A aprovação deu-se hoje de manhã, por votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. Com a aprovação das conclusões do relatório, a comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024.

O documento contesta a conclusão da época de que Juscelino teria sido vítima de um acidente automobilístico. A relatora Maria Cecília Adão vem trabalhando no caso desde novembro de 2024. O relatório foi feito a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), de 2019.

“A premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”, afirmou, em nota, o Ministério Público Federal (MPF) sobre a principal conclusão do relatório.

Ainda segundo a procuradoria, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a possibilidade de o acidente ter sido provocado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da cidade de São Paulo, defenderam a hipótese de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado político.

Fonte:
Agência Brasil

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Hoje, o MPF investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído com graves violações aos direitos humanos. 

Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diferentes estágios, mas a expectativa é entrar em acordo com algumas dessas organizações em breve.

“Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros, em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.”

Marlon não antecipa o nome dessas instituições que podem fechar acordo com o MPF, pois as negociações ainda estão ocorrendo. A expectativa, no entanto, é que esses casos possam reforçar a abertura de novos processos contra mais grupos comerciais que tenham colaborado com a ditadura.

“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro.”

Segunda onda
 

Na foto, linha de montagem do Fusca na fábrica da Volkswagen – Arquivo Nacional/Divulgação

A segunda onda à que se refere o procurador foi um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do gênero, firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. 

O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela Volkswagen. Desse total, a maior parte, R$ 16,8 milhões, foi destinada a indenizações de ex-funcionários da montadora que foram demitidos, presos ou torturados. 

Cerca de 12%, R$ 4,5 milhões, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com a ditadura, com a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Foi com esses recursos que o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp elaborou o maior estudo no país das relações entre o capital privado e a opressão dos militares, e reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações que estão agora sob análise do MPF.

Violações 

O professor da Unifesp Edson Teles coordenou o projeto de pesquisa no Caaf. Segundo ele, todas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura. 

Entre as violações mapeadas estão práticas como manter salas de tortura dentro dos próprios estabelecimentos, ou ataque a populações originárias, populações tradicionais, como quilombolas, ou mesmo cumplicidade com a atuação dos órgãos de repressão.

O especialista explica que a “cumplicidade” vinha por meio da estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses “departamentos” organizavam “listas sujas”, em que eram incluídos os nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que, simplesmente, lutavam por direitos.

“Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas.”

Segundo Teles, essas listas circulavam por outras firmas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão do regime. A finalidade era criar uma rede de informações para impedir desafetos do regime de conseguir trabalho e renda.  

Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método era sutil e perverso.

“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão”.

Foi o que aconteceu com a família do hoje jornalista Ivan Seixas. Ele foi preso, junto com o pai, Joaquim Seixas, quando tinha 16 anos. Mas antes da prisão, a família já tinha sido alvo desse tipo de perseguição:

Ivan Seixas, adolescente, preso aos 16 anos, sem julgamento – Memórias da Ditadura/Divulgação

“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura.”

Segundo Ivan, além das dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos enfrentavam estigma social, principalmente as mulheres. 

“As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome.”

O pai de Ivan morreu um dia depois da prisão, sob tortura, na frente do filho. Mesmo sem ter sido condenado, Ivan permaneceu preso até os 22 anos.

Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf ajudam a provar que o ideal da ditadura militar, que teve as Forças Armadas à frente, só se sustentou porque atendia aos interesses empresariais.

“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores.” 

Pelas brechas

Enquanto as pessoas físicas que participaram das violações seguem blindadas pela Lei da Anistia de 1979 e, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, o foco nos nas empresas abriu um caminho alternativo para a busca por justiça. 

“Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil”, lamenta Marlon Weichert.

A investigação da Volkswagen, que começou em 2015, foi vista por quem atua contra a impunidade como um ponto de virada, pois pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia e isso pode ajudar a Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça. 

Segundo o procurador, a estratégia brasileira é destaque em fóruns internacionais. 

“Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos.”

Fonte:
Agência Brasil

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“Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi”, afirma a fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu o filho, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, então com 29 anos, de forma violenta. Ele foi assassinado com cinco tiros, durante o episódio conhecido como Crimes de Maio, que teve início com ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e terminou com uma retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes. A morte de Edson Rogério, diz a mãe, foi causada por policiais militares.

Em comum, essas operações costumam ocorrer em periferias e atingir principalmente jovens negros. Outra similaridade é que sempre aparecem suspeitas de execução, ou seja, indícios de que a vítima foi morta intencionalmente e de forma planejada, sem chance de defesa. Essas ações também costumam ocorrer como forma de retaliação ou vingança pela morte de um agente do Estado.

“Isso acontece com recorrência no estado de São Paulo. Tivemos várias ações como a Operação Verão e a Operação Escudo. No Rio de Janeiro, a gente teve também uma operação recente [Contenção]. O padrão é o mesmo. Na Bahia, é a polícia que mais mata em termos absolutos no Brasil. Em todos os estados, Minas Gerais, Santa Catarina… O sistema é o mesmo”, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre letalidade e violência policial.

A violência praticada por agentes do Estado não começou agora. A Polícia Militar, por exemplo, foi criada durante a ditadura militar para ser encarregada de exercer o policiamento ostensivo ou a vigilância das ruas, uma característica que se perpetuaria ainda hoje. Mesmo a Constituição de 1988 não trouxe alterações para essas funções nem criou um policiamento ostensivo civil.

“O sistema é o mesmo. O que eu quero deixar bem claro é o seguinte: o sistema de eliminação real das pessoas, a execução sumária ou simbólica e o encarceramento em massa está operando desde a ditadura”, reforça Souza.

Tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza diz que, no Brasil, sistema propicia vingança e impunidade – Frame: TV Brasil

Autor do livro O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares, Souza afirma que os reflexos da ditadura militar se mantêm nas polícias militares de todo o país atualmente, expressa principalmente pelo autoritarismo. “A ditadura não saiu da segurança pública”, afirma, ao relacionar as atrocidades cometidas no período da repressão e os abusos praticados durante a atuação policial.

A instituição Polícia Militar, conta Souza, foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi decretado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva e se tornou o instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira, suspendendo direitos constitucionais e fechando o Congresso.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado, em 2023, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias e revoga os dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969, a atuação das polícias ainda guardaria os resquícios da ditadura.

“E esse decreto [da ditadura] está vivo, valendo até hoje. Então a gente já começa a questionar que tipo de democracia é essa que permite que um instrumento baseado no AI-5 permaneça existindo até hoje”, afirmou.

Nascido na ditadura, o modelo atual de segurança pública permanece, segundo Souza, baseado na ideia de que a polícia atua como se estivesse em guerra. A única mudança nesse sistema, ressaltou o especialista em segurança pública, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não tem mais os comunistas para eliminar, tem os pretos e pobres”, destaca. “Nós temos um sistema de eliminação fomentado por parcela significativa da imprensa, da população e da classe política que associa eliminação e encarceramento em massa à eficiência da atuação policial e de uma boa política de segurança pública”, acrescenta.

Aqueles métodos antigos que eram utilizados durante o autoritarismo como captura dos inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações continuam sendo utilizados no país. “Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo”, ressalta o especialista em letalidade policial.

