De acordo com o defensor público Thiago Torres, responsável pelo caso, as denúncias chegaram à Defensoria no início deste mês. Conforme os relatos, o banco e a cooperativa de crédito rejeitam notas que ainda preservam mais de 50% do tamanho original (limite a partir do qual o BC determina aceitação compulsória).

O que agrava o quadro, segundo o defensor, é a contradição na própria prática dos bancos: as mesmas cédulas recusadas nos caixas voltam à circulação via saques e pagamentos feitos pelas instituições aos clientes. “A população conta que eles utilizam essas cédulas para entregar às pessoas, mas, quando é para receber, não aceitam”, disse Thiago Torres.

O que diz a norma

A Carta Circular nº 3.235 do Banco Central estabelece que instituições financeiras são obrigadas a receber cédulas desgastadas pelo uso, rasuradas, manchadas, rasgadas ou mesmo coladas, desde que conservem mais de 50% do tamanho original. A obrigação não se estende ao comércio, ou seja, estabelecimentos privados podem recusar, mas, na prática, a conduta dos bancos tem ditado o comportamento dos lojistas em Codajás.

“No momento que as instituições financeiras não aceitam notas rasuradas, manchadas ou desgastadas, os comerciantes locais acabam também não aceitando. O dinheiro não circula e muitas vezes a pessoa fica com ele retido”, explicou o defensor. “É uma cidade pequena, então isso traz um prejuízo real, além de ferir o direito de pagar com uma nota que é válida”.

Próximos passos

No ofício encaminhado ao BC e aos órgãos de defesa do consumidor, na segunda-feira (6), a Defensoria Pública pede resposta formal das autoridades em até 20 dias. Se as providências não forem adotadas no prazo, a instituição vai ajuizar uma ação judicial.

(*) Com informações da assessoria

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A Lei nº 15.211/25, em vigor desde 17 de março, protege crianças e adolescentes em todos os meios digitais, incluindo softwares, lojas online e jogos eletrônicos.

Segundo a defensora pública Hélvia Castro, não basta apenas criar leis. É necessário que pais, responsáveis, comunidade e poder público atuem juntos para garantir o cumprimento das regras. Ela reforça que o público infantil e adolescente está especialmente vulnerável no ambiente online.

“Os crimes cibernéticos atingem as crianças e adolescentes de forma direta quando elas são vítimas de práticas criminosas, como abuso, exploração, uso indevido de imagem e indiretamente quando expostas a conteúdos inadequados, violentos, e isso pode afetar a saúde mental, queda no rendimento escolar e o isolamento social”, alertou Hélvia Castro.

Violência sexual online

No Brasil, uma em cada cinco crianças sofreu exploração ou abuso sexual facilitados pelo uso da tecnologia em apenas um ano. Isso representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos. O dado consta no relatório Disrupting Harm in Brazil, do UNICEF Innocenti, em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL.

Para prevenir riscos, pais e responsáveis devem manter diálogo constante sobre perfis falsos, pedidos de fotos íntimas e solicitações de informações pessoais.

Aliciamento e influência de grupos online

O acesso sem monitoramento a sites, fóruns e chats aumenta a vulnerabilidade de menores. Isso inclui a possibilidade de cooptação para atos infracionais ou exposição a discursos de ódio.

Em fevereiro de 2026, a operação nacional Server Out II, com participação da Polícia Civil do Amazonas, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. A ação visou combater crimes como disseminação de conteúdo extremista, automutilação de menores e abuso sexual infantojuvenil.

“Os grupos online criam falsa sensação de pertencimento e acolhimento. Crianças e adolescentes, em processo de formação de identidade, ficam suscetíveis a discursos de ódio, que naturalizam violência e práticas discriminatórias, podendo levar à prática de atos infracionais”, explicou Hélvia Castro.

Principais mudanças com o ECA Digital

Supervisão parental: pais ou responsáveis devem acessar sistemas de monitoramento e controle. Esses sistemas permitem limitar o tempo de uso de aplicativos e serviços digitais.

Verificação de idade: produtos e serviços digitais direcionados a menores devem comprovar a faixa etária do usuário. Não é suficiente confiar apenas na autodeclaração de idade.

