Para chamar atenção ao cenário considerado preocupante, o CNDH criou o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. O Observatório tem como missão central mapear células neonazistas, monitorar a disseminação de discursos de ódio (especialmente no ambiente online) e articular estratégias jurídicas e políticas para subsidiar novas diretrizes de segurança pública. 

Durante três dias, o observatório realizou atividades na capital paraense, voltadas para o monitoramento regional de discursos de ódio e extremismo. Entre elas, o diálogo direto com instituições locais, para fortalecer a rede de proteção e a construção coletiva de diagnósticos sobre o extremismo na Região Norte.

O conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH Carlos Nicodemus disse à Agência Brasil que é necessário enfrentar o tema, uma vez que o neonazismo materializa uma forma de discurso de ódio, de supremacia e de ataque a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais. 

“A gente tem acompanhado, através do observatório, a existência de várias manifestações que vão acontecendo em todas as regiões, e vai ao encontro da última pesquisa foi promovida pela Unicamp no ano de 2022, que aponta um crescimento significativo em determinadas regiões do país, em especial sobre o neonazismo. Não só o neonazismo, mas formas extremistas de fascismo e tudo aquilo que ataca os grupos em situação de vulnerabilidade tem sido acompanhado pela relatoria, especialmente porque, além de afetar a esses grupos, também é uma ameaça à democracia”, alertou.

Antes do Pará, a missão já havia passado por outras regiões do país, com eventos nas cidades de Florianópolis e Blumenau (SC); Porto Alegre (RS); Rio e Niterói (RJ); Recife e Caruaru (PE) e Goiânia (GO).

Segundo CNDH, a criação do observatório responde a um avanço significativo de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta deve lançar ainda este ano um relatório com o diagnóstico da situação e sugestão para a elaboração de políticas públicas.

“O observatório vai consolidar um relatório final no ano de 2026, em dezembro, quando se proporá, então, uma política pública nacional para o enfrentamento ao tema. Registrando que questões como a baixa densidade legislativa, com ausência de leis, e também a ausência de uma política articulada, impõem uma revisão de posicionamento do Estado brasileiro e que a relatoria pretende propor com a elaboração de uma política nacional”, afirmou.

Nicodemus disse ainda que a agenda no estado do Pará debateu elementos para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, especialmente focada na educação e cultura, para frear o discurso de ódio empregado no processo político do neonazismo. 

“O propósito inicial é promover uma investigação administrativa para levantar os indicadores sobre o crescimento do extremismo no país e como ele afeta a região Norte e o estado do Pará. E a partir desses indicadores, propor a elaboração de uma política estadual de enfrentamento ao discurso de ódio que possa articular a área da educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, promovendo no estado do Pará uma ação que possa ser denominada como política de Estado e que garanta à sociedade um enfrentamento permanente sobre esse tema” disse.

O relator lembrou que o poder público tem uma responsabilidade estratégica, focada na formulação das políticas públicas sobre o tema.

“Entre elas a construção de um plano estadual de enfrentamento ao extremismo, ao discurso de ódio e ao neonazismo, mas deve o poder público se articular com a sociedade civil, especialmente através dos conselhos, com uma ampla participação social, de modo que essa política possa ser entendida como uma política de Estado e que tenha a capacidade de chegar no território e fazer a sua incidência necessária de controle”, concluiu.

O conselheiro lembrou que as redes sociais desempenham um papel importante na disseminação de discursos de ódio e defendeu uma maior regulamentação das plataformas. 

“Sem sombra de dúvida, o ambiente da internet constitui um capítulo especial que precisa ser trabalhado e defendido. O país tem, no reconhecimento da sua constituição democrática, a liberdade de expressão como um direito fundamental. Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão”, disse.

Na avaliação de Nicodemus, o ambiente da internet vive uma ausência de controle demandando do Estado medidas de construção de parâmetros que preservem o direito à liberdade de expressão, mas que não permita o ataque aos grupos em situação de vulnerabilidade.

