O encontro vai abordar os impactos ambientais em trechos estratégicos da rodovia, que, embora exista desde 1956, ainda possui segmentos sem pavimentação. A obra prevê a melhoria da trafegabilidade, especialmente no período chuvoso, reduzindo o isolamento de comunidades e facilitando o acesso a serviços essenciais.

Com investimento estimado em R$ 143,5 milhões, o projeto contempla 45,1 quilômetros de extensão. Estudos ambientais apontam a presença de espécies como a onça-pintada e o gavião-real, além da proximidade com terras indígenas, o que exige medidas mitigadoras, como passagens de fauna, monitoramento ambiental e diálogo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Considerada um eixo logístico estratégico na Região Norte, a BR-317 conecta os estados do Amazonas e Acre e tem papel relevante no escoamento da produção e na integração com mercados internacionais.

Audiência Pública | BR-317/AM

Data: 12 de maio de 2026 (terça-feira)

Horário: 18h (horário de Manaus/AM) e 19h (horário de Brasília)

Local: Câmara Municipal de Boca do Acre – Av. Cecília Leite, 88, Centro, Boca do Acre/AM

Transporte: Saída de Rio Branco às 16h, retorno às 22h (gratuito, organizado pelo DNIT)

Transmissão ao vivo: Canal oficial do DNIT no YouTube (www.youtube.com/@dnitoficial)

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Os cerca de 200 participantes, boa parte ligada a instituições que compõe o movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, ouviram parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e atualizaram o andamento do Projeto.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho  é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Se aprovado, o PL institui um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, de promoção à igualdade racial, e um fundo de financiamento a políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.

O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, ao valor de R$ 1 bi por ano, e por indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.

O PL caminha para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por alterar a Constituição serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes estão confiantes na aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após aprovação no Congresso será levado à Presidência da República, para então passar de proposta para Lei e constituir suas estruturas de funcionamento, como o conselho que irá gerir o FNREPIR.

“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva para a Agência Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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Para ela, é indispensável que esses pilares sejam responsáveis para a permanente conquista da confiança social, em dias tão desafiadores. A pesquisadora está em Brasília para o 25º Encontro Nacional de Ensino de Jornalismo (ENEJor), na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). As atividades acontecem até 24 de abril.

Não precisa nova disciplina

A pesquisadora entende que a formação e a profissão passam por momentos que pedem reflexão e ações. Não se trata, então, apenas de aperfeiçoamento técnico, de acrescentar uma disciplina de inteligência artificial ou de combate à desinformação na matriz curricular. Para ela, esses temas devem ser trabalhados de forma transversal nas disciplinas do curso. “É preciso olhar para a pedagogia do jornalismo com o objetivo de reafirmar o papel clássico da atividade”, disse à Agência Brasil. 

A formação não deve abrir mão, segundo ela Marluce, de trabalhar a pesquisa jornalística e as metodologias de verificação de dados. Para ela, as tecnologias devem potencializar essas atividades, mas é preciso que seja reforçado o papel humano do fazer jornalístico. Olhar além dos muros da faculdade. Esse seria um papel da extensão universitária. Pensar em públicos e parcerias que vão colaborar com o aprendizado. “O jornalismo é um curso, por natureza, extensionista”. 

No evento em Brasília, ela citou que é fundamental que os cursos de jornalismo estabeleçam parcerias para reafirmar o papel da extensão no processo de ensino e aprendizagem.

As instituições podem ajudar à pedagogia para ajudar a decifrar o “novo universo”, a fim de identificar contextos econômicos e políticos. “É preciso entender que a gente vive nesse novo universo. Fechar as portas para isso é estar distante também dos nossos alunos”.

O viés social seria, então, inerente à formação. Dentro desse olhar humano que se exige do estudante e do jornalista, a formação, segundo entende, não deve vilanizar as tecnologias. Ela defende que os pesquisadores não devem olhar para as novidades de forma apocalíptica. 

“É preciso olhar e entender que são ferramentas que a gente precisa saber usar da melhor maneira possível. É não negar, mas aproveitar o potencial que elas podem ter para nos ajudar”. 

Para ela, há alunos também sem entender como fazer a utilização dessas ferramentas. O diálogo com os alunos é fundamental para a busca de soluções. 

