De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço realiza uma média de 1,1 mil atendimentos por mês atualmente. Com o acesso direto pelo aplicativo, a expectativa é alcançar cerca de 11 mil atendimentos mensais.

“A plataforma oferece um espaço seguro de escuta e orientação e contribui para reduzir barreiras de acesso, especialmente entre pessoas que ainda não procuraram atendimento presencial”, destacou a pasta.

O projeto é resultado de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para fortalecer o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entenda

Para acessar a plataforma, basta entrar no aplicativo Meu SUS Digital e selecionar a opção “Pode Falar”, na área de miniaplicativos.

O usuário será direcionado para o Pode Falar, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 22h (horário de Brasília). O atendimento pode ser anônimo, se assim for desejado.

O primeiro contato acontece por meio de um chatbot. Nesse espaço, também são disponibilizados conteúdos simples e acessíveis sobre saúde mental, que ajudam o usuário a compreender melhor suas emoções.

A partir do desejo do usuário ou quando for identificada a necessidade de apoio mais direto, o sistema encaminha a conversa para o atendimento humano.

O serviço conta ainda com recursos tecnológicos para identificar e priorizar situações de maior risco – uma ferramenta de inteligência artificial analisa as mensagens dos usuários que aguardam atendimento e, ao detectar indícios de risco elevado, envia um alerta imediato à equipe, para que esses casos tenham prioridade.

Os teleatendimentos, segundo o ministério, são realizados por estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes áreas, como psicologia, medicina e educação, que atuam sob a supervisão de professores, recebem formação contínua e seguem protocolos específicos para cada situação apresentada.

Procure ajuda

A pasta reforçou que, quando o sofrimento psíquico for persistente, prejudicar a rotina, os estudos, o trabalho ou as relações, ou em situações de crise, é importante buscar atendimento presencial.

“O SUS oferece cuidado integral para todas as faixas etárias, organizado de acordo com as necessidades e a condição clínica de cada paciente. A assistência começa na atenção primária à saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Quando necessário, o paciente é encaminhado para a atenção especializada, com continuidade do cuidado”, destacou o ministério.

Fonte:
Agência Brasil

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As interessadas no processo seletivo podem se inscrever gratuitamente pela internet, por meio do preenchimento de um formulário online.

O período das inscrições coincide com as celebrações do Mês Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que tem seu ponto alto em 25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

A iniciativa é da Rede de Jornalistas Pretos (Rede JP) que tem a expectativa de ampliar o alcance da Repcone, segundo a coordenadora geral da Rede JP, integrante da rede de mulheres líderes da Universidade e idealizadora da rede, Marcelle Chagas. 

“A expectativa é garantir que a oportunidade de participação chegue a comunicadoras e lideranças negras de diferentes regiões e territórios, fortalecendo uma rede cada vez mais diversa e conectada”, explica.

O coletivo também pretende aprofundar as discussões sobre o contexto político atual no Brasil e na América Latina. 

“O ambiente digital tem se tornado um espaço cada vez mais complexo e, muitas vezes, mais nocivo para mulheres negras que ocupam espaços públicos, seja na comunicação, na defesa de direitos ou na liderança comunitária”, constata Marcelle Chagas.

A formação visa fortalecer a capacidade de proteção, resposta e resiliência de mulheres em visibilidade pública diante de ameaças digitais, violência online e campanhas de desinformação, com objetivo final de promover a segurança, o cuidado e o apoio transnacional, em toda a América Latina.

Na seleção das candidatas, terão prioridade mulheres que atuam em contextos de invisibilidade estrutural e de maior risco em razão de sua atuação pública.

A edição 2026 da Repcone não se destina exclusivamente a jornalistas e comunicadoras. Também é voltada a mulheres do Brasil e da América Latina em posições de liderança comunitária, institucional ou organizacional, que estejam expostas a riscos de segurança digital e violência online em razão de sua atuação pública.

Coordenadora geral da Rede de Jornalistas Pretos (Rede JP), Marcelle Chagas – Foto: Divulgação Rede JP

Seleção

A seleção priorizará mulheres negras (pretas e pardas), mulheres indígenas e mulheres pertencentes a povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas, caiçaras, de terreiro, entre outras), sejam elas comunicadoras ou lideranças em outras frentes de atuação como associações, coletivos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e iniciativas de base.

