O atendimento ocorre nas sedes do órgão, que podem ser consultadas no site do órgão ou, em cidades em que não exista uma, com um e-mail para o Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), através do e-mail eleitoral@dpu.def.br.

O plantão se destina a casos de impedimento de direitos, acusações ou denúncias de crimes ou ilícitos eleitorais e violação de direitos políticos fundamentais.

Também serão defendidos casos de desrespeito à identidade ou a cultura de povos tradicionais e de populações vulneráveis, como pessoas com deficiência ou transexuais.

A defesa da população LGBTQIA+ e mulheres contra a violência política de gênero, que tem recebido atenção especial da DPU há alguns pleitos, segue como um dos norteadores da atuação da instituição, buscando a garantia da igualdade de condições na disputa e participação em mandatos eletivos. Para estes casos, as denúncias podem ser feitas online. .

A Defensoria recomenda que, além de buscar o atendimento especializado, o cidadão que presenciar algum problema relevante deve sempre pedir para que haja o registro do acontecimento na ata eleitoral, documento que pode ser utilizada como prova em casos de abuso ou erros do procedimento.

Se o eleitor for alvo de qualquer tipo de atividade com a intenção de impedir ou corromper o direito ao voto, deve comunicar ao presidente da mesa na seção eleitoral onde estiver ou às equipes da Justiça Eleitoral no local.

Outras autoridades que recebem notícias de crime e representação são a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e as instituições policiais, que normalmente se encontram em plantão nos locais de votação. Outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e as Forças Armadas, terão atuação em plantão para garantir o direito de todos.

Fonte:
Agência Brasil

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Fim da campanha 

O encerramento da propaganda gratuita ocorre juntamente com outros prazos da campanha eleitoral. Hoje também termina o prazo para a realização de comícios e para a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Também termina nesta quinta-feira o prazo para a realização de debates no rádio e na TV. Os debates poderão se estender até as 7h de sexta-feira (2).  

A partir de desta quinta-feira, ficam vedadas, até 24 horas após o término da votação, a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública. A regra vale mesmo quando o conteúdo estiver identificado e atender às demais exigências previstas na legislação eleitoral. 

1º turno 

O 1º turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (4). Eleitoras e eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador, haverá 2º turno quando nenhuma candidatura obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos). 

Nas localidades em que houver 2º turno, a votação será realizada em 25 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para essa etapa será veiculada de 9 a 23 de outubro.  

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Omar Aziz (PSD) aparece com 29,5% das intenções de voto e Roberto Cidade (União Brasil) com 26,9%.

Atrás de ambos estão Maria do Carmo Seffair (PL), com 18%, e David Almeida (Avante) que registra 14,5%. Surgem citados no levantamento Cabo Daciolo (Mobiliza) com 2,2%, Isael Munduruku (Rede), 0,8%, e Gilberto Vasconcelos (PSTU), 0,2%. 4,2% responderam que têm intenção de votar em branco ou nulo, enquanto 3,7% estão indecisos.

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O levantamento da Pontual foi realizado entre os dias 23 e 29 de setembro, ouvindo 3 mil eleitores, sendo 1.578 em Manaus e 1.422 em 13 municípios do interior. Segundo o Pontual, a margem de erro é de 1,79 ponto percentual, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número AM-00847/2026.

REJEIÇÃO

EVOLUÇÃO

SEGUNDO TUIRNO OMAR VENCE CIDADE 45,3% X 40,9%

Veja abaixo a pesquisa completa:

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A MP proibiu em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. 

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos. 

As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema. 

Na peça inicial, as entidades destacam que o próprio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, o que foi aprovado e resultou no marco regulatório sobre o tema, sancionado em 2023. 

Sobre esse marco, há no Supremo ao menos três ações que questionam essa legislação. As associações pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer a legislação anterior à MP, defendem as entidades representativas do setor. 

O ministro Luiz Fux deve agora decidir se delibera sobre o assunto monocraticamente, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se já envia o pedido para análise pelo plenário do STF. Antes, é praxe que o relator peça informações ao governo e o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em requerimento enviado a Fux nesta segunda-feira, a AGU solicitou que o ministro aguarde ao menos 72 horas para que o órgão se manifeste antes de eventual decisão do relator. 

A MP assinada por Lula tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso. 

Ao assinar a medida, Lula disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso extirpá-lo da sociedade brasileira. 

O presidente comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

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Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9). 

O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias. 

As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio. 

Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais. 

Acordo 

Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). 

O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB. 

Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.

Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

Entraves 

O empréstimo de resgate ao BRB ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos. 

Os bancos também querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação acabou sem avanços. 

Argumentação

O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.

O banco opera programas sociais do DF, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

Fonte:
Agência Brasil

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Embora as atrações musicais tenham sido encerradas, a programação cultural segue até 13 de setembro, com atrações locais, apresentações teatrais, dança, circo e outras manifestações culturais.

O prefeito agradeceu aos servidores municipais envolvidos na operação, incluindo os cerca de 320 que atuaram na limpeza e receberam pulseiras para participar do festival com suas famílias.

