Equipamentos danificados, alimentos perdidos por falta de refrigeração e outros prejuízos podem ser ressarcidos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

É importante que o consumidor reúna provas dos prejuízos e siga os procedimentos adequados para solicitar eventual ressarcimento junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia.

Caso um aparelho tenha sido danificado em razão da interrupção ou oscilação no fornecimento de energia, o consumidor deve registrar o pedido de ressarcimento junto à concessionária de energia, além de informar a data e o horário aproximado da ocorrência.

O consumidor deve identificar o equipamento danificado, informando marca, modelo e tempo de uso, se possível. Não descartar ou consertar o aparelho antes da análise da concessionária, salvo se houver autorização ou necessidade comprovada e guardar protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e demais documentos que possam comprovar o dano.

De acordo com a regulamentação da Aneel, o consumidor que sofrer danos em equipamentos em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica pode solicitar ressarcimento diretamente à distribuidora responsável.

O consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento. Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers, e em até 10 dias para os demais equipamentos.

 Concluída a análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos. Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deverá ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização.

A Sedcon  e o Procon-RJ reforçam que consumidores que enfrentarem dificuldades para exercer seus direitos podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão para registrar reclamações e receber orientação sobre os procedimentos cabíveis.

Falta de luz 

No terceiro dia após o vendaval que atingiu o Rio, pouco menos de 40 mil clientes da concessionária Light continuavam sem energia.  Na quarta-feira (29), primeiro dia da ventania que atingiu mais de 105 km/h, no Aeroporto Internacional do Galeão, zona norte da cidade, aproximadamente 1,1 milhão de consumidores ficaram sem energia.

“Mais de 2 mil profissionais trabalham para reduzir número de clientes impactados pelo vendaval. As principais ocorrências de reconstrução da rede elétrica estão sendo executadas na Baixada Fluminense e zona oeste do Rio”, disse o superintendente da Light, Bruno Rodrigues.

Enel

A concessionária Enel informou que restabeleceu o serviço para 99% dos consumidores afetados pelo vendaval, restando cerca de 3,5 mil a 5 mil clientes sem luz, principalmente nas cidades de Niterói, Maricá e partes da Costa Verde, Angra dos Reis e Paraty. 

A concessionária informou que a demora no restabelecimento de energia nessas regiões deve-se principalmente à reconstrução de redes, postes caídos e remoção de grandes árvores.

Fonte:
Agência Brasil

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Em Angra dos Reis, na Costa Verde, a prefeitura informou que houve registro de rajadas de vento de até 104 km/h na tarde desta quarta-feira (29), que derrubaram árvores em diversos pontos da cidade e um veículo foi atingido pela queda. 

Um pescador desapareceu na praia de Mambucaba, distrito de Angra dos Reis. A embarcação em que ele estava virou e o homem foi arrastado. O Corpo de Bombeiros tenta localizar o pescador.

O município está em estado de alerta e o aviso meteorológico vale até as 23h59. Equipes da prefeitura trabalham para desobstrução das vias e no atendimento às ocorrências.

Mangaratiba

Na cidade de Mangaratiba, a ventania causou danos à rede elétrica com diferentes bairros ficando sem energia. Moradores relataram ainda quedas de galhos de árvores.

Até o momento, não há informações sobre a quantidade de imóveis afetados ou previsão para a normalização do serviço.

As embarcações de pesca e as lanchas de turismo retornaram do mar, devido aos fortes ventos que atingiram mais de 90 km/h.

Itaguaí

Em diferentes pontos de Itaguaí, moradores relataram quedas de árvores, destelhamentos e interrupções no fornecimento de luz.

As autoridades orientam a população a evitar áreas com risco de queda de árvores e fiação, além de acompanhar os comunicados oficiais sobre as condições do tempo.

Fonte:
Agência Brasil

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Fausto Junqueira de Paula, subprocurador-geral de tutela cível e coletiva do MPSP, disse que o objetivo do órgão é “apurar a extensão dos danos, da violação de direitos e tentar, a todo custo, recompor a situação, principalmente em relação aos direitos fundamentais das pessoas que foram vitimadas”.

O MPSP está na região da explosão com representantes de suas áreas do consumidor, de urbanismo, do idoso e da infância. Essas equipes avaliam os estragos causados pelo rompimento da tubulação de gás que resultou na destruição de várias casas e na morte de uma pessoa.

Segundo Junqueira, não há um prazo estipulado para uma resposta sobre o que aconteceu às famílias afetadas e nem para a responsabilização dos envolvidos.

