Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para esse tipo de crime.  

Em fevereiro, o secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital, mas morreu horas depois.  

Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes sociais, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal. 

O que é vicaricídio 

O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. 

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.  

Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. 

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações: 

• crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento 
• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência 
• descumprimento de medida protetiva de urgência. 

Fonte:
Agência Brasil

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O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

– descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

* Com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

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O texto aprovado pela maioria dos países estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, defendeu ainda o enfrentamento dos legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo.

“Precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer seus direitos e realizar seu potencial”, discursou.

Durante cerca de 400 anos, milhões de africanos foram sequestrados e vendidos como mercadorias em colônias de nações europeias, crime que continuou a ser cometido mesmo após a independência de algumas delas, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos.

O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.

Votação

A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo crime, e recebeu 123 votos a favor, incluindo o do Brasil.

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória”, disse Mahama.

Apenas três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Houve ainda 52 abstenções, sendo a maior parte de países europeus. Entre eles, estão nações que exploraram colônias no continente africano ou atuaram na consolidação do tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.

Outros países desenvolvidos como Japão, Canadá e Austrália também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve a abstenção do Paraguai.

Países do Brics votaram em peso a favor da resolução, como China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações americanas, asiáticas e africanas, o que permitiu a soma de 123 votos. 

Placar de votação da resolução que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade” – Foto: ONU/X

A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, defendeu que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

“O tráfico de escravizados e a escravidão figuram entre as mais graves violações de direitos humanos na história da humanidade – uma afronta aos próprios princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”, disse Annalena.

Já o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, Dan Negrea, classificou o texto como “altamente problemático” antes da votação e disse que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram”.

Reparação

A declaração aprovada ressalta a importância de abordar injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana, de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que, de forma pronta e desimpedida, seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

*Com informações da ONU News
 

Fonte:
Agência Brasil

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A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. 

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais. 

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado. 

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima. 

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula. 

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, acrescentou o presidente.

Lula reforçou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. 

Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.

“Aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula. 

“Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas”, afirmou o presidente. 

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.

Auxílio

Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos. 

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

“Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social.

Vetos

De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção. 

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas. 

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual. 

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

“Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato”, argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal. 

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.  

Fonte:
Agência Brasil

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A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. 

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais. 

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado. 

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima. 

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula. 

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, acrescentou o presidente.

Lula reforçou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. 

Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.

“Aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula. 

“Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas”, afirmou o presidente. 

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.

Auxílio

Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos. 

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

“Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social.

Vetos

De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção. 

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas. 

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual. 

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

“Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato”, argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal. 

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.  

Fonte:
Agência Brasil

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O comitê criado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, teve seu plano de trabalho aprovado na quinta-feira (19), durante reunião, com a presença de representantes dos setores de inteligência das forças de segurança e do Ministério Público Federal (MPF).

Coordenar e integrar as ações dos órgãos especializados, com o compartilhamento de informações para uma atuação articulada em rede, estão entre os objetivos da iniciativa.

“A medida é motivada pela necessidade de impedir que o domínio territorial exercido por grupos criminosos, como o tráfico de entorpecentes, milícias e os recursos oriundos de atividades ilícitas resultem em coação ao eleitorado, financiamento ilegal de campanhas ou registro de candidaturas vinculadas ao crime”, diz a nota do Tribunal.

O desembargador Claudio de Mello Tavares disse que a criação do grupo reflete a singularidade do cenário de segurança no Rio de Janeiro.

“É um cenário muito específico e diferente da média enfrentada em todo o Brasil. Por isso, foi necessário montar uma coalizão reunindo o melhor das nossas forças de inteligência, para impedir a infiltração do crime organizado nas estruturas do Executivo e do Legislativo”.

De acordo com o desembargador, as eleições não podem permitir que organizações criminosas se estabeleçam dentro do Estado com poderes para formular e implementar políticas públicas.

“Com o empenho de cada órgão envolvido, tenho certeza de que conseguiremos sanear o processo eleitoral e nos tornaremos referência para todo o país”, afirmou o presidente do TRE-RJ.

Atuação

O grupo atuará concentrado em duas frentes. A primeira, voltada à identificação, análise e substituição de locais de votação situados em áreas de elevado risco, com o objetivo de proteger o eleitorado de pressões externas e garantir o exercício livre e consciente do voto. Trabalho que começou nas eleições de 2024 pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-RJ, que teve continuidade e segue em andamento.

