O evento reúne gestores de todas as cidades amazonenses e busca aprimorar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), além de promover a troca de experiências entre profissionais da área.

Formação alinhada à realidade local

Durante a abertura, Tadeu destacou que a qualidade do ensino passa pela adaptação às necessidades específicas da população da capital e do interior.

“Hoje vemos os profissionais do Cetam muito bem formados. Temos uma estrutura acadêmica alinhada com a realidade da região amazônica. Esse processo pedagógico permite impactar diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

O encontro também fortalece o planejamento estratégico da educação profissional, respeitando as particularidades de cada município.

Evento reúne gestores de todo o Amazonas

Com o tema “Liderança, Trabalho e Inovação na EPT”, o encontro reúne cerca de 150 profissionais ao longo de três dias de programação, que segue até sexta-feira (27/03).

A agenda inclui palestras, mesas-redondas e oficinas com especialistas. Entre os temas debatidos estão gestão de resultados, tomada de decisões e os desafios futuros da educação profissional.

Resultados positivos no mercado de trabalho

O diretor-presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, destacou que o alinhamento entre formação técnica e mercado de trabalho tem gerado resultados concretos.

“Estamos mais próximos da realidade dos alunos. Com apoio do Governo do Amazonas, temos conseguido ampliar a efetividade tanto no interior quanto na capital”, afirmou.

Impacto direto nos municípios

A gestora do Cetam em Itapiranga, Júlia Maria Monteiro, ressaltou que a capacitação tem transformado a realidade local, especialmente no setor de gás natural.

“Temos alunos formados pelo Cetam atuando diretamente nas empresas da região. Isso mostra o impacto real da qualificação profissional”, disse.

Ampliação de vagas e novas oportunidades

O Governo do Amazonas projeta ultrapassar 200 mil vagas em cursos gratuitos até o fim de 2026. Somente no primeiro ciclo deste ano, já foram ofertadas 17 mil vagas.

Além disso, foi lançado o edital com 20,9 mil vagas para cursos na modalidade a distância.

Desde 2019, o Cetam já disponibilizou mais de 1,2 milhão de vagas em cursos de qualificação profissional. A instituição atua em parceria com órgãos estaduais, universidades e prefeituras, ampliando o acesso à educação em todo o estado.

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A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. 

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais. 

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado. 

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima. 

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula. 

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, acrescentou o presidente.

Lula reforçou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. 

Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.

“Aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula. 

“Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas”, afirmou o presidente. 

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.

Auxílio

Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos. 

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

“Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social.

Vetos

De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção. 

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas. 

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual. 

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

“Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato”, argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal. 

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.  

Fonte:
Agência Brasil

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Ele participou, em Sete Lagoas (MG), da entrega simbólica de 324 novos ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. Os novos veículos vão atender estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso no país.

“Não tem exemplo no mundo de um país que se desenvolveu sem antes investir na educação. Para nós é uma questão de honra”, afirmou Lula.

O programa governamental prevê a distribuição de mil ônibus da segunda etapa do Novo PAC Seleções. O investimento é de cerca de R$ 500 milhões. A previsão, segundo o governo, é atender até 120 mil estudantes em três turnos.

Em todas as regiões

O governo federal informou que estão previstas entregas simultâneas em outros polos industriais do país: Caxias do Sul (RS) e São Mateus (ES). A partir dessas cidades, os ônibus serão destinados a municípios de todas as regiões brasileiras até junho deste ano.

Na primeira etapa do PAC, o governo fez investimento de R$ 750 milhões para 1,5 mil ônibus.

Criado em 2007, o programa soma mais de 43 mil veículos entregues.  Entre 2023 até agora, foram entregues ao menos 12.960 ônibus escolares. 

Saúde

Além dos veículos escolares, o presidente disse que o governo também vai adquirir vans para consultório odontológico. Ainda no campo da saúde, o presidente recordou que carretas têm chegado no interior do Brasil para realização de exames, incluindo mamografia. 

Lula voltou a discursar sobre a necessidade de enfrentamento à violência de gênero. “Quanto mais uma mulher estudar, mais ela tem independência”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a entidade interministerial responsável por regulamentar o setor farmacêutico no Brasil, a mera oferta de remédios por valores acima dos preços Máximo de Venda ao Governo (Pmvg) e de Fábrica (PF) configura uma infração. É uma prática abusiva que, independentemente do resultado de processos licitatórios, precisa ser coibida com rigor para garantir que a população possa comprar os remédios de que precisa por um preço justo.

