No entanto, antes mesmo da retomada dos trabalhos, a gestão de David Reis esteve em evidência devido a recentes contratações e nomeações na Casa Legislativa. Entre os temas que ganharam repercussão, estão contratos emergenciais e nomeações para cargos estratégicos.

Contratos em análise na gestão de David Reis

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acompanha contratos assinados pela CMM nos primeiros dias de 2025.

Um deles envolve uma empresa registrada como comércio de combustíveis, que recebeu um contrato emergencial para prestação de serviços à Câmara.

A prefeitura esclareceu que a contratação seguiu os trâmites legais e garantiu que um processo licitatório será iniciado em março para regularizar a situação.

“Essa empresa já prestou serviços à Câmara no passado. A lei me autoriza a firmar um contrato emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Esse contrato tem validade de até 12 meses, mas a licitação será aberta já no início de março”, afirmou David Reis.

Nomeações geram debates

Além dos contratos, nomeações para cargos na CMM chamaram atenção. Entre os indicados está um ex-vereador que não conseguiu se eleger nas últimas eleições e assumiu um cargo de direção na Casa.

Outra nomeação envolveu um familiar de um parlamentar, mas após questionamentos na imprensa, a nomeação foi revertida.

Gestão anterior e desafios atuais

David Reis já comandou a CMM no biênio 2021-2022 e sua gestão foi marcada por projetos que geraram debates, como a tentativa de construção de um anexo ao prédio da Câmara e a aquisição de equipamentos para vereadores.

Na época, propostas de licitações chegaram a ser revistas após discussões dentro e fora do Legislativo.

Agora, à frente da Casa novamente, Reis reforça que sua gestão será pautada pela transparência e pelo compromisso com a população.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a expectativa é de que os temas administrativos sigam em debate nos próximos meses.

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Contrato sem licitação sob investigação

Reis inicia sua gestão sob pressão devido a contratações sem licitação, que somam mais de R$ 2,4 milhões. Entre elas, um contrato de R$ 1,5 milhão com uma empresa de combustíveis, justificado como “emergencial”. O TCE-AM deu prazo de cinco dias para a CMM explicar a dispensa de licitação.

Nova composição da CMM

A 19ª legislatura conta com 28 vereadores reeleitos e 13 novos parlamentares, resultando em uma renovação de 32%, a menor dos últimos 12 anos. O Avante tem a maior bancada, com sete vereadores, seguido pelo União Brasil, com seis cadeiras.

Mesa Diretora 2025-2026

Presidente: David Reis (Avante)
1º vice: Jander Lobato (PSD)
2º vice: Raulzinho (MDB)
3º vice: Eduardo Assis (Avante)
1º secretário: Everton Assis (União Brasil)
2º secretário: Aldenor Lima (União Brasil)
3ª secretária: Professora Jaqueline (União Brasil)
Secretário-geral: Professor Samuel (PL)
Corregedor: Gilmar Nascimento (Avante)
Ouvidor: Rosivaldo Cordovil (PSDB)

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A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.

A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.

Contrato sem licitação

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), dispensou licitação e contratou uma empresa de combustíveis para serviços de manutenção e limpeza da Casa Legislativa. O contrato, publicado no Diário Oficial da Câmara no dia 21, tem valor de R$ 1.541.102,54 e duração de um ano.

Para justificar a dispensa do processo licitatório – obrigatório em contratações públicas –, David Reis alegou situação de emergência ou calamidade pública.

No despacho oficial, ele citou o artigo 75 da Lei de Licitações, que permite a dispensa de licitação nesses casos, desde que comprovada a urgência para evitar prejuízos ou a interrupção de serviços.

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