“A ditadura acabou no papel em 1988. A transição começou em 1985, mas foi uma transição chantageada. Houve forte interesse internacional, empresarial e das Forças Armadas e policiais no sentido de que não houvesse mudança no sistema criado na ditadura. Eu estava na polícia nessa época porque eu entrei em 1982. O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas da ditadura. O que foi ensinado lá para captura e caça aos inimigos da sociedade permaneceu em vigência”, diz Souza.

Esse sistema de “eliminação” herdado da ditadura, reforça Souza, nunca resultou em mais segurança. “Ele traz medo, mas não traz segurança. Cada vez mais o crime vai aumentando. Novas dinâmicas de desenvolvimento dessa atividade ilegal do crime são criadas, e as pessoas vão se sentindo inseguras cada vez mais porque não tem uma resposta estatal à altura para quebrar essa linha de produção do crime”, observa o especialista.

“E aí muita gente descobriu que pode ganhar voto com isso. Isso garante a eleição de muita gente. Nós temos uma total mercantilização da morte e da vida, com muita gente ganhando dinheiro [sobre isso]”, completa.

Em suas palavras, isso significa dizer que a segurança pública brasileira, embora seja uma tarefa do Estado, continua “avessa ao democrático”. “A sociedade que paga a existência dessa instituição através dos impostos e também o salário desses policiais é a principal freguesa dessa instituição. Mas, se o freguês tem sempre a razão, o freguês tem todo o direito de questionar o que está acontecendo, por que ele está pagando [por isso]”.

Selva

Esse modelo que é exercido pela segurança pública desde a ditadura militar pode, muitas vezes, se assemelhar a uma selva, em que impera a lei do mais forte. “Eu acho que isso é meio um sintoma de uma descrença no Estado de Direito”, diz o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

Pesquisador Bruno Paes Manso diz que modelo exercido pela segurança pública desde a ditadura se assemelha a uma selva, em que impera a lei do mais forte – Frame: TV Brasil

“No Estado de Direito, você tem o compromisso de garantir que as coisas aconteçam conforme a lei, conforme a Constituição. Só que você não acredita na Constituição. Se eles [os criminosos] matam [um policial], e você, representando o Estado, não tem capacidade de punir aqueles que mataram o policial, você então começa a agir como uma gangue de oposição, como se fosse o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando. Só que você tem mais arma e você vai se impor pela sua força. Então, vira uma selva, o mais forte vai sobreviver.”

Manso cita o que ocorreu durante os Crimes de Maio como exemplo. Naquele episódio, 59 agentes do Estado foram mortos quando os ataques do PCC tiveram início. Depois, quando o revide entrou em cena, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma média de 8,5 mortes de civis para cada policial assassinado.

“Os caras vieram e mataram uns 50 policiais. A gente não sabia de nada, a gente ficou na mão, a gente vai ter que sobreviver aqui com as nossas próprias iniciativas. E qual foi a iniciativa? Sempre que se mata um policial, morrem dez. Isso vem desde os esquadrões da morte”, destaca Manso.

“E esse filme, essa cena de vingança e a polícia agindo como se vingança fosse um instrumento de produção de ordem ou de autoridade, vai seguir nas décadas seguintes.”

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, no Brasil, há um sistema que existe para vingança e impunidade.

“Nós temos os policiais que matam, os policiais que torturam, os policiais que forjam provas. E nós temos os superiores e outras autoridades que, sabendo disso tudo, fazem de tudo para que esses policiais não sejam punidos”, diz Souza.

“Isso significa que todo o sistema que deveria chancelar o ato praticado por outras pessoas e verificar sua legalidade em verdade atua para corroborar a primeira versão oficial como verdadeira. Ele atua para garantir o ciclo de impunidade. Então, nós temos os perpetradores diretos e os facilitadores, tal como havia na ditadura. O modelo é o mesmo da ditadura.”

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres por todo o país demonstra “a dificuldade das nossas instituições em encarar a necessidade de promover um controle democrático das forças policiais”.

“Isso não significa criminalizar previamente as forças policiais, mas significa que elas precisam de transparência e de controle como toda atividade pública. Não se pode conferir nenhum cheque em branco para nenhuma autoridade, especialmente uma autoridade que seja portadora do monopólio da força estatal. Ela precisa prestar contas. Cada morte precisa ser investigada e responsabilizada quando houver abuso”, ressalta o advogado.

Resquícios da ditadura precisam ser eliminados

Para o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, a sociedade brasileira precisa discutir qual o modelo de segurança pública é ideal para o país. “Se ela traz resquícios da ditadura, esses resquícios têm que ser eliminados. Para que tanta hierarquia? Isso eu queria entender”, questiona.

“Nós temos o nosso Susp, que é o sistema nacional de segurança pública, que é um sistema único. Mas nós temos que ter a coragem de discuti-lo. A segurança pública é de responsabilidade de cada estado, mas a coordenação é nacional. Nós temos que discutir que policiamento nós queremos. Segurança pública é política pública, e política pública tem que ser discutida tanto por quem recebe quanto por quem a oferece”, afirma.

Esse modelo atual, diz o ouvidor, não é o mais adequado para continuar em funcionamento. “Eliminar pessoas não é a solução, aprisionar pessoas não é a solução. O crime organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios. E por quê? Porque nós achamos que aprisionar resolveria, mas nós criamos uma estrutura que consegue hoje até ser transnacional. Hoje, elas [as facções criminosas] negociam fora do país. E isso foi por que nós pensamos que aprisionar daria uma solução. Erramos, né?”, destaca o ouvidor.

“Eu quero uma polícia cidadã, eu quero uma polícia que garanta os meus direitos. Eu não quero uma polícia da qual eu tenha que ter medo dependendo do local onde eu more”, acrescenta o ouvidor.

Além de uma discussão sobre o modelo adequado para a segurança pública do país, também é preciso garantir a responsabilização dos agentes que descumprem suas obrigações e cometem excessos ou execuções. “Nenhum aumento de pena no Brasil acarretou diminuição da prática do crime. Quando aumentou a pena do estupro lá atrás, não diminuiu o estupro. Aumentou-se a pena do feminicídio agora, mas infelizmente ele não diminuiu. Então você tem outras coisas para fazer”, diz.

Defensor público Antonio José Maffezoli Leite diz que é preciso melhorar capacitação e remuneração dos policiais, além de fornecer a eles apoio psicológico – Frame: TV Brasil

“Na violência estatal especificamente, tem que capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar as estruturas de fiscalização e de punição”, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Para ele, além de melhorar a capacitação, é preciso também melhorar a remuneração dos agentes policiais e fornecer a eles amparo psicológico.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

A pasta diz não compactuar com excessos e desvios de condutas de policiais e reforça que pune “com rigor todos os casos identificados”.

“As forças de segurança estaduais também realizam ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da letalidade, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados na atual gestão, com a aplicação de mais de R$ 27 milhões”, diz a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política da segurança pública brasileira foram abordadas pela TV Brasil, em edição especial do programa Caminhos da Reportagem exibida nesta segunda-feira (11). Confira aqui a íntegra do episódio Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas.

