A abertura do processo ocorre após a aposentadoria por idade do desembargador Henrique Veiga Lima, registrada no último dia 11 de abril.

Inscrições seguem prazo de 15 dias

O processo de escolha do novo membro da Corte observará a formação de lista mista, conforme a Resolução CNJ n.º 525/2023. Nesse sentido, juízes e juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados e aptos têm prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do edital, para apresentar requerimento de inscrição.

As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou, alternativamente, no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.

Documentação é obrigatória para participação

Os pedidos de inscrição devem estar acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões previstas no edital. Além disso, as certidões terão validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.

Candidato deve acompanhar processo

O edital estabelece que cabe ao magistrado ou à magistrada verificar a juntada dos documentos apresentados pela Administração. Além disso, o candidato deve acompanhar o andamento do processo de inscrição.

(*) Com informações da assessoria

The post TJAM publica edital para vaga de desembargador por merecimento appeared first on Clique Notícias Brasil.

A decisão assinada pelo ministro negou o pedido da defesa para suspender a prisão e anular o trânsito em julgado do processo, etapa em que não há mais possibilidade de recorrer.

Os advogados alegavam que ainda havia recurso pendente e que a execução da pena violaria o direito de esgotamento dos recursos.

Ao analisar o caso, o ministro Toffoli entendeu que não houve erro que justificasse a intervenção da Corte. Ele destacou que o tipo de ação apresentada pela defesa só pode ser usado quando há relação direta entre o ato questionado e decisões anteriores do Supremo, o que não ficou comprovado no caso.

Com isso, o STF manteve válidos todos os atos do processo, incluindo a condenação e o início do cumprimento da pena.

Além da prisão, a Justiça determinou que órgãos competentes avaliem a perda do cargo público e a possível cassação da aposentadoria do desembargador.

Veja vídeo:

Leia mais

Desembargador aposentado condenado a 47 anos de prisão por estuprar a neta se entrega à polícia em Manaus

Criminosos invadem casa e matam homem a tiros em Manaus

The post STF mantém condenação de desembargador preso por estuprar a neta em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

A Justiça expediu mandado de prisão contra o desembargador na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

Romano se apresentou na Delegacia Geral, onde o mandado de prisão foi cumprido, após os procedimentos, ele deve ser encaminhado ao sistema prisional.

Além da prisão, ainda será analisada a possível perda do cargo e a cassação da aposentadoria. Segundo a a Justiça, caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias, sendo determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre o caso

Rafael é avô paterno da vítima, que relatou à polícia que os abusos começaram em 2009. Conforme o depoimento, o último abuso ocorreu quando ela já estava com 14 anos, em 2016. Na ocasião, ela disse que uma tia chegou a ver a situação, mas negou quando foi questionada sobre os abusos por “sentir vergonha”.

O caso repercutiu depois que a mãe denunciou o crime ao Ministério Público, em 2018. Na época, ela contou que soube do crime pela própria filha após uma conversa.

Leia mais

VÍDEO: Motociclista perde perna após grave acidente em Manaus

VÍDEO: Criminoso armado assalta pizzaria em Manaus; câmeras registram ação

The post Desembargador aposentado condenado a 47 anos de prisão por estuprar a neta se entrega à polícia em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

A medida foi tomada após o desembargador ser alvo de pedidos de investigação ao proferir voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

Fonte:
Agência Brasil

The post CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável appeared first on Clique Notícias Brasil.

No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargo após ser alvo de duas denúncias de importunação sexual.

O ministro foi denunciado por uma jovem de 18 anos, que é filha de um casal de amigos dele. Segundo a denúncia, o ministro tentou agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após a divulgação do caso, uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi também disse que foi importunada sexualmente pelo ministro.

Diante das acusações, o STJ abriu uma sindicância e afastou o ministro de suas funções no tribunal. O processo interno de apuração está previsto para ser encerrado no dia 10 de março.

Em sua defesa, Marco Buzzi declarou que foi surpreendido com a divulgação das denúncias e disse que as acusações “não correspondem aos fatos”.

Fonte:
Agência Brasil

The post Desembargador vai assumir vaga de ministro afastado pelo STJ appeared first on Clique Notícias Brasil.

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) vota nesta quarta-feira (17/9) a resolução que define as regras da disputa pela vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A minuta da resolução foi apresentada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ao lado da comissão responsável, formada pelos advogados Alessandra da Silva Contente, Carla Dayany da Luz de Abreu e Laécio Pereira Mineiro.

Se aprovada, a resolução permitirá que o edital seja lançado já na próxima semana. O processo terá três fases: primeiro, a advocacia elegerá, de forma paritária, três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla; depois, os desembargadores do TJAM reduzirão a lista a três nomes; e, por fim, caberá ao governador Wilson Lima a escolha do novo desembargador.

Entre as medidas previstas na minuta está a garantia da paridade de gênero na formação da lista. Para Jean Cleuter, trata-se de “um fato histórico” que coloca a seccional amazonense na vanguarda do respeito à representatividade.

Nos bastidores, a expectativa é se a versão final da resolução virá com a exigência de que o candidato tenha atuado por pelo menos 10 anos consecutivos na advocacia.

Caso confirmada, a regra pode deixar de fora nomes considerados favoritos, como o de Flávio Antony, atual chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.