Expor o método

Ela ressalta que é preciso que o jornalista seja formado com consciência cidadã. “É um caminho do qual não podemos abrir mão para o fortalecimento perante a sociedade. É preciso investir em educação midiática, a literacia midiática a fim de explicar para o público sobre o ecossistema mediático. 

Neste cenário, será preciso compreender as diferenças sobre o que fazem os jornalistas e o que realizam os influenciadores. “Muitas vezes, as pessoas não sabem se aquilo é uma informação jornalística produzida por profissionais, com visões, abordagens e contextualização do tema”. 

Sistema midiático

Não obstante, os professores devem levar em consideração que, na escalada da desinformação, o cenário é de completa reconfiguração do ecossistema midiático. Ela explica que os pesquisadores avaliam que as grandes corporações midiáticas são as big techs (gigantes de tecnologia) e não mais os veículos tradicionais. 

“Se antes a gente falava de impérios midiáticos, agora lidamos com forças um pouco mais ocultas porque a gente está lidando com algoritmos”, argumenta. Um sistema midiático em que cada indivíduo é um gerador de dados. Esse sistema midiático, “digitalizado e plataformizado”, requer colocar a crítica e a ética antes da técnica. 

 Até por isso, ela diz que a formação em jornalismo deve prever uma preparação para encarar os desafios de forma responsável a fim de fazer o diferencial. “Não reproduzindo, mas produzindo com essas possibilidades tecnológicas”. 

Presença

A pesquisadora também destaca que a formação na profissão deveria priorizar aspectos presenciais. “O jornalismo é uma atividade coletiva, que exige a troca. É sempre muito difícil imaginar como fazer isso totalmente online”.

Da mesma forma, as redações coletivas no campo profissional são mais ricas de discussão do que o trabalho virtual. “Isso afeta, inclusive, o perfil do próprio jornalista”. O jornalista está cada vez mais na redação e menos na rua. Isso também tem relação com as condições precarizadas de trabalho.

Fonte:
Agência Brasil

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A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. 

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. 

Em 2022, um decreto ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade. 

Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para determinar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para atualização anual do valor do mínimo.

Contudo, os ministros decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não participou da sessão. 

A data para retomada do julgamento ainda não foi definida. 

Bets

O julgamento começou em dezembro do ano passado e foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão desta quarta-feira (22), Moraes disse que o superendividamento cresceu em virtude da regulamentação dos jogos eletrônicos, conhecidos como bets.

“O percentual de famílias endividadas subiu ao patamar de quase 78%. Um quarto dos brasileiros não conseguem pagar suas dívidas nos prazos e entram nos juros rotativos”, afirmou.

Luiz Fux também afirmou que as bets representam o maior meio de endividamento da população.

“As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets. É um problema emergencial”, disse.

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que o valor do mínimo existencial poderia ser superior. Contudo, segundo o ministro, o aumento poderá restringir o acesso ao crédito.

“Se nós elevássemos por decisão judicial ou ao menos tivesse uma regulamentação específica, atribuindo o valor de um salário mínimo, nós retiraríamos do mercado de crédito uma gama de 32 milhões de cidadãos”, comentou. 

Flávio Dino defendeu o consumo saudável e disse que o acesso das famílias ao crédito é um direito fundamental.

“Sem crédito não existe consumo, e o consumo é o elemento necessário para a dignidade humana. O consumismo, não. O consumismo é a negação da dignidade da pessoa humana, fruto de manipulações perversas, que conduzem a desastres familiares”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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O material foi apresentado nesta terça-feira (31), no Arquivo Nacional, como exemplo da importância dos documentos históricos para produção de conhecimento, luta política e busca de desaparecidos.

“É um documento muito interessante, porque é difícil, em arquivos, a gente ver um texto que fale com tanta clareza sobre esse tipo de violação e traga tantos detalhes. Normalmente, os documentos agem em função do Estado”, diz a diretora do Arquivo Central da Unirio, Isabela Costa.

Isabela Costa, diretora do Arquivo Central da Unirio, na  participa da Semana Ditadura, Arquivos e Memória – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Arquivo Nacional recebe até quarta (1º) pesquisadores, arquivistas e representantes de movimentos de memória na Semana Ditadura, Arquivos e Memória. Há 62 anos, entre os dias 31 de março e 2 de abril, o golpe militar tirava João Goulart da Presidência e iniciava um período de 21 anos de ditadura.