Fonte:
Agência Brasil

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O capítulo Civis que Colaboraram com a Ditadura do relatório final da CNV lista as empresas que financiaram a ditadura de diferentes formas. Dos 62 empresários citados no documento e que a reportagem conseguiu refazer a árvore genealógica, pelo menos 40 são de famílias de senhores de escravos. 

O levantamento inédito foi feito para o episódio Como Nossos Pais, da segunda temporada do podcast Perdas e Danos, que investiga o apoio dado pelas empresas à ditadura militar. 

“O que nós observamos é que a classe dominante tradicional no Brasil tem um núcleo duro desde o período colonial em todas as regiões”, explica o coordenador do Núcleo de Estudos Paranaenses e referência na pesquisa da genealogia do poder, Ricardo Oliveira.

“Quando a gente volta algumas gerações, às vezes um avô ou bisavô, de quem nasceu em 1950, você já está no senhoriato escravista das suas regiões”, relata.

Só entraram na conta os empresários dos quais a reportagem conseguiu confirmar os antepassados, checando certidões de nascimento, atestados de óbito, livros de batismo e outros documentos disponíveis no Family Search, site de genealogia, mantido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. 

Sobrenomes famosos como o da família Guinle de Paula Machado, que já foi dona do Porto de Santos; Batista Figueiredo, que além do último ditador militar, também tinha entre os herdeiros o vice-presidente da Bolsa de Mercadorias de São Paulo.

Ainda estão na lista a Família Beltrão, de Pernambuco  que tem entre os herdeiros Hélio Beltrão, executivo do Grupo Ultra e ministro do Planejamento do ditador Costa e Silva; e a família Vidigal, dona do Banco Mercantil e da Cobrasma, a Companhia Brasileira de Material Ferroviário. 

Lógica da extração

Para o professor de filosofia política da Unifesp e coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) Edson Teles, a lógica da extração marca o modelo econômico da ditadura:

“Extrair é o verbo fundamental do modelo econômico da ditadura. Extrair como ação fundamental e, por muitas vezes, quase que exclusiva.”  

Teles traça o paralelo entre o modelo e a tradição escravista onde não só se extrai da terra, do minério, da água, da matéria-prima, mas dos próprios trabalhadores.

“Usar o corpo do trabalhador sem considerar os seus direitos, a sua dignidade humana, que é o trabalho análogo à escravidão, a violação de direitos diretamente, ou mesmo as violências mais graves. Isso também é parte de um processo de extração”, conclui.

Edson liderou o grupo de pesquisadores responsáveis pelo mais amplo estudo feito até agora no país sobre as relações entre a ditadura militar e as empresas nacionais e multinacionais. Para ele, a união entre o poder econômico e o regime de opressão tinha um alvo: os trabalhadores. 

“A relação mais íntima entre empresas e ditadura se deu justamente no ataque à organização dos trabalhadores. Logo que se deu o golpe, no mês de abril de 1964, 20 mil pessoas foram presas em um mês. É muita coisa. A grande maioria, trabalhadores sindicalizados”, lembra.

Segundo o professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dois anos depois do golpe, o poder de compra do salário mínimo cai pela metade. 

“O que o governo fez foi modificar a política de indexação do salário mínimo frente à inflação. Com uma inflação já bem elevada, o salário mínimo ficou defasado de forma muito rápida. Em um a dois anos, perdeu cerca de 50% do poder de compra”, explica.

Já a desigualdade aumentou. Segundo o IBGE, em 1960, 5% dos brasileiros mais ricos concentravam 28% da renda do país. Em 1972, respondiam por quase 40%.

Imobilidade

A permanência das mesmas famílias por séculos nas altas esferas do poder é o retrato de um país em que o elevador social está quebrado.

Segundo o OCDE, o fórum formado por 38 países, conhecido como clube dos ricos, no Brasil, uma pessoa que nasce pobre precisa de nove gerações para chegar na classe média. Algo como 300 anos. Brasil, Colômbia e África do Sul se destacam na imobilidade social. 

“Para entender o Brasil, para entender a nossa grande desigualdade social, para entender a violência simbólica, social, política e real, a gente precisa entender essas famílias”, avalia Ricardo Oliveira 

Família Bueno Vidigal

Foi para entender melhor o mecanismo da manutenção das desigualdades que a reportagem do Perdas e danos investigou a família Bueno Vidigal.

A escolha atendeu a três critérios: uma família que durante a ditadura militar teve grande influência política e econômica; atuava em vários setores da economia – indústria, serviços e sistema financeiro; e que marcou presença em várias frentes de apoio ao regime, desde o golpe até o financiamento da tortura. 

No começo do século XX, o patriarca Gastão Vidigal foi um dos fundadores da Cobrasma, que se destacava na produção de trilhos e trens. Ele também fundou o Banco Mercantil, que já foi o maior banco privado do país. 

A Cobrasma foi herdada pelo filho e, depois, pelo neto de Gastão Vidigal: Luís Eulálio Bueno Vidigal e Luís Eulálio Bueno Vidigal Filho. Já o Banco Mercantil era presidido pelo filho de Gastão, Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, até ele morrer em 2001 e o banco ser vendido para o Bradesco.

Greve de 1968 

Grevistas são rendidos e presos na desocupação da Cobrasma pelo Exército, Osasco 1968. – Acervo/Memorial da Democracia

A historiadora e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cláudia Moraes de Souza encontrou registros da Cobrasma no Ministério do Trabalho que mostram condições de trabalho que se aproximavam de situações análogas à escravidão, “uma grandiosíssima companhia e as condições de trabalho sempre foram vergonhosas”.

“Não havia sanitários suficientes para o número de trabalhadores, não havia refeitório, o trabalhador, na hora do almoço, saía para a calçada e almoçava com a marmita no chão. Não havia material de segurança, água filtrada ou pelo menos água, para se beber durante o expediente. Então, questões mínimas, ligadas à higiene e à segurança do trabalhador”, relata a professora.

Foi nesse cenário de precariedade que a Cobrasma virou epicentro de um dos maiores levantes operários do país, em plena ditadura militar. A greve de Osasco de 1968: 

“É na greve que a gente enxerga claramente, os empresários chamando Exército brasileiro para atuar como repressor dentro da fábrica,” ressalta Cláudia.  

Cerca de 400 trabalhadores foram presos na greve que é considerada um dos estopins  para Ato Institucional 5, AI-5, publicado cinco meses depois da paralisação. O AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares, censurou a imprensa, e proibiu a concessão de habeas corpus.

Operação Bandeirantes

A Operação Bandeirantes – Oban – foi criada meses depois do AI-5, um dos principais aparatos de tortura da ditadura. Considerada o embrião dos DOI-CODIs, o sistema de repressão foi implantado a partir de 1970 em 10 capitais.

Vista das instalações da Operação Bandeirantes, no bairro do Paraíso, em São Paulo – Acervo/Memorial da Democracia

Tanto a OBAN quanto os DOI-CODIs foram financiados por empresas nacionais e multinacionais. Entre os sócios das financiadoras estava o Banco Mercantil, de Gastão Eduardo de Bueno Vidigal. 