Neste ano, 30 mulheres da América Latina serão selecionadas entre jornalistas, ativistas, lideranças comunitárias e pesquisadoras que possam espelhar a diversidade de perfis, territórios, identidades e formas de atuação pública na região.

As participantes receberão confirmação pelo e-mail e WhatsApp cadastrados no momento da inscrição.

Programa

A formação da Repcone é estruturada em quatro frentes de atuação integradas:

• 1  aulas virtuais sobre segurança digital, resposta a incidentes, proteção de dados e enfrentamento à desinformação;
• 2  proteção e cuidado, com apoio psicossocial e orientação jurídica especializada;
• 3  resposta rápida, com protocolos de atuação diante de ataques coordenados, assédio online e campanhas de desinformação; e
• 4  infraestrutura tecnológica.

Na grade da programação, estão previstas quatro aulas online em uma plataforma de comunicação por vídeo (zoom). Nos encontros virtuais serão abordadas as temáticas sobre segurança digital, proteção de dados, resposta a incidentes e enfrentamento à desinformação, com acessibilidade em Libras e tradução para português e espanhol.

No planejamento, as 30 participantes ainda contarão com:

•       oficina presencial no Rio de janeiro, com a participação de organizações parceiras;
•       oficina presencial no Peru, com organizações parceiras na América Latina;
•          apoio financeiro para que participantes repliquem o conhecimento em seus territórios por meio de ações comunitárias, campanhas de conscientização e fortalecimento de redes locais.
•       inteligência artificial voltada à proteção de mulheres em ambientes digitais.

Latinas IA

A iniciativa ainda contará com o lançamento do Latinas IA, criado pela Rede de Jornalistas Pretos para dar apoio e oferecer proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade na América Latina.

Esse agente digital estará disponível para dar suporte durante 24 horas contra violência digital, assédio e desinformação direcionada a mulheres na política e na mídia.

A ferramenta funciona como um ambiente integrado de orientação e resposta, reunindo recursos de informação confiável, conectando usuárias a fontes verificadas e conteúdos de checagem, além de oferecer guias práticos de segurança digital adaptados a diferentes contextos de risco.

A Rede JP informa que a plataforma segue em processo contínuo de desenvolvimento e aprimoramento para atender, especificamente, às realidades sociais, culturais e linguísticas das mulheres latino-americanas que atuam em defesa da democracia na América Latina.

Primeira edição

A Rede de Proteção Digital para Comunicadoras Negras surge da compreensão de que a violência digital é uma estratégia para afastar mulheres negras e indígenas dos espaços decisórios da comunicação.

A iniciativa foi estruturada em 2025 a partir da escuta ativa e trocas de experiências entre Brasil, Argentina, Colômbia e outros países da América Latina.

A primeira edição da Repcone foi lançada em agosto de 2025 e contou com a participação de 50 mulheres. A estimativa é que 17,1 milhões de pessoas foram alcançadas pela formação.

Cartilha

Como resultado do primeiro treinamento, em dezembro de 2025, a rede lançou a cartilha Repcone Proteção Digital para Comunicadoras Negras na América Latina, que reúne dados, análises e orientações práticas para enfrentar a violência digital contra mulheres negras em posição de visibilidade pública.

O material tem a missão de promover o acesso aberto ao conhecimento, à diversidade informacional e à formação livre de comunicadoras e comunidades.

Na prática, a publicação orienta sobre como agir em situações de vazamento de dados, perseguição, assédio e campanhas coordenadas de desinformação, além de reunir protocolos de segurança digital e recomendações para o cuidado com a saúde mental.

A cartilha também defende que a violência digital deve ser compreendida como parte das desigualdades estruturais de raça e gênero, com impactos que ultrapassam o ambiente virtual e afetam a saúde mental, a trajetória profissional e a permanência dessas mulheres em espaços de liderança e tomada de decisão.

Fonte:
Agência Brasil

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A formação Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos inclui letramento digital e uso da tecnologia no dia a dia, segurança e bem-estar no ambiente digital, direito das mulheres, e empregabilidade e empreendedorismo. As aulas serão em formato híbrido, com atividades presenciais e virtuais.