“Quero agradecer a todos os secretários e secretárias que estiveram diretamente envolvidos e repassar a todos os servidores da Prefeitura de Manaus, que são gente que trabalha. Enquanto a população se divertia, todo o time da Prefeitura de Manaus estava aqui. Os garis que receberam a pulseira para estar aqui também com suas famílias. Isso é valorizar gente que trabalha”, afirmou o prefeito Renato Junior.

O prefeito também anunciou que marcas nacionais já procuraram a Prefeitura de Manaus interessadas em participar das próximas edições e afirmou que o “#Sou Manaus” terá sua visibilidade ampliada. Para 2027, a gestão pretende atrair mais patrocinadores, ampliar a presença de artistas nacionais e manter a valorização da produção amazonense, reduzindo a dependência de recursos públicos.

“Nós queremos mais artistas nacionais e locais contemplados e queremos, a cada ano que passa, buscar patrocínio para que possamos usar ainda menos recursos públicos para o festival. O ‘#Sou Manaus’ não é gasto. Pelo contrário, o ‘#Sou Manaus’ é investimento”, destacou o prefeito Renato Junior.

A edição deste ano foi realizada com R$ 15 milhões em recursos públicos, após a Prefeitura de Manaus reduzir em R$ 10 milhões a previsão inicial de R$ 25 milhões. Segundo o prefeito Renato Junior, a economia possibilitou o envio de uma mensagem à Câmara Municipal de Manaus para buscar autorização para direcionar o valor a ações de assistência às famílias ribeirinhas afetadas pela baixa dos rios.

O prefeito também destacou a arrecadação de alimentos por meio da troca das pulseiras de acesso. Segundo o balanço apresentado, foram arrecadadas 80 toneladas de alimentos não perecíveis, que serão destinadas a famílias que necessitam de apoio.

“Isso é justiça social: permitir que o filho da periferia, que mora no ramal, possa ter acesso a um festival com padrão internacional, mas que respeita a nossa origem local”, afirmou o prefeito Renato Junior.

O diretor-presidente da Manauscult, Marcio Braz, destacou que a programação do “#Sou Manaus” segue ao longo da próxima semana, com atividades em diferentes espaços culturais e para públicos diversos.

“Agora a gente entra na outra semana do ‘#Sou Manaus’, que segue até o próximo final de semana, com uma programação diversificada em diferentes espaços culturais. Tivemos atividades na Biblioteca Municipal João Bosco Pantoja Evangelista, com programação voltada às crianças, além de teatro no Teatro ICBEU, do Cine Manaus no CAM e atividades no Museu da Cidade de Manaus. Também teremos uma nova exposição no Centro Cultural Oscar Ramos, do coletivo Funkeiros Cults, além de sarau e outras ações que seguem ao longo do mês. Ou seja, o ‘#Sou Manaus’ se consolida como o maior da história e também com uma programação diversificada para toda a população”, descreveu Márcio.

Festival movimenta economia e gera oportunidades

O “#Sou Manaus 2026” movimentou R$ 165 milhões na economia local, considerando o impacto sobre comércio, bares, serviços, táxis, transporte por aplicativos, restaurantes e economia criativa. Do total, R$ 15 milhões correspondem ao investimento público na estrutura do evento, enquanto outros R$ 10 milhões foram destinados a ações para famílias afetadas pela estiagem.

A arrecadação para acesso ao festival também resultou em 80 toneladas de alimentos não perecíveis, que serão destinadas a famílias atingidas pela seca.

A realização do festival envolveu ainda mais de 18 mil postos de trabalho diretos e indiretos, com 4 mil trabalhadores da cultura e 4,8 mil artistas envolvidos na programação.

A operação contou com a integração de órgãos e instituições no Centro de Cooperação da Cidade (CCC). Entre os municipais, participaram CCC, Manauscult, IMMU, Semseg, Semasc, Visa Manaus, Defesa Civil, Implurb, Semcom, Semacc, Semulsp, Semsa, DOTC, UGPM-E, Casa Militar, Conselho Tutelar e JIJ. Entre os estaduais, SSP, PC-AM e CBMAM. Também houve participação do Judiciário, por meio do JIJI, e da iniciativa privada, com Âmbar Energia, segurança privada e bombeiros civis.

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A unidade prisional foi projetada para 639 pessoas, mas abriga 1.190 encarcerados – 551 a mais que a capacidade do local. As informações são do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A determinação tem caráter liminar e se refere ao CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana e obriga ainda o Estado a corrigir irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio. 

A Justiça determinou a contenção de novos ingressos e o remanejamento dos presos excedentes no prazo de 90 dias. No mesmo prazo, o Estado deverá sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.

Já as medidas necessárias para regularizar a situação da segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverão ser concluídas em até 180 dias.

Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, após inspeções e relatórios técnicos constatarem superlotação, ausência de AVCB, deficiências sanitárias e irregularidades estruturais na unidade prisional.

“É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”, afirmou o promotor de Justiça na ação.

Fonte:
Agência Brasil

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Diante da previsão, o órgão disse que ativará o Gabinete de Crise para monitorar os fenômenos e agir rapidamente em resposta às ocorrências que surgirem.