“Misoginia, ataques contra as mulheres, contra pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ não podem ser continuamente levados como uma estratégia de articulação de grupos fascistas, neonazistas e extremistas. Logo, é preciso ocupar o espaço da internet com uma política pública do Estado brasileiro”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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É com essa proposta que o DSX 2026 – Digital Summit Experience realiza sua segunda edição nos dias 23 e 24 de julho, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento deve reunir mais de 2 mil empresários, executivos, gestores e empreendedores interessados em compreender as tendências que estão moldando o futuro dos negócios.

Durante dois dias, a programação contará com mais de 40 palestrantes distribuídos em três palcos simultâneos, abordando temas como marketing, vendas, liderança, gestão, inovação, inteligência artificial, produtividade, posicionamento de marca e transformação digital.

Grandes nomes do mercado participam do evento

O DSX 2026 reúne executivos, investidores e especialistas que estão à frente de algumas das principais transformações do mercado brasileiro.

Entre os palestrantes confirmados estão João Branco, ex-vice-presidente de Marketing do McDonald’s Brasil; Luis Justo, CEO da Rock World e responsável por festivais como Rock in Rio, The Town e Lollapalooza; João Kepler, referência em inovação e investimentos; Fernando Miranda, sócio da V4 Company e CEO da Staage; e Guto Galamba, especialista em negócios escaláveis.

Além deles, empresários e lideranças de diferentes setores também integram a programação, ampliando o debate sobre inovação, gestão e crescimento sustentável.

Amazônia ganha protagonismo no debate sobre inovação

O evento também destaca o papel estratégico da região Norte no cenário de inovação e negócios. O DSX 2026 reúne lideranças locais que vêm transformando empresas e ampliando a competitividade regional por meio de gestão, tecnologia, branding e inteligência de mercado.

A proposta é conectar empresários da Amazônia a referências nacionais, criando um ambiente de troca de experiências e fortalecimento do ecossistema de negócios da região.

Conexão entre mercado nacional e regional

Ao reunir especialistas de alcance nacional e lideranças regionais, o DSX busca aproximar diferentes realidades do mercado brasileiro. O evento promove discussões sobre desafios e oportunidades que impactam empresas em diferentes estágios de crescimento.

A iniciativa reforça que inovação e transformação digital não estão restritas aos grandes centros econômicos, mas também fazem parte da realidade de empresas que crescem na Amazônia.

Evento consolida crescimento no Norte do país

Segundo a organização, o crescimento do DSX reflete a evolução do ambiente empresarial na região Norte, com empresas cada vez mais abertas à inovação, capacitação e adoção de novas tecnologias.

Mais do que um evento, o DSX 2026 se consolida como um espaço de aprendizado, networking e discussão sobre o futuro dos negócios, conectando conhecimento, estratégia e transformação em um único ambiente.

*Com informações da assessoria

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O lançamento aconteceu na escola municipal Themistocles Pinheiro Gadelha, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital. Além disso, o projeto será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo em unidades da rede municipal.

Projeto promove igualdade e cultura de paz

A iniciativa tem como foco promover a igualdade de gênero, o respeito mútuo e a cultura de paz no ambiente escolar. Além disso, busca incentivar reflexões sobre cidadania, convivência e prevenção da violência.

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Parcerias Institucionais (Nupi), da Semed. Dessa forma, a proposta reúne ações educativas voltadas à formação cidadã dos estudantes.

Estudantes participam de atividades educativas

Nesta primeira etapa, a programação reuniu alunos do 8º e 9º anos. Os estudantes participaram de rodas de conversa, dinâmicas interativas, oficinas pedagógicas e momentos de diálogo.

Assim, as atividades estimularam a reflexão sobre relações mais justas, equilibradas e respeitosas no ambiente escolar.

Parceria reforça formação cidadã

O coordenador do Nupi, Ricardo Simões, destacou que o projeto amplia o alcance das ações de formação cidadã na rede municipal.

