As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento dos manicômios judiciários. A normativa também dita novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança.

Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção das pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com a exceção de internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, mas de tratamento, de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde,” explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei.

A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando, com a justificativa de que falta estrutura na rede pública de saúde para tratar as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível ver “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número internações em manicômios judiciários passou de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Até agora, seis estados fecharam os manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Foi o que Adilson Nogueira do Amaral vivenciou quando passou um ano e cinco meses num hospital penal no estado do Rio. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.

Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde faz tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”, ele canta.

Fonte:
Agência Brasil

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A produção conta a história de Adrielly (Pretha Sousa), uma jovem manicure que vive em Brasília e que trabalha no salão de Dona Márcia (Heloisa Perissé). No Local, também trabalham Samantha (Carol Portes) e Jéssika (Veronica Debom).

É nesse cenário que a trama se desenrola. Enquanto tenta sobreviver financeiramente e conciliar a faculdade de sociologia, Adrielly registra em vídeo a rotina do seu local de trabalho, que recebe mulheres potentes do Brasil.

Dentro do salão, Dona Márcia conversa sobre temas do cotidiano das mulheres, como política e cuidados dos filhos. “São conversas profundas e muito engraçadas”, explicou Mayra Cotta, uma das produtoras da série.

“O humor ajuda a gente a encostar em temas que, de alguma outra forma, não se conseguiria chegar por ser muito dolorido ou porque ficaria muito chato de falar. O humor é então uma ferramenta muito potente.”

São oito episódios de 26 minutos. A cada um, uma convidada especial surge como cliente do salão. “O projeto é interessante porque, ao mesmo tempo que tem dramaturgia, também tem o lado sério da coisa, já que recebemos personagens reais para falar de assuntos reais”, explicou a atriz Heloisa Perissé.

A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e a atriz Heloísa Perissé no lançamento da série. Paulo Pinto/Agência Brasil

“Chico Anísio sempre falou: ‘o humor entra em lugares que ninguém consegue’. O humor deixa a pessoa mais leve, a pessoa não se sente julgada ou agredida. Ao contrário, ela entra de uma forma suave. Como são assuntos delicados, assim fica mais fácil da gente levar essa mensagem.”

Uma das convidadas do salão é a atleta brasileira Daiane dos Santos, primeira ginasta do Brasil a conquistar uma medalha de ouro em um Campeonato Mundial. “É muito bacana ver o protagonismo feminino e falar de assuntos tão relevantes para todo mundo de um jeito bem-humorado”, acrescentou Daiane.

A trama também terá outras participações como a fundadora da Rede Mulher Empreendedora (RME), Ana Fontes, e a jornalista e escritora Milly Lacombe.

Assuntos

Entre os temas trabalhados pela série estão o machismo, o empreendedorismo, a violência, as relações afetivas, a economia do cuidado, o meio ambiente e a participação política das mulheres.

A proposta de Afiadas é deslocar o ambiente tradicional das entrevistas para o espaço cotidiano e informal do salão, aproximando o público das histórias e perspectivas dessas mulheres que pensam e transformam o Brasil. A direção é de Paulinho Caruso.

Segundo ele, o programa pretende não só atingir as mulheres, mas também servir como um instrumento de transformação para os homens. “Como homens dentro da equipe e assistindo a esses conteúdos, a gente aprendeu muito.”

O diretor conta que há assuntos óbvios para o meio feminino, mas que passam despercebido pelo universo masculino. Ele cita como exemplo um episódio em que a jornalista Milly Lacombe diz ter sido proibida de jogar futebol quando criança, porque isso era proibido às mulheres, na época.

“Achei que era exagero, uma figura de linguagem, mas é um fato [no Brasil, mulheres foram proibidas de jogar futebol de 1941 e 1979]. Com isso, a gente vai também aprendendo muito sobre esses temas.”

TV pública

A série será exibida semanalmente pela TV Brasil e também poderá ser acompanhada pelo YouTube (https://www.youtube.com/tvbrasil).

Durante o lançamento da série, nessa terça-feira (23) no Espaço Petrobras de Cinema, em São Paulo, a deputada federal Sâmia Bomfim reforçou a importância de se discutir temas relacionados ao universo das mulheres dentro de uma TV pública.

“[O programa] coloca a mulher em um lugar de não submissão em relação ao homem, mas a mulher por ela mesma, com seus direitos e por sua posição na sociedade. E será um programa com amplo alcance já que, em TV aberta, qualquer pessoa poderá assisti-lo.”

