O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para regulamentar a Lei do Estatuto Digital da Criança...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fará uma consulta pública para debater a implementação dos mecanismos de aferição de idade determinados pelo Estatuto Digital da Criança...
“A internet não acordou diferente hoje. Esse é um processo de adaptação, não somente técnica, não só regulatória, mas também cultural da sociedade brasileira para como...
Ao comentar a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, a ministra dos Direitos Humanos e...
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) abriu mil vagas para o Curso de Fundamentos de Saúde Digital na Atenção Primária à Saúde...
O Projeto de Lei nº 523/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da...
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que as 37 empresas de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes encaminhem à Agência...