A diretora do Arquivo Nacional, Mônica Lima, reforçou a importância da proteção e conservação dos documentos históricos para manter viva a memória dos anos de autoritarismo do país.

“Os documentos preservados pelo Arquivo Nacional e disponibilizados para acesso público contribuem para pesquisa histórica, para o direito à memória e à verdade, com fortalecimento da cultura de direitos humanos”, disse Mônica.

“Eles permitem que a sociedade brasileira conheça melhor a sua própria história e reafirme valores democráticos que devem orientar o presente e o futuro”, completou a diretora.

A diretora do Arquivo Nacional, Mônica Lima, participa da Semana Ditadura, Arquivos e Memória – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A historiadora e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra, lembrou o papel dos movimentos sociais e das famílias dos desaparecidos na busca por documentos e informações públicas. Ela foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e chegou a ser presa e torturada durante a ditadura.

A partir da década 1980, esses grupos, de forma pioneira, começaram a ter acesso e a consultar arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão de polícia secreta do Estado.

“Conseguimos encontrar depoimentos de pessoas desaparecidas que estavam no Dops. Percebemos que outros haviam sido destruídos, mas nenhum poder é total. Alguns materiais escaparam e a gente encontrou muita coisa interessante. Com esses arquivos, conseguimos ajudar companheiros em outros estados a fazer dossiês de mortos e desaparecidos políticos”, contou Cecília.

Cecília Coimbra, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, durante a Semana Ditadura, Arquivos e Memória, no Arquivo Nacional – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Mas essa luta continua. Nenhum arquivo foi aberto, a não ser o do Dops. Faltam os dos centros de informação do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, do DOI-Codi, da Polícia Militar, dos Bombeiros. Porque todos participaram da repressão”, complementou.

O evento também teve a participação de Maria Fabiana Almeida, irmã do desaparecido político Alejandro Almeida e filha de uma das fundadoras do movimento Madres de Plaza de Mayo, da Argentina. No último dia 24 de março, o golpe militar de 1976 no país vizinho completou 50 anos.

O irmão de Maria Fabiana tinha 20 anos quando desapareceu. Ele ia jantar com a família, quando decidiu sair na rua para comprar cigarros e nunca mais foi visto. Passou a ser um dos 30 mil desaparecidos durante a ditadura argentina.

“É muito trágico e muito terrível toda essa experiência das mães. No início, pensavam que filhos e filhas estavam em prisões, hospitais, delegacias, mas não imaginavam que nunca mais iriam voltar a vê-los”, disse Maria Fabiana.

A argentina Maria Fabiana Almeida, do grupo Madres de Plaza de Mayo, participa da Semana Ditadura, Arquivos e Memória no Arquivo Nacional – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ativista reforça que acontecimentos do presente reforçam a importância de que a sociedade não esqueça as violações de direitos humanos e mantenha o espírito de luta de movimentos como as das Madres Plaza de Mayo.

“Temos vivido na Argentina com esse presidente Javier Milei, um negador absoluto de todas as temáticas de direitos humanos e de todas as conquistas das mulheres, das leis de diversidade e de liberdade de gênero”, disse Maria.

“Porém, seguimos nos inspirando na memória e na luta destas mães, que são um símbolo mundial de força das mulheres em plena ditadura. Não podemos nos esquecer do passado, nem ter medo de falar a verdade, porque aqueles tempo podem voltar. Precisamos ter paciência. A justiça vai chegar”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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Um dos participantes da mostra Coexistir Coabitar é o artista e biomédico Wallace Costa, de 29 anos, que mora no bairro de Irajá, na zona norte. Ele apresenta a obra Cadeias de Vidro: três telas em resina que revisitam a trajetória do pai na prisão e como isso deixou marcas na família.

Para Wallace, a arte permite elaborar memórias e provocar reflexões sobre justiça, saúde mental e ressocialização. O pai dele foi detido mais de uma vez. Na penúltima prisão, permaneceu 11 anos encarcerado. Após cumprir pena, passou pelo regime semiaberto e voltou a ser preso em 2019, por um ano.