“Vamos agora visitar as vítimas, ver a situação pessoal de cada uma delas. Estamos primeiro zelando pela segurança das pessoas. Depois, vem a questão do patrimônio, da vida pessoal, integridade física e dignidade dessas pessoas”.

Auxílio

As famílias que tiveram suas casas destruídas ou parcialmente destruídas estão sendo assistidas pela Comgás e Sabesp, envolvidas na explosão. As duas empresas darão um auxílio inicial de R$ 2 mil para as vítimas.

Segundo nota, as companhias estão auxiliando os moradores afetados com assistência médica e psicológica. Sabesp e Comgás estão alojando as vítimas em hotéis.

Tubulação

A explosão na Rua Doutor Benedito de Moraes Leme, no bairro do Jaguaré, ocorreu por volta das 16h10 desta segunda-feira. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazia uma obra no local.

Segundo informações da Defesa Civil, a explosão foi causada por um problema na tubulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) da Comgás. Um homem morreu e três pessoas ficaram feridas.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o cenário ainda exige atenção devido ao risco de deslizamentos em diversas regiões.

A situação mais grave foi registrada em Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, onde o volume de chuva chegou a 324 milímetros em apenas sete horas. O impacto foi imediato, com 225 residências foram atingidas por alagamentos e 512 pessoas desalojadas, buscando abrigo com familiares e amigos.

As autoridades investigam duas mortes que podem estar relacionadas ao temporal. Uma delas envolve um homem de 24 anos, que teria sido atingido por uma descarga elétrica em Canguçu.

O outro caso é o de uma mulher de 25 anos, atingida pela queda de um eucalipto na zona rural de Bom Retiro do Sul.

Há também busca por três pescadores desaparecidos na região de Pelotas.

Apesar da gravidade, não houve necessidade de disponibilizar abrigos públicos até o momento. Equipes da Defesa Civil foram enviadas ao município para avaliar a possibilidade de decretação de situação de emergência.

Principais números do temporal:

• 19 municípios afetados em diferentes regiões do estado;
• Mais de 500 desalojados, principalmente em Rosário do Sul;
• Até 324 mm de chuva em poucas horas;
• 225 casas alagadas em uma única cidade;
• Rajadas de vento acima de 80 km/h em alguns municípios.

Outras cidades também registraram impactos significativos. Pelo menos três cidades, São Gabriel, Caçapava do Sul e Vila Nova do Sul, registraram mais de 200 mm de chuva.

Em São Gabriel, 21 famílias deixaram as casas. Houve alagamentos em Santa Maria, Uruguaiana, Encruzilhada do Sul e Alegrete. Em Nova Palma e Júlio de Castilhos, houve registro de granizo.

Na capital Porto Alegre, o volume de chuva superou 100 mm em 24 horas em bairros como Guarujá e Lami. A Defesa Civil municipal contabilizou ao menos 14 ocorrências, incluindo alagamentos em vias, danos em telhados e a queda de uma árvore sobre uma residência no bairro Vila Nova. Não houve registro de feridos.

Rodovias afetadas

O temporal também comprometeu a mobilidade em rodovias estaduais e federais. A RS-348 foi totalmente bloqueada entre Faxinal do Soturno e Ivorá, após a elevação do Arroio Guarda-Mor destruir um desvio provisório.

Em outro trecho da mesma rodovia, entre Faxinal do Soturno e Dona Francisca, o asfalto cedeu, exigindo operação de trânsito em sistema de pare e siga.

Já a BR-290 chegou a ser completamente interditada no km 353, entre Vila Nova do Sul e São Gabriel, devido à elevação do Arroio Bossoroca. O trecho foi liberado durante a madrugada deste sábado.

Alertas e riscos

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul mantém alerta para risco moderado de deslizamentos, especialmente em áreas de encosta. Em Caxias do Sul, Muçum, Parobé e Três Coroas, o aviso se estende até a madrugada de domingo (3).

Na sexta-feira (1º), o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta vermelho de “grande perigo” para tempestades em quase todo o estado, com previsão de chuvas superiores a 100 mm por dia, ventos acima de 100 km/h e possibilidade de granizo.

O órgão alerta para risco elevado de alagamentos, danos estruturais, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia.

Orientações à população

Diante da continuidade do risco climático, autoridades recomendam que a população evite áreas alagadas ou de encosta, desligue aparelhos elétricos em caso de instabilidade e busque abrigo seguro durante tempestades.

Em situações de emergência, o contato deve ser feito com a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).

Embora a chuva tenha perdido intensidade na manhã deste sábado, a previsão indica possibilidade de novos temporais isolados ao longo do fim de semana, mantendo o estado em alerta.

Fonte:
Agência Brasil

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