Uma das empresas punidas é a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, sediada em Teresina (PI). Enquadrada pela Cmed como uma companhia de pequeno porte, a empresa foi multada em R$ 3,22 milhões por ter oferecido à secretaria estadual de Saúde do Ceará, em 2023, medicamentos por preços além do teto.

Também receberam multas milionárias, por práticas semelhantes, a Fabmed Distribuidora Hospitalar (R$ 2,93 milhões); a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (R$ 3,82 milhões) e a Realmed Distribuidora (R$ 3,54 milhões). Em outros processos semelhantes, a Imediata e a Realmed receberam, cada, uma segunda multa, de, respectivamente, R$ 116,14 mil e R$ 71,36 mil.

As multas foram aplicadas durante a primeira quinzena de fevereiro deste ano, mas as decisões só se tornaram públicas no último dia 5. Dia em que a Cmed divulgou os resultados dos julgamentos de 54 processos administrativos para apurar este mesmo tipo de infração – evidenciando uma disputa entre o órgão regulador e o setor farmacêutico que se arrasta há tempos e que se intensificou durante a pandemia da covid-19.

Oferta

A Agência Brasil teve acesso à íntegra da decisão que resultou na multa de R$ 3,22 milhões aplicada à Imediata. De acordo com a Cmed, ao disputar uma licitação da secretaria estadual de Saúde do Ceará, a distribuidora piauiense apresentou propostas de valores que extrapolavam tanto o Preço Fábrica (limite pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode oferecer um medicamento aos varejistas – farmácias e drogarias), quanto o Preço Máximo de Venda ao Governo (teto do valor negociado com órgãos públicos).

A Imediata não retornou aos contatos da reportagem. No processo administrativo, ela classificou as sanções como “arbitrárias”, sustentando que foi punida por “não conseguir alcançar um cenário idealizado” pela câmara, cuja tabela de preços a companhia afirma não representar a realidade do mercado.

“Incide sobre a presente duas realidades distintas, uma da Cmed e sua tabela, e outra a qual a empresa é imposta por fatores influenciadores pertinentes a cada caso pelo fato no qual a sua realidade vivenciada é divergente e inviabiliza tal condição”.

A secretaria de Saúde do Ceará não respondeu à reportagem até a publicação desta reportagem. A Agência Brasil também entrou em contato com a Fabmed, a Panorama e a Realmed, que não se manifestaram.

Falência

Informalmente, o representante de uma outra empresa multada disse que está encerrando suas atividades devido às sucessivas sanções administrativas que recebeu por oferecer medicamentos por valores superiores aos da tabela da Cmed.

“Minha empresa faliu. São milhões de reais em multas por ter ofertado, nunca por ter vendido [os medicamentos]. Estou fechando as portas por causa destas multas”, revelou, pedindo que seu nome não fosse divulgado.

Segundo ele, a tabela da Cmed “muda o tempo todo” e, muitas vezes, as pequenas distribuidoras que participam de processos licitatórios registram lances iniciais com a intenção de posteriormente ajustar os valores cadastrados. “Há licitações desertas, processos nos quais ninguém dá lance e o medicamento não é adquirido justamente porque a tabela está defasada”.

Na decisão em que multou a Imediata, a Cmed responde a estas críticas, recorrentes entre os representantes de empresas penalizadas.

“Nos fornecimentos para órgãos públicos através de licitações ou não, o distribuidor é obrigado a vender os produtos, tendo como referencial máximo o preço fabricante”, sustenta a câmara, destacando que a mesma regra vale para a venda para farmácias e drogarias.

Segundo a Cmed, os laboratórios farmacêuticos que produzem os medicamentos podem ofertá-los diretamente ao Poder Público, assumindo, ao participar das licitações, os custos de comercialização e distribuição. Contudo, segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, os fabricantes, via de regra, preferem, “conceder descontos” para as distribuidoras interessadas em adquirir os produtos e participar dos certames públicos, conforme a própria Cmed reconhece em sua decisão.