A Baixada Santista e a região metropolitana da capital serão as mais atingidas pela intensidade dos ventos. Nessas áreas as rajadas poderão chegar a até 90 km/h, velocidade que pode causar queda de árvores e postes, destelhar casas, provocar cortes na energia elétrica e problemas de mobilidade urbana.

De acordo com a Defesa Civil, nas demais regiões do estado a ventania deve chegar a até 70 km/h dependendo da região.

Chuvas de intensidade moderada a forte acompanhadas de raios também devem atingir diversas áreas do estado. O litoral terá chance de aumento de riscos de ressaca a agitação marítima.

Cuidados

As autoridades alertam que, durante as rajadas de vento, as pessoas evitem estacionar veículos ou mesmo ficar próximas a áreas arborizadas.

O ideal também é ficar longe de estruturas metálicas, placas e outros objetos que possam ser arremessados pelo vento.

Em caso de emergência, o telefone da Defesa Civil é 199. O do Corpo de Bombeiros é 193.

Fonte:
Agência Brasil

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A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou. 

Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. 

Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na destinação de emendas para a área de Saúde. 

O ministro mandou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expliquem irregularidades ligadas ao uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio. 

Outra determinação foi para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, também em 30 dias, as providências que está tomando para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em emendas identificadas em relatórios da CGU. 

Flávio é o atual relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do enquadramento da destinação de emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição. 

Desde 2022, o Supremo vem ordenando medidas para sanear o chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a indicação de recursos do orçamento sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final dos recursos. 

As emendas parlamentares são um instrumento previsto na Constituição que dá o poder a deputados e senadores de indicar o destino de parte do Orçamento da União. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Eu nunca posso esquecer de onde eu vim e sempre vou estar ao lado de quem me trouxe até aqui. É ouvindo quem trabalha, quem empreende e quem vive Manaus todos os dias que a gente entende os problemas e consegue construir soluções que realmente melhoram a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Durante a visita, o chefe do Executivo municipal acompanhou a instalação dos permissionários na segunda etapa da praça de alimentação da Manaus Moderna, conversou com comerciantes que receberam equipamentos e melhores condições de trabalho e relembrou a própria trajetória ligada ao comércio popular. “Retornar à Manaus Moderna nos 100 dias de gestão representa mais do que uma agenda administrativa, simboliza o compromisso de manter que estamos e queremos permanecer perto das pessoas e conectados às necessidades de Manaus”, disse Renato.

Escutar para transformar

Ao longo dos primeiros 100 dias, a gestão do prefeito de Manaus Renato Junior tem adotado, como prática, visitas frequentes a bairros, feiras, mercados e comunidades. Segundo o prefeito, muitas das ações implementadas pela prefeitura nasceram justamente desse contato direto com a população.

“O maior desafio de Manaus é ouvir uma cidade de mais de 2,3 milhões de habitantes e transformar essa escuta em ação. A mobilidade, a limpeza, a infraestrutura, tudo isso nasce das demandas que a gente recebe nas ruas. Eu prefiro estar perto das pessoas para entender os problemas e cobrar soluções das equipes”, afirma Renato.

Foi desse diálogo, segundo o prefeito, que surgiram iniciativas como a reorganização do comércio popular no Centro, a ampliação das frentes de infraestrutura, o reforço das equipes de limpeza urbana e a aceleração das obras de mobilidade.

Manaus mais organizada

Entre as ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão, a Prefeitura de Manaus ampliou a reorganização das feiras e mercados, implantou novos boxes para permissionários e executou a operação “Centro Mais Seguro”, que mobilizou cerca de 300 servidores de diferentes secretarias para ordenar o comércio informal na região central. Ao todo, aproximadamente 15 mil permissionários foram recadastrados e 100 novos boxes foram implantados para fortalecer o comércio popular. 

Na infraestrutura, a prefeitura executou serviços em 1.501 vias, implantou mais de 21 mil pontos de iluminação pública e mantém 90 obras simultâneas em andamento em diferentes regiões da cidade. 

Limpeza

Antes da ida à Manaus Moderna, o prefeito Renato Junior acompanhou as ações da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) no parque Senador Jefferson Peres, no Centro, onde trabalhadores faziam varrição e poda.

Nos primeiros 100 dias de gestão, a Prefeitura de Manaus ampliou o efetivo com 500 novos garis, totalizando mais de 1.500 trabalhadores nas ruas, recolheu 269 mil toneladas de resíduos e retirou 81,7 mil toneladas de lixo de mais de 200 pontos de descarte irregular, fortalecendo as ações de limpeza em todas as zonas da capital. 

“Todo dia os garis limpam um lixo que eles não jogaram. É um desafio enorme para a cidade. Por isso reforçamos as equipes, investimos em tecnologia, com os robôs de roçagem, a máquina de aspersão e o caminhão TBR para tapar buracos, e seguimos fazendo a nossa parte, mas a população também precisa colaborar descartando o lixo de forma correta”, concluiu o prefeito de Manaus.

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