Para a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, um dos papéis da TV pública é fomentar o debate sobre temas que atravessam o universo feminino.

“É importante que a TV pública apresente séries sobre gênero e que elas possam ter uma linguagem pop, divertida, sem, com isso, deixar de ser inteligente e de provocar debates relevantes. Acho que esta é maior importância da série a linguagem.”

Episódios

A temporada de Afiadas contará com oito episódios de 26 minutos cada. Os temas e entrevistadas de cada edição são:

• Episódio 1: Empreendedorismo feminino, com Raquel Virgínia, cantora, empreendedora e fundadora da Agência Nhaí; e Ana Fontes, fundadora da Rede Mulher Empreendedora (RME) e do Instituto RME.
• Episódio 2: Esporte e infância das meninas, com Daiane dos Santos, ícone da ginástica brasileira e embaixadora da ONU Mulheres; e Milly Lacombe, jornalista, escritora, roteirista e colunista.
• Episódio 3: Relações tóxicas – de casa ao trabalho –, com Maíra Recchia, advogada especialista em gênero e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/SP.
• Episódio 4: Economia do cuidado, com Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres Brasil.
• Episódio 5: Vida além do trabalho, com Veronica Oliveira, palestrante.
• Episódio 6: Meio ambiente e soberania alimentar, com Ana Carolina Amaral, jornalista ambiental e fundadora do The Next Question.
• Episódio 7: Misoginia nas redes, com participação especial de uma personagem de videogame.
• Episódio 8: Sexualidade e consentimento, com Lázara Carvalho, advogada e professora especialista em educação em relações étnico-raciais.

Exibição multiplataforma

Afiadas será exibida na TV Brasil e também nas plataformas digitais da emissora, como YouTube e o aplicativo TV Brasil Play, ampliando o acesso do público ao conteúdo.

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Fonte:
Agência Brasil

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A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto também impede a ocupação e interdição de vias públicas para a realização desses eventos e determina que ocorram apenas em espaços fechados, sob pena de multa. Isso inclui a Parada do Orgulho LGBT+, considerada um dos maiores eventos de diversidade do mundo e que se manifesta na Avenida Paulista desde 1997. 

Juristas ouvidos pela Agência Brasil têm considerado essa proposta inconstitucional. “Entendo que o projeto é inconstitucional, já que a Constituição Federal não admite nenhuma discriminação e prevê o princípio de que todos são iguais perante a lei”, destacou o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariel de Castro Alves. 

“Essa é uma grande cortina de fumaça, porque o vereador [que propôs a lei] sabe que ela é inconstitucional. No Amazonas, essa lei foi aprovada e o STF [Supremo Tribunal Federal] já legislou dizendo que ela é inconstitucional, porque nenhum município, nenhum estado pode estar acima do federal, disse Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP). 

Segundo ele, essa tentativa não é nova. “Estão querendo que a gente volte para os armários. Desde que existimos, nesses 30 anos, sempre houve a tentativa de nos colocar de novo no armário”, acrescentou.

Para a drag queen Tiffany, uma das apresentadoras do evento, esse projeto de lei é resultado, principalmente, de uma onda conservadora no país. “São 30 anos de parada, 30 anos de acontecimento e a gente sabe que isso nada mais é do que a onda de conservadorismo, de preconceito, de querer fazer aquele retrocesso de direitos que a gente luta para combater há tantos anos”. 

Além do projeto de lei, a Parada enfrenta outra grande dificuldade neste ano: a diminuição de patrocínios. Segundo os organizadores, o movimento perdeu cerca de 60% dos patrocínios, fazendo com que se torne menor do que nos anos anteriores.

Em entrevista à Agência Brasil, antes de conceder coletiva sobre a Parada LGBT, na noite dessa terça-feira (26) na capital paulista, Pereira afirmou que nunca foi fácil colocar a Parada na rua. “A gente já fez paradas sem patrocínio nenhum”, lembrou. 

De acordo com ele, a falta de patrocínio afeta não só o evento de rua como também outros que precisariam de financiamento para serem mantidos, como a Feira da Diversidade e os projetos sociais e culturais.  “Apesar disso, nossa Parada continua de pé”, reforçou. 

“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano onde a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou.

