Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela comissão, de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, o advogado trabalhista incluiu em seu relatório a recomendação para que o Estado acione a Justiça a fim de estabelecer a corresponsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que colaboraram para a repressão e a violação de direitos de trabalhadores. 

“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça [sendo] exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos”, sustentou Mello, durante a sessão plenária da comissão que culminou com o pedido oficial de desculpas ao sindicato.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o conselheiro destacou que há provas suficientes de que algumas grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1º de abril de 1964, quando o presidente eleito João Goulart foi deposto.

“A ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional”, afirmou Mello ao voltar a defender a responsabilização civil e financeira das empresas que colaboraram com a execução e manutenção do golpe de Estado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Mello concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil – O senhor pode explicar a recomendação que incluiu em seu voto?

Prudente Mello – Sim, mas, antes, é importante uma explicação prévia. O golpe de 1964 não foi um golpe militar. Não se trata de uma ditadura militar, mas sim de uma ditadura civil-militar que contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional, via multinacionais. Há muitos documentos para sustentar o entendimento de que o empresariado não só foi conivente, como várias corporações ajudaram a financiar o regime e ações militares como a Operação Bandeirante [Oban]. Já no primeiro momento, em 1964, mais de 400 entidades sindicais de todo o país foram atingidas mediante intervenções, cassações e prisões de dirigentes.

Agência Brasil – Como agiam as empresas colaboracionistas que o senhor afirma que participaram, contribuíram e/ou se beneficiaram da estrutura repressiva militar a partir de 1964?

Prudente Mello – Por meio do conluio. Elas demitiram funcionários grevistas; patrocinaram a elaboração de `listas sujas´ que dificultavam ou impediam a recolocação de trabalhadores demitidos, chegando mesmo a repassar informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. E por quê? Por interesse do capital. O intuito empresarial era impedir a organização e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas.

Agência Brasil – E o que exatamente o senhor propôs em relação a isso?

Prudente Mello – Minha recomendação é que, nos casos em que houver provas suficientes para estabelecer que uma determinada empresa contribuiu com a ditadura civil-militar e as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado durante o período, o Estado brasileiro busque, na Justiça, responsabilizá-la. E, assim, cobre dela parte do dinheiro público que vem desembolsando para reparar financeiramente a perseguição política.

Agência Brasil – De quanto em dinheiro estamos falando?

Prudente Mello – Considerando os processos julgados pela Comissão de Anistia e que envolvem a reparação econômica em prestação única ou mensal permanente, já passa de R$ 1 bilhão. O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos. Levando essa discussão a cabo, talvez possamos impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer.

Agência Brasil – Mas há clima para fazer uma proposta como esta prosperar?

Prudente Mello – A resposta a esta pergunta vale um milhão de dólares. Não sei dizer. É um tema duro. Estamos provocando o poder econômico; grandes empresas, especialmente transnacionais que resistem a admitir seus erros – no Brasil e em outros países, como Argentina ou Chile.

Agência Brasil – Na prática, como o Estado cobraria a responsabilização destas empresas e a restituição de parte dos valores gastos?

Prudente Mello – Instâncias estatais como a Advocacia Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal ou Ministério Público do Trabalho têm legitimidade para promover essas ações, buscando o chamado direito regressivo do Estado. Mas o que apresentei é uma sugestão, uma recomendação que, primeiramente, precisa passar pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Agência Brasil – Existem, na legislação brasileira, mecanismos que permitam à Justiça estabelecer esta corresponsabilidade das empresas e ao Estado cobrar parte dos valores indenizatórios com que vem arcando sozinho? 

Prudente Mello – Entendo que sim. Podemos ter que enfrentar alguns aspectos, como a questão da prescrição, mas como o Estado brasileiro continua pagando ações decorrentes da perseguição política; como alguns destes casos podem não estar prescritos e como há outros que ainda vão ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma parte daquilo que cabe às companhias que contribuíram para as violações.

Agência Brasil – Sua recomendação conta com o apoio da comissão de anistia?

Prudente Mello – Acredito que sim. Até porque, embora a sugestão em si não tenha sido votada na sessão desta quinta-feira, gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência ao fim da leitura do meu relatório. Arrisco dizer que esta é uma recomendação coerente com o aspecto político. Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam. A democracia é algo que a gente constrói todos os dias. Daí a importância do debate, da propagação de ideias.

A Agência Brasil pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que comentasse a recomendação de Mello, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia. 

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso Celestino e a sua família, diretamente lesada pela repressão, quanto uma reparação dirigida a toda a população brasileira.

Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura. 

Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura. 

No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.

As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.

“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.

Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante sessão plenária, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou os Âwa – como também são conhecidos – anistiados políticos coletivos.

“Em nome do estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou a presidenta da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

“A luta de vocês não foi em vão”, acrescentou Ana Maria, dirigindo-se aos representantes dos avá-canoeiro que viajaram a Brasília (DF) e acompanharam a sessão presencialmente.

Reconhecimento

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial de que agentes do próprio Estado perseguiram e violaram direitos de grupos, comunidades e movimentos sociais, por motivação exclusivamente política, durante o período ditatorial.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa a preservar a memória histórica, garantir a justiça reparativa e reafirmar o compromisso nacional com a democracia e a promoção dos direitos humanos.

Desde 2023, quando a reparação coletiva foi incluída no regimento da Comissão de Anistia, o colegiado já apreciou sete casos de comunidades perseguidas:

• indígenas krenak; 
• guarani-kaiowá;
• kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y (em MS); 
• imigrantes japoneses e seus descendentes – perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945); 
• Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências; 
• Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro;
• missão diplomática chinesa.
   

Relatório

Em seu voto, o relator do pedido de anistia coletivo aos avá-canoeiro do Araguaia, o conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, cita documentos da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Segundo ele, os arquivos mostram que, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo da ação de fazendeiros que viam a presença indígena como um “incômodo” à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O conselheiro conta que após a sucessão de massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma nova frente de atração indígena, com o objetivo de capturar e pacificar o povo avá.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis.”

Almeida acrescentou que, na Ilha do Bananal (TO), os avá-canoeiro foram obrigados a conviver, em situação de minoria, com os javaé, em seus rivais históricos.

“Este episódio lançou os avás à condição permanente de cativos de seus inimigos, passando a viver em situação de subordinação e exclusão social, política, econômica e cultural, com impactos persistentes sobre sua organização coletiva e seu modo de vida”, completou o relator, que acolheu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), como a conclusão do processo de retirada dos não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa.

Localizada na região do médio curso do Rio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida como de ocupação tradicional avá-canoeiro em 2016. A área tem cerca de 29 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

Comoção

Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão da comissão de “histórica”. Tentando conter as lágrimas, ela descreveu sua infância para ilustrar as consequências da privação e do preconceito que seu povo enfrenta há décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena.”

Filha da matriarca idosa Kawkamy Ãwa, Kamutaja destacou o sofrimento transgeracional que atinge as poucas famílias sobreviventes.

“Não é fácil olhar para a minha mãe e saber que ela carrega um sofrimento psicológico muito grande por ter sido privada de ser criança e ter a infância que todo mundo merece. Não é fácil saber que o corpo da minha mãe foi vítima de violências.”

Embora reconheça que o pedido de desculpas do Estado brasileiro represente um avanço institucional, Kamutaja ressaltou que a sobrevivência dos avá-canoeiro – hoje reduzidos a menos de 40 pessoas, a maioria crianças e jovens – segue ameaçada pelas barreiras burocráticas do próprio Estado.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa.”
 

Fonte:
Agência Brasil

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Um total de 95 certidões corrigidas foram emitidas para serem entregues aos familiares na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, e 24 foram entregues hoje. A retificação das certidões é realizada também em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho único de Dilermano Mello do Nascimento. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Familiares das vítimas receberam os documentos. Um deles foi Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento. Quando foi morto pela ditadura, no dia 15 de agosto de 1964, Dilermano era diretor do Departamento de Administração e Finanças do Ministério da Justiça. 

