O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema.

Na semana passada, Fux suspendeu o trecho que autorizava a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o que reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder polítoco e conômico na campanha de 2022.

A eleição indireta deverá ser ocorrer porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão do Supremo Tribunal Federal muda o destino político e militar de Jair Bolsonaro e de seus antigos aliados. A Primeira Turma da Corte definiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda da patente dos oficiais das Forças Armadas condenados pela tentativa de golpe.

Isso significa que Bolsonaro, capitão da reserva, e generais como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, terão seus títulos militares submetidos ao crivo da Justiça Militar.

Patentes em risco e demissões na PF

Pela Constituição, um oficial pode perder a patente se for condenado a mais de dois anos de prisão, mas a análise só ocorre após o trânsito em julgado — quando não restam recursos.

A decisão não atinge Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que foi condenado a dois anos em regime aberto e mantém liberdade.

O julgamento do STF também teve impacto direto sobre a Polícia Federal.

A Corte determinou que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, sejam desligados definitivamente do cargo de delegado. Embora concursados, eles perderão o vínculo em razão da condenação.

Com isso, a Justiça Militar e o próprio STF ampliam o cerco contra militares e autoridades civis envolvidos na conspiração golpista, criando um novo capítulo da crise que ainda reverbera no campo político e institucional.

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