O jornalista Ivan Seixas tinha 16 anos quando foi preso e torturado com o pai, Joaquim Seixas, no DOI-CODI de São Paulo. Dentro do aparelho de tortura eles descobriram que outra forma de financiamento da repressão eram os prêmios oferecidos na caça a opositores do regime: 

“Fizeram uma parceria com o empresariado para fazer uma caixinha de premiação. Cada um que era capturado tinha um valor a cabeça. O Capitão Carlos Lamarca, quando esteve na minha casa, a cabeça dele valia U$ 750 mil. Um ano depois, quando foi assassinado, valia um U$ 1,5 milhão.”

Ele conta que sua prisão também foi premiada. Na época, um carcereiro falou para o Ivan que recebeu U$ 300 pela prisão do adolescente. Para ele, esse sistema fortaleceu os militares linha-dura e prolongou a ditadura. 

A família Bueno Vidigal também esteve à frente do Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI), que tinha a função de estudar meios de adaptar as indústrias para a produção de materiais militares. A Cobrasma é acusada de ter transformado carros da PM em blindados de guerra que seriam usados para conter manifestações de rua. 

Em troca de todo o esses apoios, os empresários recebiam incentivos fiscais, contratos com o governo e empréstimos bilionários. No auge, a Cobrasma, chegou a faturar cerca de  U$470 milhões por ano.  

“Esse  benefício se dava através dos bancos estatais. O BNDE [atual BNDES], por exemplo, no mesmo momento em que uma polícia militar, uma força paramilitar e a empresa estão se alocando num território, por exemplo, dentro de uma reserva indígena, o BNDE está transportando para as contas da empresa um mega empréstimo com regras econômicas totalmente fora do mercado ou de qualquer outra prática que o próprio Estado fazia na sua normalidade”, explica Edson Teles. 

Herança escravocrata

Gastão Vidigal nasceu em 1889, em São Paulo, herdeiro de uma família bem posicionada do Nordeste brasileiro e casado com Maria Amélia Pontes Bueno, herdeira de uma família muito tradicional de São Paulo, os Buenos. 

Acervo/Memorial da Democracia

Buscando os antepassados dos Vidigal, a reportagem do Perdas e Danos encontrou em jornais do século XIX de Sergipe registros que confirmam a prática escravista. Em 1853, em um anúncio classificado no jornal União Liberal, o avô de Gastão Vidigal, Antônio Pedro Vidigal, informa que tem interesse em comprar um escravo.

Em 1882, o jornal O Libertador, também de Sergipe, publicou a notícia de uma mulher que enfrentava dificuldades para comprar a liberdade da própria filha e do neto, que teoricamente já tinha até nascido livre. Na hora da compra, os avaliadores convocados pelo tribunal para definir o preço da mulher escravizada aumentaram o preço em 33%, com a justificativa de que seria uma transação que daria a alforria à filha e a ao neto da compradora. Um dos avaliadores encarregados do superfaturamento era um Vidigal. 

O ramo materno da família, os Bueno, também é marcado pela exploração do trabalho escravo.

A esposa de Gastão Vidigal, Maria Amélia Bueno, é descendente de Amador Bueno da Ribeira, capitão-mor da Capitania de São Vicente, no século XVII. No final do século XIX, o avô da Maria Amélia, Augusto Xavier Bueno de Andrade fez um empréstimo jno Banco do Brasil e como garantia ofereceu uma fazenda de café em Campinas, com tudo o que tinha dentro, incluindo 75 pessoas escravizadas, segundo a pesquisa Escravos Hipotecados..

Hoje, o nome Gastão Vidigal batiza centenas de endereços pelo país afora: avenidas, ruas, travessas, becos, praças, um aeroporto e até uma cidade no interior de São Paulo. 

Para José Marciano Monteiro, professor da Universidade  Federal de Campina Grande (PB), são demarcações feitas pelas elites que não são apenas nomes de ruas, mas lugares de memória que ajudam a manter as desigualdades

“As disputas políticas não se dão tão somente entre os vivos.  Elas também se dão entre os mortos, quando se disputam as memórias. Isso alimenta o capital simbólico. Imaginemos o que é você chegar em determinado lugar e dizer assim: esta avenida é em homenagem ao meu bisavô. Isto aciona toda uma rede de contatos, de prestígio, de status do ponto de vista do imaginário e, do ponto de vista da representação que é totalmente diferente do sujeito que vai disputar e ele não tem referências”, explica Marciano Monteiro. 

Ele lembra que foram justamente essas referências que tentaram ser apagadas no sistema escravista: “No caso das pessoas que foram historicamente escravizadas, o que mais tentaram destruir foi exatamente a memória dos seus antepassados. Porque quando você destrói a memória, você não tem mais referência”.  

Outro lado

A Cobrasma encerrou as operações em 1998. Já Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, do Banco Mercantil, morreu em 2001, aos 82 anos, como um dos homens mais ricos do país. A família voltou às manchetes em 2019, quando um outro banco do clã, o Banco Paulista, criado em 1990 por Álvaro Augusto Vidigal, sobrinho de Gastão Vidigal, foi investigado pela Operação Lava Jato, acusado de lavar R$ 48 milhões para a Odebrecht. 

A reportagem do Perdas e Danos entrou em contato com a assessoria de imprensa do Banco Paulista e perguntou se alguém da família aceitaria falar sobre a tradição escravista na origem da riqueza do clã e se, depois de 60 anos teriam interesse em fazer uma revisão sobre o apoio dado por integrantes da família à ditadura. Também foi perguntado sobre as acusações feitas pela Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa do banco, esclareceu apenas que o presidente do Banco Paulista, Guti Vidigal, não é herdeiro direto do financiador da OBAN e nem tem relação com a Cobrasma.

A reportagem também entrou em contato com a direção da Cobrasma para fazer as mesmas perguntas a Luís Eulálio Vidigal. Também foi enviado questionamento sobre a ocupação da fábrica pelo Exército em 1968, o crescimento da empresa durante a ditadura e o encerramento das atividades fabris a partir da abertura democrática.

Não houve resposta pra nenhuma das questões. 

Fonte:
Agência Brasil

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O edifício da escola Politécnica tinha sido construído para ajudar a reduzir o déficit escolar em Foz do Iguaçu, que, na época, segundo relato do governo estadual à imprensa local, tinha 3 mil pessoas em idade escolar fora das salas de aula. 

O professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) José Kuiava era o inspetor de ensino do município na ocasião e recorda o momento em quem recebeu a ordem de entregar as chaves da recém-construída escola para o dono do Colégio Anglo Americano, Ney Suassuna. “A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava. 

Segundo ele, a situação gerou constrangimento: “eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’”.

O contrato foi  assinado entre o Anglo-Americano, Itaipu e a Unicon, o consórcio de empreiteiras responsáveis pela construção da usina, em fevereiro de 1976. No acordo, as empreiteiras – remuneradas com recursos públicos de Itaipu – asseguravam o pagamento mínimo de 1.000 vagas. Mas no primeiro ano de funcionamento, o colégio tinha mais de 10 mil alunos matriculados. No auge das obras, chegou a ter mais de 14 mil estudantes. 

Esta reportagem faz parte do projeto Perdas e Danos, o podcast da Radioagência Nacional que investiga a ditadura militar e que está na segunda temporada.

Mais detalhes sobre a política da ditadura que beneficiou uma escola privada em detrimento da rede pública de ensino estão no episódio 3 da 2ª Temporada: Pedagogia do Privilégio.