“Essa parceria contribui significativamente para a formação cidadã dos nossos alunos, ao trabalhar valores como respeito, empatia e convivência saudável com as diferenças. O projeto reforça que a educação vai além dos conteúdos pedagógicos, contribuindo também para o desenvolvimento social e emocional dos estudantes. Nossa expectativa é levar essa iniciativa para toda a rede municipal, fortalecendo uma educação construída de forma coletiva e participativa”, enfatizou.

Educação como instrumento de transformação

A diretora da Ouvidoria da Mulher, Ana Paula Aguiar, ressaltou que a iniciativa busca conscientizar estudantes, famílias e comunidade escolar.

“Acreditamos que a educação tem o poder de transformar vidas. Por isso, levamos essa discussão para dentro das escolas, envolvendo alunos, famílias e profissionais da educação. Nosso objetivo é contribuir para a formação de crianças e adolescentes mais conscientes, capazes de construir uma sociedade baseada no respeito, na igualdade e na cultura de paz. Ao final do ano, os participantes serão recebidos no Tribunal de Contas para um evento de certificação, e as escolas envolvidas receberão um selo da Ouvidoria da Mulher”, afirmou.

Identidade amazônica no projeto

O projeto utiliza os termos da cultura amazônica “cunhantãs” (meninas) e “curumins” (meninos). Dessa forma, valoriza a identidade regional enquanto promove debates sobre igualdade de direitos e oportunidades.

Além disso, a iniciativa busca formar estudantes como agentes multiplicadores de valores como respeito, empatia e cooperação.

Estudante destaca importância da iniciativa

A estudante Kathlem Vitória Pinto Tavares, de 16 anos, do 9º ano, avaliou positivamente a experiência.

“Essa experiência para mim foi muito interessante, porque debate muito sobre bullying, igualdade e diferenças. Acredito que todos temos nossas diferenças e debates como esse são sempre muito importantes”, concluiu.

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No vídeo, Maiara desembarca de um jatinho ao lado da irmã e parceira de palco, Maraísa. Em seguida, ela atende alguns fãs de forma discreta. No entanto, a aparência da cantora acabou chamando mais atenção do que o próprio desembarque.

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Por causa disso, parte dos internautas voltou a fazer críticas à sertaneja. Por outro lado, muitos seguidores saíram em defesa da artista e pediram mais empatia diante da rotina intensa de compromissos profissionais.

“Ela está apenas cansada. Vocês sabem como é a rotina de uma cantora sertaneja?”, escreveu uma seguidora. Já outra pessoa comentou: “Ela precisa descansar”.

A nova repercussão surgiu poucos dias após outra polêmica envolvendo Maiara. No início da semana, a cantora virou assunto nas redes ao aparecer ao lado do prefeito de Querência, Giovanni Corrêa. Na ocasião, alguns internautas criticaram o fato de ela permanecer no celular enquanto o encontro era gravado.

Enquanto isso, os fãs continuaram defendendo a artista. Nos últimos meses, Maiara passou a receber atenção frequente por causa das mudanças em sua aparência física. Apesar das críticas e especulações, ela segue cumprindo normalmente sua agenda de shows ao lado de Maraísa.

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O registro rapidamente gerou comentários entre internautas. Enquanto alguns criticaram a aparência e a expressão da cantora, outros saíram em sua defesa e atribuíram o semblante sério ao cansaço provocado pela rotina de viagens e apresentações.

Além disso, o vídeo reacendeu discussões sobre as mudanças físicas de Maiara. Nos últimos anos, a cantora perdeu entre 30 e 35 quilos após adotar novos hábitos e realizar procedimentos.

Por outro lado, parte dos seguidores demonstrou preocupação com a saúde da artista e com o ritmo intenso de trabalho. Já os fãs pediram mais respeito e criticaram os julgamentos feitos nas redes sociais sobre a aparência e o comportamento da sertaneja.

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A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar cerca de dez horas. A expectativa é de que o veredito seja anunciado no fim da noite desta hoje e madrugada de quinta-feira (4).