A segunda, dedicado ao compartilhamento de dados de inteligência, entre as forças de segurança, sobre candidaturas com possíveis vínculos com o crime organizado. Essas informações embasarão relatórios destinados à Procuradoria Regional Eleitoral que, durante a análise dos pedidos de registro de candidatura, poderá utilizá-los para solicitar o indeferimento dos processos em apreciação pela Corte do TRE-RJ, caso entenda que seja o caso.

Fonte:
Agência Brasil

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Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME). Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, apresentou requerimentos para chegar as beneficiários dos fundos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – Geraldo Magela/Agência Senado

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

Fonte:
Agência Brasil

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Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME). Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, apresentou requerimentos para chegar as beneficiários dos fundos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – Geraldo Magela/Agência Senado

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

Fonte:
Agência Brasil

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“Não temos nenhuma ligação [com o PCC], como o nosso advogado acabou de colocar. No procedimento da Carbono Oculto [da Polícia Federal (PF)], em 15 mil páginas, não existe nenhuma menção à associação com o PCC ou com o crime organizado”, comentou Mansur.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), questionou então porque a empresa foi alvo das operações da PF. Mansur preferiu não opinar. “Aí é uma opinião pessoal, eu acho que vou permanecer calado”, respondeu.

Além da Carbono Oculto, a empresa de gestão de ativos Reag é investigada na Compliance Zero, que apura as fraudes do Banco Master, e na operação Quasar, que investiga lavagem de dinheiro para facções criminosas. 

Em janeiro deste ano, a Reag Investimentos foi liquidada pelo Banco Central (BC) por supostos vínculos com as fraudes do Banco Master estimadas em até R$ 50 bilhões. 

A Reag, que administrava 700 fundos que somavam R$ 300 bilhões, teria contribuído com o esquema do banqueiro Daniel Vorcaro, sendo suspeita de criar empresas de fachada.

Inicialmente, o empresário fundador da Reag, João Carlos Mansur, informou que ficaria em silêncio, direito garantido a investigados para não se autoincriminar. Porém, ele resolveu fazer pequenos comentários após apelos do presidente da CPI.

Segundo Mansur, a Reag sempre foi auditada por empresas internacionais. O ex-presidente da companhia disse ainda que ela mantinha todas as estruturas de governança de uma empresa de capital aberto, que precisa ter os dados divulgados ao público.

“Acho que a gente acabou sendo penalizado por ser grande e independente. Nosso mercado penaliza o independente”, disse o investigado, que admitiu que o Banco Master era um dos clientes da companhia.  

“Não éramos, nunca fomos empresa de fachada, não temos investidores ocultos. É um partnership, ou seja, vários sócios, várias pessoas”, completou o empresário do mercado financeiro.

Ainda nesta quarta-feira, a CPI aprovou mais de 20 requerimentos com quebras de sigilos, pedidos de informações e convocações mirando o braço financeiro do PCC na Faria Lima e “A Turma” do Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Carbono Oculto

A oitiva do fundador e ex-presidente da Reag Investimentos foi fruto do requerimento de convocação apresentado pelo presidente da Comissão, Fabiano Contarato.

“Dos 350 alvos da operação [Carbono Oculto], 42 têm escritórios na Avenida Faria Lima, o que demonstra que o crime organizado possui verdadeira indústria de lavagem de dinheiro no coração do sistema financeiro nacional”, justificou o senador capixaba.

Contarato acrescentou que os fundos da Reag teriam sido utilizados para movimentar cerca de R$ 250 milhões do PCC, e que o BC informou que a companhia teria ocultado os beneficiários de R$ 11 bilhões desviados do mercado financeiro nacional.

“O depoimento de Mansur é indispensável para esclarecer os mecanismos de controle e conformidade adotados pela gestora diante do crescimento exponencial de seus ativos sob gestão, que saltaram de R$ 25 bilhões para R$ 341 bilhões em cinco anos”, escreveu o parlamentar.

Relator da CPI

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lamentou que o investigado se recusou a responder perguntas da comissão, se limitando a fazer pequenos comentários sobre a Reag como empresa.

“São vários questionamentos que não são, a priori, autoincriminatórios, a não ser que a gente compreenda que absolutamente toda a atividade exercida por vossa excelência, ao longo da carreira, seja criminosa”, provocou o relator.

Fonte:
Agência Brasil

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“A Turma” é o nome do grupo de comunicação de Vorcaro usado para monitorar e intimidar adversários do banqueiro, e que esteve no centro da decisão de prisão do dono do Master.