Importância do voto  

Com tantos desafios, a Parada LGBT+ leva para as ruas neste ano um tema político. Marcada para o dia 7 de junho na capital paulista, a organização do evento escolheu como tema para a edição deste ano “A rua convoca, a urna confirma’” ampliando o debate sobre a importância do voto e da participação política. “Não existe orgulho sem democracia”, enfatizou Pereira. 

“As pessoas ainda têm aversão à política. Desde 2010, em todo ano de eleição, a gente faz esse papel de educar a população. Porque é sobre isso. Se as pessoas não entenderem que a nossa vida é decidida nas casas legislativas, e se eu não estiver lá como representante, você acha que aqueles homens héteros e cis vão pensar em pautas feministas, pautas raciais? Eles não vão”, completou o presidente da APOLGBT-SP. 

Para a drag Tiffany, de 41 anos, e que participa do evento desde os 18,  a Parada não é só diversão , mas também uma forma de fazer política. “O ato da parada é um momento onde a gente celebra, se diverte e também milita. Afinal de contas, nosso lema sempre é ‘o fervo também é luta’. Então, precisamos continuar lutando e fervendo”, destacou. 

“Todas essas pessoas que estão na rua, se tiverem compromisso com o seu voto e com a sua cidadania, vão para a urna e vão fazer a diferença”, disse Tiffany. 

Trinta anos da Parada

A primeira edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou. Desde então, a Parada sempre levou para as ruas a discussão de temas fundamentais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros.

No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento. 

“Todas as nossas conquistas passaram pela Parada nesses 30 anos. Desde o casamento, a questão da criminalização da LGBTfobia, a identidade de pessoas trans, a questão da doação de sangue. Veja a importância da pressão da rua”, ressaltou Pereira. 

Além da manifestação na Avenida Paulista, a Parada SP promove o Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT+, iniciativa que reunirá mais de 90 representantes de todas as regiões do país para debates, oficinas, grupos de trabalho e articulações institucionais voltadas ao fortalecimento do movimento no Brasil. Neste ano, o evento pretende construir e aprovar uma Carta Aberta Nacional com propostas, diretrizes e compromissos estratégicos para o fortalecimento das paradas LGBT+ brasileiras. 

A Parada SP também realiza anualmente a Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ que, neste ano, ocorre no dia 4 de junho, das 10h às 22h, no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista.

Para a 25ª edição da feira serão montadas 60 tendas de comunidades criativas. Além disso, ela vai receber 100 artistas e 10 escritores para reforçar o papel de ser um espaço de encontro, visibilidade e fortalecimento da cultura e do empreendedorismo LGBT+. 

Entre os destaques da feira está uma tenda de empregabilidade, que vai disponibilizar vagas de empregos voltadas para pessoas LGBT+. Também será montada uma estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo que vai oferecer testagem rápida de HIV e sífilis, além de distribuir preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV. Os participantes também poderão acessar as profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). 

A programação cultural traz ainda a participação especial do Boi Grelhação de Parintins, o Boi da Diversidade, e o Espaço + 18, focado em saúde sexual com abordagem educativa da sexualidade adulta.

Outra novidade da edição é o Palco Tablado, que chega como um espaço de acolhimento, troca e valorização de novos talentos da comunidade LGBT+, promovendo encontros entre artistas que participam pela primeira vez da feira e nomes veteranos de outras edições, que estarão presentes para fortalecer, incentivar e acolher essa nova geração artística.

A entrada na feira é gratuita, mas é preciso reservar o ingresso por meio do Sympla. 

Fonte:
Agência Brasil

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São 155 aldeias, com populações que variam de 30 a 300 pessoas, onde idiomas de três troncos linguísticos diferentes dividem espaço com o português, ou dão conta da comunicação por completo.

A depender da aldeia, se está no Acre, Amazonas ou Rondônia, é possível chegar de caminhonete ou barco quando o clima está bom, ou apenas de quadriciclo, botes ou helicópteros quando as condições são desfavoráveis.

Curso de vacinação em áreas indígenas. Foto:  – Kislane de Araújo Dias/Arquivo Pessoal

Há também as peculiaridades culturais. O atendimento é descentralizado, respeitando crenças e práticas tradicionais de cada etnia.

Evangelista Apurinã, coordenador do DSEI, explica que não dá, por exemplo, para impor um ritmo aos Madijá e Kulina, com os quais é preciso negociar. “E outra coisa: você os segura em um lugar por, no máximo, umas 3, 4 horas. Depois disso, não segura mais”, afirma. 