“Além dos rótulos que foram tatuados em mim, teve a época do regime semiaberto, em que tive que conviver com ele. Eu já era adolescente, e ele estava diferente. Nós tínhamos que ficar monitorando o aparelho da tornozeleira eletrônica que ele usava. Ele chegou a usar drogas dentro de casa. Tudo isso teve muito impacto na minha vida”, conta Wallace.

Na obra do artista, a placa central traz a réplica de um jornal que retratou o pai como instigador de uma rebelião ocorrida em abril de 2004. Nas laterais, fragmentos de vidro, adesivos e canudos encapsulados em resina representam a fragmentação e a anulação do sujeito encarcerado.

“O objetivo é tanto se ver na pele do outro quanto procurar se reconhecer em um reflexo distorcido de si mesmo. É uma maneira de ver além da notícia. Eu explorei a saúde mental de um egresso após a passagem pelo sistema prisional, a experiência do meu pai como detento”, explica.

 Larissa Rolando fez uma escultura de coração empalado para a exposição – Foto: Thiego Mattos/Divulgação

Detida entre fevereiro e maio do ano passado, a jovem Larissa Rolando, de 20 anos, moradora de Bangu, na zona oeste, diz que a experiência no sistema prisional foi “uma virada de chave” em sua vida. Ela transformou o período difícil em reflexão pessoal e arte.

Mulher trans, Larissa conta que já estava com os documentos retificados quando foi presa. A expectativa era cumprir pena em um presídio feminino, mas recebeu a informação de que ficaria em uma unidade masculina – o que provocou pânico.

“Eu fiquei com muito medo, muito medo. Um medo estratosférico mesmo, porque, na minha cabeça, eu ia ser estuprada e ia acontecer tudo de ruim. Mas a realidade foi bem diferente. Os homens eram muito respeitosos e muito solícitos comigo”, conta.

Apesar do tratamento, Larissa teve de lidar com condições precárias de higiene e alimentação no presídio. Ela diz que a experiência a tornou mais madura e a ajudou a rever amizades e prioridades. A mudança de perspectiva se refletiu também na produção artística. Ela decidiu investir na escultura como linguagem principal.

“Para a exposição, fiz a escultura de um coração empalado, com veias saindo de dentro dele e, na ponta dessas veias, há CDs. Quis trazer algo que falasse da minha experiência. E em todos os momentos da minha vida, desde que eu era criança, desde a minha transição de gênero, a música sempre esteve comigo. Nos momentos tristes e felizes”, explica Larissa.

Exposição

A exposição Coexistir Coabitar reúne obras de 27 artistas. Elas são resultado de uma residência artística realizada no Museu da Vida Fiocruz, voltada para egressos dos sistemas prisional e socioeducativo e seus familiares. O processo articulou arte, saúde e justiça social, tratando a criação como ferramenta de escuta e reconstrução de trajetórias.

O curador Jean Carlos Azuos destaca que o ponto de partida são as histórias dos próprios participantes.

“As obras não partem de temas dados, mas de experiências reais. Arte, justiça social e saúde ampliada atravessam os processos de criação e se tornam matéria e linguagem”, diz Azuos.

Além da visitação, a programação inclui atividades educativas, como visitas mediadas, oficinas e rodas de conversa, ampliando o diálogo com o público.

Serviço

Exposição: Coexistir Coabitar
Local: Largo das Artes – Rua Luís de Camões, 02, Centro (1º andar)
Visitação: até 25 de abril de 2026
Horário: terça a sábado, das 10h às 17h
Entrada: gratuita

Fonte:
Agência Brasil

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“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou o ministro, em entrevista à imprensa.

No texto final, aprovado ontem, acabou sendo retirada pela Câmara a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets (apostas esportivas) para financiar o combate ao crime organizado. O ministro disse que não tinha conhecimento que essa forma de financiamento seria rejeitada.

Na entrevista, no entanto, ele disse que o tema de recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade. Para o ministro, podem haver diferentes caminhos, além do financiamento do recurso das bets. 

“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo.”

Texto final “aperfeiçoado”

A par do revés em relação ao financiamento, Lima e Silva disse que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aperfeiçoar o texto final apresentado pelo relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

“A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, disse. 