“De qualquer maneira, tanto para o laboratório como a para a empresa distribuidora, o preço máximo a ser praticado na comercialização do medicamento não deverá ultrapassar o preço fábrica. E, segundo a norma, a simples oferta ou venda de medicamentos a um preço elevado já constitui uma infração formal, independente da existência de intenção maliciosa por parte da empresa ou de dano direto ao erário”, destacou a câmara.

Conflito

Na decisão a que a Agência Brasil teve acesso, a Cmed deixa de lado o tom técnico administrativo e usa palavras fortes para defender a necessidade de controle rígido sobre o setor, denunciando ataques frequentes das empresas às normas de precificação de medicamentos.

“A atuação da CMED e suas normas de regulação são frequentemente atacadas pelo setor regulado, que diante do seu poder econômico elevado se mostra insatisfeito em ser comedido em determinadas práticas”, afirma a câmara.

Na mesma decisão, a Cmed destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceram a constitucionalidade da regulamentação do setor farmacêutico, por entender que esta é “necessária para fazer face à dinâmica e às peculiaridades técnicas do mercado de medicamentos”.

“Diante de um tema tão importante como o acesso universal e igualitário à saúde, bem como as práticas abusivas e predatórias do setor de consumo de bens, há uma necessidade patente de regulação e atuação específica pela complexidade de cada tema”, reforçou a Cmed.

Competitividade

Operada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Cmed tem a atribuição de estimular a competitividade e controlar os preços dos remédios. Para isso, a câmara monitora o mercado; realiza investigações preliminares; aplica sanções administrativas em primeira instância e estabelece o teto de preços de venda de medicamentos a farmácias, hospitais e órgãos públicos, entre outras atribuições.

É a Cmed quem define, anualmente, o percentual de reajuste de preços de medicamentos, além da tabela de Preços Máximos de Venda ao Governo (Pmvg). A Secretaria-Executiva da Cmed também publica, anualmente, o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico.

Na mais recente edição do relatório, relativa ao ano de 2024, a entidade aponta que o mercado mundial de medicamentos é caracterizado por certas particularidades, como a “baixa elasticidade da demanda” — ou seja, o fato de que, podendo, quem precisa de um remédio o comprará independentemente do preço —; o fato de que, sem a devida prescrição médica ou orientação farmacêutica, o consumidor raramente sabe escolher entre as opções disponíveis e também por “barreiras significativas à entrada de novos concorrentes”.

“Essas características resultam em falhas de mercado que podem limitar a acessibilidade e a inovação no setor farmacêutico. Para mitigar essas falhas e promover um ambiente mais competitivo e acessível, muitos países adotam modelos regulatórios robustos”, argumenta a Cmed no anuário que aponta que, em 2024, as indústrias farmacêuticas faturaram, no Brasil, mais de R$ 160,7 bilhões, ou 12,8% mais que em 2023.

Exceções

Consultado pela Agência Brasil, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) admitiu que a regulação econômica no setor farmacêutico cumpre “um papel legítimo”, especialmente em segmentos com menor nível de concorrência ou maior risco de distorções relevantes de preços.

“Entretanto, é fundamental evitar generalizações. O mercado de medicamentos no Brasil é, em grande parte, altamente competitivo, com múltiplos fabricantes para os mesmos princípios ativos, o que exerce, por si só, forte pressão sobre os preços. Nesses casos, a própria dinâmica concorrencial tende a ser mais eficiente do que intervenções diretas”, argumentou o sindicato.

“Eventuais casos de descumprimento das regras devem ser apurados e devidamente sancionados, como ocorreu na decisão em questão. No entanto, episódios pontuais não podem servir de justificativa para uma ampliação indiscriminada da regulação econômica, sob pena de gerar efeitos adversos, como desestímulo à inovação, redução da oferta e aumento da insegurança jurídica”, acrescentou o sindicato.

Alegando que, na prática, o segmento farmacêutico “é o único setor relevante da economia brasileira submetido a controle direto de preços”, o Sindusfarma afirma que, historicamente, os reajustes que a Cmed autoriza com base em metodologia própria “têm ficado abaixo da inflação geral, evidenciando que não há liberdade irrestrita de precificação”.

