A proposta estabelece as metas fiscais, prioridades da administração estadual e as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.

A elaboração da LDO considerou indicadores econômicos nacionais, projeções de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e estimativas de arrecadação dos tributos estaduais.

De acordo com o governo do Amazonas, o objetivo é preservar o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas durante o período de adaptação às novas regras tributárias. O documento também indica maior cautela no planejamento financeiro e na execução dos gastos governamentais.

“Esse contexto demandaatenção e prudência na condução da política fiscal e do planejamento orçamentário, considerando os potenciais efeitos decorrentes de choques negativos de oferta, capazes de pressionar os níveis de preços e reduzir o ritmo de crescimento econômico, com impactos sobre os cenários internacional, nacional e estadual, inclusive para a economia amazonense”, diz trecho da mensagem enviada pelo governo do Amazonas aos deputados estaduais.

Prioridades

Para o próximo ano, as prioridades devem ser investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais. Além disso, há a importância de manter a capacidade de investimento do Estado. Outro ponto importante diz respeito ao monitoramento frequente dos impactos da reforma tributária.

Tramitação

Com o envio da matéria, a Aleam dará início à tramitação do projeto por meio das comissões técnicas da Casa Legislativa.
O trâmite prevê que os parlamentares poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que estabelece as regras, metas e prioridades para os gastos do governo no ano seguinte. A regra funciona como um elo de planejamento, conectando os grandes projetos de longo prazo do governo às contas e despesas práticas que serão executadas anualmente.

O ciclo orçamentário brasileiro é composto por três leis complementares, nas quais a LDO ocupa o papel intermediário. Entre as prioridades está a definição de obras, serviços e programas que terão preferência para receber recursos.

A elaboração é do Poder Executivo em todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal). O projeto é consolidado pelas áreas técnicas competentes—como o Ministério do Planejamento e Orçamento na esfera federal—e de iniciativa do chefe do Executivo.

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Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar por cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira (4). 

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021. 

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente. 

Acusação abre debates 

O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a banca de acusação. 

De acordo com o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte. 

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil “psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem o prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças. 

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a acusação contra a mãe de Henry. 

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo. “Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.”  

Segundo ele, o fato de não haver dependência econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam encerrar a relação. Para a banca de acusação, “uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger”. 

O promotor relembrou que Henry chegou, em um episódio, a comentar com a mãe que tinha tomado uma banda de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a insinuação de Jairinho de que o menino pode ter morrido por causa de procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. 

“As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança”, disse.  

Defesa de Monique 

O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.  

“Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu filho”. 

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de “vida de luxo”. 

“Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?”, indagou no júri, se referindo ao carro de Monique. 

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido para Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em depoimento no tribunal. 

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a outra tinha sido rasgada por Henry. 

A advogada lembrou trecho do depoimento em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de “ficar calada”. Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões. 

Defesa de Jairinho 

O advogado de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da defesa do ex-parlamentar é um acidente de carro.

“Nesse acidente a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente”, insinua, se referindo à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.  

Ele chegou a dizer que Leniel passou uma “bomba relógio para Monique”. 

A banca de Jairinho levantou suspeita também de articulação entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complique a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a articulação como um “plano de vingança” contra o vereador cassado. 

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “se não tiver convicção, absolvam”. 

A defesa insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na criança eram brincadeiras e classificou como “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões. 

Dez dias de júri 

Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados. 

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão decidir, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e profere a sentença com a pena exata.  

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um descanso dos réus, no fim do dia, antes de responderem o questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.  

Condenação ou absolvição    

Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:  

•  Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;  
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;  
• Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;   
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

Fonte:
Agência Brasil

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A Agência Brasil conversou com a pesquisadora e professora universitária especialista no tema Sarah Menezes Rocha. Ela é mãe de uma bebê de 1 ano, formadora de docentes e conselheira da Aliança pela Infância, um movimento internacional em defesa da infância e que há duas décadas celebra a data no Brasil.

Em manifesto sobre a importância do brincar publicado nas redes sociais na última semana, a Aliança disse que esta é a principal forma de a criança “existir, se expressar, elaborar sentimentos e compreender o mundo”.

A entidade alertou para a importância de reservar tempo para as brincadeiras, em um mundo cada vez mais atravessado por telas. 

“É no brincar livre que crianças se desenvolvem, criam vínculos e se encontram com o outro, desenvolvendo a sua humanidade”, diz o texto da organização. “Brincar é a maneira da criança participar da sociedade, é expressão cidadã e democrática”.

