A manifestação de Fachin foi divulgada após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para o quarto mandato. 

“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A república se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania”, afirmou. 

Fachin também defendeu o fortalecimento da democracia e a harmonia dos Três Poderes. 

“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, completou. 

Após o anúncio do resultado das eleições, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) declarou que não reconhece o resultado do pleito e que vai pedir a anulação do segundo turno. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais devem oferecer, de forma gratuita, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. Com a criação do ECA Digital, a atuação da ANPD foi ampliada para regulamentar, orientar e fiscalizar aspectos dessa legislação.

>> Saiba mais sobre a lei

“É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropriados, além de pactuar dentro de casa tempos de uso de tela. O amadurecimento de uma criança ou adolescente é um processo muito frágil e está cheio de riscos”, afirmou Miriam Wimmer, que é doutora em políticas de comunicação e cultura.

“Rua perigosa”

Para a diretora, deixar uma criança solta na internet equivale a deixar o filho andar sozinho em uma rua perigosa. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado.” Ela considerou, no evento, que o ECA Digital traz passos importantes ao estabelecer responsabilidades para o Estado e para as empresas.

“O pilar que precisa realmente ser amadurecido é o de dentro de casa porque não adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsáveis entregam celular na mão do filho de 7 anos para que faça o que bem entender”, disse.

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recordou que o ECA Digital é fruto de uma construção entre diferentes grupos sociais e espectros políticos com a finalidade de proteção desses grupos vulneráveis.

“O ambiente digital se presta à liberdade de expressão e ao acesso à informação. É um ambiente que a gente busca manter protetivo à privacidade, que não haja coleta excessiva de dados pessoais.” 

Mais proteção

Miriam Wimmer defendeu a escolha da ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos no ambiente digital. Trata, por exemplo, de aferição etária dos jovens e dos mecanismos de supervisão parental. “Esses mecanismos têm que coexistir com a ideia de privacidade e proteção de dados, de não criar coleta excessiva de dados, que possa comprometer também outros direitos fundamentais”, reforçou.

Ela acrescentou que a legislação afirma que a mera autodeclaração não é um mecanismo válido para a definição de idade. Para ela, o fornecedor de serviços ou produtos deve ter mecanismos próprios de controle e possibilitar aos responsáveis maior acesso em redes sociais, por exemplo.

“Existe uma exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos à conta dos responsáveis legais. Essa é uma abordagem muito interessante e distinta de alguns países que decidiram proibir, por exemplo, o uso de redes sociais por pessoas mais novas.”

Requisitos de segurança

A diretora apontou que o ECA Digital inovou ao coibir manipulações por parte de ofertas de serviços e produtos.  Ela exemplifica que a ANPD define requisitos mínimos de segurança com relação a práticas manipulativas, uso excessivo problemático ou compulsivo. “Todas essas condutas são passíveis de serem sancionadas.”

Para ela, os temas que foram desdobrados pelo ECA Digital guardam proximidade com as questões presentes na Lei Geral de Proteção de Dados.

A diretora da ANPD contextualizou que a legislação brasileira não foi de proibição de acesso a redes sociais, mas de confiança de que é possível estabelecer pontos de controle para que a experiência dos jovens online seja apropriada. 

Também no evento, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, alertou que 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros vêm passando por cyberbullying. Ela estima que haja 16 milhões de crianças vitimadas por essa violência. 

Fonte:
Agência Brasil

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A campanha também chama atenção para o câncer do colo do útero, outro dos tipos mais incidentes entre as mulheres na região Norte. Para Manaus, o Inca estima 430 novos casos da doença neste ano. A Semsa prevê ações voltadas à prevenção, identificação de sinais de alerta e acompanhamento das pacientes.

Segundo a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Semsa, Lúcia Freitas, a mobilização busca ampliar a adesão das mulheres ao rastreamento e ao acompanhamento médico. A mamografia é o principal exame utilizado na detecção precoce do câncer de mama, com prioridade para mulheres de 50 a 74 anos.

