Pesca restrita e piscicultura

Desde 1º de outubro, autoridades proibiram a captura do tambaqui em ambientes naturais, conforme normas federais de ordenamento pesqueiro. No entanto, produtores de piscicultura regularizada podem comercializar e manejar o peixe durante todo o ano.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca os benefícios do período de defeso:

“O defeso permite que o tambaqui complete seu ciclo reprodutivo e chegue ao período de liberação com maior disponibilidade nos rios. Isso se reflete na atividade pesqueira e no abastecimento, principalmente em datas como a Semana Santa, quando a demanda por pescado aumenta.”

Regras para pesca do tambaqui

O gerente de Controle de Pesca do Ipaam, Gelson Batista, explica que os pescadores podem retomar a captura, respeitando as normas estabelecidas:

“Com o fim do defeso, a pesca do tambaqui está liberada a partir de 1º de abril, desde que sejam respeitadas as normas, como o tamanho mínimo de captura de 55 centímetros.”

Além disso, o descumprimento das regras configura infração ambiental. Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, somadas a R$ 20 por quilo do pescado apreendido. As autoridades também podem confiscar pescado, embarcações e equipamentos, e aplicar responsabilização administrativa e penal.

Fiscalização e denúncias

O Ipaam realiza fiscalização contínua e orienta que a população denuncie pesca ilegal. As denúncias podem ser enviadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.

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