A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou. 

Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. 

Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na destinação de emendas para a área de Saúde. 

O ministro mandou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expliquem irregularidades ligadas ao uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio. 

Outra determinação foi para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, também em 30 dias, as providências que está tomando para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em emendas identificadas em relatórios da CGU. 

Flávio é o atual relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do enquadramento da destinação de emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição. 

Desde 2022, o Supremo vem ordenando medidas para sanear o chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a indicação de recursos do orçamento sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final dos recursos. 

As emendas parlamentares são um instrumento previsto na Constituição que dá o poder a deputados e senadores de indicar o destino de parte do Orçamento da União. 

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece como prioridade a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos, deixando a destinação final ambientalmente adequada como última etapa da gestão. Dessa forma, a legislação reforça que as políticas públicas devem priorizar ações capazes de impedir que o lixo chegue aos igarapés, em vez de atuar apenas na retirada dos resíduos dos cursos d’água.

Especialista defende prevenção e reciclagem

Na avaliação do engenheiro civil e especialista em saneamento básico Marcellus Campêlo, conter o lixo é uma medida necessária, mas não resolve a origem do problema. Segundo ele, a solução passa por impedir que os resíduos cheguem aos igarapés e fortalecer ações de reutilização e reciclagem, permitindo que materiais como plástico, vidro, papel e metal retornem à cadeia produtiva.

“Quando o lixo chega às estruturas de contenção, a falha já aconteceu. O material foi descartado irregularmente e percorreu toda a rede de drenagem até alcançar os igarapés. A solução começa muito antes disso, com o descarte correto, a coleta adequada e o reaproveitamento dos materiais recicláveis, para que sejam transformados em novos produtos, em vez de acabarem nos cursos d’água”, afirma.

Entre as medidas apontadas para reduzir a poluição estão o fortalecimento da educação ambiental, a ampliação da coleta seletiva, o combate aos pontos de descarte irregular e a valorização econômica dos materiais recicláveis. Com isso, resíduos que hoje são descartados podem ser reaproveitados pela indústria, reduzindo o volume de lixo levado pelas chuvas até a rede de drenagem.

“O poder público precisa criar condições para que os materiais recicláveis tenham valor. Quando isso acontece, o que hoje é descartado passa a interessar para cooperativas, empresas e catadores. É um caminho que reduz o volume de resíduos abandonados no meio ambiente e fortalece toda a cadeia da reciclagem”, diz Marcellus Campêlo.

Mercado da reciclagem reduz descarte

O mercado das latas de alumínio é um dos principais exemplos de reaproveitamento de resíduos no Brasil. Em razão do valor comercial do material, essas embalagens raramente permanecem descartadas nas ruas ou chegam aos cursos d’água.

Para Marcellus Campêlo, o mesmo modelo pode ser aplicado a outros materiais recicláveis.

“Quanto maior o aproveitamento dos materiais recicláveis, menor será a quantidade de lixo que precisará ser retirada dos igarapés”, observa.

Programa transforma plástico em moradias

Enquanto isso, iniciativas voltadas ao reaproveitamento de resíduos também avançam no Amazonas. O programa Amazonas EcoLar transforma resíduos plásticos em blocos utilizados na construção de habitações populares.

O projeto piloto prevê a utilização de plásticos reciclados, como garrafas PET, na construção de 16 unidades habitacionais no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus. As obras de infraestrutura serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), enquanto a montagem das casas ficará sob responsabilidade da Defesa Civil.

Trajetória na área de saneamento

A defesa de políticas voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos acompanha a trajetória profissional de Marcellus Campêlo há mais de 30 anos. Em 1992, quando era estudante de Engenharia Civil da então Universidade de Tecnologia da Amazônia (UTAM), ele desenvolveu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “Análise da Destinação Final (Aterro Controlado) do Lixo de Manaus”, tema que, na época, ainda tinha pouca visibilidade nos debates sobre saneamento e planejamento urbano da capital.

O estudo foi citado pelo jornal A Crítica e marcou o início de sua atuação na área de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Posteriormente, à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), onde permaneceu por mais de sete anos, coordenou projetos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Em março deste ano, deixou os cargos para colocar o nome à disposição do União Brasil como pré-candidato a deputado estadual. Atualmente, é segundo vice-presidente estadual da legenda e membro titular do diretório da Federação União Progressista.

(*) Com informações da assessoria

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