Publicidade digital: é proibida a coleta de dados de crianças para publicidade. Também não é permitido monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem sexualmente menores.

Agendamento e contato: o atendimento pode ser feito presencialmente nos núcleos, pelo Disk 129 ou pelo WhatsApp da Defensoria (92) 98559-1599.

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Diante do aumento de 4,7%, ela cobrou consolidação da rede de acolhimento e aplicação efetiva das leis de proteção.

Ação integrada e investimento contínuo

Segundo Caroline Braz, enfrentar o feminicídio exige coordenação entre órgãos públicos, investimento contínuo e compromisso permanente com a segurança das mulheres. Ela destacou também a importância de centralizar os serviços para evitar revitimização.

“Queremos deixar o pleito da Defensoria pela urgência da construção da Casa da Mulher Brasileira, me dói atender mulheres que já passaram por inúmeros órgãos e estão desistindo por falta de apoio. A proposta é reunir, em um único espaço, Defensoria, Delegacia da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público e demais instituições, para garantir um atendimento digno e integrado”, pontuou.

Além disso, a defensora destacou dados preocupantes:

“Os números mostram que 87% das mulheres vítimas de feminicídio não tinham boletim de ocorrência nem medida protetiva. Isso indica que as mulheres que conseguem entrar na rede de proteção têm mais chances de sobreviver. Por isso, é fundamental orientar para que denunciem e busquem ajuda”.

Acesso à informação como desafio

Caroline Braz enfatizou que muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos e os serviços disponíveis:

“Muitas mulheres não sabem da existência da Casa Abrigo, não sabem que hoje a gente já está trabalhando com as tornozeleiras. Quando entram na rede, passam a conhecer seus direitos e as alternativas disponíveis”.

A coordenadora reforçou que informação e orientação são essenciais para ampliar a proteção e prevenir novos casos.

Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres do Amazonas

A segunda edição do fórum ocorreu nesta sexta-feira (27), no Palacete Provincial, no Centro de Manaus. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM).

O encontro reuniu representantes do poder público estadual, secretarias municipais e organismos voltados à proteção das mulheres em diferentes municípios do Amazonas.

A programação incluiu painéis técnicos baseados em quatro eixos:

1. Autonomia econômica e igualdade no trabalho
2. Educação para a igualdade, com enfoque antirracista e não sexista
3. Saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos
4. Prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres

Foto: Divulgação

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“Foram três dias muito intensos e de muito trabalho, quando recebemos várias demandas de Direito Civil, retificação de documentos, Direito de Família e também exames de DNA. Foi muito gratificante para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas fazer essa parceria com a Univaja, pois conseguimos atender várias etnias e isso nos alegra enquanto instituição”, destacou a defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do Núcleo Especializado em Proteção e Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit).

Daniele Fernandes destacou que estavam previstos 70 atendimentos por dia, no entanto, a procura pelos serviços foi muito grande.

“Nós tínhamos estabelecido a realização de 70 atendimentos diários, mas fizemos uma média maior que 100 atendimentos por dia, bem acima do que havíamos calculado com as possibilidades. Ficamos das 8h e muitas vezes até 19h para dar vazão às pessoas que vieram buscar os nossos serviços”, comentou a defensora pública.

A coordenadora do Nudcit avaliou a importância das parcerias para a realização do mutirão voltado para indígenas e de novas ações.

“Realizar esse tipo de serviço em parcerias com associações indígenas, instituições indigenistas, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que esteve nos nossos atendimentos, e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que fez a busca dos registros tardios, faz com que o balanço seja positivo”, afirmou Daniele Fernandes.

“Acreditamos que essa parceria pode e deve ser estendida para outras ações, consolidando a Defensoria Pública como instituição de apoio e acessível aos povos indígenas do Estado do Amazonas”, completou a defensora pública.

Aldeia Massapê

Entre os dias 2 e 5 de março, a Defensoria Pública participou de mutirão de atendimentos na Aldeia Massapê, na Terra Indígena do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, e atendeu mais de mil indígenas.

A ação fez parte do programa “Registre-se! Brasil Parente”, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa erradicar o sub-registro civil, através da emissão gratuita de certidões de nascimento e documentação básica.