Os Jamamadi se organizam politicamente ao redor de 11 clans principais, mas um impera sobre os outros dez. “Então, se você acertar algo com um cacique que não é do clã principal, você pode sair do território achando que está tudo combinado e, quando voltar lá, vai ver que voltou à estaca zero”, alerta Apurinã.

“Se a gente não souber desses detalhes, e de fato entender como é a estrutura de cada povo, a gente vai estar colocando a carroça na frente dos bois, e não vai conseguir fazer o serviço”, conclui o coordenador sobre os desafios de levar uma das principais estratégias de saúde pública – a vacinação – aos territórios indígenas.

Ainda assim, a turma do Zé Gotinha consegue chegar. Como é inviável manter unidades de saúde em todas as aldeias, cada região tem um polo base, de onde os profissionais saem para atender as comunidades, passando até 40 dias trabalhando de forma itinerante.

A localização das aldeias não impõe um desafio só de percurso, mas também de armazenagem: os frascos de vacina precisam ficar constantemente refrigerados, em uma temperatura entre 2º e 8º celsius para manter sua eficácia. Freezers instalados nos barcos, caixas térmicas e bobinas de gelo é que garantem esse padrão.

Quem planeja as atividades no DSEI Alto Rio Purus é a enfermeira Kislane de Araújo Dias, responsável técnica pela área de Imunizações e Doenças Imunopreveníveis do Dsei. Ela explica que todo trabalho é baseado no censo vacinal, uma grande planilha com os dados de todas as famílias, onde as equipes monitoram quem vai precisar tomar qual vacina a cada incursão.

“É assim que a gente sabe também quantas doses de cada vacina vamos usar em cada aldeia, para transferir só esse quantitativo exato do estoque para a caixa de movimento diário. Geralmente, a equipe escolhe um local central na aldeia, onde as pessoas são atendidas, mas a gente também vai de casa em casa se precisar, e faz busca ativa dos faltosos.”

Todas as questões logísticas e culturais demandam um planejamento minucioso, de acordo com a enfermeira Evelin Plácido, que atuou em territórios indígenas por muitos anos e hoje oferece capacitações em imunização para outros profissionais de saúde, a frente da CapacitaImune.

“Ao contrário do contexto urbano em que as pessoas vão até a imunização, nas áreas indígenas é a vacina que precisa ir até as pessoas. Então, a gente tem que conhecer bem os equipamentos, quantas horas vão durar cada percurso e as rotas precisam ser muito bem estabelecidas antes de ir para o território, para que a gente não exponha a vacina a uma temperatura inadequada, por exemplo.”

No início de maio, Evelin esteve em Rio Branco, capital do Acre, ministrando um curso para profissionais que atendem as populações indígenas do estado, e também outras comunidades de difícil acesso.

Além de repassar com eles as normas técnicas mais atualizadas e as formas corretas de armazenar, aplicar e descartar os frascos de vacina, a enfermeira compilou uma série de informações, que sentia falta quando atuava na ponta.

“Um conteúdo essencial são as informações sobre as bases imunológicas, para eles entenderem como cada vacina interage com o sistema imune, e a parte sobre os efeitos adversos. Até para o profissional conseguir explicar para as pessoas que elas são uma parte normal de um processo que está prevenindo uma coisa muito maior”, diz a enfermeira, que também é Diretora da Regional São Paulo da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Ela complementa: “Fui percebendo que, ao longo do tempo, que não adianta você ser um profissional excelente, ter o melhor equipamento, conhecer tudo das vacinas, entender sobre técnicas de aplicação, se você não souber se comunicar com as pessoas.”

Por isso, os profissionais também aprenderam técnicas para comunicar melhor as informações à população. Kislane, responsável técnica do DSEI Alto Rio Purus, diz que isso é especialmente importante na saúde indígena.

“Eu não posso simplesmente chegar lá e dizer: ‘É isso aqui e você vai ter que aceitar’.  A gente orienta as equipes a fazer uma roda de conversa e explicar para a comunidade que é um imunobiológico que vai conferir proteção contra aquela doença que os povos indígenas estão suscetíveis.”

O curso é oferecido pela farmacêutica MSD, que fornece quatro vacinas ao Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde: HPV, ⁠Hepatite A, ⁠Varicela e Pneumo-23. A gerente-médica de vacinas da empresa, Aline Okuma, explica que esta é a quarta capacitação oferecida para profissionais que atuam na saúde indígena ou em áreas remotas.

