A decisão atinge Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Os condenados vão ficar presos no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques também estão presos no local.

As prisões foram determinadas após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão da Primeira Turma, que, em dezembro do ano passado, condenou os oficiais a 16 anos de prisão.

No mês passado, o colegiado julgou os últimos recursos das defesas. Prevaleceu no julgamento voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não houve irregularidades na decisão colegiada condenou os oficiais O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os recursos começaram a ser julgados nesta sexta-feira (13), em ambiente virtual, pela Primeira Turma do Supremo. Apenas Moraes, relator do caso, votou até o momento. Os outros três ministras do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para votar. 

Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar, entre outros. 

Condenação

Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda de cargo público, os policiais militares: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O colegiado entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Denúncia

Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento das informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas que a cúpula da PM realizou um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.

Tentativa de golpe

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de se reeleger, se aglomeraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar.

Na ocasião, centenas de pessoas agiram com violência e conseguiram invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República, causando mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais, sem serem impedidos pelas forças de segurança do DF, responsável por proteger os prédios públicos. 

Fonte:
Agência Brasil

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