Leia Mais:

• Novo desembargador do Amazonas será escolhido pelo governador entre 2 homens e 1 mulher
• Amazonense Beto Simonetti permanece no comando da OAB até 2028

The post Conselho da OAB-AM define nesta quarta, regras da disputa para vaga de desembargador appeared first on Clique Notícias Brasil.

O governador Wilson Lima escolherá o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a partir de uma lista provável composta por dois homens e uma mulher.

A vaga ocorre com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, ocorrida em 25 de agosto, e será preenchida pelo critério do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Como funciona a escolha da vaga da OAB

O processo começa com a eleição direta dos advogados adimplentes da OAB-AM. No final do ano, eles formarão uma lista sêxtupla, com os três homens mais votados e as três mulheres mais votadas, conforme estabelece a Resolução nº 525/2023. Antes, a composição era definida pelos seis mais votados, sem distinção de gênero.

De acordo com o site do Conselho Federal da OAB, o Amazonas conta com mais de 16 mil advogados registrados como regulares. Conforme os maiores especialistas em eleições da OAB, cerca de 6 mil a 7 mil desses advogados deverão comparecer ao processo eleitoral.

Na última eleição interna, para a escolha da presidência da OAB em 2024, 5.456 advogados participaram da votação que reelegeu Jean Cleuter para a presidência da entidade.

📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram

Dez nomes despontam como favoritos para a disputa, segundo os maiores especialistas da advocacia amazonense, apesar de outros advogados estarem anunciando candidaturas. No campo feminino, disputam: Adriane Magalhães, Elaine Benayon, Giselle Falcone, Grace Benayon e Laura Lucas.

Entre os homens os concorrentes são Marco Aurélio Choy, Flávio Antony, Jorge Pinho, João Tolentino e Carlos Almeida.

O peso da política interna

Nos bastidores da OAB-AM, a disputa é influenciada pelo “triunvirato” formado por Beto Simonetti (presidente reeleito do Conselho Federal da OAB), Jean Cleuter (presidente reeleito da OAB-AM) e Marco Aurélio Choy (ex-presidente por dois mandatos).

Esse grupo mantém forte influência sobre decisões internas e consolidou poder e influência dentro da entidade, moldando alianças e decisões importantes ao longo das últimas duas décadas.

No processo de seleção, há ainda uma tentativa, não oficialmente estabelecida, de excluir um dos nomes que pretende disputar o pleito: o secretário da Casa Civil do Governo do Amazonas, Flávio Antony, caso não tenha sua candidatura impugnada baseada na alegação de que ele não teria atuado como advogado nos últimos 10 anos.

Independentemente do deferimento da candidatura de Flávio Antony, Marco Aurélio Choy deverá ser o primeiro nome na lista sêxtupla, obtendo, dos votos válidos, no mínimo 40%.

Com Choy garantido como o mais votado, a segunda e a terceira vagas devem ser disputadas por quatro nomes: o ex-procurador-Geral do Amazonas Jorge Pinho, Flávio Antony – caso sua candidatura seja deferida -, o advogado João Tolentino e o procurador Carlos Alberto.

Caso seu nome seja deferido e alcance votos suficientes para compor a lista de seis nomes, Flávio Antony deverá ter uma vaga garantida na lista tríplice a ser definida pelo Tribunal ao contrário de Marco Aurélio Choy que apesar de ser o primeiro colocado na eleição não deverá ser aprovado pelo TJAM.

Isso porque Choy deve enfrentar o mesmo “efeito Valois” ocorrido na disputa do Quinto Constitucional de 2004.

Na ocasião, Félix Valois foi o mais votado na lista sêxtupla, mas acabou preterido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ficou fora da lista tríplice enviada ao então governador Eduardo Braga.

Quem acabou nomeado para a vaga de desembargador foi Domingos Chalub, que ficou em sexto lugar na lista inicial.

Uma mulher na lista tríplice

A juíza eleitoral Giselle Falcone deve obter votos suficientes para integrar a lista sêxtupla e, assim, garantir sua presença na lista tríplice, devido a sua enorme relação com o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Flávio Pascarelli.

No entanto, a decisão final ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Mauro Campbell, a pessoa de maior influência atualmente no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Das últimas 10 nomeações, oito foram ocupadas por nomes com razoável vínculo afetivo e intelectual com Campbell.

O papel do TJAM e a decisão final

Definidos os seis nomes, a lista seguirá ao TJAM, onde os 25 desembargadores, que internamente são divididos em dois grandes grupos por “influência e afinidade”, reduzirão os nomes a uma lista tríplice. Nesta fase, mais do que a força das urnas, pesam alianças, compromissos e múltiplos interesses.

Quando a lista tríplice definida pelo TJAM chegar às mãos do governador, no mesmo dia, o tabuleiro deve se transformar novamente. Wilson Lima deverá ter uma enorme dor de cabeça na decisão final. Ele terá que escolher um nome que que contemple os interesses nacionais devido aos desdobramentos no STJ.

Múltiplas fontes de bastidores dizem que o ministro Mauro Campbell já tem seu preferido: o advogado João Tolentino.

Leia Mais:

• Filho de juiz e sobrinho de desembargador estão entre os agressores de policial federal em Manaus

The post Novo desembargador do Amazonas será escolhido pelo governador entre 2 homens e 1 mulher appeared first on Clique Notícias Brasil.