“A Semsa tem atuado para fortalecer o rastreamento dessas doenças, visando ao diagnóstico precoce, ao tratamento oportuno e à redução da mortalidade. Ambos os tipos de câncer são tratáveis e têm expressivo percentual de cura quando tratados nos estágios iniciais”, afirmou.

Durante todo o mês, as unidades de saúde municipais terão reforço na oferta de exames, busca ativa de mulheres que estão na faixa etária prioritária e ainda não realizaram a mamografia, além de palestras e rodas de conversa sobre fatores de risco, sinais de alerta e formas de prevenção.

Circuitos ampliam atendimento

Entre as principais ações estão os “Circuitos de Saúde da Mulher”, realizados em quatro unidades, uma em cada zona distrital de saúde da área urbana. A iniciativa busca identificar as necessidades das usuárias, oferecer atendimento no próprio local ou encaminhá-las para os serviços adequados.

Os circuitos também terão acesso facilitado à mamografia, com ampliação da agenda das Unidades Móveis de Saúde da Mulher. A proposta é agilizar o atendimento desde a identificação de alterações até o acompanhamento das pacientes.

A programação começou na segunda-feira (5), na Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Antônio Reis, no bairro Betânia, na zona Sul. Na zona Norte, a ação será realizada na USF Major PM Sálvio Belota, no Santa Etelvina, no dia 9. Na zona Leste, o circuito ocorrerá na USF Alfredo Campos, no Zumbi dos Palmares, entre os dias 13 e 16. Já na zona Oeste, a atividade será realizada na USF Dr. Raimundo Franco de Sá, no dia 22.

A rede municipal também terá intensificação de serviços aos sábados, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de outubro. As unidades que funcionam nesses dias ampliarão a oferta de avaliação clínica para pessoas com sintomas, coleta do exame preventivo do câncer do colo do útero e solicitação de mamografia para mulheres de 50 a 74 anos.

Prevenção do câncer do colo do útero

As ações do Outubro Rosa também incluem a prevenção do câncer do colo do útero, cuja principal causa é a infecção pelo HPV. A vacinação contra o vírus é considerada a principal forma de prevenção e é indicada para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

O exame citopatológico, conhecido como preventivo, é o principal método para a detecção precoce da doença e é indicado para mulheres de 25 a 64 anos. A rede municipal também realizará atividades de orientação sobre a importância da vacinação e do acompanhamento periódico.

A programação inclui ainda ações em quatro escolas municipais, rodas de conversa voltadas à saúde da pessoa idosa e uma webconferência sobre diagnóstico e manejo do câncer de mama na Rede de Atenção à Saúde, marcada para esta quarta-feira (7), das 14h30 às 16h30.

Estrutura para diagnóstico

Além das ações de prevenção, a Semsa afirma manter investimentos em equipamentos e tecnologia para apoiar o diagnóstico e o acompanhamento das pacientes. A rede municipal dispõe de mamógrafos com tomossíntese, conhecida como mamografia 3D, e de laboratório próprio de histopatologia para análise de biópsias de mama e do colo do útero.

A secretaria também utiliza o Observatório da Mulher Manauara (Omma), ferramenta digital desenvolvida para acompanhar mulheres diagnosticadas com câncer do colo do útero no município.

O câncer de mama é o tipo mais comum da doença entre as mulheres no Brasil e no mundo. No país, o Inca estima 78.610 novos casos em 2026. Em Manaus, a estimativa é de 410 casos. Já para o câncer do colo do útero, são previstos 430 novos casos na capital.

A identificação precoce aumenta as possibilidades de tratamento e controle das doenças. Por isso, a campanha reforça a importância de manter os exames de rastreamento em dia e procurar atendimento diante de alterações ou sintomas suspeitos.

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A inscrição automática no Enem 2026 contemplou os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, pela primeira vez. O procedimento foi realizado com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a retificação do edital 64/2026 do Enem, se o participante nestas condições perder o prazo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês e o participante não poderá alterar.