Jorge Thadeu entende que a certidão de óbito corrigida “é o reconhecimento de um procedimento que demorou muito para ser visto pelas autoridades, mas que eu encaro como uma observação que deve ser revista para todas as pessoas (vítimas da ditadura), independente do meu caso”, disse.

A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã do estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pela ditadura militar, disse que receber a certidão de óbito retificada do irmão dava a ela segurança em relação ao Estado brasileiro. 

“Significa que o Estado brasileiro está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior como cidadã brasileira”, concluiu.

Hildegard foi representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian. 

“No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a lembrança de que ditadura nunca mais”, afirmou Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. Preso em 18 de maio de 1970 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), José Dalmo permaneceu detido durante seis meses, enquanto sua esposa, Maria Luiza, ficou no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio, por mais de um ano. 

Ambos foram torturados. Depois de libertado, ele se sentia perseguido pelos algozes e acabou cometendo suicídio no dia 11 de fevereiro de 1971.

Rosângela foi à cerimônia no BNDES acompanhada da mãe, Liége Guimarães Lins, irmã de José Dalmo. Para ela, a atitude do governo é emocionante. “Acho absolutamente importante essa validação a toda a luta do tio Dalmo e de todos eles que resolveram ir em busca dos seus ideais, como se fosse em nome da pátria e a injustiça que aconteceu com toda uma população que estava indo em busca do que acreditava ser retificada”. 

Retificações

A entrega das certidões cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. 

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.

Defesa da democracia

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, informou que, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram feitas retificações de todas as certidões de óbito para correção da causa de morte de 434 pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar. 

“Para a gente, tem sido sempre um evento emocionante, um evento de defesa da democracia, não só de celebração, de encerramento de ciclos e de luta dessas famílias, mas também uma oportunidade de o Estado brasileiro se retratar, pedir desculpas, e avançar na reparação para essas famílias, reconhecendo erros do passado e evitando que eles se repitam no futuro”, disse a ministra. 

A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, informou que a política de retificações foi iniciada em 2018, por recomendação da Comissão da Verdade, que determinava o reconhecimento oficial do Estado. Em 2024, após um período descontinuado, com a reinstituição da Comissão Especial sobre Mortos, conseguiu-se junto ao MDHC e ao CNJ a edição de uma resolução que permitiu retificar as certidões de todas as pessoas até hoje já reconhecidas como vítimas da ditadura militar. 

“Mais do que um ato burocrático, é um reconhecimento do Estado brasileiro dos seus erros, pela primeira vez formalizados nesse documento. E, para as famílias, é um encerramento de ciclo finalmente”.

Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Integrante da CEMDP, onde representa a sociedade civil, Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e morto pela repressão militar em 1971, disse que era particularmente importante essa entrega no Rio de Janeiro, onde seu pai foi assassinado. 

“Eu estou feliz por ver outras famílias além da nossa receberem essa mudança de certificado que muda a história para essas famílias, na medida em que corrige uma mentira. Ninguém foi morto por uma lei. As pessoas foram assassinadas, depois de presas e torturadas, com os corpos que, inclusive, não foram entregues, como no caso dos desaparecidos”. 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que, como casa do desenvolvimento, o Banco tem que ter um espaço nobre para tudo que diz respeito à democracia, ao estado democrático, aos direitos humanos. 

“Esse é um capítulo muito doloroso e importante da história do Brasil”. Mercadante lembrou de sua amizade com Vera Paiva, a quem conhece há 53 anos, acompanhando a família de perto com todas as suas dificuldades após a morte do pai e marido. “O Estado brasileiro tem obrigação de fazer homenagem a essas famílias, junto com a reparação e outras medidas complementares”.

Cidades

Já foram realizadas solenidades para entrega de certidões de óbito retificadas em Belo Horizonte, em São Paulo e em Brasília, em 2025, e em Salvador, em Fortaleza, no Recife, em Natal e no Rio de Janeiro, em 2026.

Das 434 certidões aptas a serem retificadas, já foram corrigidas 400. Desde 2025, foram entregues 158 documentos em cerimônias realizadas nessas sete capitais brasileiras. O MDHC esclareceu que a entrega das certidões não tem relação com indenizações, que seguem legislação e procedimentos específicos, independente da retificação dos registros civis.

Lista

As certidões aptas para serem entregues às famílias no Rio de Janeiro pertencem às seguintes pessoas:

• 1. Adauto Freire da Cruz
• 2. Alberto Aleixo
• 3. Aldo de Sá Brito Souza Neto
• 4. Almir Custódio de Lima
• 5. Aluizio Palhano Pedreira Ferreira
• 6. Antogildo Pascoal Viana
• 7. Antônio Carlos Nogueira Cabral
• 8. Antônio Marcos Pinto de Oliveira
• 9. Antônio Sérgio de Mattos
• 10. Armando Teixeira Fructuoso
• 11. Carlos Eduardo Pires Fleury
• 12. Carlos Nicolau Danielli
• 13. Caiupy Alves de Castro
• 14. Celso Gilberto de Oliveira
• 15. Chael Charles Schreier
• 16. Cloves Dias de Amorim
• 17. Daniel Ribeiro Callado
• 18. David de Souza Meira
• 19. Dilermano Mello do Nascimento
• 20. Dinalva Oliveira Teixeira
• 21. Edson Luiz Lima Souto
• 22. Edu Barreto Leite
• 23. Elmo Corrêa
• 24. Felix Escobar
• 25. Fernando Augusto da Fonseca
• 26. Fernando da Silva Lembo
• 27. Geraldo Bernardo da Silva
• 28. Gerson Theodoro de Oliveira
• 29. Getúlio de Oliveira Cabral
• 30. Gilberto Olímpio Maria
• 31. Guilherme Gomes Lund
• 32. Gustavo Buarque Schiller
• 33. Hamilton Pereira Damasceno
• 34. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
• 35. Israel Tavares Roque
• 36. Itair José Veloso
• 37. Jana Moroni Barroso
• 38. João Massena Melo
• 39. Joel Vasconcelos Santos
• 40. Joelson Crispim
• 41. José Dalmo Guimarães Lins
• 42. José Jobim
• 43. José de Souza
• 44. José Gomes Teixeira
• 45. José Mendes de Sá Roriz
• 46. José Raimundo da Costa
• 47. José Roberto Spiegner
• 48. Juares Guimarães de Brito
• 49. Kleber Lemos da Silva
• 50. Labibi Elias Abduch
• 51. Lígia Maria Salgado Nóbrega
• 52. Lincoln Bicalho Roque
• 53. Lincoln Cordeiro Oest
• 54. Lourdes Maria Wanderley Pontes
• 55. Lourenço Camelo de Mesquita
• 56. Lúcia Maria de Souza
• 57. Luiz Carlos Augusto
• 58. Luiz Ghilardini
• 59. Luiz Paulo da Cruz Nunes
• 60. Luiz René Silveira e Silva
• 61. Lyda Monteiro da Silva
• 62. Manoel Alves de Oliveira
• 63. Manoel Fiel Filho
• 64. Manoel Rodrigues Ferreira
• 65. Marcos Antônio da Silva Lima
• 66. Marcos Antônio Bráz de Carvalho
• 67. Marcos Nonato da Fonseca
• 68. Maria Célia Corrêa
• 69. Mariano Joaquim da Silva
• 70. Marilena Villas Boas Pinto
• 71. Mário Alves de Souza Vieira
• 72. Mário de Souza Prata
• 73. Mauricio Grabois
• 74. Mauricio Guilherme da Silveira
• 75. Merival Araújo
• 76. Neide Alves dos Santos
• 77. Newton Eduardo de Oliveira
• 78. Norberto Armando Habegger
• 79. Paulo César Botelho Massa
• 80. Paulo Guerra Tavares
• 81. Raul Amaro Nin Ferreira
• 82. Reinaldo Silveira Pimenta
• 83. Roberto Cietto
• 84. Roberto Rascado Rodriguez
• 85. Sérgio Fernando Tula
• 86. Severino Elias de Mello
• 87. Severino Viana Colou
• 88. Solange Lourenço Gomes
• 89. Stuart Edgar Angel Jones
• 90. Telma Regina Cordeiro Corrêa
• 91. Tobias Pereira Júnior
• 92. Valdir Salles Saboia
• 93. Vitorino Alves Moitinho
• 94. Walter Ribeiro Novaes
• 95. Wilton Ferreira

Fonte:
Agência Brasil

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Morto em 1972 pela ditadura militar brasileira e enterrado como indigente na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, os restos mortos de Grenaldo de Jesus da Silva, pai de Grenaldo Mesut, foram finalmente sepultados na manhã desta sexta-feira (26), em São Paulo, enquanto o público presente entoava a canção Pra Não Dizer que Não Falei das Flores, de Geraldo Vandré.