Neste ano, as atividades em celebração ao Dia Mundial do Brincar vão até domingo (31). A Aliança pela Infância organizou em seu site uma agenda nacional com atividades em escolas, coletivos, organizações e comunidades por todo o país, como um chamado para que a sociedade se engaje na defesa deste direito. 

Crianças brincam em praça da Vila Cruzeiro ao lado de barricadas que foram colocadas para conter avanço de policiais durante a Operação Contenção. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Leia abaixo a entrevista

Agência Brasil: O que é o brincar? A senhora pode definir exatamente? E qual sua importância?

Sarah Menezes Rocha: O brincar é a linguagem da própria infância. É a forma como a criança se relaciona com o mundo, com o outro e consigo mesma. Quando a criança está brincando, ela não está apenas passando o tempo, se distraindo, ela está experimentando o mundo ao seu redor, imaginando, ela está ali tendo a oportunidade de criar hipóteses, de sentir diferentes emoções, construir vínculos e também traduzir a cultura.

A gente tem, no Brasil, um brincar tão diverso. Em cada região, há um tipo de brincadeira peculiar. As crianças também são seres produtores de cultura, dentro do que é a grande cultura brasileira.

Agência Brasil: Existe uma idade limite para brincar?

Sarah Menezes Rocha: Não. O brincar nasce da infância, mas a gente carrega ele na nossa vida para sempre. Enquanto adultos, cabe a nós ter essa sensibilidade de poder acessar essa infância dentro de nós. A criança que a gente foi um dia está sempre conosco.

Agência Brasil: O brincar é fundamental na formação humana? 

Sarah Menezes Rocha: O brincar é esse espaço privilegiado de construção do ser humano. Através da nossa brincadeira, a criança aprende a negociar, a esperar, a lidar com diferentes situações e conflitos. O brincar é a centelha da formação humana.

Crianças indígenas brincam com bola na aldeia Pé de Mutum, Terra Indígena Japuíra, do Povo Rikbaktsa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil: A Base Nacional Comum Curricular, documento do Ministério da Educação que define o que os estudantes devem aprender, estabelece o brincar como parte do currículo da educação infantil. Como o brincar está sendo aplicado?

Sarah Menezes Rocha: Falando como Aliança pela Infância, há trabalhos maravilhosos sendo feitos dentro de escolas, escolas públicas e em espaços não escolares. Agora, no ensino fundamental, ainda prevalece a visão de que a criança deixou de ser criança.

No contexto escolar, as disciplinas tomam conta desse espaço que antes era tão necessário, tão valorizado, que era o espaço da brincadeira. Porém, o brincar não deve ser periférico no currículo. Ele precisa ser reconhecido.

Existe hoje um risco muito grande de escolher escolarizar precocemente a infância, antecipando conteúdos e cobranças avaliativas, o que atrapalha. A criança precisa desse espaço da brincadeira, inclusive, no ensino fundamental. 

Agência Brasil: As escolas estão preparadas para incentivar o brincar?

Sarah Menezes Rocha: Hoje existe uma pressão grande por desempenho dentro das escolas. E a gente precisa discutir isso com responsabilidade.

Vivemos uma antecipação da lógica produtivista na infância, querendo que as crianças também sejam “seres produtores”. Até mesmo crianças bem pequenas, muitas já estão convivendo com excesso de atividades dirigidas, de metas, de estímulos. Em contrapartida, têm pouco tempo para uma experiência livre.

Mas esse problema não nasce na escola, nasce da comunidade. Nós precisamos de um compromisso comunitário e social com o brincar. Estamos falando de ações no ambiente escolar e familiar, mas também de políticas públicas.

Agência Brasil: Como podemos incentivar o brincar, por onde começar?

Sarah Menezes Rocha: A gente pode garantir tempos menos acelerados para as crianças dentro do contexto familiar e escolar. A gente pode valorizar as experiências que as crianças têm ao ar livre; ocupar espaços seguros na cidade, praças, parques; cobrar das autoridades esses espaços com segurança; podemos promover brincadeiras coletivas em casa, no condomínio, além de incluir as crianças sempre.

É preciso ampliar o espaço de escuta, porque as crianças precisam ser ouvidas. Elas sabem dizer como que a gente pode abrir espaço para o brincar de forma livre. O desenvolvimento humano, de forma saudável, ocorre quando a gente oportuniza os espaços para que a criança seja criança.

Alunos brincam no recreio sem o uso de celulares. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênci

Fonte:
Agência Brasil

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A Corte começou a julgar nesta quinta-feira (28) a validade das mudanças feitas em 2021 pelo Congresso Nacional para alterar a LIA, norma que pune agentes públicos por atos lesivos ao patrimônio público. 