Além de ser gratuito, o programa oferece apoio às participantes: chip com internet com validade de 12 meses, auxílio para deslocamento e alimentação, estrutura de cuidado para crianças durante encontros presenciais e, para quem concluir ao menos 75% da formação, um aparelho celular ao final da jornada.

Quem pode participar?

Podem participar mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica – incluindo aquelas com baixa inclusão digital, periféricas, em situação de violência, migrantes e refugiadas, e aquelas com dificuldade de acesso a direitos e serviços digitais.

Em Belém, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, serão selecionadas 150 mulheres por cidade. Em Belo Horizonte, São Paulo, Boa Vista e Salvador, 100 por cidade.

A prioridade será de mulheres que enfrentam maiores barreiras de acesso à tecnologia, à formação e a oportunidades de desenvolvimento, considerando aspectos como renda e contexto social informados no momento da inscrição.

Inscrições

O Mulher + Tech é uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil, financiada pela Claro e implementada pela Politize!. As inscrições devem ser feitas pela internet, neste link.

Fonte:
Agência Brasil

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A expansão da rede de fibra óptica por meio das chamadas Infovias da Amazônia, parte do programa Norte Conectado, marca uma das maiores iniciativas de inclusão digital já planejadas para a região.

A proposta é levar internet de alta velocidade a municípios do interior, comunidades ribeirinhas, escolas, hospitais, universidades, órgãos públicos e unidades de segurança.

Mais do que ampliar o acesso à internet, o projeto representa uma mudança de paradigma para um Estado que convive historicamente com enormes desafios logísticos e de comunicação.

Hoje, milhares de amazonenses ainda enfrentam conexões lentas, caras ou simplesmente inexistentes. Em muitos municípios, serviços essenciais dependem de sistemas precários de transmissão de dados, dificultando atendimentos médicos, atividades escolares e o funcionamento de repartições públicas. Com a nova infraestrutura, a expectativa é transformar essa realidade.

Especialistas apontam que a conectividade se tornou tão importante quanto estradas, portos e aeroportos para promover o desenvolvimento econômico.

No Amazonas, onde as distâncias são continentais e o transporte fluvial domina a logística, a internet de alta velocidade pode reduzir barreiras históricas.

A expectativa é ampliar a oferta de telemedicina, facilitar o ensino remoto, modernizar serviços públicos, fortalecer o comércio eletrônico, incentivar novos negócios e criar oportunidades para empreendedores do interior.

A conectividade também fortalece setores estratégicos como turismo, bioeconomia, pesquisa científica e inovação tecnológica.

Entre os principais beneficiados estão estudantes e profissionais da educação. Com acesso estável à internet, escolas poderão utilizar plataformas digitais, ampliar o ensino híbrido e oferecer novos conteúdos educacionais.

Na saúde, hospitais e unidades básicas terão condições de ampliar consultas por telemedicina, emitir exames em tempo real, integrar prontuários eletrônicos e facilitar o atendimento especializado em municípios distantes da capital.

Em um Estado onde uma viagem até Manaus pode levar dias, a tecnologia passa a ser uma ferramenta capaz de salvar vidas.

Outro impacto importante ocorre na área da segurança pública. A ampliação da conectividade fortalece o monitoramento de fronteiras, melhora a comunicação entre forças policiais e amplia a capacidade de fiscalização ambiental em áreas de difícil acesso.

Também facilita operações de combate ao garimpo ilegal, ao desmatamento e ao tráfico de drogas nas regiões de fronteira.

A chegada da infraestrutura digital representa muito mais do que instalar cabos de fibra óptica sob os rios amazônicos. Ela significa a construção de uma nova ponte entre o Amazonas e o restante do Brasil.

Depois de décadas em que a distância geográfica limitou oportunidades, a tecnologia surge como instrumento de integração econômica e social.

Num mundo cada vez mais conectado, investir em internet deixou de ser apenas uma política de telecomunicações. Tornou-se uma estratégia de desenvolvimento.

Para o Amazonas, isso é aproximar pessoas, reduzir desigualdades e abrir caminho para uma nova era de inovação, conhecimento e oportunidades. A floresta continua sendo o maior patrimônio da região. Mas, agora, a conectividade também passa a fazer parte desse futuro.

