A iniciativa garante, sobretudo, suporte completo às pessoas envolvidas em processos criminais. Assim, qualquer cidadão pode buscar atendimento direto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Direito à defesa e orientação gratuita

O defensor público e coordenador do Núcleo Criminal, Diêgo Luiz Castro, reforça a importância do acesso à informação jurídica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, todos têm direito à defesa, independentemente da posição no processo.

“A Defensoria Pública é a instituição que presta serviços jurídicos de forma integral e gratuita, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e o acesso da população a ela. No âmbito da Área Criminal, atuamos na defesa dos direitos de quem não pode pagar por um advogado em processos criminais”, destaca o defensor público.

Além disso, a Defensoria atua em diversas frentes na área criminal. Os profissionais acompanham casos desde a fase de investigação até a execução da pena. Ao mesmo tempo, também fiscalizam o sistema prisional e garantem os direitos de pessoas privadas de liberdade.

Atuação também inclui defesa de vítimas

Embora muitos associem o órgão apenas à defesa de acusados, a atuação é mais ampla. A Defensoria também representa vítimas em diferentes tipos de crimes, como violência doméstica, estelionato, injúria e calúnia.

Dessa forma, o atendimento se estende a qualquer pessoa que necessite de suporte jurídico em processos criminais.

Entenda pontos importantes da área criminal

Por que se usa o termo suspeito?

O uso do termo “suspeito” segue o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal. Isso significa que ninguém pode ser considerado culpado antes da sentença final.

“Por exemplo, há os casos em que a pessoa comete um homicídio, mas é em legítima defesa e a gente utiliza o termo suspeito para não antecipar um possível julgamento. A partir disso, o caso será analisado e julgado conforme a lei, por meio da Justiça, que é quem determina a sentença final”, explica o defensor público Diêgo Luiz Castro.

A Defensoria atende apenas acusados?

Não. O órgão presta assistência jurídica tanto para suspeitos e acusados quanto para vítimas. Portanto, qualquer pessoa pode buscar atendimento.

Como posso ter orientação jurídica para processos criminais?

Para receber orientação jurídica em casos criminais, basta comparecer ao Núcleo Criminal da DPE-AM. O atendimento ocorre sem agendamento, o que facilita o acesso ao serviço.

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