A Terra Indígina do Vale do Javari, homologada em 2001, é a segunda maior do Brasil, sendo considerada a região onde há a maior concentração de indígenas isolados do mundo, além de ser território de povos originários das etnias Kanamari, Korubo, Kulina, Marubo, Matís, Mayuruna e Tsonwük Dyapah. O Vale fica situado na região de fronteira entre o Brasil e o Peru, e sua extensão alcança parte dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.

O mutirão contou ainda com a parceria com a Funai, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Cartório Almeida de Lima – Atalaia do Norte, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), Defensoria Pública do Amazonas e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM).

Mulheres indígenas

Na Aldeia Massapê, a Defensoria Pública do Amazonas também participou de um debate com mulheres indígenas sobre temas como violência de gênero e racismo ambiental.

As indígenas Kanamari receberam folhetos com tipos de violência contra mulher, formas de denúncia e organização para combater violações de direitos dentro das aldeias. O material educativo foi elaborado pela Funai.

Já em Atalaia do Norte, a DPE-AM lançou a cartilha sobre Direitos das Mulheres Indígenas, que traz os direitos das mulheres e descreve como eles podem ser pleiteados de forma gratuita, por meio da instituição, além de listar telefones úteis e onde a mulher indígena pode procurar ajuda em caso de emergência. Idealizada em parceria com o coletivo Javari Vale da Arte, a iniciativa compõe a programação do Mês da Mulher.

A ação conta com o apoio da Univaja e Funai, auxiliando a Defensoria Pública tanto nos atendimentos quanto na logística da ação. A parceria tem sido fundamental para facilitar o diálogo com as diferentes etnias, orientar os indígenas durante os atendimentos e apoiar a organização da estrutura que permite que os serviços cheguem de forma mais eficiente aos povos do Vale do Javari.

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Entre 9 e 11 de março, o atendimento ocorrerá para os moradores de Juiz de Fora (MG). Na segunda-feira (9), a equipe das defensorias estará na Praça do Linhares, no bairro Antônio Vilela. Na terça-feira (10), a ação ocorrerá no bairro Vitorino Braga e, na quarta-feira, será no bairro Jardim Natal.

Em Ubá (MG), também entre os dias 9 e 11 de março, o atendimento ocorrerá na sala da Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais, no fórum do município, na avenida Senador Levindo Coelho, número 735 – Sala 215, no bairro Novo Centro. 

Já em Matias Barbosa (MG), a ação será entre os dias 11 e 13 de março. As equipes das defensorias estarão na Câmara Municipal, na rua Solano Braga, número 380, no bairro Parque dos Sabiás.  

Nos atendimentos, os defensores públicos federais e estaduais vão orientar os moradores sobre benefícios sociais, acesso a programas assistenciais, regularização de documentos e outras medidas que podem contribuir para a reconstrução da vida das famílias atingidas. 

As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira no final de fevereiro deixaram 72 mortos, após vários deslizamentos de terra, desabamentos de prédios e transbordamento de rios.  Foram 65 mortes registradas em Juiz de Fora e sete de Ubá. 

Fonte:
Agência Brasil

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Por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, o órgão ainda pediu aos veículos indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e ainda retratação. O caso está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.

“Linchamento virtual”

O núcleo especializado da defensoria apontou que comentários e publicações transferiam o foco da brutalidade do agressor para a conduta moral da mulher. Isso, no entender do órgão, expôs Sara a um linchamento virtual em seu momento de maior vulnerabilidade na vida. 

Para a defensoria, os veículos mantiveram-se “inertes diante do discurso de ódio inflamado nos seus próprios sites ou perfis das redes sociais”. 

Outra alegação é que “alguns” dos veículos de mídia “chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, na intenção de justificar o cometimento do crime”.  

Revitimização

Assim, o objetivo da ação seria o de frear a revitimização da mãe.

“Foi requerida a retirada das publicações e responsabilização daqueles que mantiveram estes conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação”, alegou a Defensoria Pública em nota. 

A defensoria afirmou ainda que não atua como representante da vítima, mas “como protetor dos interesses dos necessitados em geral”. O pagamento dos valores por danos morais coletivos seria revertido a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.

