenvolvido e que o povo tenha alcançado um padrão de vida digno e respeitoso sem que antes se pudesse investir na educação”. 

Lula e Camilo Santana anunciaram o resultado em solenidade de premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. 

Foram condecorados 11 estados e 2.274 municípios no selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios ficaram no selo prata. O selo bronze foi para um estado e 546 municípios. 

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas públicas. 

Superação de desafios

O ministro da Educação, Camilo Santana, também celebrou o resultado e disse que o objetivo do país é que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação. 

O compromisso, segundo o ministro, também busca garantir a recomposição das aprendizagens das crianças matriculadas no terceiro, no quarto e no quinto ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia da Covid-19 para esse público. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da cerimônia de premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Esse compromisso da criança alfabetizada não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, faz a política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades”, explicou. 

Além da melhora no índice de alfabetização, o ministro lembrou que, nos últimos três anos, a evasão escolar diminuiu pela metade, e as matrículas em educação integral passaram de 15% para 25,7%.

Fonte:
Agência Brasil

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O percentual significa que duas a cada três crianças brasileiras que concluíram essa etapa de ensino no ano passado estavam alfabetizadas. A meta estipulada inicialmente pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada era de alcançar 64% em 2025. 

“Nós resolvemos fazer esse pacto pela alfabetização na idade certa para chegarmos a 2030 com 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano. Parecia uma meta impossível. Veja que, com apenas dois anos, nós chegamos a 66%”, afirmou o presidente. 

Lula disse que espera que a quantidade de crianças alfabetizadas chegue a 70% no ano que vem.

“Isso é maravilhoso, porque é o mais importante legado que um país pode dar ao seu povo: a boa formação educacional. Não existe exemplo de nenhum país do mundo que tenha se desenvolvido e que o povo tenha alcançado um padrão de vida digno e respeitoso sem que antes se pudesse investir na educação”. 

Lula e Camilo Santana anunciaram o resultado em solenidade de premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. 

Foram condecorados 11 estados e 2.274 municípios no selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios ficaram no selo prata. O selo bronze foi para um estado e 546 municípios. 

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas públicas. 

Superação de desafios

O ministro da Educação, Camilo Santana, também celebrou o resultado e disse que o objetivo do país é que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação. 

O compromisso, segundo o ministro, também busca garantir a recomposição das aprendizagens das crianças matriculadas no terceiro, no quarto e no quinto ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia da Covid-19 para esse público. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da cerimônia de premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Esse compromisso da criança alfabetizada não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, faz a política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades”, explicou. 

Além da melhora no índice de alfabetização, o ministro lembrou que, nos últimos três anos, a evasão escolar diminuiu pela metade, e as matrículas em educação integral passaram de 15% para 25,7%.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o governador Wilson Lima, a implantação dos Caics TEA representa um avanço na estruturação de uma rede pública com foco no atendimento humanizado, no desenvolvimento integral das crianças e no suporte contínuo às famílias.

“Aqui essas crianças recebem um apoio integral porque o atendimento é dispensado ao paciente e seus familiares, entendendo que a atenção a essa criança e o desenvolvimento da comunicação, da autonomia e da interação social depende de todos aqueles que estão próximos. À medida que implementamos essa política, vamos aumentando nossas possibilidades e melhorando cada vez mais o atendimento”, afirmou Wilson Lima.

Integrado à rede de atenção especializada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o Caic TEA Afrânio Soares foi estruturado para oferecer acompanhamento multidisciplinar a crianças de até 11 anos, com terapias individualizadas e ambientes cuidadosamente planejados para estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, seguindo o modelo já implantado nas unidades das zonas leste e norte de Manaus.

Estrutura

A unidade conta com 12 consultórios, sala multissensorial e espaços voltados à estimulação, projetados para proporcionar experiências com diferentes texturas e elementos naturais.

Entre esses espaços está o Jardim Molhado Sensorial, com cerca de 500 metros quadrados, que amplia as possibilidades terapêuticas ao integrar natureza, água e estímulos sensoriais, trabalhando a adaptação, equilíbrio emocional e estímulo à interação das crianças.

A estrutura também conta com a Sala Multisense, equipada com recursos de luz, som e texturas que auxiliam no relaxamento, na concentração e no engajamento durante as terapias, além de uma impressora 3D que permitirá a produção de brinquedos terapêuticos personalizados, possibilitando a adaptação dos materiais de acordo com as necessidades específicas de cada paciente.