“Todo mundo precisa de capacitação, só que nas grandes capitais, a chance dos profissionais receberem isso é muito maior do que em áreas mais remotas. A gente identifica muito que algumas práticas não são harmonizadas e acho que essa é a grande valia desse curso: harmonizar práticas, adaptando para o cenário local”

Povos que vivem em áreas de difícil acesso já estão sendo vacinados – Foto: Kislane de Araújo Dias/Arquivo Pessoal

Até um dos maiores trunfos do Programa Nacional de Imunizações do Sus acaba sendo um desafio para a atualização dos profissionais. O calendário básico de vacinação oferece mais de 20 vacinas e não para de crescer ou de se aperfeiçoar: só nos últimos meses, foram incorporadas as novas vacinas contra a dengue e o vírus sincicial respiratório.

Grupos vulneráveis, como a população indígena, ainda seguem alguns esquemas diferenciados. Todos os anos devem ser vacinados contra a influenza e a covid-19, por exemplo, independente da idade.

Uma experiência recente demonstra a importância disso. Em 2024, em meio à seca recorde registrada na região amazônica, que inviabilizou a navegação até das equipes de saúde, uma das aldeias da região viveu um surto de influenza. Duas crianças morreram.

“Nós mobilizamos o governo federal e o governo estadual e antecipamos em dois meses a vacinação de influenza dentro desse território, com um aparato para levar as vacinas por via aérea, usando canoinhas de madeira pra chegar nas casas, deslocando profissionais de outro polos. Foi um plano de contingência e emergência, porque um agravo desse pode matar uma comunidade inteira”, afirma Kislane.

Povos indígenas que vivem em áreas de difícil acesso, assim como populações ribeirinhas, quilombola e rurais, também já estão sendo vacinados contra a raiva, por causa do risco maior de adquirir a doença após mordida de animais silvestres.

Natália Diniz, que atua no polo da cidade de Boca do Acre, no Amazonas, também participou do curso em Rio Branco. Ela reconhece que é desafiador ter que passar mais de um mês longe de casa, a cada incursão, depois de navegar dias para chegar às comunidades, mas também revela uma satisfação especial:

“No território extramuro, a gente é um convidado. E toda vez que chegamos como convidado na casa de alguém, precisamos pedir permissão, e tem que ter respeito com a rotina dessa casa. Quando a gente faz vacina nos territórios, não é só uma vacina. A gente está dando oportunidade para aquela pessoa ter um futuro com saúde e feliz”

* Equipe viajou a convite da empresa MSD.

Fonte:
Agência Brasil

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Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.

Trabalho escravo

Alessandra confirmou que o trabalho escravo ainda está presente no país. Na zona urbana é encontrado, em sua maior parte, na construção e no trabalho têxtil. No meio rural, apresenta situações muito críticas. 

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra lembrou que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal para cumprir o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Certificação

Ela destacou que é preciso haver política pública mais eficaz, que parta de um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.

Alessandra admitiu que já são vistas grandes empresas que trabalham com café, cana, cacau e sisal, por exemplo, tentando fazer o vínculo da marca que está sendo divulgada com todo o processo de produção, que seja livre do trabalho escravo, de trabalho infantil, de condições degradantes, de acidentes e adoecimento por trabalho, e que garanta direitos. 

A certificação de alta qualidade deve ser dada não só ao produto e à marca, mas a todo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.

O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, por isso o trabalhador segue mais vulnerável à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho é oriunda de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de forma geral, e muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo implica a necessidade de ação que integre tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país como o Brasil.

OIT

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na área internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, faz o monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.

Fonte:
Agência Brasil

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O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7).

A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”.

Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo.

“O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF.

As seis estratégias envolvem:

1. tornar o método jornalístico amplamente adotado e difundido;
2. enfrentar a desinformação;
3. fortalecer redes de cooperação entre organizações de jornalismo e universidades;
4. diversificar modelos de financiamento do jornalismo;
5. investir em educação midiática;
6. defender a regulação do jornalismo.

Desafios

De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção.

A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social.

 “O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório.

Plataformas digitais

Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais.

“Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.”

Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.”

De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas.

“[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.”

O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke.

Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita.

Outros riscos

Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população.

Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade.

Informação confiável

O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento.

O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática.

Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico.

Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.”

“Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.”

Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana. 

“Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório.

O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países.

Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.

Fonte:
Agência Brasil

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