Fachin já havia cancelado a sessão de quarta-feira (9), horas depois de o ministro Flávio Dino ter determinado a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o delegado de suas funções. 

A guerra de liminares é o episódio mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo, uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. 

Ao cancelar as sessões plenárias desta semana, Fachin evita um encontro público entre os ministros do Supremo antes do julgamento que marcou para a próxima terça-feira (15) sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Desde a semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

Crise institucional 

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Logo em seguida à divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

Chefia da PF

Nesta semana, apontando o que seriam nulidade desse documento, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de sua funções. A medida foi revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino. Ambas a decisões, contudo, acabam derrubadas por Fachin.

Fonte:
Agência Brasil

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A avaliação consta no estudo inédito “O desafio da segurança hídrica na região de Manaus e políticas de sustentabilidade”, produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. A pesquisa foi apresentada nesta quinta-feira (3), durante evento realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

Manaus tem mais de 27 mil poços estimados

Um dos principais alertas do estudo é a necessidade de diversificar a matriz hídrica de Manaus para diminuir os impactos de períodos de estiagem e da elevada utilização de águas subterrâneas.

A pesquisa estima que existam mais de 27 mil poços em operação na capital, enquanto apenas cerca de 5 mil estão registrados pelos órgãos de controle.

Segundo o levantamento, o cenário reforça a necessidade de ampliar o monitoramento e o controle da captação subterrânea para reduzir riscos ao abastecimento no futuro.

Indústria pode ajudar a reduzir pressão sobre poços

O estudo aponta a ampliação da adesão à rede pública de abastecimento como uma das alternativas para reduzir a dependência dos poços subterrâneos.

Nesse cenário, o setor industrial é considerado estratégico, já que parte das empresas ainda utiliza água captada diretamente do subsolo para suas atividades.

De acordo com a pesquisa, a migração das indústrias para o sistema público tende a reduzir custos fixos da rede de abastecimento e contribuir para o subsídio cruzado, mecanismo que permite tarifas menores para consumidores das categorias residencial, social e vulnerável.

Mudanças climáticas aumentam preocupação

A pesquisa também aponta que os efeitos das mudanças climáticas podem aumentar os riscos relacionados à disponibilidade e à regularidade do abastecimento de água em Manaus.

Para Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, o planejamento e a prevenção são fundamentais para enfrentar o cenário.

“Segurança hídrica se constrói com planejamento e mitigação de risco, e o caso de Manaus mostra isso com clareza”, afirmou.

Entre as medidas defendidas estão investimentos em reúso de água, uso racional e controlado dos poços, monitoramento e proteção dos mananciais.

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“A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz o texto. 

A nota é uma reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois reintegração ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

“As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, acrescenta a nota da ANPR. 

A ANPR é a maior associação de membros do Ministério Público Federal, representando cerca de mil procuradores da República associados. A entidade é responsável, por exemplo, por elaborar uma liste tríplice da categoria como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República. 

“A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho – o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições – que a ANPR espera ver prevalecer”, completa o texto. 

Entenda a crise

A crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte. 

Fonte:
Agência Brasil

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Outras 57 entidades científicas já tinham assinado o documento até a SBPC e a ABC o tornarem público, no início desta tarde. Todas defendem a apuração rigorosa e imparcial das suspeitas e eventuais irregularidades que suscitaram “as tensões que envolvem instituições centrais da República”.

Ao mesmo tempo, defendem que as investigações das responsabilidades individuais devem ser conduzidas pelas instâncias competentes, garantindo às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, rejeitando qualquer tentativa de proteção pessoal a autoridades que possam ter infringido a lei.

“Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, acrescentam as entidades, destacando que, embora não lhes caiba antecipar juízos sobre responsabilidades individuais, compete-lhe participar do debate público e defender os princípios democráticos.

As entidades científicas também advertem sobre o risco de que o cenário de instabilidade seja instrumentalizado para alimentar a desinformação ou atacar o regime democrático. Risco que, segundo os signatários da nota, exige transparência e respeito às instâncias constitucionalmente responsáveis por apurar os fatos.

“Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, apontando que a eventual divulgação seletiva de material ainda sob apuração, qualquer que seja sua origem, contraria esses princípios, transferindo à “repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir”.

“A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidenta da SBPC, Francilene Garcia, destacou que a iniciativa das entidades científicas não busca defender pessoas ou interesses político-partidários, mas sim a independência das instituições democráticas e os interesses da comunidade científica e da sociedade brasileira como um todo.

“A integridade das instituições impacta a vida republicana do país”, disse Francilene, destacando que a dimensão da atual crise político-institucional, o espaço que esta ocupou no debate público, afeta a qualidade do debate pré-eleitoral.

“Esta discussão que toma conta de grande parte da imprensa e da opinião pública, esta celeuma que nos obriga a escolher discutir integridade das instituições em vez de projeto de país, acaba por afetar o debate sobre problemas importantes para a vida de cada um de nós.”

Assinam a nota conjunta as seguintes entidades:

• Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
• Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
• Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
• Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
• Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
• Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
• Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
• Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
• Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
• Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
• Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
• Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
• Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL)
• Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
• Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
• Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
• Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
• Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
• Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
• Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
• Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
• Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
• Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
• Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
• Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
• Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
• Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
• Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
• Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
• Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB)
• Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
• Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
• Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
• Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
• Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe)
• Sociedade Brasileira de Física (SBF)
• Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
• Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
• Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
• Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
• Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
• Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
• Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)
• Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
• Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
• Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton)
• Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
• Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
• Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
• Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
• Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
• Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

Fonte:
Agência Brasil

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O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções. 