“Dessa forma, não encontra respaldo na realidade regulatória vigente a narrativa de que o setor atuaria sem limites ou com poder excessivo de definição de preços”, continuou o sindicato, repetindo que o “desafio” não está em ampliar a regulação de maneira generalizada, mas em “qualificá-la, aplicando-a de forma calibrada, proporcional e alinhada às características de cada segmento, de forma a preservar a concorrência”.

“A história demonstra, de forma clara, que o controle de preços não se sustenta como solução eficaz. O Brasil já vivenciou esse cenário e, ao final, quem arca com as consequências é o próprio consumidor”, concluiu o Sindusfarma.

Fonte:
Agência Brasil

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Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.  

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou. 

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Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Fonte:
Agência Brasil

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O posicionamento surgiu depois de rumores que circularam nas redes sociais sobre uma possível articulação política envolvendo o nome da influenciadora. Entre as especulações, estava a possibilidade de filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para disputar uma vaga de deputada federal nas eleições de 2026. Isabelle, no entanto, não comentou essa hipótese e respondeu apenas sobre a possibilidade de concorrer ao governo estadual.

“Não, eu não venho candidata a governadora do estado, mas torço muito pelo protagonismo feminino na política pelo Amazonas. Nós temos as mesmas qualificações e capacidade. Muitas vezes trabalhamos até mais que os homens, além de sermos maioria do eleitorado”, disse.

Baixa representação feminina na política

Ao comentar o tema, Isabelle também destacou a baixa representatividade de mulheres nos espaços de poder no Amazonas.

“O Amazonas nunca teve uma governadora e Manaus nunca teve uma prefeita mulher. Há muitos anos também não temos uma senadora mulher, desde a ex-senadora Vanessa Grazziotin. Não temos nenhuma deputada federal mulher e seguimos sendo minoria tanto na Câmara Municipal de Manaus quanto na Assembleia Legislativa. Por isso acredito que o Amazonas ainda tem muito a ganhar com o olhar feminino na política, porque nada como uma mulher para ajudar a organizar a casa e contribuir para que o nosso estado prospere cada vez mais, dando orgulho a todas as famílias amazonenses”, afirmou.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), atualmente cinco deputadas exercem mandato: Alessandra Campelo, Mayara Pinheiro, Débora Menezes, Mayra Dias e Professora Jacqueline. Juntas, elas ocupam 5 das 24 cadeiras do parlamento estadual, formando a maior bancada feminina da história da Casa.

O grupo também conta com a representatividade de Joana Darc, que atualmente está licenciada do mandato para comandar a Secretaria de Estado de Proteção Animal.

No âmbito municipal, a presença feminina é ainda menor. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apenas duas vereadoras exercem mandato: Thaysa Lippy e Yomara Lins.

Em um parlamento composto por 41 vereadores, o número reduzido evidencia o desafio da participação feminina na política local, mesmo em uma cidade com mais de 2,3 milhões de habitantes.

Mulheres são maioria do eleitorado

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 51% do eleitorado do Amazonas é formado por mulheres, enquanto os homens representam 49%.

Apesar disso, essa predominância nas urnas ainda não se reflete de forma proporcional nos cargos de representação política no estado.

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A declaração foi dada ao jornalista José Luiz Datena, na estreia do programa Na Mesa com Datena, exibido na noite desta terça-feira (10) na TV Brasil.  

“Você não tem um desfalque, uma fraude, do ponto de vista bancário, que começou ontem. Isso vem lá de trás. Agora, está ficando claro que tinham pessoas dentro do Banco Central, que é o órgão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento do sistema financeiro, que tinham envolvimentos. Já ficou claríssimo isso. Tem que ser feita apuração rigorosa, punição rigorosa”, disse Alckmin.

O vice-presidente também comentou sobre a posição do governo e do presidente Lula em relação ao episódio, e assegurou a total liberdade investigativa da Polícia Federal.

“O presidente Lula tem sido claro. Ninguém no governo limita investigação. Nenhuma. É investigação rigorosa. Polícia Federal tem liberdade, o Ministério Público, Poder Judiciário. É apurar e fazer justiça, é isso que se deseja. E, de outro lado, responsabilizar e aprimorar os instrumentos de controle. Isso já poderia ter sido pego lá para trás”, observou.

