O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, opinou Gonet. 

De acordo com a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente precisa passar por um procedimento cirúrgico para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito. 

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. 

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Fonte:
Agência Brasil

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Defesa solicita procedimento por questões de saúde

Os advogados enviaram o pedido na terça-feira (21). Segundo a defesa, Bolsonaro enfrenta dores intensas e limitações no ombro direito.

Além disso, os representantes solicitaram que o procedimento ocorra entre sexta-feira (24) e sábado (25), com o objetivo de preservar a integridade física do ex-presidente.

Decisão depende de análise da PGR e do STF

Agora, a realização da cirurgia depende da manifestação da PGR. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes deve analisar o caso e tomar a decisão final.

Portanto, o prazo estabelecido pode impactar diretamente na data do procedimento.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

O ministro autorizou a medida por 90 dias, considerando o estado de saúde do ex-presidente, que apresentou broncopneumonia bilateral.

Relatórios médicos apontam melhora, mas sintomas persistem

De acordo com documentos enviados ao STF, Bolsonaro apresentou melhora no quadro pulmonar.

No entanto, ele ainda relata dores musculares, fadiga e episódios de soluço. Por isso, essas condições continuam afetando sua recuperação.

Quadro clínico segue em acompanhamento

Apesar da evolução, a equipe médica mantém o acompanhamento constante.

Assim, o pedido de cirurgia surge como parte do tratamento para melhorar a qualidade de vida do ex-presidente durante o período de recuperação.

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“O Trump não tem o direito de acordar de manhã e achar que pode ameaçar um país. Não tem direito. Ele não foi eleito para isso. O mundo não lhe dá direito disso. A Constituição americana não garante isso. E muito menos a carta da ONU [Nações Unidas]”, afirmou Lula.

Na semana passada, Trump ameaçou cometer um crime de genocídio contra o Irã, caso o país não aceitasse os termos dos EUA para o fim da guerra no Oriente Médio. 

O comentário do presidente Lula foi feito em entrevista exclusiva ao jornal espanhol El País, publicada nesta quinta-feira (16). O presidente brasileiro ainda comentou as ameaças e intervenções de Trump em Cuba e na Venezuela.

“Nenhum país tem direito de ferir a integridade territorial de outro país. Nenhum país tem o direito de não respeitar a soberania dos outros países”, completou.

Para Lula, está faltando no mundo lideranças políticas que assumam a responsabilidade de que o planeta não é de um país só. “Por mais importante que seja esse país, é importante que os maiores tenham mais responsabilidade de manter a paz no mundo”, completou.

Terceira guerra mundial

O presidente brasileiro chegou a comentar a possibilidade de uma terceira guerra mundial em consequência da política de Trump de intervir nos demais países.

“Uma terceira guerra mundial será uma tragédia dez vezes mais potente do que foi a tragédia da Segunda Guerra Mundial”, disse.

Questionado pelo jornal espanhol se ele acredita na possibilidade de uma guerra mundial, Lula disse que “se continuarem achando que podem levantar de manhã e atirar contra qualquer um, ela pode acontecer”.

Cuba

Lula ainda condenou o endurecimento do bloqueio energético contra Cuba em meio a um embargo econômico que já dura quase sete décadas, afirmando que o país caribenho é “precioso” para o Brasil. 

“Não tem explicação um bloqueio durante 70 anos. Ou seja, se as pessoas que não gostam de Cuba, que não gostam do regime cubano, têm uma preocupação com o povo cubano, por que essas pessoas não têm uma preocupação com Haiti? Que não tem o regime comunista, por que não tem?”, questionou o brasileiro.

O Haiti vive uma grave crise econômica e social há décadas, com gangues armadas controlando boa parte do território da capital, Porto Príncipe. 

O presidente Lula acrescentou que Cuba precisa de chances para melhorar a situação interna. “Como é que pode sobreviver um país que está comprometido a não receber alimento, a não receber combustível, a não receber energia?”, questionou. 

Venezuela

Sobre a Venezuela, o presidente brasileiro disse que a posição do governo era de que fosse realizada a eleição, em julho de 2024, e que o resultado fosse acatado para que o país vizinho “pudesse voltar a ter paz”.

“[O que não dá é] os EUA acharem que eles podem administrar a Venezuela”, completou

Taxação

Sobre a taxação dos EUA contra parte das exportações brasileiras, adotadas entre abril e agosto de 2025, o presidente Lula relembrou o que disse ao presidente Trump no encontro entre os dois. 

“Eu nunca pedirei para ele concordar ideologicamente comigo, como eu também não concordo com ele. Dois chefes de Estado não têm que pensar ideologicamente. Eu tenho que pensar como chefe de Estado. Quais são os interesses do meu país com relação aos Estados Unidos e quais são os interesses deles com relação ao meu país?”, finalizou.

Após negociações entre Brasília e Washington em novembro de 2025, os EUA retiraram tarifa de 40% sobre uma série de produtos brasileiros. Em fevereiro deste ano, a Supremo Corte norte-americana derrubou o tarifaço imposto por Trump a dezenas de países, atendendo a pedido de empresas estadunidenses afetadas pelas medidas.

Fonte:
Agência Brasil

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O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Agora, a mesma corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão. 

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano. 

Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão. 