Todas as terapias realizadas nas unidades seguem os princípios da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia reconhecida internacionalmente como uma das mais eficazes no acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com foco no desenvolvimento da comunicação, autonomia e habilidades sociais.

Expansão da rede

Com a entrega do Caic TEA Afrânio Soares, o Governo do Amazonas passa a contar com três unidades especializadas em Manaus. O primeiro foi inaugurado em julho de 2025, no bairro Jorge Teixeira, zona leste, seguido pela unidade da zona norte, entregue em outubro do mesmo ano, consolidando a expansão da rede e ampliando o alcance das políticas públicas voltadas ao público com TEA.

Atualmente, cerca de 750 crianças são acompanhadas pela rede, com atendimentos individualizados e orientações parentais mensais, fortalecendo o papel das famílias no processo terapêutico e ampliando os resultados no desenvolvimento das crianças.

Mãe da pequena Manuela, de nove anos, diagnosticada com TEA aos três anos, a dona de casa Elaine Portela destacou a importância da ampliação da rede e o impacto direto do serviço na vida das famílias, especialmente no acesso a terapias especializadas e no fortalecimento da inclusão.

“Eu acho que vai ser uma experiência bem diferente pra ela com a nova tecnologia, com um grupo de pessoas ao mesmo tempo. Essa parte da inclusão acho que vai ser bem necessário. Eu tenho visto um olhar diferente, que é o que nós precisávamos e gostaria de agradecer imensamente todo o coração ao nosso governador Wilson Lima por esse lindo e belíssimo trabalho que tem feito com a inclusão das nossas crianças”, afirmou.

A implantação do modelo no Amazonas ocorre em parceria com a Rede Teia Agir, instituição especializada em terapias para autismo e responsável pela gestão de unidades em outros estados do país. O prédio do Caic Afrânio Soares havia sido revitalizado em 2022, em parceria entre a SES-AM, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e recebeu adaptações específicas para atender ao modelo especializado.

Durante a entrega da nova unidade, o governador Wilson Lima também anunciou a criação de um novo serviço voltado ao atendimento de adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, na faixa etária de 12 a 18 anos. A iniciativa terá como foco o desenvolvimento da autonomia, do protagonismo e da interação social desses jovens, ampliando a rede de cuidado para além da infância.

O projeto prevê ainda a qualificação profissional por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e a inserção no mercado de trabalho, com oportunidades como jovem aprendiz.

Participaram da inauguração à secretária de Saúde, Nayara Maksoud; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, além dos deputados estaduais Felipe Souza, Alessandra Campelo, Professora Jacqueline, Adjuto Afonso, Joana D’arc, Dr. Gomes e Mário César Filho. Também estiveram presentes os vereadores Allan Campelo, Rodrigo Sá e Paulo Tyrone, além de representantes de associações de pais e mães atípicos e pessoas ligadas à causa da pessoa com deficiência.

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Segundo informações da polícia, moradores da região localizaram os garotos no Bairro Antártica e avisaram as autoridades. Eles estavam dentro de um carro – que estava parado num terreno – e os corpos tinham sinais de violência.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que a perícia foi acionada para investigar o caso.

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Fonte:
Agência Brasil

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Em uma perspectiva mais dramática, cerca de 2,3 milhões das mortes, quase metade do total, foram de recém-nascidos, especialmente causadas por prematuridade (36%) e complicações durante o parto (21%). Infecções, incluindo sepse neonatal e anomalias congênitas, também foram causas importantes.

Segundo o relatório, intitulado Níveis e Tendência das Mortalidade Infantil, feito em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU), as mortes de crianças permanecem altamente concentradas geograficamente no planeta.

Em 2024, a África Subsaariana foi responsável por 58% de todas os óbitos de menores de cinco anos. Nessa região, as nove principais doenças infecciosas, incluindo pneumonia, malária, diarreia, sepse, meningite, tuberculose, sarampo, HIV/AIDS e tétano causaram 54% dos falecimentos.

No Sul da Ásia, que concentrou 25% de todas as mortes de menores de cinco anos. A mortalidade foi impulsionada principalmente por complicações no primeiro mês de vida — incluindo parto prematuro, asfixia ou trauma no parto, anomalias congênitas e infecções neonatais.