Colégio Anglo-Americano, na zona sul do Rio de Janeiro – Foto: Arquivo Nacional/Divulgação

Galinha dos ovos de ouro

O contrato com o Anglo-Americano fixava os valores das mensalidades que variavam de CR$ 300 a CR$ 500 (cruzeiro, a moeda então adotada pelo Brasil) a serem pagas por Itaipu, além do reajuste anual das mensalidades. Como referência, em 1975, a creche Casa da Criança, para crianças de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava uma mensalidade de CR$ 70. Diferente de outras escolas privadas, o Anglo-Americano não corria o risco de inadimplência. 

Denise Sbardelotto, professora da Unioeste, estudou o projeto pedagógico de Itaipu e avaliou o contrato com o Anglo-Americano como desvantajoso para a administração pública.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.   

Crescimento de 2.800%

Até então, o Colégio Anglo-Americano era uma escola tradicional do Rio de Janeiro, com duas unidades na zona sul da capital fluminense. Depois de Itaipu, registrou um crescimento de 2.800%, considerado extraordinário pelo próprio dono da instituição, Ney Suassuna: “Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14  mil”.

O Anglo-Americano foi comprado por Ney Suassuna cerca de um ano antes do contrato com Itaipu. Paraibano, o hoje suplente de senador e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, fincou raízes no Rio de Janeiro ao trabalhar no Ministério do Planejamento, um dos mais poderosos do período ditatorial. Ele era assessor de ministros da pasta, entre eles Roberto Campos, figura central do regime autoritário. 

Ação entre amigos

Segundo Ney Suassuna, o contrato foi firmado a partir de um encontro que ele solicitou com o então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti. Os contatos políticos garantiram a reunião.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta.

Além da confirmação do próprio Suassuna, não encontramos indícios de que houve um processo público para a contratação da empresa. Denise Sbardelotto também não achou nada que comprovasse um processo licitatório:

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, disse Sbardelotto.

Ramo lucrativo 

O contrato abriu as portas de outras estatais para Ney Suassuna, como o contrato com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras para atender famílias brasileiras no Iraque. O Anglo-Americano também ficou responsável por atender os filhos dos funcionários que trabalharam na construção de Itaipu no lado paraguaio. Os contratos turbinaram a empresa.

“De repente, eu tinha quase 50 mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo medicina, economia, direito, tudo”, lembra Suassuna.

Só seis anos depois do fim das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a receber alunos de fora da usina. Em 1990, repassou a escola mais simples para o Poder Municipal. E três anos depois começou a pagar o aluguel do prédio ocupado por quase 20 anos.

Chuta-barros

Reproduzindo uma lógica que permeou toda a obra de Itaipu, a estrutura educacional era diferente conforme a classe social. O Anglo-Americano era, na verdade, mais de um. Existiam duas unidades do colégio.

Existiam três vilas habitacionais para abrigar os funcionários de Itaipu e da Unicon, divididas conforme a posição dos trabalhadores na empresa. A vila A e B, onde viviam funcionários com melhores salários, eram atendidos por uma escola mais bem equipada. A unidade ficava em uma área arborizada da cidade e contava com biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório.

Já os filhos dos trabalhadores braçais moravam na Vila C e estudavam numa unidade feita de madeira pré-fabricada, 60 salas de aula, um ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi estudou em ambas as escolas, pois a unidade melhor eventualmente recebia alunos da vila operária, e lembra que as desigualdades – e a diferença de tratamento – eram evidentes na sala de aula. 

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse. 

Em sua pesquisa, Denise Sbardelotto descobriu que havia um nome para os estudantes da escola mais simples, os chuta-barros. “Porque eles vinham com barro nas solas dos calçados”, explica. 

Diferente da Vila A, que foi asfaltada antes, a Vila C, onde moravam os trabalhadores braçais, não tinha asfalto e a lama marcava os estudantes. 

Denise conta que outra diferença mais profunda era o projeto pedagógico. Na ditadura, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. No Anglo-Americano da Vila A, os cursos preparavam para o ensino superior. Já na Vila C, nem existia o segundo grau. 

“Aos filhos dos trabalhadores mais subalternos, era destinada uma educação de primeiro grau e na sequência eles eram encaminhados para cursos profissionalizantes, no Senai ou qualquer outro curso ofertado nos centros comunitários. Alguns poucos que queriam fazer o segundo grau tinham que ir para Vila A. Aceitava-se [como alunos], mas eram os famosos chuta-barros”, conta Denise.

Déficit educacional

Para os moradores de Foz de Iguaçu, os problemas educacionais aumentaram. Quando Itaipu começou a ser construída, o município tinha apenas duas unidades de ensino de segundo grau, sendo uma de educação agrícola. 

A partir da construção da hidrelétrica, a situação só se agravou. Para se ter uma ideia, em 10 anos, a população de  Foz de Iguaçu quadruplicou. Eram 34 mil habitantes em 1970, antes da construção da hidrelétrica. Saltou para 136 mil em 1980.

Para a construção da usina foram desapropriados 1,8 mil km², incluindo territórios indígenas, no Brasil e no Paraguai. Cerca de 40 mil pessoas foram retiradas de suas terras só no lado brasileiro. Nesse processo, Denise calcula que 95 escolas na região também foram por água abaixo.

Com o inchaço populacional, Foz do Iguaçu precisou reduzir a carga horária de todos os estudantes da rede pública para implantar um terceiro turno de aula no que seria o intervalo de almoço.

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, lembra Kuiava.

Itaipu indenizou parte das escolas inundadas e investiu em projetos específicos para construir novas unidades, mas em número inferior às instituições fechadas. Denise Sbardelotto considera o investimento feito à época inexpressivo diante do montante direcionado ao Anglo-Americano.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”.

Outro lado

Procuramos a Itaipu Binacional e perguntamos se o contrato com o Anglo-Americano era um acordo razoável, se seguiu boas práticas do setor público e se existiam registros do motivo que levou Itaipu a optar pela educação privada ao invés de estruturar a rede pública de ensino.

A empresa não respondeu diretamente as dúvidas, mas afirmou que a chegada de milhares de trabalhadores a Foz do Iguaçu exigiu a criação de infraestrutura inexistente, como moradias, hospital e o Anglo-Americano. E afirmou que havia qualidade de ensino.

“No Anglo-Americano, os filhos dos chamados barrageiros tinham acesso a uma educação integral, gratuita e inovadora para o período, que incluía, além das disciplinas tradicionais, atividades artísticas, culturais e de campo, apresentações de dança e teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores indicam que esse modelo educacional contribuiu significativamente para a formação dos estudantes”, disse Itaipu em nota.

A nota também cita ações atuais para afirmar que o “apoio à educação permaneceu ao longo dos anos”.

“Como evidenciado pela atuação da Itaipu na mobilização para a instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010″.

A íntegra da nota está na página do podcast.

Hoje, o Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. Entramos em contato com a instituição, mas não houve retorno. 

Questionado sobre a escolha de Itaipu em direcionar os recursos públicos de educação para sua empresa, Ney Suassuna disse que o poder público não teria condições de estruturar a rede pública de ensino. “A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.