A Comissão ainda quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico do “Sicário”, o Luiz Phillipi Mourão, aliado de Vorcaro que teria se suicidado após ser preso pela Polícia Federal (PF) na semana passada. A CPI ainda pediu informações sobre o caso do Sicário ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

O cunhado do dono do Banco Master, o Fabiano Campos Zettel, foi convocado pela CPI após aprovação de requerimentos apresentados por senadores.

“Investigações no âmbito da Operação Carbono Oculto apontam que Fabiano Zettel possui conexões financeiras diretas com a Reag Investimentos e o Banco Master, instituições identificadas como braços financeiros do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima”, justificou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Banco Central

A CPI aprovou a convocação do ex-diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Paulo Sérgio Neves de Souza, e do ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, Bellini Santana, ambos afastados dos cargos.

Ao pedir a convocação dos funcionários do BC, o senador Humberto Costa disse que relatório da PF indica que eles teriam atuado como consultores informais de Daniel Vorcaro.

“Facilitando a operação de compra do então Banco Máxima (posteriormente renomeado como Banco Master) e divulgando informações sigilosas para o banqueiro, a fim de municiá-lo a respeito das operações realizadas pelo Banco Central”, justificou Costa.

A Comissão ainda quebrou os sigilos da empresa Varajo Consultoria, ligado à Vorcaro, e que teria sigo responsável por proposta de pagamento a servidor do BC. O chefe da companhia, Leonardo Augusto Furtado Palhares, foi ainda convocado pela CPI.

Faria Lima

Foram alvos de quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico empresários e investigados por associação com a lavagem de dinheiro do PCC na Faria Lima, onde se concentra as empresas do mercado financeiro na capital paulista.

Uma série de requerimentos foram aprovados com quebra de sigilos de investigados apontados pela operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desvendou esquema de lavagem de dinheiro do PCC.

Um dos que teve os sigilos quebrados foi o “Beto Louco”, o Roberto Augusto Leme da Silva, considerado responsável pela gestão de distribuidoras de combustíveis que lavariam dinheiro para a organização criminosa paulista.

“O esquema, que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizava uma vasta rede de postos de combustíveis e fundos de investimento para ocultar a origem ilícita dos recursos, demonstrando uma atuação sofisticada no mercado financeiro, com epicentro na Avenida Faria Lima, em São Paulo”, argumentou o senador Humberto Costa.

Outro investigado que teve os sigilos quebrados foi o Mohamad Hussein Mourad, considerado um dos principais operadores do esquema de lavagem de dinheiro do PCC, e que teria conexões com o Banco Master.

Outro empresário ligado ao esquema desvendado pela Carbono Oculto, e que teve os sigilos quebrados pela CPI, é o Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, e Danilo Berndt Trent, tido como “sócio oculto” da Precisa. A empresa já figurou em investigação de esquema de corrupção de compra de vacinas no período da pandemia.

“As empresas de Francisco Maximiano foram utilizadas como veículos para a lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e para a realização de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro e o patrimônio público”, completou Humberto.

“A turma”

Outro foco da CPI nesta quarta-feira foram os envolvidos no grupo “A Turma”, usado para monitorar e intimidar adversários do banqueiro Daniel Vorcaro, que teria liderado um esquema de fraudes no mercado financeiro que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões.

O grupo chegou a discutir simular um assalto para “quebrar todos os dentes” do jornalista do O Globo, Lauro Jardim, que teria publicado notícias que desagradaram ao Vorcaro. 

A CPI aprovou a convocação da Ana Cláudia Queiroz de Paiva que participaria dos pagamentos para custear as atividades do grupo “A Turma”.

A comissão ainda aprovou as quebras dos sigilos do Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da PF que foi preso preventivamente como um dos principais operadores do grupo “A Turma”.

A CPI quebrou os sigilos de outras empresas ligadas ao Master, como a King Participações Imobiliárias, e a King Motors Locação de veículo, além da quebra de sigilo de empresas dono de avião usada para dar carona a aliados do Vorcaro. A comissão ainda pediu a lista dos passageiros beneficiários.

“Informações divulgadas pela imprensa e indícios colhidos no âmbito da Operação Compliance Zero sugerem que altas autoridades da República teriam se utilizado de aeronaves particulares”, justificou o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A comissão ainda convidou para depoimento o empresário Vladimir Timerman, que vinha denunciando, por ano, as fraudes no Master.

Fonte:
Agência Brasil

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