A prova de língua estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.

Para reforçar os estudos e adquirir vocabulário, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza gratuitamente a plataforma MEC Idiomas. A ferramenta digital oferece aulas gratuitas de inglês e espanhol do nível básico ao avançado.

Questionário socioeconômico

A retificação do edital publicada nesta quarta-feira (7) determina que o participante inscrito de forma automática deverá também preencher o Questionário Socioeconômico.

Para preencher o questionário socioeconômico do Enem 2026, o candidato deve acessar a Página do Participante do exame. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

O formulário online – com cerca de 23 a 25 perguntas obrigatórias – mapeiam a realidade social, econômica e educacional dos participantes.

Os dados fornecidos não podem ser alterados.

Somente quem preencher o Questionário Socioeconômico terá acesso à visualização de seu local de prova, em data a ser divulgada pelo Inep.

Provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde.

O primeiro dia do Enem terá duração de 5 horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão 5 horas para fazer as provas.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.

O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.

Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.

Condeção

A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.

Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.

Fonte:
Agência Brasil

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Professor Jeferson Ramos dos Santos avalia que o cenário permanece aberto e competitivo para 25 de outubro Foto: Jeferson Ramos/Arquivo pessoal

Ele explica que as campanhas regionais priorizaram temas como segurança pública, custo de vida, valores e família, que se consolidaram como pautas dominantes nas regiões onde foram eleitos senadores, deputados estaduais e federais e governadores. 

“Os temas foram bastante relevantes. É um recado muito claro do eleitorado, mas as temáticas não foram abordadas de forma adequada pelo governo federal”, avaliou o especialista ouvido pelo jornalismo da Rádio Nacional.

Críticas ao STF

Para o economista, a recente crise no Supremo Tribunal Federal (STF)  pesou menos na hora do voto, ficando mais de lado nas disputas eleitorais.

“Embora tenha sido uma temática relevante, que saiu na mídia e deixou a imagem do Supremo um pouco comprometida, o STF não vai às urnas. Por isso, o impacto eleitoral direto foi menor”, disse o analista.

Apesar disso, o STF deve ser alvo das discussões legislativas no Senado Federal, com a nova configuração de maioria conservadora, segundo Jeferson. “Nos próximos quatro anos, veremos o desenho institucional do Supremo sofrer algumas alterações, a extensão do poder individual de cada ministro e, eventualmente, até a limitação do mandato [dos ministros da Suprema Corte].”

Fim da escala 6×1

No Brasil, a pauta trabalhista mais discutida neste ano é o fim da escala 6×1, que tem votação prevista para esta semana, como confirmado pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

Porém, com a alteração expressiva na composição da Câmara e do Senado, o professor Jeferson Ramos dos Santos acredita que o ritmo de votação e o perfil das propostas tendem a mudar.

“O quadro político mudou sensivelmente. Geralmente, quando há incertezas, vemos nas casas legislativas uma postergação até que o quadro fique mais claro e os atores [blocos e lideranças parlamentares] se posicionarem. Então, não acho incomum se o fim da 6×1 tomasse um pouquinho mais de tempo para ir a plenário”, disse.

Disputa presidencial

De acordo com resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) vão para o segundo turno da disputa pela vaga presidencial com a menor diferença já registrada em um primeiro turno eleitoral.

São cerca de 2,22 milhões de votos (1,87 ponto percentual) favoráveis ao candidato Flávio.

O professor universitário percebe que o cenário permanece aberto e competitivo para 25 de outubro, data em que os brasileiros voltam às urnas para decidir quem vai comandar o Brasil entre 2027 e 2030.

“Temos 2% de diferença entre os candidatos e uma abstenção recorde. São algumas dezenas de milhões de eleitores que não se posicionaram. Então, a campanha está aberta e, a partir desta semana, uma nova eleição se colocada na praça.”