Fonte:
Agência Brasil

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Zuzu tinha 53 anos quando foi assassinada. Ela era mãe de Stuart Edgard Angel, militante da organização revolucionária MR8, que pegou em armas para combater a ditadura. Em 1971, Stuart foi preso, torturado e morto nas dependências do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). Durante cinco anos, a estilista buscou pelo filho e denunciou publicamente o regime.

Acidente de carro com a estilista Zuzu Angel (Divulgação/Comissão Nacional da Verdade) – Arquivo O Globo

Segundo a historiadora Cristina Scheibe Wolff, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a jornada de Zuzu faz parte de um movimento amplo de mães que transformaram a dor em ação durante as ditaduras da América do Sul. As Mães da Praça de Maio, na Argentina, são um dos exemplos mais emblemáticos.

A maternidade foi mobilizada como linguagem política para sensibilizar a opinião pública e expor a violência dos regimes.

“Essa estratégia dialogava com padrões de gênero da época que eram aceitos por muitos, inclusive pelos próprios agentes da ditadura. As mulheres eram pensadas a partir do lugar da maternidade. Então, mães de desaparecidos apresentavam uma imagem mais humanizada de pessoas que a ditadura considerava bandidas e terroristas”, diz a historiadora.

“Esse tipo de movimento acabou sendo muito importante para enfraquecer as ditaduras na América do Sul. Tornava-as menos simpáticas para o grande público. Acabou sendo mais efetivo do que a luta armada, porque essa acabou vencida e praticamente desapareceu no Brasil na década de 1970. Movimentos de familiares chamaram a atenção para o lado perverso da ditadura militar”, completa.

Gênero e luta

Segundo a historiadora, o gênero não era um aspecto secundário, mas elemento central na forma como a resistência foi construída e comunicada no Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia) entre as décadas de 1960 e 1970.

Enquanto organizações armadas estavam envolvidas em discursos associados à masculinidade, valorizando coragem, força, ação e sacrifício, entre os movimentos de direitos humanos e de familiares, o discurso era associado à feminilidade, mobilizando emoção, dor e sensibilidade.

No caso de Zuzu, as denúncias tiveram ainda mais alcance pela posição dela de estilista famosa, com articulações internacionais.

“Ela fez um trabalho de sensibilização falando do filho com aquele carinho maternal e teve solidariedade de outras mães que estavam em situações semelhantes”, recorda Hildegard Angel, jornalista e filha de Zuzu.

“Era um destemor muito atípico na época, porque o que a gente presenciava era o silêncio submisso e amedrontado de muita gente. Ela começou a denunciar a morte do Stuart ainda no governo do [Emílio Garrastazu] Médici e continuou o seu ativismo durante o governo do [Ernesto] Geisel. Desafiou dois governos totalitários. E pagou um preço por isso”, completa.

Luta de Zuzu

Zuleika de Souza Netto nasceu na cidade mineira de Curvelo em 1921. Foi morar em 1939 no Rio de Janeiro, onde trabalhava como costureira. Na cidade, casou-se com o estadunidense Normal Angel Jones. Entre os anos de 1940 e 1970, construiu a carreira como estilista. Misturava elementos da cultura brasileira – como rendas, bordados e pedrarias – ao vestuário de modelagem simples e contemporâneo. As criações tiveram alcance internacional.

O filho mais velho, Stuart Angel, era estudante de economia e ingressou na resistência armada contra a ditadura militar no fim dos anos 1960. Depois do desaparecimento de Stuart, Zuzu levou a denúncia além das fronteiras do país. Buscou apoio nos Estados Unidos e em organismos internacionais. A estratégia ajudou a dar visibilidade maior às violações de direitos humanos no Brasil, em momento de censura interna forte.

Um desses contatos frequentes era com o então secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger. Ela também mobilizou jornalistas estrangeiros para dar entrevistas e expor o desaparecimento do filho.

Uma marca da luta de Zuzu foi o uso da moda como forma de protesto. Ela passou a inserir símbolos de denúncia em suas coleções, com referências à violência e à repressão, transformando desfiles em manifestações políticas.

Bordados com anjos feridos, figuras de crianças mortas, tanques de guerra e pássaros em gaiolas foram usados como metáforas visuais da repressão e do luto. Trilha sonora e cenografia reforçavam o tom fúnebre e crítico.

Zuzu recebeu cartas com ameaças e avisou aos amigos que, caso aparecesse morta, teria sido vítima dos mesmos assassinos do filho.

“Naquela época, desafiar o sistema era considerado uma loucura, porque era quando você desafiava sua própria sobrevivência. Perto do ateliê dela, às vezes, parava uma patrulhinha e ela confrontava os agentes. Dizia: ‘Não tenho medo de vocês. Sei que estão me seguindo, mas já tiraram meu filho e não trarão ele de volta’”, lembra Hildegard.

“Essa luta foi gerando um ódio muito grande nos militares. Como aquela mulher tinha coragem de desafiar o regime e sair nas matérias dos jornais?”, acrescenta.

Durante décadas, a versão oficial da morte de Zuzu foi a de acidente. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade, depois de um processo de investigação, que envolveu o depoimento de um ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), confirmou o assassinato.

No fim do ano passado, a família recebeu do Estado brasileiro uma certidão de óbito retificada, em que a causa da morte é descrita como violenta e causada pelo próprio Estado.

Legado

Décadas após sua morte, Zuzu Angel segue como símbolo de luta. Para a historiadora Cristina Scheibe, a trajetória da estilista amplia a compreensão sobre como enfrentar poderes autoritários.

“Ela deixou um legado de combate à ditadura. Mostrou que resistência se faz de múltiplas formas, não só de uma forma convencional. Pode ser política, pode ser feita com armas, mas também pode acontecer por meio da arte e da cultura. E isso serve de lição para os dias de hoje: entender que há outras possibilidades de luta”, analisa.

O legado também se traduz em reconhecimento institucional e na preservação da memória, diz Hildegard.

“Acumulamos uma série de conquistas ao longo desses anos. Conseguimos mudar o nome de um túnel [no Rio de Janeiro] para Zuzu Angel, conseguimos que ela fosse a primeira heroína contemporânea do livro dos heróis e heroínas da pátria. Foram muitas homenagens, medalhas, troféus. Fizemos o primeiro curso superior de moda no estado do Rio de Janeiro e a Casa Zuzu Angel/ Museu da Moda. São alguns exemplos”, enumera a jornalista.

“É um processo contínuo, porque o trabalho dela nunca parou. Ela morreu, mas o legado permanece. A luta da Zuzu frutificou”.

Fonte:
Agência Brasil

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O nome da vítima não foi divulgado. A indenização foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a União.

Para os magistrados, a responsabilidade objetiva do Estado ficou comprovada por documentos oficiais e depoimentos de testemunhas que demonstraram que agentes do Estado praticaram tortura e prisões ilegais.

“O dano moral comprovado foi resultado da conduta dos policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na época servidores públicos do Estado de São Paulo, e do próprio regime militar que propiciou o cometimento de toda a série de arbitrariedades, privações, segregações e violências físicas e morais contra a autora”, escreveu o juiz federal Paulo Alberto Sarno, relator do acórdão.

