“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (13).

Dino é o relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares e recebeu, inclusive, informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

Foram os dados da Justiça de São Paulo que o levaram à conclusão de um protagonismo de Mário Frias no esquema de desvio de verba de emendas parlamentares.

Operação Make Up

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estavam justamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

PCC

Em seu despacho, Dino afirmou ainda haver ligação entre desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares e organizações vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o ministro, além do desvio de verba pública para financiar o Dark Horse, o material recebido da Justiça de São Paulo indica haver um esquema de corrupção com vínculos com o PCC.

“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo.

A prefeitura de São Paulo foi procurada pela reportagem e aguarda retorno. A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os presos está o presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê”. Ele já foi chefe da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade da Região Metropolitana do Rio.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital e em São Gonçalo, na região metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana.

Desvio

O MPRJ aponta que o esquema desviava verbas por meio do Instituto Rio Metrópole. A autarquia do governo estadual tem funções como elaborar projetos nas áreas de mobilidade, saneamento, meio ambiente, tecnologia e habitação.

Ao todo, o Ministério Público estadual denunciou 11 pessoas à Justiça, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos.

De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram “contratos milionários” firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar os recursos públicos.

O Ministério Público detalhou que valores eram pagos a duas empresas contratadas que, depois, repassavam, por meio de contratos simulados, para o Instituto Bio, uma organização não governamental (ONG).

Saques em espécie

O dinheiro era transferido para a conta pessoal da presidente da ONG, Caroline Soares Barros. Depois, era sacado em espécie e transportado com o apoio da empresa privada de escolta armada controlada por um dos denunciados, para dificultar o rastreamento.

De acordo com os investigadores, a ONG era uma entidade sem estrutura operacional compatível com os serviços teoricamente contratados e não tinha funcionários. Caroline Barros era também fiscal de contratos do IRM.

A investigação começou em janeiro deste ano, após Caroline ser flagrada transportando R$ 500 mil em espécie, sacados em uma agência de Teresópolis. Ela é uma das denunciadas.

O MPRJ informou que a Engeconsult Consultores Técnicos LTDA, uma das empresas contratadas, recebeu do IRM R$ 58,3 milhões, em dois contratos, enquanto a R. Peotta Engenharia e Consultoria LTDA recebeu R$ 25,1 milhões, em um contrato e três aditivos. Os procuradores solicitaram à Justiça a suspensão imediata dos contratos.

Pai de deputado

Entre os 11 denunciados está Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação. Pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ), Maurício é apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas.

Por meio de uma publicação no perfil de Instagram, o deputado afirmou ter sido surpreendido pela operação e negou responsabilidade pela indicação do pai ao cargo. Ele acrescentou ainda esperar “que tudo seja apurado”.

Outro denunciado é Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil. A investigação aponta que ele controlava o grupo RioForte, responsável pela escolta armada do dinheiro.

Também foi denunciado Marcelo Lopes da Silva, procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM. Ele é acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e ao reajuste irregular do contrato.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos denunciados e está aberta a incluir suas manifestações nesta reportagem.

Bloqueio de bens

O MPRJ pediu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados e das empresas envolvidas, até o limite de R$ 86,3 milhões, além do pagamento de R$ 200 milhões por danos morais coletivos. A Justiça já decidiu pelo afastamento dos denunciados dos cargos públicos.

Dentro do MPRJ, a investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal. A operação contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Civil.

Governo do estado

Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro informou que a ação desta quinta-feira “é um trabalho conjunto” entre órgãos do Estado.

Segundo o governo, uma auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou indícios de irregularidade nos contratos.

“Assim que os relatórios foram concluídos, o governo encaminhou formalmente o material ao Ministério Público, órgão competente para conduzir investigações criminais”, diz o comunicado.

O governo destaca que o Instituto Rio Metrópole é uma autarquia com mandato fixo de quatro anos para o presidente.

“Diferentemente de cargos de livre nomeação e exoneração, a atual gestão foi nomeada na administração anterior e tem mandato até o final de dezembro de 2026”, detalha.