Agendas legislativas

O resultado final da disputa presidencial pode ter impacto na agenda da nova legislatura da Câmara e do Senado Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2027, prevê o especialista.

“A agenda, se mais conservadora, pode caminhar menos para temas trabalhistas e, talvez, para uma agenda de valores e mais focada em segurança pública. Mas o resultado da eleição presidencial vai ter impacto para reequilibrar um pouco essas pautas legislativas ou para empurrá-las ainda mais à direita”, estima o professor Jeferson Ramos dos Santos.

O horário eleitoral para o segundo turno voltará nesta sexta-feira (9). Os candidatos à Presidência da República e aos governos de seis estados mais o Distrito Federal poderão fazer propaganda até 23 de outubro, dois dias antes do pleito final.

*Colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional/EBC

Fonte:
Agência Brasil

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Professor Jeferson Ramos dos Santos avalia que o cenário permanece aberto e competitivo para 25 de outubro Foto: Jeferson Ramos/Arquivo pessoal

Ele explica que as campanhas regionais priorizaram temas como segurança pública, custo de vida, valores e família, que se consolidaram como pautas dominantes nas regiões onde foram eleitos senadores, deputados estaduais e federais e governadores. 

“Os temas foram bastante relevantes. É um recado muito claro do eleitorado, mas as temáticas não foram abordadas de forma adequada pelo governo federal”, avaliou o especialista ouvido pelo jornalismo da Rádio Nacional.

Críticas ao STF

Para o economista, a recente crise no Supremo Tribunal Federal (STF)  pesou menos na hora do voto, ficando mais de lado nas disputas eleitorais.

“Embora tenha sido uma temática relevante, que saiu na mídia e deixou a imagem do Supremo um pouco comprometida, o STF não vai às urnas. Por isso, o impacto eleitoral direto foi menor”, disse o analista.

Apesar disso, o STF deve ser alvo das discussões legislativas no Senado Federal, com a nova configuração de maioria conservadora, segundo Jeferson. “Nos próximos quatro anos, veremos o desenho institucional do Supremo sofrer algumas alterações, a extensão do poder individual de cada ministro e, eventualmente, até a limitação do mandato [dos ministros da Suprema Corte].”

Fim da escala 6×1

No Brasil, a pauta trabalhista mais discutida neste ano é o fim da escala 6×1, que tem votação prevista para esta semana, como confirmado pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

Porém, com a alteração expressiva na composição da Câmara e do Senado, o professor Jeferson Ramos dos Santos acredita que o ritmo de votação e o perfil das propostas tendem a mudar.

“O quadro político mudou sensivelmente. Geralmente, quando há incertezas, vemos nas casas legislativas uma postergação até que o quadro fique mais claro e os atores [blocos e lideranças parlamentares] se posicionarem. Então, não acho incomum se o fim da 6×1 tomasse um pouquinho mais de tempo para ir a plenário”, disse.

Disputa presidencial

De acordo com resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) vão para o segundo turno da disputa pela vaga presidencial com a menor diferença já registrada em um primeiro turno eleitoral.

São cerca de 2,22 milhões de votos (1,87 ponto percentual) favoráveis ao candidato Flávio.

O professor universitário percebe que o cenário permanece aberto e competitivo para 25 de outubro, data em que os brasileiros voltam às urnas para decidir quem vai comandar o Brasil entre 2027 e 2030.

“Temos 2% de diferença entre os candidatos e uma abstenção recorde. São algumas dezenas de milhões de eleitores que não se posicionaram. Então, a campanha está aberta e, a partir desta semana, uma nova eleição se colocada na praça.”

Agendas legislativas

O resultado final da disputa presidencial pode ter impacto na agenda da nova legislatura da Câmara e do Senado Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2027, prevê o especialista.

“A agenda, se mais conservadora, pode caminhar menos para temas trabalhistas e, talvez, para uma agenda de valores e mais focada em segurança pública. Mas o resultado da eleição presidencial vai ter impacto para reequilibrar um pouco essas pautas legislativas ou para empurrá-las ainda mais à direita”, estima o professor Jeferson Ramos dos Santos.