Foi “caminhando e cantando” que eles saíram em cortejo pelo cemitério e, 54 anos após a sua morte, puderam finalmente enterrar o caixão com os restos mortais de Grenaldo na sepultura 105, na gleba 1, quadra 2, do Cemitério Dom Bosco, e que foi cedida pela concessionária Cortel, que administra o cemitério.

Cerimônia de sepultamento dos restos mortais de Grenaldo de Jesus Silva, no cemitério Dom Bosco em Perus – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

E para que o país não se esqueça das vítimas da ditadura, uma imensa placa foi colocada na sepultura com uma foto de Grenaldo e um texto informando quem foi ele e a data em que foi morto, seguido pela mensagem de seu filho: “Podia ser diferente, não é, meu pai?”.

A cerimônia de sepultamento é resultado dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Comissão de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas de São Paulo, pela Concessionária Cortel e pelo Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Caaf/Unifesp).

Homenagem

Parentes e amigos se emocionam na cerimônia de sepultamento dos restos mortais de Grenaldo de Jesus Silva, no cemitério Dom Bosco em Perus – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Antes do sepultamento, o filho de Grenaldo – que carrega seu mesmo nome – fez uma emocionante homenagem ao pai, que ele pouco pôde conhecer. 

“Para mim é uma felicidade muito grande, é uma mistura de emoções, mas eu estou muito feliz”, disse Grenaldo ao lado da filha e da esposa. 

“E que essa felicidade possa também ser passada aos outros que estão ainda na luta buscando os seus entes queridos e seus familiares. E que um dia eles possam ter a mesma felicidade que eu estou tendo, de poder dar um lugar digno para o meu pai, que foi um herói dessa nação”, completou.

Emocionado, Grenaldo não conseguiu ler a mensagem que havia escrito junto da filha para o momento. E que acabou sendo lida por sua filha.

“Hoje eu me despeço de alguém que nunca pôde realmente fazer parte da minha vida. Existem dores que nascem da convivência e outras que nascem da ausência. A sua ausência atravessou décadas, gerações e histórias que nunca puderam ser vividas e mesmo assim, senti falta de todos esses momentos que nunca tive”, escreveu. 

“Perder alguém que nunca as teve parece impossível de se explicar. É sentir falta de conversas que não aconteceram, de abraços que não vieram e de memórias que não puderam ser construídas. Ainda assim, sua existência permaneceu viva na espera, na busca e na esperança de que um dia eu o encontraria”, prosseguiu na mensagem. 

“Mesmo que não fosse da maneira que eu imaginei. Hoje dou um lugar à memória, ao luto que ficou suspenso e a história que insistiu em permanecer. Que esta despedida traga a possibilidade do descanso que eu não pude ter durante todos esses anos e que o senhor, meu pai, possa finalmente encontrar esse descanso e, desta vez, de uma forma digna, honrada e justa, assim como imagino que o senhor tenha sido em vida”, concluiu.

Sepultamento dos restos mortais de Grenaldo de Jesus Silva, no cemitério Dom Bosco em Perus – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Memória e justiça

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, acompanhou o sepultamento. “[Este momento] tem um profundo significado para a história do Brasil” e “significa um grande avanço para o Estado brasileiro”, disse.

“A gente quer garantir não só o direito à memória, mas à verdade, à reparação e à justiça. Esse sepultamento para a gente tem um simbolismo muito grande, principalmente por ser realizado no dia de hoje, que é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Isso mostra o compromisso do nosso governo em não aceitar que a tortura seja uma prática possível dentro do nosso país em nenhum outro momento”, disse a ministra à reportagem.

Janine Mello disse que o governo federal pretende continuar investindo recursos nos trabalhos de identificação dos mortos pela ditadura militar, que permitiu que Grenaldo pudesse ser enfim sepultado. 

“A gente ainda tem um longo caminho pela frente. A gente já conseguiu alguns avanços importantes aqui em relação à alteração das certidões de óbito. A gente tem tido também avanço na identificação de vítimas da ditadura. Hoje a gente avança do ponto de vista simbólico com esse sepultamento, mas temos um plano de ação pela frente que vai nos demandar muito trabalho e muito esforço, mas que estamos muito comprometidos a fazer”, afirmou.

Para a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a cerimônia ajuda a devolver alguma dignidade para as famílias que foram vítimas das violências provocadas pela ditadura militar brasileira. 

Cerimônia de sepultamento dos restos mortais de Grenaldo de Jesus Silva, no cemitério Dom Bosco em Perus – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Isso devolve a dignidade para esses corpos que foram escondidos e que ficaram aqui no meio da lama, e também devolve para as famílias a esperança de um dia poder fazer esse sepultamento”, disse. 

“Esse é um momento de valor imensurável para a família dele e, de certo modo, para todas as famílias, porque a luta de um é a luta de todos”, afirmou.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Unifesp e coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense, Edson Teles, reconheceu a importância da identificação das ossadas encontradas na vala clandestina que existia no Cemitério Dom Bosco para a construção da memória do país. 

“Quando a gente entrega para a família os restos mortais de um desaparecido, a gente também faz uma grande reparação histórica ao país e aos movimentos de direitos humanos. Conhecer essa história é entender a fundo a estrutura de violência de Estado que a gente vive de forma cotidiana no país”, disse.

Segundo Ricardo Polito, diretor executivo do grupo Cortel, o sepultamento de Grenaldo representou não “só o encerramento de uma busca, mas também um símbolo da força, da memória, da verdade e da dignidade humana”.

“Quando fui procurado para que pudéssemos viabilizar esse sepultamento, entendi imediatamente que não se tratava de um serviço comum. Tratava-se de uma família que aguardava há mais de cinco décadas por um momento como este. Tratava-se da oportunidade de devolver dignidade, memória e respeito a uma história que jamais poderia ser esquecida”, explicou Polito.

Para a escritora, ex-presa política e atualmente integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Amelinha Teles, o sepultamento de Grenaldo é um “reconhecimento de que essa luta [dos familiares] vale a pena”.

“A luta dos familiares contribuiu para a gente construir a verdade, a memória e a justiça”, disse. 

“Esse é um momento de vitória, de agradecimento e de mostrar que a necessidade dessa luta continua. O Grenaldo hoje teve a felicidade de poder enterrar o seu pai. Mas muitos ainda não tiveram essa oportunidade. A pergunta ‘onde estão os desaparecidos políticos?’ continua no ar e nós precisamos dar uma resposta para isso”, acrescentou.