Por unanimidade, os ministros confirmaram a constitucionalidade da alteração que deixou de prever a modalidade culposa para atos de improbidade, que ocorrem em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e atos lesivos aos princípios da administração pública.

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das ações julgadas, a modalidade culposa de improbidade era difícil de ser punida e foi totalmente retirada da lei.

“Havia a previsão de uma responsabilidade culposa. O que sempre achei estranho, desde a época do Ministério Público de São Paulo, em que atuei na área de combate à improbidade administrativa. É muito difícil caracterizar essa ilegalidade qualificada, voltada à corrupção, à tentativa de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, de forma culposa. O corrupto culposo é uma figura complexa”, disse.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou a importância da LIA e ressaltou que a lei foi sancionada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor.

“A lei [original] foi feita em 1992. Nesse tempo, as pessoas se escandalizavam com propina de Fiat Elba. Hoje é difícil as pessoas considerarem que isso é corrupção grave”, completou.

Diante da grande quantidade de dispositivos impugnados, a Corte decidiu fatiar o julgamento, que será retomado nas próximas semanas. A data ainda não foi definida. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com entrada gratuita, a organização espera reunir mais de 10 mil pessoas em uma manhã de oração, louvor, palavra, adoração e comunhão ao nascer do sol.

O evento busca reunir cristãos de diferentes igrejas e também pessoas interessadas em viver um momento de reflexão, esperança e renovação espiritual.

Evento é inspirado em encontro cristão que viralizou no Sul do Brasil

O Amanhecer Manaus nasce inspirado no “Desperta”, movimento criado pela Surf House Comunidade Cristã, igreja liderada pelos pastores Sérgio e Kika Busatto, no bairro Campeche, em Florianópolis.

O encontro ganhou projeção nacional após reunir milhares de pessoas na Praia do Campeche em cultos realizados antes do nascer do sol. Em uma das edições, realizada em janeiro de 2026, cerca de cinco mil pessoas participaram do evento, que viralizou nas redes sociais.

Segundo a organização, o movimento começou em dezembro de 2024 com um pequeno grupo reunido na praia. Desde então, o projeto cresceu e passou a reunir milhares de pessoas em encontros voltados à oração, adoração e reflexão bíblica.

“Nossa inspiração nasceu em Deus e na vocação da nossa comunidade em levar o evangelho de forma simples e relevante aos perdidos. Estamos felizes em ver esse movimento se espalhando por todo o Brasil”, afirmou o pastor Sérgio Busatto.

Organização espera grande mobilização em Manaus

Em Manaus, o evento será coordenado por Diego Andrade, conhecido como DJ Dii Andrade, DJ gospel com mais de dez anos de trajetória.

Segundo ele, o Amanhecer Manaus nasce com o objetivo de promover um encontro público de fé em um dos principais cartões-postais da capital amazonense.

“Nós estamos muito impactados pelo que Deus tem feito por meio desses encontros no Sul do Brasil e nos sentimos abençoados por poder realizar, em Manaus, um evento inspirado nesse formato”, destacou Diego Andrade.

Além disso, a organização afirma que dezenas de voluntários atuam na preparação da estrutura e da programação do encontro.

Veja a cronologia do movimento Desperta

A realização em Manaus conta com apoio da 2V Produções e Eventos, Célula dos Amigos, Big Cesta Manaus, Reino Camisaria, Joel Silva e Coala Geradores.

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A região Norte e o sul da Bahia deverão ser atingidos por pancadas de chuva. A mesma previsão vale para domingo (24) em todo o litoral paulista e na região de Itapetininga. O sul de Minas Gerais também terá precipitação, mas isolada. O restante do Sudeste ficará com tempo encoberto. 

Também neste domingo, no Centro-Oeste a tendência é de que a chuva fique restrita ao extremo sul do Mato Grosso do Sul. No Nordeste, haverá pancadas no norte do Maranhão e leste da Bahia, além de chuvas isoladas nos municípios litorâneos e tempo firme no interior. 

Todos os estados do Norte deverão ter tempo instável, com chance de chuvas e trovoadas, com exceção de Acre, Rondônia e Tocantins. No Sul, Paraná e Santa Catarina continuam sob chuva, enquanto o Rio Grande do Sul terá tempo estável.

De acordo com o Inmet, na próxima segunda-feira (25), temporais atingirão o país, mais especificamente toda a região Sul, com destaque para o noroeste do Rio Grande do Sul. O fator desencadeador é um ciclone com passagem pela região, que poderá ocasionar, ainda, queda de granizo no noroeste gaúcho. 

São Paulo 

Na capital paulista e Grande São Paulo, a manhã de sábado foi marcada por névoa úmida e pancadas rápidas de chuva, de leve ou moderada intensidade. 