Além de investigar e punir os responsáveis, Alckmin defendeu o fortalecimento das instituições, incluindo o BC e outros órgãos de controle. “Esse é um processo permanente de você melhorar as instituições, aprimorar as instituições. Na democracia, tem que ter transparência, tem que ter clareza”.

Na semana passada, o financista Daniel Vorcaro foi preso novamente pela PF, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses..

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

Saída do MDIC

Na entrevista a Datena, Alckmin confirmou que deixará o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no dia 2 de abril, uma exigência da legislação eleitoral para que ele possa disputar cargos públicos nas eleições de outubro.

Pela lei, a desincompatibilização de cargos executivos deve ser feita até seis meses antes do pleito, e a data limite é 4 de abril. O vice-presidente evitou antecipar seu futuro político e continuará exercendo a vice-presidência enquanto as tratativas eleitorais se definem.

“Olha, Datena, vice-presidente não precisa deixar a vice-presidência, você continua na vice-presidência. Agora, ministério, para qualquer cargo que você for disputar, você tem que se afastar. Então, no dia 2 de abril, cumprindo rigorosamente a lei, nós vamos nos afastar”, garantiu.

A informação já havia sido antecipada a jornalistas na semana passada, durante uma coletiva de imprensa no MDIC, para anunciar os resultados da balança comercial.

Guerra no Irã

Alckmin também comentou os efeitos econômicos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, e previu que o Brasil não deverá ser tão atingido pelo fato de depender mais do comércio internacional com China, União Europeia, Argentina e os próprios EUA, zonas distantes do conflito.

“Todos os países saem prejudicados, mas o Brasil é o menos prejudicado, porque nossos grandes compradores, parceiros comerciais são China, União Europeia, Argentina, Estados Unidos. Agora, já encareceu o petróleo, então claro que afeta gasolina e diesel”, disse.

Eleições

Sobre eleições, Alckmin afirmou que, no mundo inteiro, o cenário eleitoral está marcado pela polarização. Mesmo assim, ele se disse otimista com a percepção da sociedade sobre o bom momento econômico do país.

“No mundo inteiro, você tem eleições bastante polarizadas. Eleição é comparação, você faz uma comparação. Não tem eleição fácil, mas acredito que as coisas tendem a melhorar”, afirmou.

“O desemprego é o menor da série histórica e a inflação é 4,2%, a menor também. Então, você tem um ganho de renda da população. Salário mínimo com ganho real. Vamos lembrar que 60% dos aposentados e pensionistas vivem com um salário mínimo no Brasil”, acrescentou.

PEC da Segurança

Ao ser questionado por Datena sobre os desafios do combate ao crime no país, Alckmin destacou a aprovação recente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora está em análise no Senado.

A proposta original foi apresentada pelo governo e cria o Sistema Único de Segurança Pública, uma tentativa de melhorar a integração entre as forças de segurança no país.

Para o vice-presidente, um dos destaques da proposta é o fortalecimento das polícias municipais.  

“Essa PEC dá mais espaço para a ação local. Não vai trocar as polícias, mas vai trazer mais um. A mudança da PEC dando mais poder à polícia municipal vai fazer a diferença, porque você está muito mais próximo da população local”.

A proposta aprovada pelos deputados também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

A Polícia Rodoviária Federal mantém o mesmo nome, mas vai cuidar também das ferrovias e hidrovias federais.

Alckmin também defendeu aumento de pena contra o crime organizado e a necessidade de prisão dos cabeças do crime.

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares. 

Ao elogiar as sustentações dos advogados dos acusados, Dino reconheceu que o STF comente erros, mas ponderou que a Corte também tem acertos.

“Esse Supremo que erra, erra como instituição humana, mas também acerta muito, acerta mais do que erra. As sustentações orais lembraram esse gigantesco acerto do STF, no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio no papel da cada instituição, especialmente em relação ao Supremo, mas não só”, afirmou.

A defesa da Corte ocorre no momento em que aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são criticados pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada e acusado de fraudes ao sistema financeiro. 

Além disso, o Supremo tem atuado para suspender o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que é preciso manter distanciamento das partes e dos interesses em jogo no Judiciário. A declaração foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração  foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

O encontro ocorreu em meio às críticas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada. 