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a então companheira dele, Monique Medeiros Costa e Silva, são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021.  

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo assim para a morte de Henry.

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente.

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Testemunhas

O julgamento começou no último dia 25 e segue desde então, inclusive no final de semana, tendo sido interrompido apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres, nesse caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão determinar, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique.

Caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, determinar a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e proferir a sentença com a pena exata.

Réus rebatem acusação 

O debate desta quarta-feira ocorre depois de o júri ter ouvido 22 testemunhas das defesas, da acusação e do juízo. Já na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que negaram responsabilidade pela morte.

Depois da prisão deles, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ter advogados distintos e versões diferentes para o que aconteceu na noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros alega que não sabia das supostas agressões de Jairinho. Já ex-vereador nega ter agredido a criança e sustenta que a causa da lesão pode ter sido um acidente prévio ou até procedimentos no pronto-socorro para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Tempo contado

Se todas as partes fizerem uso de todo o tempo permitido, a sessão de debates deve durar cerca de dez horas. 

De início, é concedida a palavra ao Ministério Público para fazer a acusação. O assistente de acusação poderá falar depois por até três horas de palavra.

Assistência de acusação é a representação de algum interessado direto no julgamento. Nesse caso, Leniel Borel, o pai de Henry.

Em seguida, serão ouvidas as defesas. O tempo concedido às partes é de uma hora e 30 minutos.

A acusação terá duas horas de réplica; e as defesas, mais duas horas para ser dividida entre as partes.

Procedimento dos jurados 

O Conselho de Sentença responde a perguntas objetivas da juíza, como: 

• O fato existiu?
• Os réus são autores?
• Há causa de absolvição?
• Existem qualificantes ou agravantes? 

Os jurados respondem a uma pergunta por vez. Os votos são apurados na hora e passa-se ao próximo quesito. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explica que o sistema brasileiro não usa diretamente a pergunta “o réu é culpado?”. A decisão é construída em etapas. O conjunto das respostas leva à condenação ou absolvição. 

Madrugada 

A expectativa é de que a decisão dos jurados seja conhecida no fim da noite de hoje ou na madrugada de amanhã.  

Pessoas envolvidas no julgamento sugerem ainda a possibilidade de a juíza permitir um descanso dos réus antes de responderem ao questionário que decidirá o júri.

Assim, o veredito só será conhecido na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, ponto facultativo no estado e em outras regiões do país. 

Veredito

Como o júri é soberano, em caso de condenação, os réus saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos: 

• Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
• Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Houve uma ampliação do tema a partir do ensino médio. Isso é fato. Atualmente, creio que a pauta está mais em destaque e com um viés mais positivo”, afirma a mãe. Para ela, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam ligadas principalmente à escravidão.

“Eu acho que é a primeira vez que a proposta é com essa perspectiva da contribuição do negro, mas ainda acho um pouco caricato”, afirma. 

A percepção da advogada de que a temática antirracista é tratada em sala de aula de forma rara vai ao encontro de estudo inédito, divulgado nesta terça-feira (26), sobre a observação dos estudantes a respeito do ensino de conteúdos de temática racial nas escolas. 

Os dados estão em levantamento inédito no Sistema de Avaliação da Educação Básica, a partir de uma parceria entre entidades como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e dos institutos Alana e Geledés. 

Uma das principais informações do estudo é que aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio no país declaram não reconhecer o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula, mesmo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

O estudo “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” mostrou, segundo os pesquisadores, que a educação antirracista ainda não se consolidou como experiência reconhecida.

Iniciativas 

Segundo a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem saído do papel, só que de forma muito irregular e dependido de algumas iniciativas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação. 

Ela avalia que nos últimos 20 anos, desde que a legislação foi criada, existiram múltiplos projetos que foram desenvolvidos em torno da formação de gestor e dos docentes e também mudanças de elementos do currículo. 

