O comentário foi feito na abertura da sessão da tarde desta quinta-feira, na qual o ministro Alexandre de Moraes foi homenageado pelos nove anos de atuação no Supremo. 

Dino disse que o STF tem erros e acertos, que são frutos da “falibilidade humana”.

“Aqueles que acham ruim existir o Supremo Tribunal Federal, que saibam que sem ele, fica muito pior. Então, é muito importante compreender esse caráter insubstituível das instituições para proteção dos direitos do cidadão”, afirmou. 

O ministro também ressaltou que Moraes tem a função difícil de comandar os processos sobre a trama golpista.

“Falou-se em tantos momentos duros, difíceis, eles não integram o passado. A aridez contra as instituições, a era dos abusos, demanda essa compreensão quanto à proteção das instituições. Alexandre de Moraes integra essa função difícil, porém imprescindível”, completou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quinta-feira (19) a atuação do ministro Alexandre de Moraes e disse que ele pode ser considerado pivô da defesa da democracia brasileira.

A declaração do ministro foi feita durante a abertura da sessão desta tarde, na qual Moraes recebeu homenagens pelos nove anos de atuação na Corte. 

Nomeado pelo ex-presidente Michel Temer, ele foi empossado no dia 22 de março de 2017.

Ministros

Para o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, Moraes soube dar respostas institucionais aos ataques sofridos pelo tribunal. 

“Com início da resposta institucional à escalada de ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares, foi em março de 2019, quando assumiu o inquérito das fake news, o ministro Alexandre foi alçado à posição de pivô da defesa da democracia”, lembrou.

“Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] evitou que caíssemos em um abismo autoritário, onde provavelmente ainda estaríamos vivendo. O Brasil tem uma dívida com Vossa Excelência”, completou Gilmar Mendes.

Fachin

O ministro Alexandre de Moraes também foi homenageado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O presidente do STF disse que Moraes conduziu com rigor os processos sobre a trama golpista e demonstrou que a Constituição vale para todos.

“Haveria a condução, com rigor, de inquéritos e ações penais de excepcional complexidade? Alexandre de Moraes respondeu a essa pergunta com sua atuação demonstrando a virtude intimorata dos magistrados desta Corte. A sua contribuição não foi a de substituir o tribunal, foi a de garantir que o tribunal pudesse decidir”, afirmou.

Moraes

Após receber as homenagens, Alexandre de Moraes afirmou que a Corte atuou para defender a democracia e deu exemplo para os demais tribunais do mundo.

“São nove anos, que parecem 90 anos. Quase uma década em que o Brasil passou por grandes atribulações e esse Supremo Tribunal Federal, como órgão colegiado, deu as respostas que a sociedade precisava e queria”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: 

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. 

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. 

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.

No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.

“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.

Julgamento

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.

Fonte:
Agência Brasil

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“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para – caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

Fonte:
Agência Brasil

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As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.

De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.

Defesa

Em nota, o acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que fundamentou as buscas.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, declarou. 

Fonte:
Agência Brasil

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A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12). 

Apesar de manter a convocação, Dino garantiu que a presidente poderá solicitar uma nova data para a oitiva e não poderá ser alvo condução coercitiva. 

Leila foi convocada para prestar depoimento como testemunha. Ela é presidente da Crefisa, empresa que faz operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

O depoimento estava previsto para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã.

A presidente não compareceu após ser orientada por seus advogados. A defesa entendeu que a decisão de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo votadas em globo pela CPMI deve valer para votações que convocaram testemunhas.

Após não comparecer ao Congresso, parlamentares da comissão passaram a cogitar a possibilidade de determinar a condução coercitiva de Leila.

Dino disse que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não pode ser aplicada às convocações de testemunhas.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, disse o ministro.

Sigilos

Na semana passada, Flávio Dino decidiu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Lulinha. Os advogados pediram a extensão da decisão de Dino que também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI. 

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares. 

Ao elogiar as sustentações dos advogados dos acusados, Dino reconheceu que o STF comente erros, mas ponderou que a Corte também tem acertos.

“Esse Supremo que erra, erra como instituição humana, mas também acerta muito, acerta mais do que erra. As sustentações orais lembraram esse gigantesco acerto do STF, no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio no papel da cada instituição, especialmente em relação ao Supremo, mas não só”, afirmou.

A defesa da Corte ocorre no momento em que aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são criticados pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada e acusado de fraudes ao sistema financeiro. 

Além disso, o Supremo tem atuado para suspender o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que é preciso manter distanciamento das partes e dos interesses em jogo no Judiciário. A declaração foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Na decisão, o ministro entendeu que comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha.

Matéria em atualização 

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (4) a segunda fase da Operação Paroxismo, em que cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal. 

Ao justificar o afastamento das funções públicas, Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”. 

O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura. 

Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 bilhões. 

Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação. 

Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF. Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. 

“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF. 

Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito. 

Na decisão em que autorizou o afastamento do prefeito do cargo, bem como do vice, Dino determinou também a quebra do sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. As mesmas pessoas foram também alvo de mandados de busca e apreensão. 

Também foram afastados do cargo a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pela licitação do Hospital Geral de Macapá. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados na reportagem e deixa o espaço aberto para manifestação. 

Competência

Na decisão, Dino justificou ainda ter deferido um pedido da PF para que o caso passasse a tramitar no Supremo. Segundo o ministro, há “indícios bastante sólidos” de que a investigação sobre o hospital de Macapá tem conexão com outra apuração relatada pelo ministro. 

Nessa segunda investigação, são apurados “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (“emendas pix”) efetivadas, ao que tudo indica, por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses e que montam, segundo cálculo da Controladoria-Geral da União, a mais de cento e vinte milhões de reais”, descreveu Dino. 

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. 

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Fonte:
Agência Brasil

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