Juscelino Taketomi é jornalista, colaborador do EM TEMPO e assessor especial na Assembleia Legislativa do Amazonas

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“Existia um arco que era a divisão desse pedaço com o bairro. Mesmo o muro sendo derrubado, ainda existe essa barreira”. O muro, construído por holandeses na capital pernambucana no século 17, foi demolido no final do século 19. Mais de 100 anos depois, Ana Cláudia, líder comunitária da única área residencial do Recife Antigo, explica como a barreira que já foi de pedra, agora é de bytes:

“A gente mora no polo tecnológico, mas tem um déficit de tecnologia”, explica Ana Cláudia.

O Pilar é uma comunidade de baixa renda que nasceu com a ocupação das ruínas do Recife Antigo por quem não tinha onde morar, ou tinha e foi expulso de outros cantos da cidade. Nos quase 600 domicílios do Pilar vivem famílias majoritariamente negras (73%), chefiadas por mulheres (76%), onde o trabalho informal é a principal fonte de renda (74%) e a remuneração média não passa de um salário mínimo e meio, segundo pesquisa feita em 2023 pela própria comunidade, com o apoio da Universidade das Nações Unidas. 

Atravessando a rua, fica o Porto Digital, endereço de mais de 500 empresas de tecnologia que, em 2025, faturaram R$ 7,4 bilhões. Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, explica o que é essa espécie de vale do silício brasileiro: “Somos uma plataforma de inovação”, diz. “Aqui, a  gente tem seis incubadoras aceleradoras, públicas e privadas, uma faculdade própria, um conjunto de universidades parceiras e mais de 500 empresas”. 

Inclusão pela metade

A disparidade tecnológica dos dois lados da rua escancara o desafio que o Brasil precisa enfrentar para garantir inclusão digital de qualidade. 

O percentual de pessoas que usam a internet no Brasil chegou a 90,5% em 2025, índice que vem crescendo ano após ano. Em 2019, não chegava a 80%. Mas a qualidade do acesso é desigual. Enquanto 86% dos domicílios têm banda larga fixa e móvel ao mesmo tempo,  10,7% dependem exclusivamente dos dados da telefonia móvel para conseguir acessar bancos, serviços públicos, estudar, trabalhar e se comunicar. A grande maioria, 59,2% dos domicílios, não tem computadores ou tablets. Os dados estão na PNAD-TIC 2026, o capítulo de Tecnologia, Informação e Comunicação, da Pesquisa  Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“As pessoas deixam de ter computador e internet fixa em casa porque é caro e elas acessam a internet por planos de telefonia móvel com uma quantidade limitada de dados que podem utilizar por mês, explica Flávia Lefrève, advogada, especialista em telecomunicações e direitos digitais. Geralmente, uma franquia baixa, que não passa de 100 gigabytes por mês. A partir do momento em que a franquia acaba, o acesso à internet é bloqueado”. 

Flávia diz que esse tipo de limitação é ilegal, segundo o Marco Civil da Internet. As provedoras não podem interromper a internet, exceto em casos de inadimplência. Na prática, o serviço é suspenso e limita a cidadania:

“A grande maioria dos serviços públicos, por exemplo, você só faz pela internet: Bolsa Família, Enem, boletim de ocorrência, o imposto de renda. Tudo o que você faz hoje é pela internet. Então, para exercer a cidadania, precisa da internet. E o que acontece se você tem um plano limitado? Acabou a sua franquia, como é que vai se virar?”, questiona.

A rotina do Pilar ajuda a entender como a limitação vira exclusão. Em 2023, a comunidade passou a contar com o programa Pilar Universitário, que garante bolsas de estudos integrais nas faculdades do Senac [Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial] para os moradores numa política de universalização sem restrições: “Qualquer pessoa do Pilar que queira e esteja apta a fazer um curso superior, pode escolher qual curso quer fazer”, diz Pierre Lucena. 

Ainda que o estudante não precise se preocupar com a mensalidade, ainda resta o muro digital: “A internet que tem é do celular. E aí acabam os dados, como é que faz? Como é que se mantém na universidade?”, pergunta Ana Cláudia. “Hoje, a tecnologia da universidade é muito maior. A apresentação não é naquele papelzinho pautado. Hoje tem que fazer tudo digital.  Então é preciso ter o mínimo de condição de poder permanecer”, conclui . 