Isso incluiu a temática étnico-racial para populações indígenas e negras, afrodescendentes. “A questão é que a gente não conseguiu universalizar a aplicação dessa legislação e também que essa lei tivesse consistência transdisciplinar”.

Uma percepção da pesquisa, segundo Flávia, é que ainda existe necessidade de ampliação da legislação para cobertura, consistência e persistência no sistema curricular. Para a pesquisadora, embora todas as escolas estejam sob uma mesma legislação educacional, as privadas têm sido menos cobradas para a sua aplicação

Isso ocasionaria mais situações de discriminação racial no sistema privado. “Essas legislações têm o objetivo de mudar mentalidades, de ensinar conteúdos, atitudes, comportamentos cidadãos, também em relação à nossa diversidade étnico-racial”. 

Combate além da escola

Segundo Flávia Rios, o país precisa de monitoramento da política pública educacional.

”A pesquisa indicou que o diálogo da escola com as famílias também é importante para combater o racismo. Ela defende que são necessários esforços conjuntos.

De acordo com o estudo, há um descompasso entre o que os docentes afirmam fazer em sala de aula e o que é reconhecido pela classe estudantil. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio dizem abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. 

A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, aponta que esse descompasso, percebido pelos estudantes, traz a medida da efetividade prática. “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”.

Ela pondera, no entanto, que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Isso significa que os resultados representam apenas o conjunto das instituições privadas que aderiram à avaliação. “Assim, os dados não necessariamente refletem todo o universo dessas instituições”.

Percepções variam

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais se altera conforme a rede escolar e também sobre o perfil de estudantes. A ideia de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% de estudantes no ensino fundamental e 60,8% de estudantes no ensino médio) do que na rede pública (51,4 % de estudantes no ensino fundamental e 51,9% de estudantes no ensino médio);

Pessoas brancas na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5 % no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação a pessoas pretas (50 % no ensino fundamental e 51,2 no ensino médio), pardas (50,5 % no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio).

“A educação antirracista não deve ser entendida apenas como uma política voltada para estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais”, diz Eliane Firmino.

Fiscalização é necessária 

De acordo com a coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituo Geledés, Suelaine Carneiro, é necessária, antes de mais nada, fiscalização. “A gente precisa que haja um monitoramento, ações coordenadas, material didático e formação de professores”, considera.

Ela alerta para a necessidade de engajamento de professores não negros com o tema.

“Quando a gente fala sobre educação das relações étnico-raciais, é para ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e também a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira. 

A analista de relações governamentais do Instituto Alana, Beatriz Benedito, ressalta que os dados permitem afirmar que é preciso apoio para institucionalização das politicas de educação para relações étnico-raciais, de forma que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no ensino da história e cultura negra e indígena. ”Por isso, é importante que governos se mobilizem”.

No estudo, os pesquisadores observaram que, além de monitoramento e avaliação permanente da implementação das leis, é necessário o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras em educação. A pesquisa ainda recomenda ampliar a diversidade racial no corpo docente, promover o uso de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade e incentivar a criação de espaços de diálogo entre docentes e quem estuda o tema.

Longo prazo

O tratamento de temas de forma episódica, como em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) foi percebido também na casa da família da servidora pública Juliana Couto, de 48 anos. Ela tem duas filhas (de sete e 15 anos de idade) e explica que as meninas já foram vítimas de preconceito. Juliana defende a presença de mais professores negros nas escolas.

“Acho que é uma busca em longo prazo. Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, afirma. Formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, Juliana entende que, mesmo assim, o cenário melhorou muito. “Posso falar pela minha experiência. Quando era criança e adolescente, vivi uma realidade racial totalmente diferente do que elas vivem. Nem sequer se falava sobre isso ou se discutia”, afirma.

Fonte:
Agência Brasil

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Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.

Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal.

Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança.

“O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”.

Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias para os jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais específicos e a proibição de penas cruéis.

Já o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, defende que a proposta é “oportunista e demagógica”, com fins eleitoreiros às vésperas do pleito deste ano.