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Fuga

Portadora de passaporte italiano, a ex-deputada saiu do país em junho do ano passado, pela fronteira terrestre com a Argentina, e foi para a Itália antes de o Supremo determinar sua prisão.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália e, desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade.

No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.

Ainda que as decisões sejam confirmadas, a decisão final sobre eventual extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. 

Fonte:
Agência Brasil

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O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de outras práticas ilícitas.

A medida pretende reduzir custos de fiscalização dos agentes regulares e nivelar a concorrência ao eliminar vantagens competitivas de agentes irregulares.

De acordo com o texto, a ANP passará a ter acesso, de forma permanente, a dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). O projeto prevê ainda que a ANP deverá preservar o sigilo fiscal das informações obtidas.

Ainda de acordo com a proposta, a agência reguladora deverá comunicar à Receita Federal ou à secretaria da Fazenda estadual ou do Distrito Federal quando instaurar processo sancionador que possa ter repercussão na esfera tributária. A comunicação dependerá do tipo de tributo envolvido daquela unidade da federativa.

Transição

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 396/07 que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final.

O texto estabelece que passa a ser dever da administração que sai do governo facilitar a transição administrativa para o novo governante, sob pena de ser responsabilizada

Pela proposta, caberá ao chefe do Executivo permitir e facilitar o acesso dos administradores eleitos ou de seus representantes legitimamente constituídos às instalações materiais e a todas as informações administrativas pertinentes à gestão que se encerra, inclusive as relativas à prestação de serviços de terceiros.

O texto determina ainda a obrigação de prestar apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos da equipe de transição.

Caso as medidas não sejam tomadas, o texto prevê sanções administrativas e legais aplicáveis e multa, além da obrigação de reparar os danos causados.

Entre outros pontos, o projeto considera como circunstâncias agravantes sonegar informações de forma deliberada; inutilizar bancos de dados ou equipamentos de informática ou danificar patrimônio público material ou imaterial com o intuito de dificultar a transição, mesmo se praticada desde o início do período eleitoral até o final da transição.

Incorrer nessas circunstâncias resulta no aumento de um terço da penalidade. O mesmo se aplica para os casos de intimidação de servidor ou agente público para que descumpra as regras do projeto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis; e causar dano irreparável ou irrecuperável.

O texto concede o prazo de 72 horas para a formação da equipe de transição, em composição paritária. O prazo correrá a partir da proclamação do resultado da eleição.

Os membros da equipe de transição não serão remunerados, exceto se forem servidores públicos, aos quais serão asseguradas as remunerações e vantagens que já recebiam.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo informações da família, a situação foi informada na recepção, mas Ana Clara teria permanecido em pé, sem ser colocada em uma maca, mesmo com estrutura disponível. Pouco depois, a jovem avisou que o bebê já estava nascendo.

Ainda segundo o relato, um funcionário trouxe uma cadeira de rodas, mas antes que ela fosse levada ao pré-parto, o bebê nasceu na recepção, diante de outras pessoas que aguardavam atendimento.

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra a jovem com dores, se apoiando em cadeiras e, em seguida, dando à luz com ajuda de profissionais de saúde.

Após o nascimento, segundo informações da família, Ana Clara foi levada para uma maca sem lençol, em um quarto sem ar-condicionado, e mais tarde, ela teria sido transferida para uma poltrona devido à alta demanda na unidade.

Até terça-feira (31), a jovem e o bebê permaneciam internados. Ainda de acordo com os familiares, o recém-nascido apresentou alergia e segue em observação.

A equipe do Portal Em Tempo solicitou nota da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), questionando se houve falha no atendimento da gestante e qual é o estado de saúde da mulher e do bebê, mas, até a publicação desta matéria, não houve resposta.

Veja vídeo:

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“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet. 

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado. 

Com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, como é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal em sua cela e foi levado às pressas para atendimento hospitalar. 

Ao chegar ao hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Ele foi depois diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília. 

Após a internação, a defesa voltou a pedir a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando sobretudo o risco de morte do ex-presidente por algum mal súbito, havendo a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde. 

Na última sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, pediu a manifestação da PGR sobre o novo pedido. 

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: 

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. 

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. 

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

Fonte:
Agência Brasil

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O parecer foi anexado a uma ação direita de inconstitucionalidade protocolada pelo PT. O partido pretende impedir a relativização do entendimento de que menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir a prática de atos sexuais.

Conforme o Artigo 217-A, do Código Penal, praticar ato libidinoso e ter conjunção carnal com menor de 14 anos é crime.

Apesar do texto da lei, diversas decisões da Justiça entendem que relacionamento íntimo com menores pode ser considerado consensual, como ocorreu no  caso do desembargador que absolveu um homem acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais.

“As decisões judiciais introduzem não apenas instabilidade normativa, criando cenário de insegurança jurídica e tratamento desigual a situações semelhantes, mas também dificultam a atuação preventiva da política pública, fragilizam campanhas educativas e estratégias de conscientização”, afirmou o órgão.

A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida.

Caso de Minas Gerais

No final de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A medida foi tomada após ele ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

O acusado e a menina viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. 

Após a repercussão do caso, o CNJ recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

Dias antes de ser afastado pelo conselho, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. 

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva. 

Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.

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O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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