Mendonça disse ainda que a manutenção de processos em sigilo ocorreu “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas.”

Ele exemplificou como informações a serem preservadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Por isso, segundo ele, “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556′”.

Ainda segundo o ministro, a Petição 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo a totalidade de procedimentos relativos à operação.

Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, deu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

Fonte:
Agência Brasil

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O atendimento especializado é destinado aos participantes da prova que necessitam de recursos específicos para realizá-la em condições de igualdade. Entre as situações previstas estão as de pessoas com deficiência (PCD); com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e com outras condições específicas.

Cronograma

Conforme previsto no edital da PND 2026, a aplicação das provas do chamado Enem dos Concursos está marcada para 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.

Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:

· aplicação da prova: 20 de setembro;

· divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas: 24 de setembro;

·  recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas: 24 e 25 de setembro;

·  divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 10 de novembro;

·  recurso da correção da resposta da questão discursiva: 10 a 12 de novembro;

·  divulgação do resultado final: 15 de dezembro.

Provas

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Áreas da licenciatura

Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.

· artes visuais

· ciências biológicas (biologia)

· ciências naturais (ciências da natureza)

·  ciências sociais

· computação

· dança

· educação física

· filosofia

· física

· geografia

· história

· letras espanhol

· letras inglês

· letras português

· letras português e espanhol

· letras português e inglês

· matemática

· música

· pedagogia

· química

· teatro

PND

A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem

A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

• Inscrições: 7 a 10 de julho
• Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
• Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
• Lista de espera: 26 e 27 de agosto
• Resultado da lista de espera: 1º de setembro
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro

Fonte:
Agência Brasil

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A divulgação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi na última sexta-feira (10), após a apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos que discordaram do resultado preliminar, conforme previsto em edital.

Os resultados podem ser consultados diretamente na Página do Participante do Sistema Revalida.  É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.

O Inep também publicou o gabarito definitivo da prova objetiva.

Critério

A aprovação na primeira etapa do Revalida 2026/1 exige que o participante alcance, no mínimo, 59 pontos, de um total de 100 possíveis na prova objetiva. Além disso, é preciso ter a documentação comprobatória de conclusão do curso de Medicina aprovada, conforme as regras estabelecidas no edital.

O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior aquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil, adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil.

A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o Inep, o resultado será publicado ao longo do dia, diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep também informou que disponibilizará hoje os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2025 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2026 gratuitamente.

Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção ou tiveram a justificativa de ausência reprovada podem entrar com recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), também na Página do Participante.

Para a solicitar recurso da isenção da taxa de inscrição, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC:

• estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
• estar em situação de vulnerabilidade e com família inscrita no CadÚnico;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Já para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação e nela deverá constar o nome completo do candidato em 2025. As declarações devem estar datadas e assinadas. 

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Inscrição

A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.  

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte:
Agência Brasil

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Mais de 4,7 mil redes públicas de ensino brasileiras foram certificadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado final nesta segunda-feira (9).

A pontuação obtida pode ser consultada pelos estados e municípios participantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com login do gestor de educação local na conta da plataforma Gov.br.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que assegurem o direito à alfabetização.

O selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro.

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Números

Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação dos entes da federação.

Em nota, o MEC afirma que a quantidade de certificações evidencia “o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país”.

Entre os inscritos nesta segunda edição da premiação, 97% (4.728 redes de ensino) obtiveram êxito e conquistaram o selo, sendo 2.285 selos Ouro; 1.896 selos Prata; e 547 selos Bronze.

A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

A certificação considera: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores e o papel dos gestores escolares e professores.

Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não envolve premiação em dinheiro. A iniciativa federal é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias no cumprimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Este compromisso busca para garantir, até 2030, a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o fim do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º ano que apresentam defasagens. As metas são anuais.

O selo tem o objetivo também de promover o compartilhamento de práticas bem-sucedidas de gestão que estejam comprometidas com as metas de alfabetização, para incentivar políticas de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

A cerimônia de entrega do selo ocorrerá em Brasília, em data a ser definida pelo MEC.

Fonte:
Agência Brasil

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