Sem laptop 

Em 2024,  Eurídize Lima de Santana, 23 anos, entrou no programa. Se matriculou no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Um ano e meio depois, trancou a faculdade. Eurídize não tinha o básico: um computador. “No primeiro semestre eu não senti tanta dificuldade em não ter um notebook, porque a gente ainda não fazia códigos. No segundo, comecei a sentir. E quando chegou no terceiro semestre, tranquei”, afirmou.

Segundo ela, um equipamento básico para quem trabalha com códigos custa, no mínimo, R$ 3,5 mil.  “Como a gente que é pobre, que ganha um salário mínimo, pode pensar em comprar um notebook? Como, se só tem o dinheiro pra sobreviver? Se a gente só pensa em pagar as contas de casa e comer?” pergunta. 

Depois de trancar a faculdade, a jovem ainda tentou mudar de curso, mas foi informada que o programa não permitia uma segunda inscrição para alunos que trancaram a faculdade. Hoje ela estuda Gestão Financeira, na modalidade de Ensino à Distância (EaD), usando o celular e a franquia de dados do telefone e pagando mensalidade de R$ 170. 

Ana Cláudia diz que na comunidade, a inclusão digital pela metade é regra: “A gente tem empresa de robótica aqui dentro da ilha [o Recife Antigo], mas não tem nenhuma criança sabendo disso. A gente precisa ter internet na escola, precisa trabalhar com os jovens na tecnologia”. 

Desconforto

Fabi Andrade é coordenadora de ESG do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar). A instituição de ensino e incubadora de empresas é uma das precursoras do Porto Digital e ocupa alguns andares do Complexo do Moinho, um edifício de mais de 100 anos que fica bem ao lado do Pilar. O prédio foi todo modernizado para acolher empresas de tecnologia:

“O projeto arquitetônico previa uma parede para que a gente não enxergasse a comunidade do Pilar”, explica Fabi. A proposta foi recusada e no lugar foi colocada uma parede de vidro que não deixa esquecer que a desigualdade é incômoda até para quem está do lado tecnológico do muro. “Incomoda muito porque estamos aqui trabalhando numa faculdade para educar pessoas em tecnologia, e não temos um único aluno da comunidade aqui do lado.  Isso incomoda”, conclui Fabi.  

“Esse contraste é real, há uma dívida real e uma forma ainda desorganizada de todos,  inclusive nossa [do Porto Digital], para agir com soluções”, reconhece o presidente do Porto Digital, que sabe que os vizinhos vivem realidade parecida com a de muitas outras comunidades do país.

Ana Cláudia sabe que o impacto dessa inclusão digital pela metade tem custo alto: “a gente está perdendo os jovens na comunidade”. Questionada sobre o que significa perder os jovens, ela é direta: “Perdendo os jovens para o mundo ilícito, porque não se tem oportunidade”.

Sem neutralidade

Em 2025, pela primeira vez, mais de 90% dos brasileiros usaram a internet, segundo a PNAD-TIC, mas Flávia Lefrève chama a atenção para outro dado: o tipo de uso que tem sido feito da rede: “O uso principal que as pessoas fazem é de rede social. Por quê? Acabou a franquia, bloqueia o acesso à internet e a pessoa só acessa as aplicações da Meta: Instagram, Facebook e WhatsApp”.

Segundo a pesquisa, entre as pessoas que usaram a internet, mais de 95% usaram para conversar por chamadas de voz ou vídeo, mais de 90% para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens sem ser por e-mail e 85% para usar as redes sociais (84,9%).Todos os serviços são prestados pela empresa de Mark Zuckerberg. 

Flávia explica que esse tipo de “oferta” também viola o Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede, a regra que determina que os provedores não podem discriminar o tráfego de dados por origem, destino ou por tipo de aplicativo. “Uma medida fundamental para garantir que a internet continue aberta, democrática, que não haja discriminação”, diz Flávia. “A partir do momento em que o consumidor só tem acesso às aplicações da Meta, isso é quebra da neutralidade. Isso é muito cruel, porque esses planos atendem especialmente as pessoas das classes C,D e E”, conclui. 