Grenaldo

São Paulo (SP), 26/06/2026. – Cerimônia de Sepultamento de Grenaldo de Jesus Silva, no cemitério Dom Bosco em Perus. Ato integra ações de memória, verdade e reparação conduzidas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Grenaldo foi militar da Marinha brasileira, nascido em São Luís, no Maranhão. Ele foi preso em 1964 e expulso da Força enquanto reivindicava melhores condições de trabalho. Chegou a fugir da prisão e viver na clandestinidade, mas foi morto em 30 de maio de 1972 ao tentar capturar uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Na época, a imprensa chegou a divulgar que ele teria se suicidado, seguindo a versão informada pela ditadura. No entanto, o Comitê Brasileiro pela Anistia, os movimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos e ex-presos políticos não aceitaram essa versão oficial e seu caso acabou sendo incluído entre as vítimas de repressão.

As circunstâncias da sua morte permaneceram obscuras até que uma reportagem da jornalista Eliane Brum, publicada em 2003, contou que ele havia sido morto por agentes do Estado com dois tiros, um na nuca e outro no peito.

Documentos do Instituto Médico Legal (IML) registraram que Grenaldo teria sido sepultado em 1º de junho de 1972 no Cemitério Dom Bosco como indigente, e constava como desaparecido até ter seus remanescentes ósseos identificados pela equipe do Projeto Perus, em abril do ano passado.

A vala

A vala clandestina de Perus foi descoberta pelo jornalista Caco Barcellos, em 1990, quando investigava homicídios praticados por policiais militares. 

Analisando laudos periciais em uma sala do IML, em particular nos processos de 1971 a 1973, referentes a encaminhamentos de mortos feitos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o jornalista notou que havia a letra “T” escrita com lápis vermelho em alguns documentos. Ele então perguntou aos funcionários do IML o significado daquela marcação e descobriu que a letra T se referia a “terrorista”.

Barcellos comunicou à gestão da então prefeita de São Paulo Luiza Erundina sobre a existência dessa vala, que determinou o início das escavações. No local, foram encontradas 1.049 ossadas sem identificação de vítimas de esquadrões da morte, indigentes e presos políticos.

Assim que a vala foi descoberta, a prefeitura assinou um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Também houve encaminhamento para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Sepultamento dos restos mortais de Grenaldo de Jesus Silva, no cemitério Dom Bosco em Perus – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O trabalho foi interrompido pouco tempo depois e, em 2002, as ossadas foram levadas para o Cemitério do Araçá, na capital paulista, sob responsabilidade da Universidade de São Paulo (USP). 

A demora para conclusão do trabalho de identificação foi questionada em uma ação civil pública de 2009, do Ministério Público Federal.

Em 2014, uma parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, hoje Ministério dos Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) permitiu a retomada do trabalho de identificação dos restos mortais  resgatados da vala clandestina do Cemitério de Perus. Mas poucas ossadas foram identificadas até hoje.

Em 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assinou um novo acordo de Cooperação Técnica junto à Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania de São Paulo para financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos.

Em março do ano passado, a então ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania Macaé Evaristo reconheceu publicamente a falha do Estado brasileiro na guarda e na identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus. 

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira, iniciada em 1964, e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas, encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco em São Paulo”, disse a ministra, na ocasião, a familiares das vítimas.

Até então, apenas seis restos mortais, das 42 pessoas que provavelmente foram assassinadas durante a ditadura militar e sepultadas na vala de Perus, haviam sido identificados: Denis Casemiro, identificado em 1991, e depois confirmado em 2025; Frederico Eduardo Mayr (1992); Flávio Carvalho Molina (2005); Dimas Antônio Casemiro (2018), Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018) e Grenaldo de Jesus Silva (2025).

Fonte:
Agência Brasil

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A aprovação deu-se hoje de manhã, por votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. Com a aprovação das conclusões do relatório, a comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024.

O documento contesta a conclusão da época de que Juscelino teria sido vítima de um acidente automobilístico. A relatora Maria Cecília Adão vem trabalhando no caso desde novembro de 2024. O relatório foi feito a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), de 2019.

“A premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”, afirmou, em nota, o Ministério Público Federal (MPF) sobre a principal conclusão do relatório.

Ainda segundo a procuradoria, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a possibilidade de o acidente ter sido provocado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da cidade de São Paulo, defenderam a hipótese de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado político.

Fonte:
Agência Brasil

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Hoje, o MPF investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído com graves violações aos direitos humanos. 

Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diferentes estágios, mas a expectativa é entrar em acordo com algumas dessas organizações em breve.

“Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros, em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.”

Marlon não antecipa o nome dessas instituições que podem fechar acordo com o MPF, pois as negociações ainda estão ocorrendo. A expectativa, no entanto, é que esses casos possam reforçar a abertura de novos processos contra mais grupos comerciais que tenham colaborado com a ditadura.

“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro.”

Segunda onda
 

Na foto, linha de montagem do Fusca na fábrica da Volkswagen – Arquivo Nacional/Divulgação

A segunda onda à que se refere o procurador foi um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do gênero, firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. 

O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela Volkswagen. Desse total, a maior parte, R$ 16,8 milhões, foi destinada a indenizações de ex-funcionários da montadora que foram demitidos, presos ou torturados. 

Cerca de 12%, R$ 4,5 milhões, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com a ditadura, com a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Foi com esses recursos que o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp elaborou o maior estudo no país das relações entre o capital privado e a opressão dos militares, e reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações que estão agora sob análise do MPF.

Violações 

O professor da Unifesp Edson Teles coordenou o projeto de pesquisa no Caaf. Segundo ele, todas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura. 

Entre as violações mapeadas estão práticas como manter salas de tortura dentro dos próprios estabelecimentos, ou ataque a populações originárias, populações tradicionais, como quilombolas, ou mesmo cumplicidade com a atuação dos órgãos de repressão.

O especialista explica que a “cumplicidade” vinha por meio da estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses “departamentos” organizavam “listas sujas”, em que eram incluídos os nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que, simplesmente, lutavam por direitos.

“Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas.”

Segundo Teles, essas listas circulavam por outras firmas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão do regime. A finalidade era criar uma rede de informações para impedir desafetos do regime de conseguir trabalho e renda.  

Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método era sutil e perverso.

“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão”.

Foi o que aconteceu com a família do hoje jornalista Ivan Seixas. Ele foi preso, junto com o pai, Joaquim Seixas, quando tinha 16 anos. Mas antes da prisão, a família já tinha sido alvo desse tipo de perseguição:

Ivan Seixas, adolescente, preso aos 16 anos, sem julgamento – Memórias da Ditadura/Divulgação

“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura.”

Segundo Ivan, além das dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos enfrentavam estigma social, principalmente as mulheres. 

“As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome.”

O pai de Ivan morreu um dia depois da prisão, sob tortura, na frente do filho. Mesmo sem ter sido condenado, Ivan permaneceu preso até os 22 anos.

Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf ajudam a provar que o ideal da ditadura militar, que teve as Forças Armadas à frente, só se sustentou porque atendia aos interesses empresariais.

“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores.” 

Pelas brechas

Enquanto as pessoas físicas que participaram das violações seguem blindadas pela Lei da Anistia de 1979 e, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, o foco nos nas empresas abriu um caminho alternativo para a busca por justiça. 

“Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil”, lamenta Marlon Weichert.

A investigação da Volkswagen, que começou em 2015, foi vista por quem atua contra a impunidade como um ponto de virada, pois pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia e isso pode ajudar a Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça. 

Segundo o procurador, a estratégia brasileira é destaque em fóruns internacionais. 

“Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos.”

Fonte:
Agência Brasil

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“Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi”, afirma a fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu o filho, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, então com 29 anos, de forma violenta. Ele foi assassinado com cinco tiros, durante o episódio conhecido como Crimes de Maio, que teve início com ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e terminou com uma retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes. A morte de Edson Rogério, diz a mãe, foi causada por policiais militares.

Em comum, essas operações costumam ocorrer em periferias e atingir principalmente jovens negros. Outra similaridade é que sempre aparecem suspeitas de execução, ou seja, indícios de que a vítima foi morta intencionalmente e de forma planejada, sem chance de defesa. Essas ações também costumam ocorrer como forma de retaliação ou vingança pela morte de um agente do Estado.