O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. 

Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

Fonte:
Agência Brasil

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No texto, os signatários pedem convocação de sessão pública para discutir os fatos e classificam a situação como a “mais aguda crise” da história da Suprema Corte. 

Sem citar nomes ou episódios específicos, os magistrados sustentam que a gravidade dos episódios divulgados afeta diretamente a confiança da população na Justiça e coloca em risco a estabilidade das instituições democráticas do país. 

“[Temos] a absoluta convicção de que Vossa Excelência designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal.”

Assinam a carta:

1. Ayres Britto; 
2. Carlos Velloso; 
3. Celso de Mello; 
4. Cezar Peluso; 
5. Ellen Gracie; 
6. Eros Grau; 
7. Francisco Rezek; 
8. Ilmar Galvão; 
9. Joaquim Barbosa; 
10. Nelson Jobim; 
11. Néri da Silveira; 
12. Rosa Weber; 
13. Sydney Sanches.

Nota a jornalistas

Em nota à parte, endereçada a jornalistas, o ex-ministro Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, destacou que todo ministro deve agir de forma a impedir que “eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis” lancem suspeitas sobre o STF. 

Para Mello, nenhuma autoridade pública pode invocar a dignidade do cargo para furtar-se a prestar satisfações à opinião pública.

“Quem compromete a própria integridade fere também a confiança depositada na instituição. O STF é maior do que todos e que cada um de seus ministros.”

Fonte:
Agência Brasil

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A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações.

No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas.

Antes de decidir, porém, ele deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros.

O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro.

Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”.

O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Fonte:
Agência Brasil

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Durante a crise, o menino acabou atingindo outra criança que também utilizava o brinquedo. Segundo a mulher, a mãe da outra criança reagiu agredindo-a fisicamente.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a mulher aparece chorando e mostra marcas que, segundo ela, foram provocadas durante a agressão.

“Eu peço ajuda. O Miguel teve uma crise dentro do brinquedo e a mãe da criança me agrediu todinha. Olha como eu estou, gente”, disse na gravação.

Shopping acionou segurança e autoridades

Em nota, o Amazonas Shopping informou que registrou uma ocorrência envolvendo clientes na área de um parque infantil.

Segundo o empreendimento, a equipe de segurança atuou imediatamente, seguindo os protocolos internos para conter a situação. Os envolvidos foram encaminhados para o espaço de atendimento do shopping e as autoridades competentes foram acionadas.

Nota do Amazonas Shopping

Em nota, o shopping informou:

“O Amazonas Shopping informa que registrou uma ocorrência envolvendo clientes na área de um parque infantil. A equipe de segurança do empreendimento agiu prontamente, realizou os protocolos internos, conteve a situação e conduziu os envolvidos para o espaço de atendimento, além de acionar as autoridades competentes. O shopping lamenta a situação e segue à disposição para colaborar com as apurações, reforçando seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos clientes.”

Caso deve ser investigado

A vítima registrou Boletim de Ocorrência (BO) e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

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A Defesa Civil do estado de São Paulo informou que retomou, na tarde deste domingo (8), o gabinete de crise para chuvas e deslizamentos no estado. A iniciativa ocorre após a previsão de chuvas superar a marca dos 100 mm por dia, considerada de perigo extremo.

Participam do gabinete órgãos governamentais, como agências reguladoras, Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, além das concessionárias de energia, abastecimento de água, serviço de gás e telefonia, com o intuito de diminuir o tempo de atendimento a emergências nas cidades mais atingidas.

“As precipitações se intensificaram nas últimas 24 horas em razão da atuação de um sistema de baixa pressão no oceano, associado à Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Os maiores acumulados foram registrados na Faixa Leste, Litoral e Noroeste do estado”, informou o órgão.

A cidade de São Carlos registrou o maior volume de chuva nas últimas 24 horas, com 137 mm, seguida por Ubatuba (129 mm), Bertioga (126 mm), São Sebastião (119 mm), São José do Rio Preto (105 mm), Caraguatatuba (103 mm), Elias Fausto (100 mm) e São Luís do Paraitinga (83 mm).

“Os volumes são considerados extremamente elevados para um único dia. Para efeito de comparação, em São Carlos, a média histórica de chuva esperada para todo o mês de fevereiro é de 169,9 mm. Em apenas 24 horas, choveu cerca de 80% do total previsto para o mês, o equivalente à chuva de aproximadamente 24 dias”.

“Em Ubatuba, o acumulado representou 72,5% do volume mensal, enquanto em São José do Rio Preto o total registrado corresponde ao esperado para cerca de 15 dias de fevereiro”, complementou a Defesa Civil.

Houve registro de alagamentos, deslizamentos de terra e quedas de barreiras em diferentes regiões do estado, além de 13 pessoas desalojadas e quatro desabrigadas. Não há registro de mortes e feridos.

Orientações à população

A Defesa Civil orienta que a população adote medidas preventivas para reduzir riscos durante períodos de chuva intensa, como evitar áreas sujeitas a alagamentos, enxurradas e deslizamentos.

Outra recomendação é não atravessar ruas alagadas ou áreas com correnteza, ficar atento a sinais de deslizamento, como rachaduras no solo, inclinação de árvores ou postes e estalos em encostas, e acompanhar os alertas oficiais da Defesa Civil, por meio de telefones ou sirenes.

Fonte:
Agência Brasil

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