Em janeiro de 2023, a  Coalizão de Direitos da Rede, que reúne organizações e ativistas, como Flávia Lefrève, que atuam pelo direito à comunicação, abriu um processo administrativo na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça questionando o bloqueio ao acesso à internet por parte das provedoras e a quebra da neutralidade da rede. Entramos em contato com o Ministério da Justiça questionando qual a situação desse processo, mas não houve resposta. 

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano alerta para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de trabalho.

O plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no ambiente familiar e social. No entanto, envolvem riscos concretos de violação de direitos fundamentais em vista de exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.

“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”, destaca o documento.

No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.

Foco na prevenção

Em evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil no país. No país, há uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.

Para ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil. 

“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”

O plano nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década com a ampliação das ações de prevenção e proteção social. 

66% são negros

Também no evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento a esse tipo de violação necessita de olhar na perspectiva étnico-racial nas políticas públicas. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados e representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país.

O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, avaliou que o plano consiste em uma renovação de um compromisso do Estado. Ele entende que o trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos humanos ao perpetuar ciclos de pobreza e desigualdades.

“Compromete o desenvolvimento físico, emocional, intelectual de crianças e adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes. Retira dessas crianças o direito de brincar, de aprender e de sonhar”, afirmou.

Desenraizar cultura

Roberto Padilha afirmou que a ampliação da vigência do plano para 10 anos representa uma mudança estratégica para haver maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.

“Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais e econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”. 

O evento teve a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Uma das representantes, Helen Hipólito, de 18  anos, lamentou que o país está “perdendo infâncias” para satisfazer a vontade dos adultos que determinam que crianças devem trabalhar.

“É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, disse a jovem.

Fonte:
Agência Brasil

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A ANS abriu uma consulta pública esta semana para que a sociedade civil possa opinar sobre o tema. Atualmente, a cobertura do exame é restrita a mulheres de 40 a 69 anos de idade, com indicação do médico assistente.

A mamografia digital – versão mais avançada do exame convencional – é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.

Menos exposição

De acordo com a ANS, o diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.

A mamografia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.

Com a proposta da ANS de acabar com a restrição, a cobertura do exame digital terá que abranger pessoas de qualquer gênero e idade, bastando um pedido médico, assim como já é com a mamografia convencional.

Ao incluir qualquer gênero, o exame poderia ser garantido pelo plano a pessoa que se considera não binária, ou seja, não se identifica exclusivamente como homem ou mulher.

Tecnologia

A iniciativa da ANS foi aprovada pela diretoria colegiada da reguladora no dia 8 e será submetida à participação social antes de uma decisão final.

A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS após discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a agência segue uma busca permanente pelo aperfeiçoamento das coberturas garantidas aos clientes dos planos de saúde.

“Com a evolução tecnológica e a ampla utilização da mamografia digital nos serviços de saúde, entendemos que não há mais justificativa para manter restrições de idade ou gênero para um exame tão importante”, sustenta.

Consulta pública

As contribuições para a Consulta Pública 173 poderão ser enviadas até o dia 11 de julho. A consulta de documentos relacionados à proposta e a contribuição em si deve ser feita no site da ANS.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a pasta, de janeiro a maio deste ano a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 16.725 denúncias do tipo. No mesmo período do ano passado foram 5.795 ocorrências do tipo. 

O levantamento mostra que, cada vez mais, as redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e outros ambientes virtuais estão sendo usados para controlar, ameaçar, humilhar, expor indevidamente, perseguir, intimidar, chantagear ou ferir a dignidade e o corpo de meninas e mulheres.

Em entrevista à imprensa, a ministra da Mulheres, Márcia Lopes, explicou que o aumento desse tipo de denúncia pode refletir, na verdade, a redução das subnotificações.

“Ter os dados da realidade é muito importante. A gente só vai acertar nas respostas pelos governos, políticas públicas, quando tiver mais realismo nas informações.”

Para Márcia Lopes, a possível queda das subnotificações pode ser motivada por dois fatores: o aumento da confiabilidade no serviço, porque as mulheres se sentem mais seguras para denunciar; e também o aprimoramento da qualidade e do acolhimento pelo canal, que pode incentivar as denúncias.

Capacitação

Para adequar o atendimento do Ligue 180 ao tipo de violência digital, o Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), realizou de 9 de junho até esta segunda-feira (22) a qualificação de cerca de 350 atendentes da Central de Atendimento à Mulher. 