“Isso acontece com recorrência no estado de São Paulo. Tivemos várias ações como a Operação Verão e a Operação Escudo. No Rio de Janeiro, a gente teve também uma operação recente [Contenção]. O padrão é o mesmo. Na Bahia, é a polícia que mais mata em termos absolutos no Brasil. Em todos os estados, Minas Gerais, Santa Catarina… O sistema é o mesmo”, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre letalidade e violência policial.

A violência praticada por agentes do Estado não começou agora. A Polícia Militar, por exemplo, foi criada durante a ditadura militar para ser encarregada de exercer o policiamento ostensivo ou a vigilância das ruas, uma característica que se perpetuaria ainda hoje. Mesmo a Constituição de 1988 não trouxe alterações para essas funções nem criou um policiamento ostensivo civil.

“O sistema é o mesmo. O que eu quero deixar bem claro é o seguinte: o sistema de eliminação real das pessoas, a execução sumária ou simbólica e o encarceramento em massa está operando desde a ditadura”, reforça Souza.

Tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza diz que, no Brasil, sistema propicia vingança e impunidade – Frame: TV Brasil

Autor do livro O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares, Souza afirma que os reflexos da ditadura militar se mantêm nas polícias militares de todo o país atualmente, expressa principalmente pelo autoritarismo. “A ditadura não saiu da segurança pública”, afirma, ao relacionar as atrocidades cometidas no período da repressão e os abusos praticados durante a atuação policial.

A instituição Polícia Militar, conta Souza, foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi decretado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva e se tornou o instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira, suspendendo direitos constitucionais e fechando o Congresso.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado, em 2023, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias e revoga os dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969, a atuação das polícias ainda guardaria os resquícios da ditadura.

“E esse decreto [da ditadura] está vivo, valendo até hoje. Então a gente já começa a questionar que tipo de democracia é essa que permite que um instrumento baseado no AI-5 permaneça existindo até hoje”, afirmou.

Nascido na ditadura, o modelo atual de segurança pública permanece, segundo Souza, baseado na ideia de que a polícia atua como se estivesse em guerra. A única mudança nesse sistema, ressaltou o especialista em segurança pública, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não tem mais os comunistas para eliminar, tem os pretos e pobres”, destaca. “Nós temos um sistema de eliminação fomentado por parcela significativa da imprensa, da população e da classe política que associa eliminação e encarceramento em massa à eficiência da atuação policial e de uma boa política de segurança pública”, acrescenta.

Aqueles métodos antigos que eram utilizados durante o autoritarismo como captura dos inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações continuam sendo utilizados no país. “Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo”, ressalta o especialista em letalidade policial.

“A ditadura acabou no papel em 1988. A transição começou em 1985, mas foi uma transição chantageada. Houve forte interesse internacional, empresarial e das Forças Armadas e policiais no sentido de que não houvesse mudança no sistema criado na ditadura. Eu estava na polícia nessa época porque eu entrei em 1982. O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas da ditadura. O que foi ensinado lá para captura e caça aos inimigos da sociedade permaneceu em vigência”, diz Souza.

Esse sistema de “eliminação” herdado da ditadura, reforça Souza, nunca resultou em mais segurança. “Ele traz medo, mas não traz segurança. Cada vez mais o crime vai aumentando. Novas dinâmicas de desenvolvimento dessa atividade ilegal do crime são criadas, e as pessoas vão se sentindo inseguras cada vez mais porque não tem uma resposta estatal à altura para quebrar essa linha de produção do crime”, observa o especialista.

“E aí muita gente descobriu que pode ganhar voto com isso. Isso garante a eleição de muita gente. Nós temos uma total mercantilização da morte e da vida, com muita gente ganhando dinheiro [sobre isso]”, completa.

Em suas palavras, isso significa dizer que a segurança pública brasileira, embora seja uma tarefa do Estado, continua “avessa ao democrático”. “A sociedade que paga a existência dessa instituição através dos impostos e também o salário desses policiais é a principal freguesa dessa instituição. Mas, se o freguês tem sempre a razão, o freguês tem todo o direito de questionar o que está acontecendo, por que ele está pagando [por isso]”.

Selva

Esse modelo que é exercido pela segurança pública desde a ditadura militar pode, muitas vezes, se assemelhar a uma selva, em que impera a lei do mais forte. “Eu acho que isso é meio um sintoma de uma descrença no Estado de Direito”, diz o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

Pesquisador Bruno Paes Manso diz que modelo exercido pela segurança pública desde a ditadura se assemelha a uma selva, em que impera a lei do mais forte – Frame: TV Brasil

“No Estado de Direito, você tem o compromisso de garantir que as coisas aconteçam conforme a lei, conforme a Constituição. Só que você não acredita na Constituição. Se eles [os criminosos] matam [um policial], e você, representando o Estado, não tem capacidade de punir aqueles que mataram o policial, você então começa a agir como uma gangue de oposição, como se fosse o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando. Só que você tem mais arma e você vai se impor pela sua força. Então, vira uma selva, o mais forte vai sobreviver.”

Manso cita o que ocorreu durante os Crimes de Maio como exemplo. Naquele episódio, 59 agentes do Estado foram mortos quando os ataques do PCC tiveram início. Depois, quando o revide entrou em cena, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma média de 8,5 mortes de civis para cada policial assassinado.

“Os caras vieram e mataram uns 50 policiais. A gente não sabia de nada, a gente ficou na mão, a gente vai ter que sobreviver aqui com as nossas próprias iniciativas. E qual foi a iniciativa? Sempre que se mata um policial, morrem dez. Isso vem desde os esquadrões da morte”, destaca Manso.

“E esse filme, essa cena de vingança e a polícia agindo como se vingança fosse um instrumento de produção de ordem ou de autoridade, vai seguir nas décadas seguintes.”

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, no Brasil, há um sistema que existe para vingança e impunidade.

“Nós temos os policiais que matam, os policiais que torturam, os policiais que forjam provas. E nós temos os superiores e outras autoridades que, sabendo disso tudo, fazem de tudo para que esses policiais não sejam punidos”, diz Souza.

“Isso significa que todo o sistema que deveria chancelar o ato praticado por outras pessoas e verificar sua legalidade em verdade atua para corroborar a primeira versão oficial como verdadeira. Ele atua para garantir o ciclo de impunidade. Então, nós temos os perpetradores diretos e os facilitadores, tal como havia na ditadura. O modelo é o mesmo da ditadura.”

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres por todo o país demonstra “a dificuldade das nossas instituições em encarar a necessidade de promover um controle democrático das forças policiais”.

“Isso não significa criminalizar previamente as forças policiais, mas significa que elas precisam de transparência e de controle como toda atividade pública. Não se pode conferir nenhum cheque em branco para nenhuma autoridade, especialmente uma autoridade que seja portadora do monopólio da força estatal. Ela precisa prestar contas. Cada morte precisa ser investigada e responsabilizada quando houver abuso”, ressalta o advogado.

Resquícios da ditadura precisam ser eliminados

Para o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, a sociedade brasileira precisa discutir qual o modelo de segurança pública é ideal para o país. “Se ela traz resquícios da ditadura, esses resquícios têm que ser eliminados. Para que tanta hierarquia? Isso eu queria entender”, questiona.

“Nós temos o nosso Susp, que é o sistema nacional de segurança pública, que é um sistema único. Mas nós temos que ter a coragem de discuti-lo. A segurança pública é de responsabilidade de cada estado, mas a coordenação é nacional. Nós temos que discutir que policiamento nós queremos. Segurança pública é política pública, e política pública tem que ser discutida tanto por quem recebe quanto por quem a oferece”, afirma.