Conforme o processo, a universitária vivia em uma residência para estudantes da Universidade de São Paulo (USP). Entre 1968 e 1971, ela foi presa e torturada, recebendo choques elétricos e até uma injeção de éter no pé.

“São evidentes os danos morais sofridos pela apelada, consubstanciados na dor experimentada em razão do cerceamento de sua liberdade em condições de violência extrema, da perseguição policial, do afastamento compulsório de seu lar, de sua pátria, de seus familiares e de seus amigos e da perda de seu emprego por motivos políticos e ideológicos”, afirmou o relator.

Fonte:
Agência Brasil

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O episódio 2, chamado Caixa da segunda temporada do podcast Perdas e Danos conta a ligação entre a multinacional suíça e os porões da ditadura no Brasil.

Comprovantes

Apesar da atuação discreta, a gigante da indústria alimentícia deixou pistas do apoio dado ao regime de opressão no Brasil.

Como as contribuições feitas em nome da empresa, pelo executivo Gualter Mano, para o IPES, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, um think tank conservador formado por empresários e militares e que ajudou a preparar o terreno para o golpe de 1964.

O Arquivo Nacional guarda os comprovantes das contribuições da Nestlé para o clube golpista.

Registros das contribuições do então presidente da Nestlé Brasil Gualter Mano, para o IPES. Foto: Arquivo Nacional/Divulgação

Mas há outros indícios deixados pela empresa que revelam as relações com o regime opressor e que ligam a multinacional a OBAN, a Operação Bandeirantes, o maior aparato de tortura e morte do regime militar, uma estrutura clandestina que serviu de laboratório para implantação dos DOI-Codi pelo país afora. 

A participação da Nestlé está no registrada na página 330 do Volume 2 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

“Ficou conhecido o banquete organizado pelo ministro Delfim Netto no Clube São Paulo (…) durante o qual cada banqueiro, como Amador Aguiar (Bradesco) e Gastão Eduardo de Bueno Vidigal (Banco Mercantil de São Paulo), entre outros, doou o montante de 110 mil dólares para reforçar o caixa da Oban (…) Também colaboraram multinacionais como a Nestlé, General Eletric, Mercedes Benz, Siemens e Light”.

O executivo versátil

Um elo que até agora era pouco visível para os brasileiros tem nome e sobrenome: Oswaldo Ballarin. Pouco mais de um ano depois do jantar que garantiu o financiamento do aparato de tortura, Oswaldo Ballarin era o nome da Nestlé entre os empresários homenageados pelo chefe do Estado-Maior do II Exército, general Ernani Ayrosa, no final de 1970, pelo apoio à repressão. 

 Ballarin tenta isentar a Nestlé pela morte de bebês por causa do uso de leite em pó, durante audiência no Senado dos Estados Unidos, em 1978. Frame: Nestle Boycott/Youtube

Ballarin fez carreira na Nestlé. Começou na empresa ainda jovem e chegou ao cargo de presidente executivo entre 1971 e 1978. O brasileiro tinha tanta influência na Nestlé que foi a pessoa escolhida para representar a multinacional numa audiência pública que aconteceu em 1978, no Senado dos Estados Unidos, justamente para investigar a agressiva estratégia de marketing para promoção do leite em pó para bebês.

A facilidade de trânsito de Oswaldo Ballarin pelos governos militares garantiu a ele postos elevados e simultâneos em outra multinacional suíça. Ao mesmo tempo que ocupava o cargo de presidente executivo da Nestlé, ele também era presidente da Brown Boveri, entre 1971 e 1979. 

A Brown Boveri (hoje, Asea Brown Boveri – ABB) é uma empresa de automação e eletrificação que atuou em grandes obras no Brasil, do Bondinho do Pão de Açúcar, no começo do século passado, ao novíssimo polo de produção de hidrogênio verde em Pecém (CE), passando pela maior obra de engenharia dos militares, a Usina de Itaipu.

A empresa integrou o CIEM, o Consórcio Itaipu Eletromecânico, um consórcio formado por empresas europeias, encabeçado pela Siemens, e que venceu a concorrência para a construção de Itaipu. O consórcio é alvo de denúncias de corrupção, pagamento de propinas e de burlar regras do contrato como a nacionalização da produção. 

Turbina geradora de Itaipu: as turbinas foram fornecidas pelo consórcio CIEM, do qual a Brown Boveri fazia parte. Foto: Memória de Eletricidade/Divulgação

CIA

É na versão de executivo do setor elétrico que foi possível encontrar os vínculos mais fortes de Oswaldo Ballarin com os porões da ditadura militar no Brasil. Ele é acusado de ter contratado os serviços de agência de relações públicas de fachada, a CIA (Consultores Industriais Associados).

Além de ter a mesma sigla do serviço de inteligência dos EUA, a CIA atuava, na verdade, na vigilância de trabalhadores, perseguição de desafetos e organizando vaquinhas para equipar os aparatos de tortura do Estado. 

Quem desencavou essa história abrindo os arquivos da Brown Boveri, na Suíça, foi a pesquisadora Gabriella Lima, da Universidade de Lausanne. 

“Eles [o CIEM] tinham uma porcentagem das encomendas que tinham que pagar para o cartel [de eletricidade] para financiar a luta contra a oposição (…) eles chamavam Fundo de Luta Contra a Oposição, e foi aí que surgiu a questão da CIA”.

Em meio à documentação a que teve acesso, estava a denúncia enviada por organizações de direitos humanos ao Conselho Federal Suíço, o governo central do país, em 20 de novembro de 1979.

Um conjunto de 16 documentos mostrando as relações do CIEM com a CIA, batizada nos documentos como “serviços de organizações de tortura disfarçadas”, “esquadrões da morte” e “especialistas em tortura”.

O diretor da CIA era Robert Lentz Plassing, expoente da extrema-direita, que organizava contribuições para o regime e é listado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como uma das 377 pessoas responsáveis por torturas e assassinatos durante a ditadura.

Plassing integrou o DOI-Codi do Rio de Janeiro, onde era chamado pelo nome de Samuca.

Em setembro de 1979, Jean Ziegler, que ocupava uma vaga no Conselho Nacional Suíço foi explícito ao acusar Ballarin e a Brown Boveri, mas não esqueceu das relações do executivo com a Nestlé. 

“Oswaldo Ballarin, executivo da Nestlé e atual presidente da Brown-Boveri em São Paulo, admitiu ter transferido regularmente e substancialmente fundos da empresa entre 1963 e 1978 para a empresa Consultores Industriais Associados. Oswaldo Ballarin (e a Brown-Boveri) são, portanto, culpados de cumplicidade em homicídio premeditado”. 

Ballarin morreu em 1999 afirmando que sua relação com o Samuca do DOI-Codi era restrita às atividades de relações públicas da CIA.  

Investimento garantido 

Diferente da Brown Boveri, a Nestlé não permitiu o acesso de Gabriella Lima aos seus arquivos. 

“Ela me recusou o acesso três vezes aos arquivos”, disse a pesquisadora.

Mas os números mostram que a empresa tem motivos para comemorar o período de opressão. 

De 1971 a 1975, a rentabilidade da Nestlé no Brasil praticamente dobrou. Em pleno milagre econômico, o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o IBGE, estava na casa dos 9% ao ano.

