Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública.  

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). 

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas. 

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de ‘matriciamento’ e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis. 

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

“Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. 

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

Fonte:
Agência Brasil

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