Desde 23 de março, o cargo de governador é ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado assumiu após a renúncia de Cláudio Castro, que depois foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte eleitoral entendeu que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos na eleição de 2022.

Como o Rio de Janeiro não tinha vice-governador eleito nem presidente da Assembleia Legislativa, coube a Couto, presidente do Tribunal de Justiça, assumir o cargo de chefe do executivo estadual.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação que definirá se o mandato de governador que termina em 2026 será ocupado por um nome eleito em eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, com voto dos deputados estaduais.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os presos está o presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê”. Ele já foi chefe da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade da Região Metropolitana do Rio.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital e em São Gonçalo, na região metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana.

Desvio

O MPRJ aponta que o esquema desviava verbas por meio do Instituto Rio Metrópole. A autarquia do governo estadual tem funções como elaborar projetos nas áreas de mobilidade, saneamento, meio ambiente, tecnologia e habitação.

Ao todo, o Ministério Público estadual denunciou 11 pessoas à Justiça, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos.

De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram “contratos milionários” firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar os recursos públicos.

O Ministério Público detalhou que valores eram pagos a duas empresas contratadas que, depois, repassavam, por meio de contratos simulados, para o Instituto Bio, uma organização não governamental (ONG).

Saques em espécie

O dinheiro era transferido para a conta pessoal da presidente da ONG, Caroline Soares Barros. Depois, era sacado em espécie e transportado com o apoio da empresa privada de escolta armada controlada por um dos denunciados, para dificultar o rastreamento.

De acordo com os investigadores, a ONG era uma entidade sem estrutura operacional compatível com os serviços teoricamente contratados e não tinha funcionários. Caroline Barros era também fiscal de contratos do IRM.

A investigação começou em janeiro deste ano, após Caroline ser flagrada transportando R$ 500 mil em espécie, sacados em uma agência de Teresópolis. Ela é uma das denunciadas.

O MPRJ informou que a Engeconsult Consultores Técnicos LTDA, uma das empresas contratadas, recebeu do IRM R$ 58,3 milhões, em dois contratos, enquanto a R. Peotta Engenharia e Consultoria LTDA recebeu R$ 25,1 milhões, em um contrato e três aditivos. Os procuradores solicitaram à Justiça a suspensão imediata dos contratos.

Pai de deputado

Entre os 11 denunciados está Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação. Pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ), Maurício é apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas.

Por meio de uma publicação no perfil de Instagram, o deputado afirmou ter sido surpreendido pela operação e negou responsabilidade pela indicação do pai ao cargo. Ele acrescentou ainda esperar “que tudo seja apurado”.

Outro denunciado é Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil. A investigação aponta que ele controlava o grupo RioForte, responsável pela escolta armada do dinheiro.

Também foi denunciado Marcelo Lopes da Silva, procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM. Ele é acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e ao reajuste irregular do contrato.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos denunciados e está aberta a incluir suas manifestações nesta reportagem.

Bloqueio de bens

O MPRJ pediu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados e das empresas envolvidas, até o limite de R$ 86,3 milhões, além do pagamento de R$ 200 milhões por danos morais coletivos. A Justiça já decidiu pelo afastamento dos denunciados dos cargos públicos.

Dentro do MPRJ, a investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal. A operação contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Civil.

Governo do estado

Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro informou que a ação desta quinta-feira “é um trabalho conjunto” entre órgãos do Estado.

Segundo o governo, uma auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou indícios de irregularidade nos contratos.

“Assim que os relatórios foram concluídos, o governo encaminhou formalmente o material ao Ministério Público, órgão competente para conduzir investigações criminais”, diz o comunicado.

O governo destaca que o Instituto Rio Metrópole é uma autarquia com mandato fixo de quatro anos para o presidente.

“Diferentemente de cargos de livre nomeação e exoneração, a atual gestão foi nomeada na administração anterior e tem mandato até o final de dezembro de 2026”, detalha.

