Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais. Segundo o diretor da Divisão de Defraudações e Falsificações, delegado Henry Galdino, três servidores do Banco de Brasília (BRB) foram alvo da operação.

“Eles não estão indiciados porque não tivemos mandado de prisão para eles, então, não posso afirmar no atual estágio da investigação que eles estão efetivamente envolvidos”, afirma o delegado.

De acordo com a Polícia Civil, os descontos eram feitos por associações sem que os beneficiários autorizassem. A estimativa é que mais de 3.500 contas foram afetadas pelos descontos médios de R$ 40, com prejuízo inicial estimado em mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o delegado, os descontos já foram cessados a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, desde a última semana.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, informou por redes sociais que o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, foi orientado a contratar uma auditoria para investigar as supostas fraudes, além de iniciar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por meio da secretaria de Economia.

“O objetivo é ir atrás dos recursos retirados dos servidores e pensionistas do GDF. Determinei, ainda, que a PGDF busque meios legais para garantir o ressarcimento dos recursos dos servidores públicos”, declarou.

Parasitas

Segundo nota divulgada pela Polícia Civil do DF, o nome da operação faz referência aos organismos que retiram recursos necessários para a sobrevivência de outro ser vivo, causando prejuízo. Neste caso, há suspeita de exploração financeira contínua de aposentados e pensionistas, por meio de descontos sem autorização válida.

Fonte:
Agência Brasil

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Neste momento, o alerta vale principalmente para os motoristas com placa final 6, que ainda podem obter até 10% de desconto ao quitar o imposto em cota única.

Placa final 6 tem desconto de até 10%

Os proprietários de veículos com placa final 6 podem pagar o IPVA 2026 em cota única até o último dia útil de junho e garantir desconto de 10%.

Além disso, quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até três vezes. Nesse caso, a primeira parcela vence no fim de junho e a última em 31 de agosto.

Por outro lado, o contribuinte também pode escolher pagar em julho, com desconto reduzido de 5%, ou quitar o imposto no mês final do calendário sem qualquer abatimento.

Segundo a gerente de Arrecadação e Controle do IPVA da Sefaz-AM, Claudia Dominoni, os prazos informados se referem apenas ao imposto.

“Os vencimentos mencionados referem-se apenas ao IPVA e não incluem as demais taxas cobradas pelo Detran-AM para o licenciamento anual”, explicou.

Confira os prazos para placas finais 4 e 5

A Sefaz também reforçou o alerta para os proprietários de veículos com placas finais 4 e 5.

Placa final 5

Placa final 4

Atraso pode gerar multa e impedir licenciamento

Enquanto isso, os proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 que ainda não regularizaram o IPVA devem quitar o débito o quanto antes.

A falta de pagamento impede a emissão do licenciamento anual obrigatório. Além disso, o motorista pode:

Além disso, após 90 dias de atraso, o débito pode:

Programa Bom Condutor garante descontos extras

Além dos descontos por antecipação, os contribuintes podem reduzir ainda mais o valor do imposto por meio do programa Bom Condutor.

O benefício atende motoristas sem infrações registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os descontos variam conforme o período sem multas:

Além disso, o desconto do Bom Condutor pode ser acumulado com os abatimentos oferecidos para pagamento antecipado.

No entanto, a Sefaz alerta que o contribuinte perde o benefício caso não quite o imposto até a data de vencimento da placa.

Como emitir a guia do IPVA

Por fim, os proprietários podem consultar valores, emitir guias de pagamento e verificar descontos diretamente no portal da Sefaz-AM.

Além disso, o motorista também pode solicitar o benefício do Bom Condutor pela internet, utilizando uma conta Gov.br.

A secretaria disponibiliza o calendário completo do IPVA 2026 em seu site oficial.

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Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico, além de outras medidas constritivas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nesta fase, a ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial”, destacou a PF.

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Em março, a PF e a CGU já haviam deflagrado a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto. À época, policiais federais e auditores cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.

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Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estimativa é de que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.

A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Requerimento da CPMI

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.

Como contestar

O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Próximos passos

Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Ressarcimentos realizados

De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.

Segurança contra golpes

Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:

• Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
• Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
• Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.

 Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.

Fonte:
Agência Brasil

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