Esse modelo atual, diz o ouvidor, não é o mais adequado para continuar em funcionamento. “Eliminar pessoas não é a solução, aprisionar pessoas não é a solução. O crime organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios. E por quê? Porque nós achamos que aprisionar resolveria, mas nós criamos uma estrutura que consegue hoje até ser transnacional. Hoje, elas [as facções criminosas] negociam fora do país. E isso foi por que nós pensamos que aprisionar daria uma solução. Erramos, né?”, destaca o ouvidor.

“Eu quero uma polícia cidadã, eu quero uma polícia que garanta os meus direitos. Eu não quero uma polícia da qual eu tenha que ter medo dependendo do local onde eu more”, acrescenta o ouvidor.

Além de uma discussão sobre o modelo adequado para a segurança pública do país, também é preciso garantir a responsabilização dos agentes que descumprem suas obrigações e cometem excessos ou execuções. “Nenhum aumento de pena no Brasil acarretou diminuição da prática do crime. Quando aumentou a pena do estupro lá atrás, não diminuiu o estupro. Aumentou-se a pena do feminicídio agora, mas infelizmente ele não diminuiu. Então você tem outras coisas para fazer”, diz.

Defensor público Antonio José Maffezoli Leite diz que é preciso melhorar capacitação e remuneração dos policiais, além de fornecer a eles apoio psicológico – Frame: TV Brasil

“Na violência estatal especificamente, tem que capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar as estruturas de fiscalização e de punição”, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Para ele, além de melhorar a capacitação, é preciso também melhorar a remuneração dos agentes policiais e fornecer a eles amparo psicológico.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

A pasta diz não compactuar com excessos e desvios de condutas de policiais e reforça que pune “com rigor todos os casos identificados”.

“As forças de segurança estaduais também realizam ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da letalidade, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados na atual gestão, com a aplicação de mais de R$ 27 milhões”, diz a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política da segurança pública brasileira foram abordadas pela TV Brasil, em edição especial do programa Caminhos da Reportagem exibida nesta segunda-feira (11). Confira aqui a íntegra do episódio Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas.

Fonte:
Agência Brasil

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O capítulo Civis que Colaboraram com a Ditadura do relatório final da CNV lista as empresas que financiaram a ditadura de diferentes formas. Dos 62 empresários citados no documento e que a reportagem conseguiu refazer a árvore genealógica, pelo menos 40 são de famílias de senhores de escravos. 

O levantamento inédito foi feito para o episódio Como Nossos Pais, da segunda temporada do podcast Perdas e Danos, que investiga o apoio dado pelas empresas à ditadura militar. 

“O que nós observamos é que a classe dominante tradicional no Brasil tem um núcleo duro desde o período colonial em todas as regiões”, explica o coordenador do Núcleo de Estudos Paranaenses e referência na pesquisa da genealogia do poder, Ricardo Oliveira.

“Quando a gente volta algumas gerações, às vezes um avô ou bisavô, de quem nasceu em 1950, você já está no senhoriato escravista das suas regiões”, relata.

Só entraram na conta os empresários dos quais a reportagem conseguiu confirmar os antepassados, checando certidões de nascimento, atestados de óbito, livros de batismo e outros documentos disponíveis no Family Search, site de genealogia, mantido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. 

Sobrenomes famosos como o da família Guinle de Paula Machado, que já foi dona do Porto de Santos; Batista Figueiredo, que além do último ditador militar, também tinha entre os herdeiros o vice-presidente da Bolsa de Mercadorias de São Paulo.

Ainda estão na lista a Família Beltrão, de Pernambuco  que tem entre os herdeiros Hélio Beltrão, executivo do Grupo Ultra e ministro do Planejamento do ditador Costa e Silva; e a família Vidigal, dona do Banco Mercantil e da Cobrasma, a Companhia Brasileira de Material Ferroviário. 

Lógica da extração

Para o professor de filosofia política da Unifesp e coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) Edson Teles, a lógica da extração marca o modelo econômico da ditadura:

“Extrair é o verbo fundamental do modelo econômico da ditadura. Extrair como ação fundamental e, por muitas vezes, quase que exclusiva.”  

Teles traça o paralelo entre o modelo e a tradição escravista onde não só se extrai da terra, do minério, da água, da matéria-prima, mas dos próprios trabalhadores.

“Usar o corpo do trabalhador sem considerar os seus direitos, a sua dignidade humana, que é o trabalho análogo à escravidão, a violação de direitos diretamente, ou mesmo as violências mais graves. Isso também é parte de um processo de extração”, conclui.

Edson liderou o grupo de pesquisadores responsáveis pelo mais amplo estudo feito até agora no país sobre as relações entre a ditadura militar e as empresas nacionais e multinacionais. Para ele, a união entre o poder econômico e o regime de opressão tinha um alvo: os trabalhadores. 

“A relação mais íntima entre empresas e ditadura se deu justamente no ataque à organização dos trabalhadores. Logo que se deu o golpe, no mês de abril de 1964, 20 mil pessoas foram presas em um mês. É muita coisa. A grande maioria, trabalhadores sindicalizados”, lembra.

Segundo o professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dois anos depois do golpe, o poder de compra do salário mínimo cai pela metade. 

“O que o governo fez foi modificar a política de indexação do salário mínimo frente à inflação. Com uma inflação já bem elevada, o salário mínimo ficou defasado de forma muito rápida. Em um a dois anos, perdeu cerca de 50% do poder de compra”, explica.

Já a desigualdade aumentou. Segundo o IBGE, em 1960, 5% dos brasileiros mais ricos concentravam 28% da renda do país. Em 1972, respondiam por quase 40%.

Imobilidade

A permanência das mesmas famílias por séculos nas altas esferas do poder é o retrato de um país em que o elevador social está quebrado.

Segundo o OCDE, o fórum formado por 38 países, conhecido como clube dos ricos, no Brasil, uma pessoa que nasce pobre precisa de nove gerações para chegar na classe média. Algo como 300 anos. Brasil, Colômbia e África do Sul se destacam na imobilidade social. 

“Para entender o Brasil, para entender a nossa grande desigualdade social, para entender a violência simbólica, social, política e real, a gente precisa entender essas famílias”, avalia Ricardo Oliveira 

Família Bueno Vidigal

Foi para entender melhor o mecanismo da manutenção das desigualdades que a reportagem do Perdas e danos investigou a família Bueno Vidigal.

A escolha atendeu a três critérios: uma família que durante a ditadura militar teve grande influência política e econômica; atuava em vários setores da economia – indústria, serviços e sistema financeiro; e que marcou presença em várias frentes de apoio ao regime, desde o golpe até o financiamento da tortura. 

No começo do século XX, o patriarca Gastão Vidigal foi um dos fundadores da Cobrasma, que se destacava na produção de trilhos e trens. Ele também fundou o Banco Mercantil, que já foi o maior banco privado do país. 

A Cobrasma foi herdada pelo filho e, depois, pelo neto de Gastão Vidigal: Luís Eulálio Bueno Vidigal e Luís Eulálio Bueno Vidigal Filho. Já o Banco Mercantil era presidido pelo filho de Gastão, Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, até ele morrer em 2001 e o banco ser vendido para o Bradesco.

Greve de 1968 

Grevistas são rendidos e presos na desocupação da Cobrasma pelo Exército, Osasco 1968. – Acervo/Memorial da Democracia

A historiadora e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cláudia Moraes de Souza encontrou registros da Cobrasma no Ministério do Trabalho que mostram condições de trabalho que se aproximavam de situações análogas à escravidão, “uma grandiosíssima companhia e as condições de trabalho sempre foram vergonhosas”.

“Não havia sanitários suficientes para o número de trabalhadores, não havia refeitório, o trabalhador, na hora do almoço, saía para a calçada e almoçava com a marmita no chão. Não havia material de segurança, água filtrada ou pelo menos água, para se beber durante o expediente. Então, questões mínimas, ligadas à higiene e à segurança do trabalhador”, relata a professora.