O horário eleitoral para o segundo turno voltará nesta sexta-feira (9). Os candidatos à Presidência da República e aos governos de seis estados mais o Distrito Federal poderão fazer propaganda até 23 de outubro, dois dias antes do pleito final.

*Colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional/EBC

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi concedida após a Justiça reconhecer que Cleusimar já havia preenchido os requisitos para a progressão. Também houve a correção de erro material em decisão anterior, que indicava 28 de setembro de 2029 como data para o benefício, quando o cálculo atualizado estabeleceu 28 de setembro de 2026. Foram considerados ainda 12 dias de remição decorrentes de atividades realizadas durante o período de prisão.

No regime semiaberto, Cleusimar deverá utilizar tornozeleira eletrônica e obedecer às restrições fixadas pela Justiça, entre elas horários de recolhimento domiciliar e limites de circulação. A progressão representa uma nova etapa do cumprimento da pena e foi concedida dentro das regras previstas pela execução penal.

Cleusimar estava presa desde maio de 2024 e foi condenada, em nova sentença proferida em julho deste ano, no processo relacionado à Operação Mandrágora. A defesa, conduzida pelos advogados Lenilson Ferreira e Juliano Negreiros, já informou que recorre da condenação por entender que a decisão não realizou, em sua avaliação, a correta valoração das provas produzidas no processo.

A progressão não encerra a discussão judicial sobre o mérito da condenação. Enquanto Cleusimar passa a cumprir as determinações do regime semiaberto, a defesa mantém a contestação da sentença nas instâncias competentes e sustenta que os argumentos para sua revisão serão apresentados no recurso de apelação.

Relembre o caso Djidja Cardoso

Djidja Cardoso foi encontrada morta em maio de 2024, em Manaus. O caso deu origem à Operação Mandrágora, que investigou familiares e pessoas próximas à ex-sinhazinha por suspeitas relacionadas ao uso de substâncias e a práticas atribuídas ao grupo denominado “Pai, Mãe, Vida”.

Cleusimar foi presa durante as investigações e permaneceu no sistema prisional desde então.

O processo teve diferentes decisões judiciais nos últimos dois anos, incluindo decisões relacionadas às condenações e questões processuais. As investigações e ações penais relacionadas ao caso continuam em tramitação.

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Justiça condena mãe e irmão de Djidja Cardoso e mais cinco por tráfico de cetamina em Manaus

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As obras, que já estão 70% concluídas, são no trecho entre Seropédica, na Baixada Fluminense, e a cidade do Rio de Janeiro. As intervenções incluem:

• implantação de 35,24 quilômetros de vias marginais;
• 89,78 quilômetros de faixas adicionais;
• 20 passarelas para pedestres;
• 80 pontos de ônibus;
• 92 acessos;
• e quatro alças de conexão.

Outras intervenções são um novo trevo de acesso a Queimados, adequações no Trevo das Margaridas, serviços de contenção, drenagem e implantação de barreiras de segurança nas vias marginais.

A Dutra é a principal rodovia que conecta as duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. O trecho das obras também serve como uma importante via de tráfego diário para moradores do Rio e da Baixada Fluminense, em seus trajetos de casa para o local de trabalho ou estudo.

O custo total das ampliações e melhorias é de R$ 997 milhões. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou as obras nesta quinta-feira (24).

“Quando ela [a obra] estiver pronta, o povo vai sentir na pele a diferença. A gente não queria fazer a Dutra só pra caminhão. A gente queria saber se as entradas perto da Dutra vão ter facilidade de tráfego, se vão ter conforto. Porque não adianta eu desafogar a Dutra e entupir as ruas e avenidas da cidade”, disse Lula, depois da visita.

Fonte:
Agência Brasil

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A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.

O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.

“Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira”, disse o presidente após a assinatura.

* com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

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