Desde 23 de março, o cargo de governador é ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado assumiu após a renúncia de Cláudio Castro, que depois foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte eleitoral entendeu que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos na eleição de 2022.

Como o Rio de Janeiro não tinha vice-governador eleito nem presidente da Assembleia Legislativa, coube a Couto, presidente do Tribunal de Justiça, assumir o cargo de chefe do executivo estadual.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação que definirá se o mandato de governador que termina em 2026 será ocupado por um nome eleito em eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, com voto dos deputados estaduais.

Fonte:
Agência Brasil

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As investigações apontam que a empresa, sediada em Manaus, mantinha contratos com órgãos públicos em Rondônia e apresentou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos investigados. As suspeitas surgiram após Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deram origem à apuração em 2024.

Ao todo, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Ariquemes (RO), oito em Porto Velho (RO) e dois em Manaus. Também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva em Ariquemes, além do afastamento de 11 servidores públicos por determinação da Justiça.

Segundo as investigações, o grupo atuava em duas frentes. A primeira consistia no direcionamento de licitações e contratos públicos no município de Ariquemes. Já a segunda envolvia um esquema de “rachadinha”, em que recursos públicos eram desviados por meio das contas bancárias de servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos dos investigados até o limite de R$ 9 milhões. A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir a movimentação dos valores durante a investigação.

Os materiais apreendidos em Manaus e nas demais cidades serão analisados para identificar a participação de cada investigado e esclarecer a dimensão do suposto esquema criminoso. A operação foi realizada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Foto: Divulgação / Polícia Federal

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A ação conjunta foi realizada nesta sexta-feira (3), por agentes da Operação Foco, do Gabinete de Segurança Institucional do Rio (GSI-RJ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delfaz).

Durante a fiscalização, as equipes apreenderam 12.200 litros de combustíveis armazenados de forma irregular, sendo 5.000 litros de gasolina comum, 1.000 litros de gasolina aditivada, 2.300 litros de etanol, 1.000 litros de diesel S500 e 2.900 litros de diesel S10.

O galpão onde funcionava a “biqueira” foi interditado pela ANP e pela Polícia Civil. Também foram apreendidos R$ 22.750 em espécie. 

O dinheiro era utilizado para remunerar caminhoneiros que desviavam parte da carga transportada. As equipes localizaram ainda dois caminhões-tanque ligados ao esquema. Um estava estacionado no galpão e o outro foi interceptado quando deixava o local.

As investigações apontam que a fraude começava ainda nas distribuidoras. Os caminhões saíam das bases com lacres incompatíveis com as respectivas notas fiscais. Durante o percurso, os motoristas desviavam aproximadamente 20 litros de cada um dos oito compartimentos do tanque.

O combustível era descarregado na ‘biqueira’ mediante pagamento de R$ 70 a cada 20 litros. Em seguida, os compartimentos recebiam os lacres corretos, correspondentes à documentação da carga, dificultando a identificação da fraude pelas transportadoras e pelos clientes.

O combustível desviado era comercializado ilegalmente no local por valores inferiores aos praticados no mercado regular.  A prática também causa prejuízos às distribuidoras e transportadoras, além de gerar perdas na arrecadação tributária do Estado.

“Postos clandestinos de combustíveis causam prejuízos aos cofres públicos, estimulam a concorrência desleal e representam riscos à segurança da população, principalmente pela comercialização de produtos sem qualquer controle de qualidade”, afirmou o secretário do GSI-RJ, Roberto Lizandro Leão.

A Operação Foco mantém atuação permanente e integrada com órgãos estaduais e federais no enfrentamento aos crimes relacionados ao setor de combustíveis, fortalecendo o combate à sonegação fiscal, ao mercado clandestino e às organizações criminosas que atuam nessa cadeia.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a corporação informou que as medidas judiciais, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas no Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais, “para coleta e preservação de elementos de prova”.

Ainda segundo a PF, as investigações apontam indícios de possível esquema envolvendo agentes públicos, particulares e pessoas jurídicas “utilizadas para dar aparência de legalidade” à movimentação de recursos públicos.