O ministro lembrou que a proposta original foi do governo federal e a aprovação, ao final de todo o processo, constitui um marco importante no combate ao crime organizado. Entre as propostas, ele entende que foi possível evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais e aperfeiçoamento dos tipos penais

Antes da possível sanção do presidente Lula, o ministro ainda disse que não foi definido se ocorrerão vetos ao texto aprovado pela Câmara. Há um prazo de 15 dias úteis, após recebimento da matéria. Segundo o ministro, a Casa Civil deve fazer as observações e encaminhar ao presidente.

Fonte:
Agência Brasil

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Na abertura do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, o ministro interino da Educação no Brasil, o secretário-executivo da pasta Leonardo Barchini, enfatizou que a alfabetização é a ferramenta necessária para superar as “cicatrizes profundas da história da colonização” e a “tragédia do analfabetismo que amarra o futuro ao passado”.

“O direito à alfabetização é um pilar estruturante do desenvolvimento integral de cada criança que vive no continente. É também um operário estruturante do desenvolvimento social e econômico sustentável e da construção de um futuro mais próspero, mais justo, mais equitativo e mais soberano para a América Latina.”

Para David Saad, diretor-presidente do Instituto Natura (um dos apoiadores do encontro), o encontro representa uma oportunidade para a região avançar no tema, que pode resolver vários problemas – desde a trajetória escolar, até o desenvolvimento dos países latino-americano.

“Se realmente conseguirmos continuar com esse nível de atenção, dar prioridade a esse tema regionalmente, nos próximos cinco a sete anos conseguiremos resolver um dos problemas mais graves na educação. Vamos destravar os resultados de toda a trajetória escolar, o que terá impacto no desenvolvimento dos países.”

Modelo brasileiro

O ministro interino destacou o modelo brasileiro de enfrentamento aos índices de analfabetismo. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) envolve União, estados e municípios na busca pelo direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental (EF), com metas para cada ente federativo.

Em 2024, o índice nacional de alfabetização de crianças avançou e atingiu 59,2% dos alunos ao fim desta etapa letiva, ligeiramente abaixo da meta de 60% definida pelo CNCA para aquele ano. Para 2030, o objetivo é ter pelo menos 80% dos alunos alfabetizados no fim do 2º ano do EF.

Leonardo Barchini também citou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e como ele permite mensurar o nível da alfabetização em todo o país. Segundo o ministro, a partir de avaliações como essa, é possível mapear a quantas anda a alfabetização no país:

“Podemos ver exatamente onde estão essas desigualdades, onde estão essas deficiências, onde estão essas fraquezas. Qual escola, qual município, qual região, determinada etnia, quais as diferenças por raça, diferença para a educação quilombola, para a educação indígena, enfim. A gente tem tudo isso muito bem mapeado.”

Desafios

De acordo com Barchini, apesar do acesso à escola no país ser praticamente universal, o Brasil ainda enfrenta desafios para elevar a qualidade do aprendizado:

“Falando de infraestrutura, nós temos ainda escolas sem biblioteca. Precisamos, também, de mais creches. O grande desafio é fazer chegar aos professores alfabetizadores uma formação adequada e continuada para que possam, a cada dia, melhorar mais.” 

Aos presentes, o ministro interino enfatizou que uma trajetória escolar qualificada amplia as possibilidades de uma vida adulta mais digna, saudável e produtiva.

“A alfabetização na idade certa é um instrumento poderoso de superação das desigualdades e de fortalecimento da democracia. Cidadãos que leem, escrevem e compreendem o mundo participam mais plenamente da vida social, econômica e política de suas nações.”

Movimento continental

Durante o encontro internacional em Brasília, lideranças da América Latina expuseram outras experiências que também retratam avanços relacionados à alfabetização na idade certa.

Sofia Naidenoff, ministra da educação da província de Chaco, no Norte da Argentina, falou sobre a criação do Plano da Jurisdição da Alfabetização e como isso impactou na educação de milhares de crianças argentinas: “o Chaco estava no pior lugar. Era uma situação que nos deixou muito tristes, porque havia gerações inteiras que não sabiam ler.”

“Transformamos a aula da seguinte forma: um livro para cada aluno; um manual por escola, do primeiro ao terceiro grau; e dias de trabalho com livros, inclusive para o lar. Transformamos essa realidade de primeiro ao terceiro grau, de aproximadamente 77 mil crianças em 1.283 escolas”, relatou a ministra.