A coordenadora geral do Ligue 180, Ellen Costa, conta que a Central já atendia denúncias de violência digital, mas que a atualização do protocolo de atendimento das profissionais busca orientar melhor as vítimas sobre o que fazer nos casos de crimes em ambientes digitais.

“Nesse momento que vivemos, com a violência que acaba sendo realizada nos meios digitais, é importante a gente ter as atendentes qualificadas para saber, em um atendimento virtual, identificar esses tipos de violência e repassar essa informação para a população. É um diferencial”, disse a coordenadora sobre o treinamento realizado.

Além da capacitação das atendentes, a qualificação dos dados do Ligue 180 também passa pela atualização do formulário de atendimento, com a inclusão dos tipos de violência digital.

Segundo Ellen Costa, a modernização serve para mostrar que o serviço vai além de orientações sobre a Lei Maria da Penha e se conecta com a realidade de meninas e mulheres.

Perfil

Em média, todos os canais da Central de Atendimento à Mulher registram quase 3 mil ocorrências por dia. Cerca de 30% dos atendimentos prestados são registrados como denúncias. Os demais são solicitações de informação e orientação às vítimas e aos denunciantes.

Os dados divulgados hoje mostram que as denúncias de violência no espaço digital saltaram da sétima posição, em 2025, para a quinta, em 2026.

Ainda de acordo com o ministério, a violência digital não afeta todas as mulheres da mesma forma. Do total de ocorrências registradas no Ligue 180 no ano passado quase metade (48%) das vítimas são mulheres negras (sendo 37,5% pardas e 10,5% pretas), seguidas de mulheres brancas (34,2%).

A faixa etária com maior número de denúncias foi a de 35 a 44 anos, com 21,6% dos casos. Ao ampliar a faixa etária para 25 a 49 anos, elas equivalem a metade (50,8%) do total.

As informações sobre perfil das vítimas também indicam que 25,7% delas tinham ensino médio completo, em 2025. Existe também a barreira econômica: quase metade das vítimas (45,9%) não tem rendimentos ou ganha até um salário-mínimo.

Decreto presidencial

A qualificação das atendentes do Ligue 180 e atualização do protocolo de atendimento seguem as orientações do decreto presidencial nº 12.976/2026, de proteção de mulheres na Internet que entrou em vigor na última sexta-feira (19), 60 dias depois de sua assinatura.

O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate a esse tipo de violência.​​ 

Às jornalistas, a diretora na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Marina Pita, explicou que o decreto tem foco na criação de um ambiente seguro que garanta a liberdade de expressão e a permanência das mulheres na Internet.

“Tanta violência no digital expulsa as mulheres desse ambiente. Nós estamos garantindo a liberdade de expressão [no meio digital] ao garantir que as mulheres possam continuar se manifestando e que não sejam expulsas dele por tamanha violência”, disse a diretora na Secom.

O decreto presidencial estabelece obrigações, diretrizes e tempos de absorção da nova norma e de resposta para as empresas de tecnologia. Segundo a diretora da Secom, isso dá ferramentas práticas para que os atendimentos e encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 tenham maior eficácia.

“Esse decreto vem em um bom momento, porque pega a carona no processo de atualização do Protocolo do [Ligue] 180 e desenha um pouco mais quais são as obrigações das plataformas, as leis que as regem, qual é o tempo de resposta. Isso também ajuda a operação do 180, dá maior concretude para esses processos e para a proteção da mulher no ambiente digital.”

Marina Pita entende que o decreto inova na perspectiva da proteção das mulheres, por exemplo, quando fixa o prazo de duas horas para que as plataformas digitais removam imagens não consentidas de nudez ou de ato sexual privado, com base no Artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) que trata da violação da intimidade por terceiros.

Além disso, a regra equipara os deep nudes (nudez falsa gerada por IA) a imagens reais, visto que o impacto na vida da mulher é o mesmo.

Para a ministra Márcia Lopes, o alinhamento da central de atendimento ao novo decreto, somado aos avanços da nova legislação, estão inseridos no Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado em fevereiro.

A ministra ainda apontou para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 896/2023 de combate à misoginia, que criminaliza a prática de ódio às mulheres e a equipara ao crime de racismo. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.
 