A média da temperatura mínima registrada na madrugada foi de 13,9°C. A mínima absoluta, 11,6°C, foi observada na região de Parelheiros, enquanto a mínima mais alta, 15,2°C, aconteceu na subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, na zona norte.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) de âmbito municipal, há possibilidade de as chuvas se intensificarem na capital e região metropolitana, evoluindo para o patamar moderado-forte, com pontos de alagamento. A temperatura não deve variar, com a máxima até 18°C. 

Fonte:
Agência Brasil

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Inicialmente, havia previsão de encontro entre os dois líderes em março. No entanto, a agenda não avançou naquele momento.

Governo mantém cautela sobre confirmação

Apesar da expectativa, integrantes do governo brasileiro e diplomatas adotam cautela. Isso porque a visita ainda não foi oficialmente confirmada pelas autoridades americanas.

Nos bastidores, há receio de anunciar o encontro antecipadamente e, posteriormente, o governo dos Estados Unidos cancelar o compromisso.

Comitiva inclui equipe econômica

Lula deve viajar acompanhado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Recentemente, o ministro esteve nos Estados Unidos durante as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na ocasião, ele anunciou uma parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos para o combate ao crime organizado transnacional. Dessa forma, a viagem também pode fortalecer agendas econômicas e de segurança.

Relação marcada por divergências políticas

Lula e Trump ocupam posições opostas no cenário político global. O presidente brasileiro costuma criticar o líder norte-americano, inclusive em movimentos que dialogam com o cenário político interno.

Além disso, essas críticas também impactam adversários políticos no Brasil, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliado de Trump.

Histórico recente de encontros e tensões

Um dos momentos de maior destaque na relação entre os dois países ocorreu no ano passado, quando os Estados Unidos anunciaram tarifas sobre produtos brasileiros.

Na época, Trump associou a medida ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que posteriormente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou negociações diplomáticas e conseguiu reverter parte das tarifas. Posteriormente, Lula e Trump tiveram um encontro breve em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU.

Contatos recentes e agenda internacional

Depois desse primeiro contato, os dois líderes também conversaram por telefone. Em outubro de 2025, Trump classificou uma dessas conversas como positiva e chegou a mencionar a possibilidade de visitar o Brasil.

Já em janeiro, Lula afirmou que pretendia viajar aos Estados Unidos. “No começo de março eu vou fazer uma viagem a Washington porque os Estados Unidos e o Brasil são as duas principais democracias do Ocidente e eu acho que dois chefes de Estado precisam conversar olhando um no olho do outro”, declarou o petista à época.

Cenário eleitoral influencia agenda

Aliados do presidente avaliam que a reunião precisa ocorrer até o fim de junho. Caso contrário, a proximidade das eleições pode dificultar viagens internacionais.

A agenda de pré-campanha e campanha tende a limitar deslocamentos do presidente. Além disso, há preocupação no entorno de Lula sobre possíveis impactos externos no cenário eleitoral brasileiro.

Recentemente, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, participou de agenda política na Hungria em apoio ao então primeiro-ministro Viktor Orbán. O líder húngaro, referência para setores da direita global, acabou derrotado por Péter Magyar.

(*) Com informações da Folha de S.Paulo

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“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Fonte:
Agência Brasil

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O procedimento foi feito pela médica Cristina Abdala e houve a retirada de pele na região da cabeça. “Foi uma lesão de pele. É muito comum, é a mais comum que tem no mundo”, conta Kalil.

O nome da lesão é basocelular, é localizada e não se espalha para outros lugares do corpo. “É uma lesão de pele que vem da exposição solar. É muito comum e quando ela cresce, a gente tem que tirar”, explicou a doutora Abdala. O tecido passou por biópsia.

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O presidente também fez uma infiltração na mão direita para tratar uma tendinite.

Segundo Kalil, agora o presidente vai para casa e deve ficar em repouso nos próximos dias, mas isso não afetará a agenda de Lula.

“Vamos evitar grandes eventos nos próximos dias. Lula não vai tomar medicamento. Ficou uma ferida cirúrgica e é esperar cicatrizar, o que deve demorar um mês. O cuidado agora é curativo, usar chapéu e tocar a vida normal dele”, afirmou o médico.

O doutor disse também que o tratamento não vai interferir na campanha presidencial: “vai atrapalhar a campanha? A resposta é não. O máximo que vai acontecer é ele aparecer de chapéu, como aconteceu outras vezes”.

O presidente chegou ao hospital por volta das 7h da manhã e a mini-cirurgia estava programada, não foi emergencial. Lula esteve acompanhado da primeira-dama Janja da Silva.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou. 

Fonte:
Agência Brasil

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