No México, as experiências destacadas foram a da Nova Escola Mexicana e foco em práticas sociais e na diversidade de línguas indígenas originárias do território, ao lado da língua espanhola.

A diretora-geral de Desenvolvimento Curricular e Política de Educação Inicial no México, Xóchitl Leticia Moreno Fernández, contou que o Plano de Estudos de 2022 colocou a comunidade no centro da solução.

“Temos uma grande quantidade de línguas indígenas e originárias. São aproximadamente 68 línguas, e um dos grandes desafios da nova escola mexicana é que os processos de alfabetização sejam feitos também considerando a língua materna das meninas e dos meninos. Portanto, para essa diversidade de línguas, de culturas, de formas de apropriação, precisamente da língua oral e depois da língua escrita, foram produzidos materiais adequados para todas as nossas crianças e para os próprios docentes”, contou. 

No Peru, os avanços são decorrentes do uso de avaliações censitárias e do foco na solução de problemas de saúde e da violência no ambiente escolar.

O integrante do Conselho Nacional de Educação do Peru Luis Guillermo Lescano Sáenz enfatizou a necessidade de a educação ser uma política de Estado, que transcenda a rotatividade de ministros. Segundo ele, o país teve 26 ministros da educação nos últimos 10 anos.

“Os resultados [da troca de ministros] nas políticas são caríssimos. Se mudam as autoridades e os encarregados de um governo em um setor tão importante, como a educação, isso vai influenciar. Temos brechas instaladas há muito tempo. O direito à educação está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e está na maioria das Constituições de nossos países.”

Já o secretário técnico do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai, Sebastián Valdez, disse que a meta é melhorar as políticas e práticas educacionais: “No princípio do século XX, houve um acordo social de oferecer educação para todas as crianças de todo o país. Mesmo que não seja fácil chegar a todos os cantos, por questões orçamentárias de um país pequeno”, admitiu.

Novas tecnologias

O ministro interino Leonardo Barchini acrescentou que um dos principais desafios para a região é incrementar a alfabetização digital de professores e alunos juntamente com a alfabetização clássica das crianças.

“Estamos aprendendo que a alfabetização digital precisa ser um processo contínuo ao longo da vida, e não apenas algo que acontece nos primeiros anos de educação. Portanto, acreditamos que a alfabetização digital precisa ser combinada com a alfabetização tradicional”.

Evento internacional

O Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro termina amanhã e tem transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube e tradução simultânea — português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A programação completa e outras informações sobre o evento estão disponíveis aqui.  

Fonte:
Agência Brasil

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As graphic novels são HQ com histórias completas, imagens e textos mais longos.

Doutoranda Fernanda Pereira da Silva acredita que as HQs têm o poder de atrair as pessoas para essa discussão Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Até o mestrado sobre relações étnico-raciais, baseado em heróis negros de HQs, Fernanda não tinha parado para falar de racismo. 

“Me senti uma ignorante, porque nunca tinha parado para tratar de questões raciais. A questão é de todo mundo, independente da cor da pele”, disse Fernanda (19) à Agência Brasil. 

Por isso, ela acredita que as HQs têm o poder de atrair as pessoas para essa discussão.

Em 2018, no final do mestrado, quando o governo federal lançou HQs com os heróis negros Carolina, Cumbe e Angola Janga no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), ela resolveu que se dedicaria, no doutorado, a pesquisar como as graphic novels poderiam contribuir para o debate racial na formação inicial dos professores do ensino fundamental. 

“Vi a importância de trabalhar isso na formação inicial para que esses professores se estimulem no sentido de continuar o debate antirracista na sua formação posterior. Daí o meu interesse de inserir as HQs para trazer a discussão antirracista para dentro da sala de aula”. 

A tese de doutorado de Fernanda tem o título Cotidiano, escola e Graphic novel: O papel da mídia no fortalecimento da Educação para Relações Étnico-Raciais e contou com orientação da professora da Faculdade de Educação da UFF, Walcéa Barreto Alves.