Implementação do novo protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência digital por meio da central de atendimento à mulher – Ligue 180 – Arte Ministério das Mulheres

Campanha nacional

Para comunicar o poder público e a sociedade civil sobre o novo decreto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha nacional O Digital é Nosso Lugar com o tema: Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180.

Clique aqui e acesse o guia de orientação sobre violência digital contra mulheres, elaborado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com a Secom.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “muitas pessoas” emitiram a nova carteira, mas não acessaram a versão disponível na plataforma eletrônica de acesso a serviços públicos federais e também de estados e municípios.

Até 12 de junho, 55,8 milhões de pessoas emitiram a CIN, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital, que fica na seção “carteira de documentos”.

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explicou que o governo incentiva o uso desse recurso pela população.

“Ter esse documento em seu celular facilita em viagens, entrada de shows ou eventos e em qualquer outra situação em que seja necessário se identificar”, disse. “Estamos enviando essas notificações para que as pessoas passem a usar o aplicativo GOV.BR e tenham acesso a esse benefício que facilita a vida na palma da sua mão”, afirmou

O novo documento, válido em todo o país, adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, em substituição ao antigo Registro Geral (RG).

A versão digital da CIN pode incluir outros documentos e registros como:

• o Título de Eleitor,
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
• a identidade funcional, o certificado militar,
• o Número de Identificação Social (NIS),
• o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e
• os números dos programas PIS e Pasep.

Para fazer essa inclusão, esses documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação da carteira. Esta página do MGI informa onde solicitar no seu estado a CIN.

Cuidado com golpes

O MGI alerta que os usuários devem desconfiar “de qualquer mensagem recebida fora da plataforma GOV.BR que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados”.

Conforme o ministério, não são solicitados “dados pessoais, como CPF e endereço, nem são realizadas cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp”.

Em caso de dúvidas, o MGI recomenda que os usuários acessem gov.br/conta ou gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial em uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.

Fonte:
Agência Brasil

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O evento reunirá autoridades do Judiciário, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, acadêmicos e especialistas de diversos países para discutir os desafios da tecnologia, da inteligência artificial e da proteção de direitos no ambiente digital.

Além disso, a programação contará com mais de 70 painéis dedicados a temas jurídicos, econômicos e institucionais. Entre os assuntos previstos estão segurança pública, impactos da tecnologia na democracia, soberania digital, integridade eleitoral e o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.

ECA Digital e proteção de crianças na internet

Um dos destaques da programação será o painel “Regulação de Serviços Digitais e Proteção de Crianças e Adolescentes”. O debate analisará os impactos do ECA Digital, legislação aprovada em 2025 para ampliar os mecanismos de proteção de menores no ambiente online.

O painel reunirá representantes do Judiciário, do governo federal, da sociedade civil e especialistas em regulação tecnológica.

Participam da discussão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; a professora da Universidade Goethe de Frankfurt, Indra Spiecker gen. Döhmann; a diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques; o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes; e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A mediação ficará a cargo de Antônio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico do Grupo Globo.

Ministros do STF e do STJ participam do encontro

Entre as autoridades confirmadas para o Fórum de Lisboa estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Também participará o ministro aposentado e ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Pelo STJ, integram a programação o vice-presidente Luis Felipe Salomão e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Benedito Gonçalves, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik. Também estará presente o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

Inteligência artificial, eleições e jornalismo

A programação inclui ainda debates sobre inteligência artificial generativa nas eleições, judicialização da saúde, litigância climática, apostas online e os impactos da transformação digital no jornalismo.

Além disso, especialistas discutirão temas ligados à soberania tecnológica e aos desafios regulatórios impostos pelo avanço das novas tecnologias.

Participação internacional

Segundo os organizadores, a edição deste ano reunirá mais de 450 participantes de 15 países.

Entre os convidados internacionais estão o economista Joel Mokyr, vencedor do Nobel de Economia de 2025, e o jornalista Thomas Friedman, colunista do The New York Times e vencedor de três prêmios Pulitzer.

A sessão de abertura contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e do ministro Gilmar Mendes, que fará a moderação do encontro inaugural.

Promovido pelo IDP, pelo Lisbon Public Law Research Centre e pela FGV Justiça, o Fórum de Lisboa terá como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.

(*) Com informações do Migalhas

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