A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.

Divisão das sanções

O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:

• Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão.. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.

A medida foi aplicada contra a Universidade Estácio de Sá, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.

• Grupo 2 – instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%:dos estudantes: redução de 50% das vagas autorizadas e impedimento de expansão, além de proibição de contrato do Fies e e restrição à participação em programas federais.

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).

• Grupo 3 – instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento.

As instituições penalizadas foram: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho. Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc. Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.

• Além dessas, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa.

Universidades Federais

O ministério também incluiu instituições públicas na lista. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. A UFPA foi a única pública a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas.

Segundo o MEC, as cautelares podem ser revistas, prorrogadas ou agravadas com base nos resultados do Enamed 2026.

Fonte:
Agência Brasil

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O entendimento foi consolidado durante julgamento sobre a validade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para os servidores inativos do órgão. A análise do caso começou na semana passada e será encerrada hoje, às 23h59. 

O plenário virtual do Supremo julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados.

A discussão tratou da Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima, de 30 para 70 pontos, na avaliação de desempenho dos ativos, independentemente do resultado da avaliação.

Os magistrados federais aceitaram recurso de um servidor inativo e entenderam que a regra fixada na lei tornou a gratificação de natureza geral. Dessa forma, ela também é devida aos aposentados.

Após a decisão, o INSS recorreu ao Supremo. De acordo com o órgão, a gratificação não pode ser incorporada a aposentadorias e pensões.

Julgamento

Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Os demais votos contra a paridade entre aposentados e servidores ativos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Pelo entendimento da maioria, a alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos.

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça reconheceram a paridade.

Fonte:
Agência Brasil

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A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O voto da ministra foi proferido na última sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual que vai decidir se o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) vale para os inativos do órgão. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima sexta-feira (13).

O plenário virtual do Supremo julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos e garantiu a gratificação aos aposentados.

A discussão está em torno da Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima de 30 para 70 pontos na avaliação de desempenho dos ativos, independentemente do resultado da avaliação.

Os magistrados federais aceitaram recurso de um servidor inativo e entenderam que a regra fixada na lei tornou a gratificação de natureza geral. Dessa forma, ela também é devida aos aposentados.

Após a decisão, o INSS recorreu ao Supremo. De acordo com o órgão, a gratificação não pode ser incorporada a aposentadorias e pensões.

Ao votar sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos.

A ministra também entendeu que os valores que já foram recebidos não precisam ser devolvidos.

“Tem-se que mera alteração do limite mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS, de 30 para 70 pontos, não confere natureza genérica, capaz de estender sua aplicabilidade aos servidores inativos. Assim, permanece inalterado o pressuposto essencial, qual seja, a realização das avaliações de desempenho individual e institucional”, afirmou a ministra.

O julgamento virtual está previsto para ser encerrado às 23h59 da próxima sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.

Fonte:
Agência Brasil

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O portal RealTime1 divulga a segunda rodada de avaliação das prefeituras do interior do Amazonas, dentro do projeto inédito que acompanha a percepção da população sobre a gestão municipal em todas as 61 cidades do Estado.

Nesta etapa, estão incluídos 12 municípios – que se somam à primeira rodada já publicada, com a avaliação da administração de 8 municípios.

A expectativa é de que, até o final de setembro, o levantamento esteja completo, cobrindo todos os 61 municípios do interior.

A pesquisa mede a percepção dos moradores em seis categorias: Ótima, Boa, Regular, Ruim, Péssima e Não sei dizer.

Para efeitos de análise, a soma de Ótima + Boa representa o desempenho positivo de cada administração municipal.

O levantamento sobre 12 cidades do interior do Amazonas revela um contraste marcante entre administrações bem avaliadas e outras em situação crítica.

Em todas elas, a soma de “Ótima + Boa” ultrapassa com folga a média dos demais municípios, mostrando um desempenho administrativo melhor percebido pela população.

Na outra ponta, cidades como Lábrea, Manicoré e Presidente Figueiredo aparecem com índices mais baixos de aprovação, evidenciando maior insatisfação popular.

Nestes casos, crescem os percentuais de avaliações “Regular”, “Ruim” e “Péssima”, revelando desafios administrativos que pesam na imagem das prefeituras.

Os destaques positivos

No topo da lista está Lábrea, com 70% de aprovação somando as avaliações “ótima” e “boa”.

Logo em seguida aparecem Benjamin Constant (69%), Barreirinha (65%) e Eirunepé (64%), todas com índices acima de 60%, consolidando-se como as gestões de maior respaldo popular nesta rodada.

Na faixa intermediária, o destaque é São Paulo de Olivença, com 58%, seguida de Autazes, que registrou 50% de aprovação.

Mais abaixo, com índices equilibrados, surgem Borba e São Gabriel da Cachoeira, ambas com 48%.

Entre os desempenhos mais frágeis, o quadro é preocupante.

Presidente Figueiredo alcançou apenas 36% de avaliações positivas, Manicoré ficou em 33%, e Boca do Acre em 29%.

Os maiores desafios

O pior resultado foi registrado em Iranduba, com apenas 25% de “ótima” ou “boa”, indicando forte rejeição popular.

O ranking expõe a desigualdade na percepção das administrações locais: enquanto alguns municípios mantêm índices de aprovação elevados, outros enfrentam um desgaste significativo junto à população.

Confira o ranking da segunda rodada

Abaixo, a tabela com os resultados ordenados pela soma de Ótima + Boa, do melhor para o pior desempenho:

Próximos passos da avaliação

Na próxima sesta sexta-feira (12/09) está prevista a publicação da avaliação de mais 15 cidades.

Até o final do mês, o portal terá divulgado a percepção popular sobre a administração de todos os 61 municípios do interior do Amazonas, consolidando o maior levantamento público já realizado sobre as gestões municipais no Estado.

O projeto tem como objetivo oferecer transparência e comparabilidade sobre a forma como a população avalia suas lideranças locais, servindo de termômetro político e administrativo em ano pré-eleitoral.

Fonte: Portal RealTime1

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