“Os parlamentares sabem sobre a inconstitucionalidade da proposta baseada na supressão de direitos fundamentais dos adolescentes de responderem por seus atos com base no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], e não pelo Código Penal”, disse, ao citar que o critério de maioridade penal aos 18 anos é adotado pela muitas nações.

“Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente seus adolescentes. Quando o Estado, a sociedade e as famílias excluem, o crime acaba incluindo”, completou, ao classificar a proposta como ilusória e com o objetivo de ludibriar a opinião pública.

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

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O fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga (6×1) está em debate em todo o país, desde 2015, no Congresso Nacional. A discussão ganhou as ruas, e movimentos sociais têm pressionado pela mudança.

Neste ano, o governo federal, que também levantou a bandeira da redução da jornada, enviou um projeto de lei para o Congresso. Experiências de diminuição do tempo de trabalho apontam possíveis caminhos, com mais tempo de vida fora do trabalho e descanso para trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que, para o governo, o que está sendo discutido é a redução da jornada de trabalho máxima de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem perda de salário. “Isso não impede de delegar para a negociação coletiva para ver qual a grade de jornada. Trabalhadores e empregadores saberão melhor organizar esse processo.”

O Caminhos da Reportagem apresenta a história de Otoniel Ramos da Silva, que trabalha como porteiro de segunda a sábado no Rio de Janeiro. Além de ser um dos trabalhadores que vivem a escala 6×1, Otoniel mora na região metropolitana onde a população perde mais tempo indo para o trabalho.

O profissional leva, em média, duas horas para ir e duas horas para voltar, nos seis dias da semana em que trabalha. O domingo é o único dia de folga. “O trabalho é tranquilo, já o desgaste para o trabalho, a ida e a volta, é o que mais cansa”, diz.

A escala 6×1 impacta negativamente na felicidade, segundo estudo coordenado pela pesquisadora e fundadora da Reconnect, Renata Rivette. Ela explica que, por muito tempo, se acreditou que era possível separar o trabalho da vida pessoal. “Hoje a gente sabe que não. E dependendo da escala, tem já uma exaustão física, tem uma exaustão mental, e a pessoa vive quase que a vida infinita do trabalho.”

Iniciativas inovadoras

A rede hoteleira Hplus, que conta com 18 hotéis no Brasil, vem adotando gradativamente a escala 5×2 entre os funcionários, mas mantém a jornada de 44 horas semanais. A iniciativa partiu da proprietária da rede, a empresária Paula Faure, que aposta nos benefícios para a equipe e para os negócios.

A expectativa é diminuir o número de atestados e a rotatividade dos funcionários. “O nosso turnover, nossa rotatividade, chega a 50% ao ano. Isso significa que todo ano metade da minha equipe pede demissão, e eu tenho que recontratar metade dessa equipe. Isso gera tempo de recrutamento, tempo de treinamento e de seleção.”

Em São Paulo, a Coffee Lab foi fundada em 2004 e, desde o começo, funcionava com a escala 5×2. A empresa foi uma das 19 que participaram do desafio Four Day Week Global, que significa semana de quatro dias em português. Desde então, mudou para a escala 4×3, quatro dias de trabalho e três de descanso.

“A escala 4×3 está sendo melhor que a 5×2 em muitos aspectos, operacionais, financeiros, de clima organizacional.  Inclusive, os funcionários nessa escala são mais concentrados, eles erram menos. Então, a empresa erra menos. O turnover também, né, gente? Nossa, é 8%. O turnover de 8% é muito pequeno”, destaca a torrefadora e proprietária, Isabela Raposeiras.

O barista e instrutor Claudevan Leão afirma que ter três dias de folga na semana permite que ele descanse mentalmente e fisicamente. “Ter a escala 4×3 fez com que a gente lembrasse que eu tenho uma vida fora do trabalho”, diz o funcionário.

Consumidor

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem encabeçado a apreensão dos empresários que temem a redução da jornada. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, explica que a confederação não é contra discutir o tema, mas alerta que, caso haja a mudança, quem vai acabar pagando a conta é o consumidor, uma vez que as empresas precisarão pagar o mesmo salário de 44 horas semanais para 40 horas semanais.