Durante a reunião, Fachin discursou sobre o futuro da magistratura no país. O presidente disse que o Judiciário representa a institucionalidade do país e defendeu a imparcialidade dos juízes.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a Polícia Federal informar que há menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

Na semana passada, uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi preso durante operação da PF. Moraes negou ter conversado com Vorcaro e disse que as mensagens foram destinadas a outros contatos que constam na agenda do banqueiro.

Penduricalhos

O presidente do STF também defendeu que os magistrados devem ser bem remunerados. Contudo, os pagamentos devem estar amparados pela Constituição.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, comentou. 

Momento de tensão

Fachin também reconheceu que o debate sobre os vencimentos dos magistrados ocorre em um “momento de tensão” na Corte.

“Vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, completou o presidente.

A Corte deve retomar no dia 25 de março o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Fonte:
Agência Brasil

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“Ô abre alas, que as mulheres vão passar. Com esta marcha muitas coisas vão mudar”, cantavam as manifestantes.

Por causa da intensa chuva, algumas das mulheres preferiram não seguir em caminhada, permanecendo embaixo do vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

“[Estamos aqui pelo] combate efetivo do feminicídio e da violência contra a mulher como um todo, porque não basta só pacto, palavras, nota de apoio, a gente quer orçamento público e medidas efetivas. E isso a gente não viu avançar em nenhuma das esferas do executivo, do judiciário e do legislativo”, disse Alice Ferreira, uma das fundadoras e coordenadoras do Levante Mulheres Vivas.

Durante o ato na Avenida Paulista, as mulheres também fizeram algumas intervenções independentes. Em uma delas, posicionaram diversos sapatos femininos pela avenida, representando vítimas de feminicídio do país.

Sapatos representam vítimas de feminicídio em instalação na Avenida Paulista – Elaine Patrícia Cruz/ABr

“Tem também a das bonecas, que foi instalada em frente ao Fórum Pedro Lessa e que fala das crianças que também sofrem com toda essa misoginia, inclusive por conta do escândalo da quase legalização da pedofilia no judiciário, ressaltou Alice Ferreira, se referindo ao caso de um desembargador que absolveu homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerai.

Segundo a coordenadora do Levante Mulheres Vivas, o ato também pretende reforçar a importância da aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende tipificar a misoginia, que é conduta de ódio contra as mulheres, como crime.

“Enquanto o discurso feminista é boicotado pelas big techs, o discurso red pill [movimento de homens que usam a internet para promover discursos misóginos] é impulsionado. Então, criminalizar é o primeiro passo para começarmos a reverter essa lógica”, disse Alice Ferreira.

Só no estado de São Paulo, foram mortas 270 mulheres em 2025,  alta de 96,4% na comparação com 2021. Esse foi um número recorde de feminicídios desde que teve início a série histórica, em 2018.

Outras pautas

Além do fim da violência e do feminicídio, as mulheres também protestaram pelo fim da escala 6×1, pelo fim da violência política e pelo fim do extremismo que busca controlar corpos e vozes femininas.

“O mote de São Paulo é pela vida das mulheres, pelo fim da escala 6 por 1 e em defesa da soberania e autodeterminação dos povos”, explicou Luana Bife, da direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo.

Ato pelo dia 8M em São Paulo – Elaine Patrícia Cruz/ABr

Em entrevista à Agência Brasil, Luana Bife defendeu que o fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho são temas extremamente importantes para as mulheres, principalmente porque muitas são responsáveis pelo cuidado e renda das famílias.

“A mulher tem uma escala 7 por 0. Então hoje, para a mulher trabalhadora, o fim da escala 6×1 resulta não só em um período de descanso e autocuidado, mas também para ela decidir como quer estar no mundo”.

Para a ativista, problemas como a violência contra as mulheres e relacionados à falta de garantia de direitos devem ser enfrentados com políticas públicas.

“Tem que ser uma pauta permanente de defesa da vida das mulheres. E para isso são necessárias políticas públicas, que independem dos governos. A gente tem que ter firmes as políticas públicas e sociais que se destinam ao combate das violências contra as mulheres e as meninas”, ressaltou.

O ato, que recebeu o nome de Em Defesa da Vida das Mulheres, teve a participação de diversos movimentos sociais e sindicais entre eles, a União Nacional por Moradia Popular, o Movimento de Mulheres Camponesas, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Marcha Mundial das Mulheres, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

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