A norma, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o poder público, para o empreendedor e para a sociedade civil.

Dentre os objetivos da política estão:

• reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
• promover a defesa dos direitos dos animais;
• integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados;
• orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.

Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.

Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.

Fonte:
Agência Brasil

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A maior novidade é o recém-ativado Esquadrão de Drones Táticos de Esclarecimento e Ataque, para o qual a corporação adquiriu uma série de modelos de quatro hélices, equipados com sensores eletro-ópticos, infravermelhos e termais.

Os equipamentos podem ser usados tanto para monitorar alvos quanto para localizar vítimas de desastres. Alguns desses drones também conseguem carregar projetéis para atacar pequenos alvos.

Outro modelo incorporado é o drone de asa fixa, popularmente conhecido como kamikaze, que pode ser lançado, com explosivos, para destruir alvos maiores.

Drones de ataque são apresentados em evento sobre as inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Escola para operação de drones

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, almirante Carlos Chagas, o novo esquadrão ajuda o Brasil a acompanhar as evoluções tecnológicas das forças de defesa mundial, considerando os recentes conflitos deflagrados pelo mundo.

De acordo com o almirante, ainda neste mês de março, a corporação inaugura, no Rio de Janeiro, a nova escola para formar mais militares em operação de drones.

Chagas lembrou que cabe à Marinha defender um dos principais ativos estratégicos do país.

“O Brasil tem 7,5 mil quilômetros de litoral, uma quantidade de riqueza gigantesca. A maior parte da população vive no litoral, 95% do nosso petróleo sai do litoral. Das nossas exportações, 97% chegam pelo mar”.

“E ainda tem uma parte que muita gente não sabe. As pessoas acham que a comunicação é feita principalmente por satélites, mas não é. A grande maioria da comunicação do país é feita por cabos submarinos que saem daqui e nos ligam a outros países”.

 O almirante Carlos Chagas durante apresentação das inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Operações em desastres

A corporação também recebeu novos veículos blindados de desembarque litorâneo, projetados e produzidos no Brasil. Eles podem navegar com velocidade de até 74 km/h, transportando 13 militares, e são equipados com metralhadoras, radares e câmeras termais.

Apesar disso, são embarcações compactas, o que permite a atracação em locais com pouca infraestrutura e até o transporte em aeronaves.

De acordo com o comandante-geral, almirante Carlos Chagas, as novas tecnologias também aumentam a capacidade de resposta dos Fuzileiros em casos de desastres naturais, um trabalho que tem sido feito de maneira cada vez mais frequente.

“A logística militar se assemelha muito à logística de resposta de desastres. E como é necessário fazer uma grande mobilização, essa semelhança logística é importante”.

Marinha apresenta parte dos veículos em evento sobre as inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo ele, uma parte do material acaba tendo um uso duplo, porque é adquirido para defesa, mas pode ser utilizado em situações de desastres, como carros anfíbios que conseguem entrar em região alagada, para resgate de pessoas e transporte de alimentos.

A corporação também apresentou novos armamentos. Uma das principais novidades é o Míssil Antinavio Nacional de Superfície, capaz de atingir alvos a até 70 km de distância, com uma velocidade de até 1 mil km/h, em voo rasante, para dificultar a detecção por radares inimigos.

Outro míssil, de fabricação nacional, possui alcance menor, de até 3 quilômetros, mas é guiado a laser com alta precisão, sendo capaz de atingir embarcações e até helicópteros e de perfurar até 80 centímetros de blindagem.

Militar demonstra uso de míssil de fabricação nacional durante apresentação das inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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O recurso, pago em parcela única, deve ser usado para recuperar as áreas atingidas pelas tempestades dos últimos dias. O prazo para a execução das ações será de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

Moradores de Paraty durante as tempestades MIDR/Redes Sociais

Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos.

Acesso aos recursos

O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais. Para isso, estados e municípios atingidos por desastres devem também apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação.

O passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

Sem chuva

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cpetec), a previsão para esta terça-feira (3) é que a temperatura fique em 21°C, sem previsão de chuva na cidade de Paraty.

Fonte:
Agência Brasil

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Os recursos são destinados a ações de resposta aos desastres causados pelas últimas tempestades na Zona da Mata mineira. No total, 64 pessoas morreram em decorrência da força das enxurradas na região.

O recurso será transferido em parcela única e faz parte dos valores divulgados nessa quinta-feira (16) pelo ministro da pasta, Waldez Góes.

Considerando a emergência do momento e a quantidade de ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no DOU.

Dívida Ativa

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional publicou medidas que autorizam a suspensão e prorrogação de dívidas com a União, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios da Zona da Mata mineira.

De acordo com o texto, fica ainda dispensada a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), durante o prazo de 90 dias, em relação a auxílios e financiamentos relacionados aos esforços de superação da crise.

Alerta de mais chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min de hoje na região para a Zona da Mata mineira.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) considera muito alta a possibilidade de permanência ou novas ocorrências de enxurradas, alagamentos em áreas de drenagem deficiente e inundações em Juiz de Fora.

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. 

O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal. 

Veja as ações previstas para cada ente federativo: 

União: 

• Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos 
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais

Estados 

• Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco 
• Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados

Municípios 

• Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados
• Fiscalização das áreas de risco de desastre
• Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada 
• Prover abrigos temporários para os animais resgatados
• Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais

Fonte:
Agência Brasil

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