“Vamos fazer esse comprometimento, os sindicatos laborais junto com os sindicatos patronais, vamos fazer um acordo, como nós já fizemos no meu setor da construção, mas não foi uma coisa imposta.”

O pesquisador e professor da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), Fernando de Holanda Barbosa, acredita que o ponto principal de preocupação da proposta é justamente a redução da carga total de trabalho, com a consequente diminuição da produção, e manutenção do salário.

“O que significa? Que o trabalhador vai ficar mais caro por hora trabalhada. Obviamente você espera que haja uma reação ao longo do tempo das empresas.”

Avanços

Uma reação que o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor das centrais sindicais, afirma não ser nova. Ele diz que a experiência mostra que as empresas procuram outros caminhos que não necessariamente o repasse imediato para o preço, e que os empresários usaram as mesmas justificativas em 1988, quando houve, pela Constituição Federal, a redução de 48 horas para 44 horas semanais.

“Vocês nos disseram em 1988 a mesma coisa que estão dizendo hoje, que as empresas iam quebrar, que o país ia quebrar, a inflação ia aumentar, os empregos iam aumentar, a informalidade ia aumentar, as mesmas coisas. Nada disso que vocês falaram aconteceu.”

Da área da economia, a pesquisadora e professora da Unicamp Marilane Teixeira defende que o Brasil está pronto para trabalhar menos. Segundo ela, avanços tecnológicos foram observados nos últimos 38 anos, desde a última redução da jornada de trabalho.

“Eu acho que a tecnologia já permite que o Brasil trabalhe menos, e as pessoas possam usufruir de uma jornada de trabalho menor.”

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Caminhos da Reportagem – Escala 6×1: um País Cansado – Segunda-feira (18), às 23h, na TV Brasil

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Fonte:
Agência Brasil

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O painel reunirá profissionais que ocupam posições estratégicas e de liderança na área, como Inês Daou, Laura Abreu, Pamela Mota Oliveira, Daiana Pereira e Isabelle Nogueira. Durante o encontro, elas irão compartilhar trajetórias, desafios e experiências acumuladas nos bastidores da produção cultural, além de discutir caminhos para ampliar a presença feminina nos espaços de decisão.

O evento nasce da união de três iniciativas voltadas à formação e valorização das mulheres que atuam na cadeia produtiva da cultura: Mulheres da Cultura, Mulheres na Produção e o projeto Fortalecimento de Mulheres na Produção Cultural e de Eventos. A ação é idealizada pelas produtoras culturais Renata Frota e Rafaela Guimarães, que somam mais de uma década de atuação no desenvolvimento de projetos culturais no estado.

A proposta vai além do debate. Segundo as organizadoras, o objetivo é criar um ambiente de conexão e fortalecimento de redes, incentivando a colaboração entre mulheres e ampliando oportunidades de formação e visibilidade no setor. A iniciativa também busca estimular a presença feminina em cargos estratégicos, contribuindo para uma cena cultural mais diversa e representativa.

Idealizadora da plataforma Mulheres da Cultura AM, Rafaela Guimarães atua há 14 anos no setor cultural amazonense, com experiência em produção executiva, direção de produção e desenvolvimento de projetos incentivados por leis de fomento. Já Renata Frota, cientista social formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e especialista em Gestão de Megaeventos pela ESPM, é atualmente diretora de Grandes Eventos na Manauscult, com trajetória marcada pela realização de projetos de grande porte em Manaus e Parintins.

O painel integra uma série de ações voltadas à qualificação e ao fortalecimento da atuação feminina na cultura, promovendo desenvolvimento profissional, formação técnica e incentivo à economia colaborativa entre mulheres da região Norte. O encontro reforça a importância de dar visibilidade a quem, muitas vezes, atua nos bastidores, mas é fundamental para o funcionamento e crescimento do setor cultural.

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