“Essas condições amplamente evitáveis destacam a urgência de investir em cuidados pré‑natais de qualidade, profissionais de saúde qualificados, cuidados para recém‑nascidos pequenos e doentes e serviços essenciais de saúde neonatal”, aponta o relatório.

Em condições inversamente proporcionais, regiões como Europa e América do Norte concentraram 9% das mortes infantis, enquanto Austrália e Nova Zelândia, registraram somente 6% do total. Essas diferenças refletem o acesso desigual a intervenções comprovadamente capazes de salvar vidas, argumenta o relatório.

Países em conflito

Países frágeis e afetados por conflitos continuam carregando uma parcela desproporcional dessas mortes, destaca a ONU. Segundo as Nações Unidas, crianças nascidas nessas situações têm quase três vezes mais chance de morrer antes dos cinco anos do que aquelas em outros contextos.

Palestinos aguardam para receber comida preparada por uma cozinha comunitária, em Nuseirat, Faixa de Gaza – 08/04/2025 REUTERS/Ramadan Abed 

Desaceleração

O levantamento pondera que as mortes de crianças menores de cinco anos caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.  

“Embora os níveis de mortalidade hoje sejam muito mais baixos do que em décadas passadas, a taxa atual de redução deixará milhões de recém-nascidos, crianças, adolescentes e jovens em risco de morte precoce e evitável. Se as tendências atuais continuarem, estima-se que 27,3 milhões de crianças morrerão antes de completar cinco anos entre 2025 e 2030, sendo que quase 13 milhões dessas mortes ocorrerão no período neonatal”, aponta a publicação.

Essas mortes se concentrarão nas mesmas regiões e países onde as crianças já enfrentam riscos elevados atualmente, particularmente na África Subsaariana e no Sul da Ásia.

“Em um momento em que as crianças do mundo enfrentam desafios cumulativos, incluindo pobreza, conflitos, choques climáticos e sistemas de saúde frágeis, há uma necessidade urgente de ampliar e fortalecer os esforços para acabar com as mortes infantis evitáveis em todos os lugares”, reforça o documento da ONU.

Situação brasileira

No caso brasileiro, o relatório sobre mortalidade infantil da ONU aponta progressos notáveis nas últimas décadas.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas nacionalmente têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global. O estudo mostra que o país alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas como fundamentais para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveram, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

Brasília (DF) 15/04/2025 – Campanha de vacinação infantil no DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global. Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024.

Doenças infecciosas e lesões continuam sendo as principais causas de morte entre crianças mais novas, enquanto na adolescência os riscos mudam. Segundo a organização, globalmente, o suicídio é a principal causa entre meninas de 15 a 19 anos; e os acidentes de trânsito entre os meninos, na mesma faixa etária.

Já no Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes). Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Distante das metas

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pactuados por centenas de países estabelecem o fim das mortes infantis evitáveis globalmente e determinam que todos as nações reduzam a taxa de mortalidade de menores de cinco anos para 25 mortes por mil nascidos vivos ou menos, e a taxa de mortalidade neonatal para 12 mortes por mil nascidos vivos ou menos, ambas as metas até 2030.

No entanto, de acordo com as estimativas mais recentes apresentadas no relatório sobre mortalidade infantil da ONU, 60 países correm o risco de não atingir a meta de óbitos evitáveis de menores de cinco anos, e 66 países podem não alcançar a meta de mortalidade de recém-nascidos.

“Isso significa mais de 400 milhões de crianças menores de cinco anos vivendo em países que estão em risco de não cumprir uma ou ambas as metas. Se todos os países atingissem as metas dos ODS, estima-se que 8 milhões de crianças adicionais sobreviveriam até completar cinco anos entre 2025 e 2030, em comparação com o cenário de manutenção das tendências atuais”, diz o texto.

Recomendações

Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

gestante, Arquivo/MDS

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos.

Nesse sentido, a ONU e seus organismos recomendam que governos, doadores e parceiros devem dar prioridade política e financeira para mobilizar recursos internos e ampliar o acesso a serviços de qualidade, baseados em evidências e acessíveis a todos; priorizem regiões globais de maior risco, especialmente mães e crianças na África Subsaariana e no Sul da Ásia, e em contextos frágeis e de conflito; e invistam em sistemas de atenção primária à saúde para prevenir, diagnosticar e tratar as principais causas de morte entre crianças, incluindo por meio de agentes comunitários de saúde e assistência qualificada no parto. 

Fonte:
Agência Brasil

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