A ação é dirigida aos seguintes veículos de comunicação: CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Noticias Ltda.

Consultada sobre a ação da Defensoria Pública de Goiás, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar sobre o caso. A Agência Brasil está aberta para as manifestações dos veículos acionados pela defensoria.

Fonte:
Agência Brasil

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“Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, disse o defensor, em entrevista à Rádio Nacional.

“O sentimento da família [representada pela Defensoria Pública do Rio] é de que a verdade ainda não prevaleceu”, explicou em entrevista ao programa Revista Rio.

Castro destacou a atuação da família de Thiago no caso, que se mobilizou logo após o ocorrido, organizou manifestações e “chamou atenção das autoridades” de justiça.

O defensor lamentou, por outro lado, a estratégia de defesa dos policiais, de legítima defesa, mesmo não havendo confronto.

Na avaliação do defensor, para conseguir absolver os PMs, os advogados buscaram transformar o garoto de 13 anos, a vítima, em um traficante de drogas. Ele  classificou a tese da defesa como “inadmissível”.

“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico [de drogas]”, avaliou o defensor. A defesa, no plenário, exibiu fotos do jovem supostamente segurando armas, com símbolos de facção ou em alusão à cultura do gênero musical trap.

O defensor alega, entretanto, que o fato de haver fotos de Thiago portando armas não o transformam em bandido. “Entre os adolescentes, no estado do Rio, há um fascínio pela arma, pela violência, mas, entre as provas, não havia nada que indicasse envolvimento dele [com o tráfico]”, disse. Em qualquer cenário, acrescentou, uma pessoa não pode ser morta por fotos de seu celular.

“Uma situação de legítima defesa precisa ser demonstrada”, frisou.

Castro explicou, no entanto, que, entre as provas não havia “nada de concreto de que [o menino] pudesse estar armado ou resistido” a uma abordagem. “Não teve nem possibilidade de resistência, porque como os vídeos e a perícia técnica demonstram, nem ordem de parada teve. Os policiais saem do carro e atiram nele”.

O caso ganhou  repercussão depois que a família de Thiago Flausino buscou comprovar a inocência do adolescente. Além de testemunhas, eles buscaram as câmeras dos estabelecimentos comerciais que pudessem esclarecer os fatos. Apesar de o momento exato da ação não ter sido gravado, os elementos, segundo a acusação, ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada, por exemplo.

“Houve um trabalho de apuração muito sério por parte dos órgãos públicos, do Ministério Público, da Polícia Civil e  que resultou em dois processos criminais”, disse Castro.

Processo

Além de acusados de assassinato de Thiago e de tentativa de assassinato de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. 

No curso do processo, vários agentes mentiram em depoimento e depois precisaram alterar a versão dos fatos para confirmar o uso de um carro particular na ação, em vez de um veículo da polícia com sirene, por exemplo. Há norma, no entanto, da Secretaria de Segurança que proíbe o uso de veículos particulares em abordagens policiais.

A defesa dos PMs também sustentou, no julgamento, que Thiago portava uma pistola, com a qual teria disparado contra os policiais. Segundo o Ministério Público, a perícia não identificou nenhum cartucho dessa arma nem buraco de tiro deixado pelos tiros. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, destacou André.

Com a possibilidade do recurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro quer reparar também, segundo Castro, a honra do menino e de sua família. “Para eles, sem dúvida, foi muito delicado acompanhar o plenário”, avaliou, pelo ataques à memoria e dignidade do adolescente.

Decepção

Nesta quarta-feira (11), ao final do julgamento dos policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, que levou dois dias e foi marcado pela tensão entre acusação e defesa, o defensor público tinha dito que o sentimento com o veredito era de decepção.

“Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou, em um vídeo compartilhado pela própria Defensoria.

Os agentes, do Batalhão de Choque, à época do crime, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Ele sobreviveu com um tiro na mão e prestou depoimento confirmando que ambos não estavam armados e não havia confronto no local. Os jovens andavam de moto quando caíram próximo a um carro descaracterizado onde estavam os policiais, que saltaram disparando.

A Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e condenou o desvio de foco no julgamento.

Fonte:
Agência Brasil

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