A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e busca garantir a preservação de um acervo considerado fundamental para a memória da ditadura militar no país.

A recomendação foi expedida em dezembro de 2025, no âmbito de inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, após a constatação de condições precárias de armazenamento no imóvel histórico. Segundo o procurador, a situação encontrada nas primeiras vistorias era alarmante.

“Havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação”, afirmou.

Para ele, a transferência do material representa um passo essencial para garantir o acesso público e a integridade de registros históricos sensíveis.

“A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. Esses documentos não pertencem apenas ao Estado, mas à sociedade brasileira”, destacou Araujo.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Grupo de trabalho

Ao longo das investigações, o MPF articulou uma atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. O diálogo resultou na criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops.

Sob supervisão técnica do Aperj, o grupo realizou o tratamento inicial do acervo, com organização de documentos textuais e bibliográficos e identificação de materiais de maior relevância histórica, especialmente aqueles que registram perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.

A transferência ocorre em um momento de reforço das políticas de memória no país. Em novembro de 2025, o antigo prédio do Dops, localizado na Rua da Relação, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio cultural brasileiro.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Memória

A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local seja transformado em um memorial dedicado às vítimas da violência de Estado, lembrando que durante décadas, o prédio foi símbolo de prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas.

Por suas dependências passaram nomes como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário, entre outros perseguidos políticos.

Com a transferência para o Aperj, o acervo passa a contar com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação, além de perspectiva de futura disponibilização para consulta pública.

Para o MPF, a iniciativa não apenas protege documentos históricos, mas também reafirma o compromisso institucional com a transparência e a não repetição de violações:

“A atuação do Ministério Público busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis, como forma de fortalecer a democracia e evitar que esse tipo de violência se repita”, concluiu Julio Araujo.

Fonte:
Agência Brasil

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O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar a documentação ou encaminhá-la virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição.

O resultado da segunda chamada foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 2 de março, e pode ser acessado o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas.

Certificação 

Para os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e precisam do certificado de conclusão do Ensino Médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou um novo sistema que emite o comprovante de conclusão da educação básica.

Entre as exigências, é preciso ter alcançado 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025, além de ter obtido 500 pontos na redação.  

Bolsas de estudo

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

O requisito para ter a bolsa integral do programa é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

Lista de espera

Quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar interesse em participar da lista de espera do Prouni, nos dias 25 e 26 de março de 2026, também, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

Fonte:
Agência Brasil

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