O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator de uma investigação que envolve corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Mendes entendeu que o delegado não tem antecedentes criminais e não há comprovação de que ele integre a organização criminosa.

“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, decidiu o ministro.

Mendes também decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e de ter contato com outros investigados.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Daniel Bialski declarou que recebeu com alívio a decisão. Segundo a defesa, o delegado foi vítima de coação ilegal.

“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, afirmou a defesa.

Fonte:
Agência Brasil

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Benício morreu no dia 23 de novembro, após receber adrenalina diretamente na veia durante atendimento. Segundo as investigações, a via e a dosagem aplicadas não eram indicadas para o quadro clínico.

Em nota, a 15ª Promotoria de Justiça de Manaus informou que o procedimento tramita sob sigilo judicial e que, dentro dos limites legais, não foi feita nenhuma determinação para que a autoridade policial deixasse de falar com a imprensa. Segundo o MPAM, também não houve pedido da defesa nesse sentido.

O órgão explicou que, no despacho, houve apenas a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, já que a investigação está em fase final. Na mesma manifestação, o promotor solicitou — e não determinou — que o delegado evitasse conceder entrevistas neste momento, como forma de preservar o andamento das investigações.

De acordo com o MPAM, a orientação tem caráter cautelar e busca evitar questionamentos que possam comprometer a permanência do delegado à frente do caso, diante de pedidos recorrentes da defesa para o seu afastamento.

“Por fim, reforçamos que não se trata de decisão impositiva, mas de uma orientação cautelar, sem caráter obrigatório, voltada exclusivamente a preservar a condução regulada à investigação até a sua conclusão”, diz um trecho da nota.

Pedido de afastamento do delegado

O advogado Sérgio Figueiredo, que representa a médica Juliana Brasil, solicitou na terça-feira (24) o afastamento do delegado Marcelo Martins das investigações após a divulgação, segundo ele, de informações sigilosas e apresentado versões distorcidas dos fatos, o que poderia influenciar a opinião pública.

O pedido foi feito após uma entrevista concedida pelo delegado no dia 23 de março. Segundo os advogados, dados sensíveis teriam sido expostos no mesmo período em que uma familiar da médica prestava depoimento.

Defesa contesta versão da investigação

A defesa também questiona a acusação de que Juliana Brasil teria encomendado um vídeo adulterado para justificar um suposto erro no sistema do Hospital Santa Júlia, relacionado à morte da criança.

De acordo com o advogado, uma enfermeira citada no caso negou, em depoimento, qualquer participação na gravação ou recebimento de dinheiro. Os advogados afirmam ainda que o vídeo original teria sido produzido por profissionais de outra unidade hospitalar que utiliza o mesmo sistema.

Outro ponto levantado é a ausência de perícia técnica no material. A defesa sustenta que o delegado classificou o vídeo como falso sem análise oficial.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) ainda não se manifestou sobre o caso.

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Segundo a defesa, o delegado teria divulgado informações sigilosas e apresentado versões distorcidas dos fatos, o que influenciar a opinião pública e o julgamento do caso.

A solicitação surgiu após uma entrevista concedida pelo delegado no dia 23 de março. De acordo com a defesa, dados sensíveis, que deveriam estar sob sigilo, foram expostos no mesmo período em que a irmã da médica prestava depoimento.

A defesa também contesta a acusação de que Juliana teria encomendado um vídeo adulterado para justificar um suposto erro no sistema do Hospital Santa Júlia, resultando na morte da criança. De acordo com o advogado, uma enfermeira citada no caso afirmou em depoimento que não recebeu dinheiro nem participou da gravação.

Além disso, os advogados de Juliana Brasil dizem ter identificado outras profissionais como responsáveis pelo vídeo original, que teria sido gravado no Hospital Samel que utiliza o mesmo sistema.

Outro ponto levantado é a falta de perícia técnica. A defesa afirma que o delegado classificou o vídeo como falso sem que houvesse análise oficial do material.

Diante disso, os advogados pedem o afastamento imediato do delegado, a abertura de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar possível vazamento de dados sigilosos, a realização de perícia técnica rigorosa no vídeo e a entrega do código “hash” e da cadeia de custódia das provas digitais pela polícia.

A equipe do Portal EM TEMPO solicitou informações da Polícia Civil sobre as declarações da defesa da médica Juliana Brasil, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.

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