Foi nesse cenário de precariedade que a Cobrasma virou epicentro de um dos maiores levantes operários do país, em plena ditadura militar. A greve de Osasco de 1968: 

“É na greve que a gente enxerga claramente, os empresários chamando Exército brasileiro para atuar como repressor dentro da fábrica,” ressalta Cláudia.  

Cerca de 400 trabalhadores foram presos na greve que é considerada um dos estopins  para Ato Institucional 5, AI-5, publicado cinco meses depois da paralisação. O AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares, censurou a imprensa, e proibiu a concessão de habeas corpus.

Operação Bandeirantes

A Operação Bandeirantes – Oban – foi criada meses depois do AI-5, um dos principais aparatos de tortura da ditadura. Considerada o embrião dos DOI-CODIs, o sistema de repressão foi implantado a partir de 1970 em 10 capitais.

Vista das instalações da Operação Bandeirantes, no bairro do Paraíso, em São Paulo – Acervo/Memorial da Democracia

Tanto a OBAN quanto os DOI-CODIs foram financiados por empresas nacionais e multinacionais. Entre os sócios das financiadoras estava o Banco Mercantil, de Gastão Eduardo de Bueno Vidigal. 

O jornalista Ivan Seixas tinha 16 anos quando foi preso e torturado com o pai, Joaquim Seixas, no DOI-CODI de São Paulo. Dentro do aparelho de tortura eles descobriram que outra forma de financiamento da repressão eram os prêmios oferecidos na caça a opositores do regime: 

“Fizeram uma parceria com o empresariado para fazer uma caixinha de premiação. Cada um que era capturado tinha um valor a cabeça. O Capitão Carlos Lamarca, quando esteve na minha casa, a cabeça dele valia U$ 750 mil. Um ano depois, quando foi assassinado, valia um U$ 1,5 milhão.”

Ele conta que sua prisão também foi premiada. Na época, um carcereiro falou para o Ivan que recebeu U$ 300 pela prisão do adolescente. Para ele, esse sistema fortaleceu os militares linha-dura e prolongou a ditadura. 

A família Bueno Vidigal também esteve à frente do Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI), que tinha a função de estudar meios de adaptar as indústrias para a produção de materiais militares. A Cobrasma é acusada de ter transformado carros da PM em blindados de guerra que seriam usados para conter manifestações de rua. 

Em troca de todo o esses apoios, os empresários recebiam incentivos fiscais, contratos com o governo e empréstimos bilionários. No auge, a Cobrasma, chegou a faturar cerca de  U$470 milhões por ano.  

“Esse  benefício se dava através dos bancos estatais. O BNDE [atual BNDES], por exemplo, no mesmo momento em que uma polícia militar, uma força paramilitar e a empresa estão se alocando num território, por exemplo, dentro de uma reserva indígena, o BNDE está transportando para as contas da empresa um mega empréstimo com regras econômicas totalmente fora do mercado ou de qualquer outra prática que o próprio Estado fazia na sua normalidade”, explica Edson Teles. 

Herança escravocrata

Gastão Vidigal nasceu em 1889, em São Paulo, herdeiro de uma família bem posicionada do Nordeste brasileiro e casado com Maria Amélia Pontes Bueno, herdeira de uma família muito tradicional de São Paulo, os Buenos. 

Acervo/Memorial da Democracia

Buscando os antepassados dos Vidigal, a reportagem do Perdas e Danos encontrou em jornais do século XIX de Sergipe registros que confirmam a prática escravista. Em 1853, em um anúncio classificado no jornal União Liberal, o avô de Gastão Vidigal, Antônio Pedro Vidigal, informa que tem interesse em comprar um escravo.

Em 1882, o jornal O Libertador, também de Sergipe, publicou a notícia de uma mulher que enfrentava dificuldades para comprar a liberdade da própria filha e do neto, que teoricamente já tinha até nascido livre. Na hora da compra, os avaliadores convocados pelo tribunal para definir o preço da mulher escravizada aumentaram o preço em 33%, com a justificativa de que seria uma transação que daria a alforria à filha e a ao neto da compradora. Um dos avaliadores encarregados do superfaturamento era um Vidigal. 

O ramo materno da família, os Bueno, também é marcado pela exploração do trabalho escravo.

A esposa de Gastão Vidigal, Maria Amélia Bueno, é descendente de Amador Bueno da Ribeira, capitão-mor da Capitania de São Vicente, no século XVII. No final do século XIX, o avô da Maria Amélia, Augusto Xavier Bueno de Andrade fez um empréstimo jno Banco do Brasil e como garantia ofereceu uma fazenda de café em Campinas, com tudo o que tinha dentro, incluindo 75 pessoas escravizadas, segundo a pesquisa Escravos Hipotecados..

Hoje, o nome Gastão Vidigal batiza centenas de endereços pelo país afora: avenidas, ruas, travessas, becos, praças, um aeroporto e até uma cidade no interior de São Paulo. 

Para José Marciano Monteiro, professor da Universidade  Federal de Campina Grande (PB), são demarcações feitas pelas elites que não são apenas nomes de ruas, mas lugares de memória que ajudam a manter as desigualdades

“As disputas políticas não se dão tão somente entre os vivos.  Elas também se dão entre os mortos, quando se disputam as memórias. Isso alimenta o capital simbólico. Imaginemos o que é você chegar em determinado lugar e dizer assim: esta avenida é em homenagem ao meu bisavô. Isto aciona toda uma rede de contatos, de prestígio, de status do ponto de vista do imaginário e, do ponto de vista da representação que é totalmente diferente do sujeito que vai disputar e ele não tem referências”, explica Marciano Monteiro. 

Ele lembra que foram justamente essas referências que tentaram ser apagadas no sistema escravista: “No caso das pessoas que foram historicamente escravizadas, o que mais tentaram destruir foi exatamente a memória dos seus antepassados. Porque quando você destrói a memória, você não tem mais referência”.  

Outro lado

A Cobrasma encerrou as operações em 1998. Já Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, do Banco Mercantil, morreu em 2001, aos 82 anos, como um dos homens mais ricos do país. A família voltou às manchetes em 2019, quando um outro banco do clã, o Banco Paulista, criado em 1990 por Álvaro Augusto Vidigal, sobrinho de Gastão Vidigal, foi investigado pela Operação Lava Jato, acusado de lavar R$ 48 milhões para a Odebrecht. 

A reportagem do Perdas e Danos entrou em contato com a assessoria de imprensa do Banco Paulista e perguntou se alguém da família aceitaria falar sobre a tradição escravista na origem da riqueza do clã e se, depois de 60 anos teriam interesse em fazer uma revisão sobre o apoio dado por integrantes da família à ditadura. Também foi perguntado sobre as acusações feitas pela Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa do banco, esclareceu apenas que o presidente do Banco Paulista, Guti Vidigal, não é herdeiro direto do financiador da OBAN e nem tem relação com a Cobrasma.

A reportagem também entrou em contato com a direção da Cobrasma para fazer as mesmas perguntas a Luís Eulálio Vidigal. Também foi enviado questionamento sobre a ocupação da fábrica pelo Exército em 1968, o crescimento da empresa durante a ditadura e o encerramento das atividades fabris a partir da abertura democrática.

Não houve resposta pra nenhuma das questões. 

Fonte:
Agência Brasil

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O edifício da escola Politécnica tinha sido construído para ajudar a reduzir o déficit escolar em Foz do Iguaçu, que, na época, segundo relato do governo estadual à imprensa local, tinha 3 mil pessoas em idade escolar fora das salas de aula. 

O professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) José Kuiava era o inspetor de ensino do município na ocasião e recorda o momento em quem recebeu a ordem de entregar as chaves da recém-construída escola para o dono do Colégio Anglo Americano, Ney Suassuna. “A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava. 

Segundo ele, a situação gerou constrangimento: “eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’”.