“Há também indícios de possíveis tentativas de ocultação ou alteração de provas, o que pode caracterizar fraude processual”, completou a nota.

Nas fases anteriores da operação, foram identificadas irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

“A atual fase aprofunda as apurações sobre a movimentação e a destinação desses recursos”, concluiu a corporação.

Fonte:
Agência Brasil

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Os policiais federais executam desde o início da manhã dez mandados de busca e apreensão em Teresina, São Raimundo Nonato e Picos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações apontam para o envolvimento de agentes públicos, empresários e agentes políticos em fraudes de “procedimentos licitatórios destinados ao fornecimento de merenda escolar no município de São Raimundo Nonato”, informa a PF.

“Foi identificado o direcionamento de certames mediante inclusão de cláusulas restritivas indevidas e a atuação coordenada entre empresas participantes, resultando na contratação de fornecedora específica e no prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos”, diz ainda a nota.

De acordo com as apurações, há indícios ainda que os valores desviados teriam sido movimentados por terceiros, “com o objetivo de ocultar a origem e o destino dos recursos, além de viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

A PF informou também que os investigados poderão ser indiciados nos crimes de peculato, frustração do caráter competitivo da licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte:
Agência Brasil

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O BRB identificou e denunciou às autoridades financeiras e policiais as operações suspeitas ocorridas com o aval do gerente de uma de suas agências.
 
Dezessete mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, com o apoio do Ministério Público distrital e da Polícia Civil fluminense. 

A Justiça também determinou o bloqueio financeiro de R$ 15 milhões das contas bancários dos investigados e da eventual transferência de oito veículos de luxo e de um imóvel no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, investigadores já reuniram indícios de transferências bancárias entre os investigados, inclusive por meio de contas ligadas a empresas dos suspeitos. Há ainda possibilidade de ocultação patrimonial, feita por meio da aquisição de veículos de alto valor e circulação fracionada de recursos.

A investigação também apura possíveis irregularidades envolvendo operações estruturadas no âmbito da BRB DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários).

Se condenados, os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com pena somada de até 30 anos de prisão.

Consultado pela Agência Brasil, o BRB não havia se pronunciado sobre a operação até a publicação desta reportagem.

Operação Compliance Zero

Criado em 1964 e controlado pelo Governo do Distrito Federal, o banco enfrenta crise institucional em meio à Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025. A PF expôs esquema fraudulento comandado pelo Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

O BRB, que adquiriu bilhões em créditos financeiros do Master, somou prejuízo bilionário com a negociação. Técnicos haviam recomendado que a diretoria do BRB não avançasse. Os fatos revelados pela PF resultaram no afastamento e posterior prisão do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
 
Esta manhã, a PF deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero. Os alvos são o senador e presidente do Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira; seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima; um primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, e outros suspeitos de participação em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação da procuradoria foi feita durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), serão condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

“A gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão”, apontou o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina

Ele destacou que a conduta causou prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando o acesso da população a esses serviços .

De acordo com denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para a liberação de emendas parlamentares. Mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares também são réus no processo.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Após ouvirem as sustentações da PGR e dos advogados dos acusados, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando serão proferidos os votos pela condenação ou absolvição dos acusados.

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Defesas

A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas. 

O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.

“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou. 

O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo a documentos do processo após fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Policia Federal.

“É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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As joias em questão foram entregues a Bolsonaro como presente pelos mandatários da Arábia Saudita. Esses e outros itens, como dois relógios de luxo, foram subtraídos do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos, segundo delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. 

Para a PGR, porém, as regras existentes não deixam claro se os presentes recebidos durante o mandato são do ocupante do cargo ou do Estado, motivo pelo qual não se poderia falar em crime cometido por Bolsonaro. 

“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, diz o parecer do órgão acusador. 

A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal do ex-presidente. 

A PF disse ter identificado uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial. O valor somado dos itens desviados, segundo o relatório policial, teria chegado a R$ 6,8 milhões. 

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021, por exemplo. 

A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais. 

Fonte:
Agência Brasil

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