A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para retomada do julgamento.

A Corte vai decidir sobre a aplicação do direito constitucional à não autoincriminação durante a inquirição informal de um suspeito durante a ocorrência policial.

Votos

O julgamento começou em outubro do ano passado, quando o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que o direito constitucional ao silêncio deve ser estendido a abordagens policiais para evitar confissões informais obtidas por policiais.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram a favor da tese. 

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça divergiu do relator. Para o ministro, a polícia não tem a obrigação de alertar sobre os direitos de um suspeito.

“A pessoa tem direito ao silêncio, esse direito é assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, em qualquer contexto. Outra coisa é a obrigatoriedade da autoridade policial fazer a expressa consignação da existência desse direito”,  afirmou o ministro.

Ao justificar o pedido de vista, Alexandre de Moraes disse que a decisão da Corte terá impacto na segurança pública e pode anular investigações.

“Aparentemente é uma mudança banal, mas pode levar a centenas de nulidades e de [soltura de] criminosos nas ruas”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Além de garantir mais tempo de preparação aos professores e estudantes, a adesão nesta etapa tem como incentivo números extras para concorrer aos prêmios institucionais. As inscrições podem ser feitas no site www.olitef.com.br.

Cada instituição sorteada será premiada com um kit educacional no valor de R$ 100 mil, que pode ser de laboratório de informática, ciências ou robótica, entre outras opções. 

Neste ano, serão sorteadas duas escolas públicas e uma privada por estado, com previsão de distribuir R$ 7,7 milhões em prêmios, contemplando escolas, gestores e professores.

A edição de 2026 já tem mais de 7 mil escolas inscritas. No ano passado, a iniciativa mobilizou quase 2 milhões de estudantes de mais de 13 mil escolas. 

Construída em um formato que prevê atividades preparatórias adaptadas ao currículo de cada ano e avaliação por meio de provas, que podem ser presencialmente ou online, a Olitef é promovida pela B3 e pelo Tesouro Nacional, com o apoio do Ministério da Educação, Banco Central, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Fonte:
Agência Brasil

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