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		<title>Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 22:35:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Senado-adia-votacao-de-destaques-do-projeto-de-ajuste-fiscal.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação.</p>
<p>A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento, a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).</p>
<p>&#8220;Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema&#8221;, disse o relator.</p>
<p>Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.</p>
<h2>Proposta</h2>
<p>O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.</p>
<p>Entre os itens do rexto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. </p>
<p>O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.</p>
<h2>Destaques</h2>
<p>No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa.</p>
<p>Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.</p>
<p>Um destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.</p>
<p>Outro requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.</p>
<p>A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.</p>
<p>&#8220;Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país&#8221;, afirmou Motta.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-adia-votacao-de-destaques-do-projeto-de-ajuste-fiscal" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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