O contrato foi  assinado entre o Anglo-Americano, Itaipu e a Unicon, o consórcio de empreiteiras responsáveis pela construção da usina, em fevereiro de 1976. No acordo, as empreiteiras – remuneradas com recursos públicos de Itaipu – asseguravam o pagamento mínimo de 1.000 vagas. Mas no primeiro ano de funcionamento, o colégio tinha mais de 10 mil alunos matriculados. No auge das obras, chegou a ter mais de 14 mil estudantes. 

Esta reportagem faz parte do projeto Perdas e Danos, o podcast da Radioagência Nacional que investiga a ditadura militar e que está na segunda temporada.

Mais detalhes sobre a política da ditadura que beneficiou uma escola privada em detrimento da rede pública de ensino estão no episódio 3 da 2ª Temporada: Pedagogia do Privilégio.

Colégio Anglo-Americano, na zona sul do Rio de Janeiro – Foto: Arquivo Nacional/Divulgação

Galinha dos ovos de ouro

O contrato com o Anglo-Americano fixava os valores das mensalidades que variavam de CR$ 300 a CR$ 500 (cruzeiro, a moeda então adotada pelo Brasil) a serem pagas por Itaipu, além do reajuste anual das mensalidades. Como referência, em 1975, a creche Casa da Criança, para crianças de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava uma mensalidade de CR$ 70. Diferente de outras escolas privadas, o Anglo-Americano não corria o risco de inadimplência. 

Denise Sbardelotto, professora da Unioeste, estudou o projeto pedagógico de Itaipu e avaliou o contrato com o Anglo-Americano como desvantajoso para a administração pública.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.   

Crescimento de 2.800%

Até então, o Colégio Anglo-Americano era uma escola tradicional do Rio de Janeiro, com duas unidades na zona sul da capital fluminense. Depois de Itaipu, registrou um crescimento de 2.800%, considerado extraordinário pelo próprio dono da instituição, Ney Suassuna: “Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14  mil”.

O Anglo-Americano foi comprado por Ney Suassuna cerca de um ano antes do contrato com Itaipu. Paraibano, o hoje suplente de senador e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, fincou raízes no Rio de Janeiro ao trabalhar no Ministério do Planejamento, um dos mais poderosos do período ditatorial. Ele era assessor de ministros da pasta, entre eles Roberto Campos, figura central do regime autoritário. 

Ação entre amigos

Segundo Ney Suassuna, o contrato foi firmado a partir de um encontro que ele solicitou com o então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti. Os contatos políticos garantiram a reunião.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta.

Além da confirmação do próprio Suassuna, não encontramos indícios de que houve um processo público para a contratação da empresa. Denise Sbardelotto também não achou nada que comprovasse um processo licitatório:

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, disse Sbardelotto.

Ramo lucrativo 

O contrato abriu as portas de outras estatais para Ney Suassuna, como o contrato com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras para atender famílias brasileiras no Iraque. O Anglo-Americano também ficou responsável por atender os filhos dos funcionários que trabalharam na construção de Itaipu no lado paraguaio. Os contratos turbinaram a empresa.

“De repente, eu tinha quase 50 mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo medicina, economia, direito, tudo”, lembra Suassuna.

Só seis anos depois do fim das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a receber alunos de fora da usina. Em 1990, repassou a escola mais simples para o Poder Municipal. E três anos depois começou a pagar o aluguel do prédio ocupado por quase 20 anos.

Chuta-barros

Reproduzindo uma lógica que permeou toda a obra de Itaipu, a estrutura educacional era diferente conforme a classe social. O Anglo-Americano era, na verdade, mais de um. Existiam duas unidades do colégio.

Existiam três vilas habitacionais para abrigar os funcionários de Itaipu e da Unicon, divididas conforme a posição dos trabalhadores na empresa. A vila A e B, onde viviam funcionários com melhores salários, eram atendidos por uma escola mais bem equipada. A unidade ficava em uma área arborizada da cidade e contava com biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório.

Já os filhos dos trabalhadores braçais moravam na Vila C e estudavam numa unidade feita de madeira pré-fabricada, 60 salas de aula, um ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi estudou em ambas as escolas, pois a unidade melhor eventualmente recebia alunos da vila operária, e lembra que as desigualdades – e a diferença de tratamento – eram evidentes na sala de aula. 

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse. 

Em sua pesquisa, Denise Sbardelotto descobriu que havia um nome para os estudantes da escola mais simples, os chuta-barros. “Porque eles vinham com barro nas solas dos calçados”, explica. 

Diferente da Vila A, que foi asfaltada antes, a Vila C, onde moravam os trabalhadores braçais, não tinha asfalto e a lama marcava os estudantes. 

Denise conta que outra diferença mais profunda era o projeto pedagógico. Na ditadura, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. No Anglo-Americano da Vila A, os cursos preparavam para o ensino superior. Já na Vila C, nem existia o segundo grau. 

“Aos filhos dos trabalhadores mais subalternos, era destinada uma educação de primeiro grau e na sequência eles eram encaminhados para cursos profissionalizantes, no Senai ou qualquer outro curso ofertado nos centros comunitários. Alguns poucos que queriam fazer o segundo grau tinham que ir para Vila A. Aceitava-se [como alunos], mas eram os famosos chuta-barros”, conta Denise.

Déficit educacional

Para os moradores de Foz de Iguaçu, os problemas educacionais aumentaram. Quando Itaipu começou a ser construída, o município tinha apenas duas unidades de ensino de segundo grau, sendo uma de educação agrícola. 

A partir da construção da hidrelétrica, a situação só se agravou. Para se ter uma ideia, em 10 anos, a população de  Foz de Iguaçu quadruplicou. Eram 34 mil habitantes em 1970, antes da construção da hidrelétrica. Saltou para 136 mil em 1980.

Para a construção da usina foram desapropriados 1,8 mil km², incluindo territórios indígenas, no Brasil e no Paraguai. Cerca de 40 mil pessoas foram retiradas de suas terras só no lado brasileiro. Nesse processo, Denise calcula que 95 escolas na região também foram por água abaixo.

Com o inchaço populacional, Foz do Iguaçu precisou reduzir a carga horária de todos os estudantes da rede pública para implantar um terceiro turno de aula no que seria o intervalo de almoço.

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, lembra Kuiava.

Itaipu indenizou parte das escolas inundadas e investiu em projetos específicos para construir novas unidades, mas em número inferior às instituições fechadas. Denise Sbardelotto considera o investimento feito à época inexpressivo diante do montante direcionado ao Anglo-Americano.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”.

Outro lado

Procuramos a Itaipu Binacional e perguntamos se o contrato com o Anglo-Americano era um acordo razoável, se seguiu boas práticas do setor público e se existiam registros do motivo que levou Itaipu a optar pela educação privada ao invés de estruturar a rede pública de ensino.

A empresa não respondeu diretamente as dúvidas, mas afirmou que a chegada de milhares de trabalhadores a Foz do Iguaçu exigiu a criação de infraestrutura inexistente, como moradias, hospital e o Anglo-Americano. E afirmou que havia qualidade de ensino.

“No Anglo-Americano, os filhos dos chamados barrageiros tinham acesso a uma educação integral, gratuita e inovadora para o período, que incluía, além das disciplinas tradicionais, atividades artísticas, culturais e de campo, apresentações de dança e teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores indicam que esse modelo educacional contribuiu significativamente para a formação dos estudantes”, disse Itaipu em nota.

A nota também cita ações atuais para afirmar que o “apoio à educação permaneceu ao longo dos anos”.

“Como evidenciado pela atuação da Itaipu na mobilização para a instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010″.

A íntegra da nota está na página do podcast.

Hoje, o Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. Entramos em contato com a instituição, mas não houve retorno. 

Questionado sobre a escolha de Itaipu em direcionar os recursos públicos de educação para sua empresa, Ney Suassuna disse que o poder público não teria condições de estruturar a rede pública de ensino. “A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.

Fonte:
Agência Brasil

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