A informação está no DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa questão foi tema de postagem da deputada estadual Monica Seixas (PSOL) em suas redes sociais.

“Blackface e fraudadora de cotas! Fabiana Bolsonaro, que disse ontem no plenário: ‘Sou branca. Se eu me travestir de preto sou preta?’, se declarou parda nas Eleições de 2022. Fui fuçar o repasse do PL do fundo especial racial e bingo. Achei ela na lista dos que receberam dinheiro do fundo.”

Candidatos pardos e negros podem, por lei, receber verbas do Fundo Eleitoral. Segundo o TSE, Fabiana recebeu um total de R$ 1.593,33 deste tipo de repasse.

Sem parentesco

A deputada do PL usa o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não tem qualquer grau de parentesco com ele.

Seu nome é Fabiana de Lima Barroso e adotou o “Bolsonaro” por considerar ter uma grande afinidade de ideias com o político que hoje está preso em Brasília.

Entenda o caso

A deputada estadual conhecida como Fabiana Bolsonaro subiu na tribuna da Alesp, para se manifestar contra a eleição da deputada Federal Erika Hilton para a Comissão da Mulher, na Câmara. Ela se pintou rosto e braços de preto.

“Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo ‘eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser transsexual”.

Devido à prática racista de blackface e às falas transfóbicas, deputados estaduais apresentaram pedido de cassação.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Blackface é uma prática racista em que pessoas brancas utilizam artifícios, como pintar a pele de preto, usar perucas ou outros acessórios, para simularem de forma caricata características físicas de pessoas negras. O termo foi criado nos Estados Unidos, onde atores brancos usavam graxa, carvão e outras ferramentas para representarem pessoas negras no palco, de forma estereotipada e degradante.

“Eu estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que eu não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra”, disse. 

“Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo, eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser trave (sic) transsexual”, acrescentou.

O presidente da Alesp, André do Prado (PL), e a deputada Erika Hilton foram procurados, mas ainda não responderam.

A deputada estadual paulista Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) foram à Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância registrar boletim de ocorrência.

“Crime de racismo é inafiançável, aconteceu de forma televisionada sem nenhuma reação da presidência da Assembleia Legislativa ao fato da deputada Fabiana Bolsonaro ter feito blackface enquanto dizia impropérios transfóbicos na tribuna da Assembleia Legislativa”, disse Mônica Seixas pelas redes sociais.

“Eu tive muita dificuldade de registrar o flagrante, sendo que a Assembleia Legislativa no seu regimento interno Artigo 282 prevê que a autoridade policial tem que agir quando há crime flagrante no plenário da Assembleia Legislativa”, acrescentou. 

A deputada disse ainda que irá tomar medidas de ordem criminal contra a deputada do PL.

“Nós vamos representar no Conselho de Ética. Estou exigindo da presidência da Assembleia Legislativa uma resposta e uma atuação agora, porque a população do estado, a população negra do estado de São Paulo merece respeito que não teve nessa Casa”.

Fonte:
Agência Brasil

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Blackface é uma prática racista em que pessoas brancas utilizam artifícios, como pintar a pele de preto, usar perucas ou outros acessórios, para simularem de forma caricata características físicas de pessoas negras. O termo foi criado nos Estados Unidos, onde atores brancos usavam graxa, carvão e outras ferramentas para representarem pessoas negras no palco, de forma estereotipada e degradante.

“Eu estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que eu não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra”, disse. 

“Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo, eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser trave (sic) transsexual”, acrescentou.

O presidente da Alesp, André do Prado (PL), e a deputada Erika Hilton foram procurados, mas ainda não responderam.

A deputada estadual paulista Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) foram à Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância registrar boletim de ocorrência.

“Crime de racismo é inafiançável, aconteceu de forma televisionada sem nenhuma reação da presidência da Assembleia Legislativa ao fato da deputada Fabiana Bolsonaro ter feito blackface enquanto dizia impropérios transfóbicos na tribuna da Assembleia Legislativa”, disse Mônica Seixas pelas redes sociais.

“Eu tive muita dificuldade de registrar o flagrante, sendo que a Assembleia Legislativa no seu regimento interno Artigo 282 prevê que a autoridade policial tem que agir quando há crime flagrante no plenário da Assembleia Legislativa”, acrescentou. 

A deputada disse ainda que irá tomar medidas de ordem criminal contra a deputada do PL.

“Nós vamos representar no Conselho de Ética. Estou exigindo da presidência da Assembleia Legislativa uma resposta e uma atuação agora, porque a população do estado, a população negra do estado de São Paulo merece respeito que não teve nessa Casa”.

Fonte:
Agência Brasil

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Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país. 

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro. 

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” 

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro. 

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro. 

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50. 

A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como dos demais citados. 

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição. 

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota. 

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos. 
 

Fonte:
Agência Brasil

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“Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

Ratinho, em seu programa, comentou o fato de Hilton ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse o apresentador no auditório de seu programa.

Ratinho continuou e declarou que não tem nada contra pessoas trans, mas que não concorda com a decisão tomada na Câmara.

“Se tem outras mulheres lá, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente! Eu respeito todo mundo que tem comportamento diferente. Tá tudo certo! Agora, mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três quatro dias”.

O apresentador terminou seu monólogo falando “ser contra” a indicação da deputada para o cargo. “Acho que devia deixar uma mulher ser presidente da comissão das mulheres”.

Em seu post nas redes, Erika escreveu ainda que “este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo”.

Para a deputada, o discurso do apresentador do SBT “foi sim para me atacar e atacar as pessoas trans”.

Erika, em seu texto, informou ainda que tanto Ratinho quanto o SBT “pagarão pelos seus atos na esfera cível e criminal”.

Ela finalizou afirmando que “eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato”.

Fonte:
Agência Brasil

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A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) vai ser oficialmente empossada como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em cerimônia nesta terça-feira (14) após Joana Darc (União Brasil) se licenciar para assumir a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet).

Ela conquistou 14.729 votos nas eleições municipais de 2024, conseguindo assumir como primeira suplente do União Brasil para o cargo de deputada estadual com previsão de um período de seis meses.

A vaga deixada na Câmara por Jacqueline pode ser herdada pelo ativista da causa animal e médico veterinário, Amauri Gomes (União Brasil). A vaga seria do ex-presidente da Casa, Caio André, mas ele já afirmou publicamente não ter interesse em retornar ao Parlamento Municipal. Ele é o primeiro suplente do partido e atualmente secretário de Cultura do Amazonas.

A vereadora Jacqueline fez um discurso de despedida na sessão dessa segunda-feira (13) na Casa, fez o balanço dos mandatos que exerceu e afirmou que vai ampliar as políticas públicas voltadas à educação pelo tempo que ficar no Legislativo estadual.

Ela vai assumir na Aleam após o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciar nas últimas semanas, ao lado de Joana Darc que a mesma iria ser a titular da pasta de proteção animal do estado.

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“Estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou.

A saída ocorre semanas após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão também prevê a perda do mandato – que ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados – e a inelegibilidade da parlamentar, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Na entrevista, Zambelli voltou a criticar o STF e disse que pretende levar o que chama de “denúncias contra a Corte” a instituições europeias. “Não é um abandono do país. Não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário: é resistir. É poder continuar falando o que quero falar”, declarou.

À CNN, a deputada afirmou que deve morar na Itália, país do qual possui cidadania, o que, segundo ela, impede a extradição para o Brasil.

Além da condenação, Zambelli também é ré em outro processo no STF. Ela responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, acusada de perseguir um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. O julgamento foi interrompido em março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, e deve ser retomado no segundo semestre.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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