Manaus (AM) – Dois réus identificados como Igor de Paula Lima e Helielton Matos Curvina foram condenados pelo Tribunal do Júri por envolvimento no assassinato de Josinaldo Alves Fernandes, crime ocorrido em julho de 2022 e motivado por uma dívida de drogas e combustível no valor de R$ 700.

O julgamento foi realizado na segunda-feira (2/2), na 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Igor atraiu a vítima para uma emboscada sob o pretexto de praticarem assaltos. Ao chegarem a uma área isolada no Conjunto Manoa, na zona Norte da capital, Josinaldo foi executado a tiros.

Presidindo a sessão, o juiz Leonardo Mattedi Matarangas fixou a pena de 18 anos e 9 meses de reclusão por homicídio qualificado para Igor. Ele também foi condenado a cinco anos por furto qualificado, após roubar a motocicleta e o celular da vítima. Ao todo, a pena chegou a 23 anos e 9 meses de prisão.

Já Helielton teve a participação reconhecida pelo Conselho de Sentença, mas com menor envolvimento. Conforme o processo, ele ajudou na fuga, conduzindo a motocicleta da vítima após os disparos. A pena foi estabelecida em 14 anos e 4 meses de reclusão.

O terceiro acusado, Fernando de Andrade Braga, foi absolvido da acusação de homicídio. No entanto, acabou condenado a três anos e quatro meses por furto qualificado, por desmontar a motocicleta da vítima e vender as peças. Como a pena foi inferior a quatro anos, ele recebeu alvará de soltura para cumprir a condenação em regime aberto.

Os três réus foram apresentados ao julgamento pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM). Após a sentença, Igor e Helielton iniciaram o cumprimento provisório da pena.

Da decisão, ainda cabe recurso.

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De acordo com o delegado Fábio Aly, a operação teve início no dia 1º de outubro e foi concluída nesta sexta-feira.

“Cumprimos 59 mandados de prisão cível, entre os quais uma mulher foi detida, considerando que também existem mulheres inadimplentes perante à Justiça. Contamos ainda com o apoio de todas as unidades distritais da cidade, disponibilizadas pelo DPM”, destacou.

Alta demanda de mandados na capital

Segundo o delegado, a operação foi necessária devido ao alto número de mandados de prisão por pensão alimentícia em Manaus.

“Só em Manaus, temos uma média de 86 mandados expedidos por mês apenas pelas varas de família, com aumento de 50% em relação ao ano passado. Essa ação beneficia não apenas quem precisa receber o benefício, mas também incentiva os devedores a cumprirem voluntariamente suas obrigações”, explicou.

Detidos podem quitar dívidas para obter soltura

Todos os inadimplentes foram capturados durante a operação e podem recorrer à soltura mediante apresentação de comprovante de quitação da dívida.

A autoridade policial reforçou que a Polinter está à disposição para denúncias e recebimento de ocorrências, que também podem ser feitas pelo WhatsApp (92) 3667-7727.

Os detidos responderão por inadimplência de pensão alimentícia e permanecerão à disposição da Justiça.

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De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 13 de março de 2016, por volta das 20h, na rua Flávio Costa, em um local conhecido como “Bar do Ceará”, no qual os acusados foram acusados de matar a vítima com várias facadas desferidas pelas costas por conta de uma dívida de R$ 20.

Denúncia do MP contra a dupla

A vítima estava jogando dominó no local quando foi teria sido abordada pelo acusado Kecy Jhones, acompanhado do acusado Adriano Bonfim. Segundo o Ministério Público, o primeiro teria cobrado o valor de R$ 20 referente a venda de um amplificador, tendo a vítima informado que não possuía o dinheiro, ocasião em que os acusados se retiraram do bar.

Momentos depois, os réus teriam retornado e, já com uma faca, o acusado Kecy Jhones desferiu diversos golpes nas costas da vítima, segundo o MP. Jones Alves ainda tentou escapar mas, em virtude das agressões, caiu alguns metros depois e veio à óbito. “A materialidade delitiva resta comprovada pela certidão de óbito, a qual consta morte por anemia aguda hemorrágica, lesões intratorácicas e ação perfuro-cortante por arma branca”, conforme os autos.

O acusado Kecy Jhones confessou a prática do delito, mas imputa a ação ao acusado Adriano Bonfim, afirmando que apenas acompanhava o mesmo na ocasião do crime.

Jurados 

O Conselho de Sentença julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado (MPAM) que defendeu a condenação dos réus pelo crime de homicídio qualificado, na forma do art. 121, parágrafo 2º, II (motivo fútil) e IV (mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima) do Código Penal Brasileiro (CPB).

A defesa do réu Kecy Jhones Cintra Oliveira fundamentou sua tese principal na negativa de autoria, e como teses subsidiárias a ausência de dolo, a participação de menor importância e a retirada das qualificadoras (motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Já a defesa do réu Adriano Bonfim Coelho pugnou como tese principal a retirada da qualificadora do motivo fútil e como tese subsidiária a negativa de autoria.

O juiz de Direito Diego Daniel Dal Bosco presidiu a Sessão de Julgamento Popular e a promotora de Justiça Clarissa Moraes Brito atuou pelo Ministério Público. Os defensores públicos Enale Coutinho e Rafael Albuquerque Maia atuaram na defesa dos acusados.

Foi negado aos réus o direito de recorrer em liberdade. Da sentença ainda cabe recurso.

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