O que para os padrões atuais é bem alto. Mas o faturamento da Nestlé conseguia ser ainda maior: na casa dos 12%, segundo levantamento feito por Antoinette Fredericq para o Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.

Dumping leite em pó

Enquanto Ballarin era questionado no Senado dos EUA pela política da Nestlé de promover leite em pó, atrapalhando o aleitamento materno, aqui no Brasil o executivo tinha carta branca para dar “aulas” nas faculdades de medicina aos futuros médicos. 

Marina Rea, pesquisadora e uma das fundadoras da Rede Internacional pelo Direito de Amamentar (Ibfan), assistiu alguma dessas “aulas”. 

“O Ballarin deu aula na minha faculdade [a USP] sobre fórmulas infantis. Ele não era médico. Era um cara que financiava reuniões e, em troca, convidavam ele para lançar os novos produtos: ‘novas fórmulas que vamos lançar’. Terrível. Eu saí da faculdade sabendo mais prescrever fórmula infantil do que orientar o aleitamento materno.” 

Em 1974, uma organização social da Inglaterra chamada War on Want publicou um relatório batizado como The Baby Killer (em tradução livre, Assassino de Bebês). E acusou as indústrias, começando pela Nestlé, de provocar a morte de crianças em países pobres.

Marina Rea explica qual era a estratégia da empresa no Brasil.

“A Nestlé utilizou promoções comerciais bastante efetivas no começo da vida. Uma fase muito grave, do ponto de vista fisiológico, para a amamentação ir pra frente ou não. As empresas sabem disso. No Brasil, o mais prevalente foi a entrada da Nestlé via dumping de leite em pó. Já que se você não disponibiliza, é claro que a mãe nem vai conhecer. E a outra forma foi entrar nas maternidades, buscando nos médicos um parceiro e entrar nas universidades era ótimo para isso”. 

Hoje em dia, a empresa segue metida em controvérsia.

Em 2024, uma ONG suíça, a Public Eye, mostrou que produtos que a marca oferece para as crianças de países pobres são mais açucarados que os que vão para as crianças ricas, incluindo o Brasil.  

Outro lado

Sobre as denúncias envolvendo o consórcio CIEM, a direção da Itaipu informou em nota:

“A execução do projeto teve início em 1975, em um contexto marcado pela Ditadura Militar Brasileira, quando práticas autoritárias resultaram na sonegação de informações e em violações à dignidade humana e aos direitos fundamentais (…)  Atualmente, a Itaipu desenvolve iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos, com foco na igualdade de gênero, no fortalecimento de capacidades locais e na inserção dessas perspectivas na educação, além de incentivar a participação de mulheres em espaços de liderança e no desenvolvimento comunitário.”

A ABB, sobre as denúncias de corrupção e o financiamento da repressão, respondeu que “a Política de Direitos Humanos da ABB formaliza o compromisso da empresa e descreve a abordagem da ABB em relação à devida diligência em direitos humanos. Esperamos que nossos fornecedores respeitem os mesmos princípios e padrões internacionais de direitos humanos.  ABB adota uma política de tolerância zero em relação a comportamentos antiéticos, incluindo qualquer forma de suborno ou corrupção (…)”. 

A respeito de ter apoiado a ditadura no Brasil, a Nestlé enviou a seguinte nota:

“A Nestlé reconhece a importância de que esse período continue sendo debatido, dada sua relevância e impacto na sociedade. A empresa não compactua com práticas de repressão, discriminação ou violações de direitos humanos. A Nestlé reafirma seu compromisso com a democracia, com o respeito à diversidade de opiniões e com a promoção da liberdade de expressão, bem como com o respeito aos direitos de seus colaboradores, parceiros, consumidores e da sociedade em geral”.

Questionada se, após 60 anos, a empresa estaria disposta a abrir os arquivos, a equipe do podcast não obteve resposta. 

Fonte:
Agência Brasil

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A criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma das 13 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) fez, em 2014, para que o Estado brasileiro comece a reparar as “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas” no período investigado.

“A própria CNV investigou e descobriu que ao menos 8.350 parentes [indígenas] foram assassinados [no período]”, afirmou o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Paulino Montejo.

Instituída em 2012 para apurar as graves violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a CNV apresentou relatório final em dezembro de 2014. Com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de direito e evitar que os fatos apurados voltem a ocorrer, os sete membros do colegiado nomeados pela então presidenta Dilma Rousseff recomendaram a adoção de várias medidas institucionais e legais. Entre as medidas está a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena.

“Vamos ter que fazer esta luta por justiça. Que só acontecerá se caminharmos com a verdade, com a memória, com a reparação e, sobretudo, com a não repetição [dos fatos]”, disse a professora da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Moreira, coordenadora de um projeto de pesquisa que dá continuidade às investigações iniciadas pela CNV, ao mesmo tempo que capacita estudantes indígenas a trabalharem com o conceito acadêmico de Justiça de Transição.

“A Justiça de Transição precisa [do resgate] da memória, de que a gente lembre as coisas, vá atrás dos documentos que relatam estas coisas [fatos]. Ela também precisa falar a verdade, precisa da Justiça, da reparação e, sobretudo, de mecanismos de não repetição”, acrescentou Elaine

 A professora destaca que “os indígenas nunca esqueceram das violações”. “Sobretudo no Mato Grosso do Sul, eles estão falando. Muitos falaram que já contaram esta história a alguém e que nada aconteceu”.

Coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert lembrou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas entregou a membros do governo federal uma sugestão do texto legal para a criação da comissão nacional da verdade indígena.

“Esta proposta coloca os povos indígenas na centralidade dos povos indígenas na produção da verdade histórica sobre mais de 500 anos de violações de direitos dos povos indígenas em busca de uma reparação integral”, afirmou Weichert.

O procurador ressaltou que os não indígenas precisam conhecer a verdadeira versão da História, “contada por aqueles que sofreram e até hoje suportam as consequências das violações de direitos”.

O Fórum Memória é composto por organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Ministério Público Federal (MPF), entidades da sociedade civil e acadêmicos.

Foi o fórum quem organizou, nesta segunda-feira (6), a plenária sobre Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, um dos vários debates que integram a programação do Acampamento Terra Livre, que reúne a milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, até sábado (11).

Fonte:
Agência Brasil

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Os pedidos foram encaminhados a órgãos federais como os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Comando Militar da Amazônia (CMA).

Também foram acionadas instituições estaduais, como o governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de instituições municipais como a prefeitura e a Câmara de Manaus, e de instituições de ensino, entre elas a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).  

O MPF solicitou ainda a cooperação técnica da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp).

Memória e reparação histórica

A ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985, foi um período de repressão política no Brasil, marcado por diversas violações de direitos humanos, como torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime de governo da época.

Um dos pontos centrais da requisição é o levantamento específico sobre a repressão contra os povos indígenas durante a ditadura. A iniciativa também inclui ações na Justiça de Transição, como o mapeamento de logradouros públicos no estado que façam referência ou prestem homenagem a indivíduos que colaboraram com o regime militar.

As instituições notificadas têm 30 dias para apresentar respostas. A omissão ou atraso injustificado poderão resultar em responsabilização cível e criminal.

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