A doutoranda Fernanda Pereira da Silva interagindo com os alunos. Foto: Jean Barreto/ Divulgação

Em campo

Fernanda realizou um trabalho de campo no Colégio Estadual Júlia Kubitschek com os alunos do segundo ano do ensino médio, dos quais a grande maioria (95%) eram negros. O que ela constatou foi que as escolas abordam o tema do racismo somente em novembro, mês da Consciência Negra, mas deixam de falar no assunto no resto do ano, enquanto os alunos vivenciam situações de racismo e discriminação cotidianamente, conforme relataram. Não existe também um planejamento escolar para falar da questão do racismo.

Outra constatação é que a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, não é cumprida em 71% dos municípios brasileiros, de acordo com pesquisa do Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana. Um dos argumentos para a não aplicação da lei é que os professores consideram o tema polêmico e difícil de trabalhar. “E não é polêmico. Faz parte da nossa história”.

Fernanda argumentou que a questão do racismo pode ser trabalhada de várias formas. 

“Pode convidar pessoas para fazer palestras na escola. E uma estratégia que eu vi é buscar outros elementos para trabalhar a questão racial. Então, olhei para as HQs e perguntei: por que não levar a história da escritora Carolina Maria de Jesus e, através das graphic novels, apresentar para os estudantes e, contando a história daquela escritora, falar sobre educação antirracista?”, diz. 

Imersão

A professora da UFF Walcéa Barreto Alves diz que o trabalho de campo fez uma ação interventiva. Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

A professora Walcéa Barreto Alves, da Faculdade de Educação da UFF, destacou que Fernanda teve a atenção de fazer um trabalho de campo que não ficasse só no âmbito teórico, mas fez uma ação também interventiva. A partir dessa imersão em campo, Fernanda pôde observar o dia a dia desses estudantes, verificando se a escola debatia ou não temas de questões étnico-raciais para esses futuros professores e professoras. 

“Ela constatou que não havia esse debate cotidianamente e que ele ficava reservado prioritariamente para novembro, que é o Mês da Consciência Negra”, afirmou Walcéa. 

A partir das entrevistas e questionários formulados, Fernanda observou que os alunos vivenciam situações de racismo no seu cotidiano individual fora da escola e também no interior desses estabelecimentos.

A preocupação de Fernanda foi preparar esses futuros professores para quando forem lecionar para as novas gerações. “A ideia da Fernanda foi fazer uma prática interventiva, como fez com essas graphic novels, para eles terem acesso a esse material e terem possibilidade de desdobramento na sua prática docente”, destacou a professora Walcéa. 

O objetivo foi escutar quem está de fato nesse cotidiano, acrescentou. Fernanda afirmou que essa é uma maneira mais atrativa para trabalhar o tema das relações étnico-raciais, a partir da história de personagens negros, “porque vai puxando várias discussões”.

Walcéa chamou a atenção para uma questão importante que a tese apresenta, que é olhar para a dimensão étnico-racial com uma perspectiva positiva e de liderança dos personagens e das pessoas negras, que foram os protagonistas da história. 

“Em muitas obras, percebe-se que as pessoas negras são sempre colocadas de canto; são, no máximo, coadjuvantes. Não há um protagonismo, em especial em material didático, que coloque a identidade positiva da questão racial, da raça negra e indígena, dos povos originários do nosso país. A visão é muito colonialista mesmo”. Já o objetivo é trazer esse material em uma perspectiva decolonial para a visão do debate étnico-racial.

Leveza

Na avaliação da professora da UFF, as HQs constituem uma ferramenta essencial para que o debate sobre racismo seja mais amplificado. 

“As HQs trazem uma leveza e, ao mesmo tempo, conseguem trabalhar o tema com profundidade, devido aos recursos visuais, à própria organização textual que facilitam a leitura da criança e do adolescente e, inclusive, dos adultos. Mas elas permitem também que haja um aprofundamento de algumas questões, que se levantem questões paralelas àquela história principal. Com certeza, elas são uma ferramenta importantíssima e muito valiosa”.

Walcéa defendeu que haja um trabalho de conscientização e acesso a esse material, porque pode ser usado em qualquer disciplina para debater, esclarecer e valorizar a questão étnico-racial dentro e fora da escola desde os anos iniciais. Ela reforçou ainda a necessidade de se avançar e usar as HQs no planejamento das escolas, bem como na prática pedagógica. 

Fonte:
Agência Brasil

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