Os novos postos funcionarão no Sumaúma Park Shopping (Av. Noel Nutels, 1762, Cidade Nova) e no Centro de Convenções Vasco Vasques (Av. Constantino Nery, 5001, Flores, entrada pela Av. Flaviano Limongi, entre o Sambódromo e a Arena da Amazônia).

Além deles, continuam abertos os postos do Fórum Eleitoral (Av. André Araújo, 200, Aleixo) e do PAC Cidade Leste (Av. Autaz Mirim, Tancredo Neves). Todos atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Segundo a chefe da 1ª Zona Eleitoral, Sarah Amaral, a abertura dos novos postos é uma etapa importante do planejamento do TRE. “Queremos levar o atendimento para mais perto dos eleitores, descentralizando os serviços e facilitando o acesso à Justiça Eleitoral”, afirmou.

Com as novas unidades e a ampliação do horário de atendimento, a expectativa é reduzir filas e atender melhor os eleitores antes do fim do prazo para o cadastro eleitoral, que termina em 6 de maio.

Nos postos, os eleitores poderão fazer primeiro título, transferência de domicílio, revisão de dados, regularização da situação eleitoral, coleta de biometria e emissão de certidões, entre outros serviços.

Para ser atendido, é necessário agendar horário online pelo site do TRE-AM (tre-am.jus.br), na seção Serviços Eleitorais > Agendamento Presencial, escolhendo local, dia e hora.

O Centro de Convenções Vasco Vasques terá 24 guichês, incluindo três prioritários, enquanto o Sumaúma Park Shopping terá 10 guichês, sendo um prioritário, garantindo atendimento rápido e organizado.

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O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores.

“Na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu no planeta Terra sem antes investir na formação do seu povo, que dá conhecimento, cidadania e, inclusive, dá soberania.”

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. O ministro da Educação – que deixará o cargo até sábado (4) para concorrer nas eleições de outubro – reforçou que o objetivo é que nenhum aluno fique fora da escola pública em todo o país.

Camilo Santana destacou a importância do incentivo financeiro na queda de quase metade do número de estudantes que abandonam os estudos antes de concluírem a educação básica.

“Os alunos do Pé-de-Meia sabem o que significa o programa. Muitos colegas [deles] tiveram que abandonar a escola para ajudar no orçamento familiar e melhorar a vida de seus pais.”

Efetividade

O MEC também afirma que o Pé-de-Meia é responsável pela redução da taxa de reprovação escolar em 33% no mesmo período (2024 e 2025).

O ministro da Educação também comemorou a queda de 27,4% do atraso escolar (distorção idade-série).

“Isso significa que o aluno está passando de ano. Somente no 3º ano do ensino médio, a distorção idade-série dos alunos caiu 63%.”

Pé-de-Meia 

Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país.

Confira o número de beneficiários por unidade da federação.

O investimento do governo federal na chamada Poupança do Ensino Médio totalizou R$ 18,6 bilhões ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.

Poupança 

O Ministério da Educação esclarece que a participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico).

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. 

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. 

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso ocorreu no dia 19 de março, quando o denunciado, após uma suposta desavença sobre pagamento na venda de dois cachorros, retornou à sua residência, pegou um pé de cabra e atacou os animais violentamente em via pública, causando a morte de ambos.

Denúncia e responsabilização

O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pelo caso, classificou o ato como de extrema crueldade:

“Trata-se de um caso estarrecedor. O denunciado desferiu golpes com um pé de cabra contra os cães, que ainda eram filhotes, apenas por insatisfação com o pagamento.”

O membro do MP-AM também reforçou a gravidade do crime:

“Foi um ato criminoso e inadmissível. O autor será devidamente responsabilizado conforme a lei.”

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Conforme o prontuário, o corpo de Isac Brito Dantas chegou à sede do IML na sexta-feira (27/03). E o corpo de Bernardo Sicero dos Santos, chegou ao Instituto no domingo (29/03), removido do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo.

As identificações foram realizadas por meio do documento da Carteira de Trabalho e da Identidade. O IML reforça que os corpos aguardam reconhecimento dos familiares por um período de 30 dias. Após esse prazo, são sepultados como pessoas não identificadas na capital amazonense.

A liberação do corpo só pode ser feita por familiares, que devem procurar a Coordenação Operacional da instituição, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3216-6040.

O Instituto Médico Legal está localizado na Avenida Noel Nutels, nº 300, bairro Cidade Nova 2, zona norte de Manaus.

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A ação ocorreu durante patrulhamento fluvial no contexto da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas. Durante a abordagem a uma embarcação de pequeno porte, tipo voadeira, que transitava pelo rio com dois ocupantes, as equipes localizaram sacos contendo substâncias com características de cocaína, pasta base de cocaína e maconha do tipo skunk, além de um revólver calibre .38.

Dois homens foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim, onde foram adotadas as providências de polícia judiciária cabíveis. Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A Polícia Federal ressalta que a atuação integrada das forças de segurança é fundamental para o enfrentamento à criminalidade na faixa de fronteira, especialmente no combate ao tráfico de drogas e aos delitos conexos.

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Segundo o Corpo de Bombeiro, o caso aconteceu por volta de 11h55 na altura da região de Passa Três, na Estrada de São João Marcos.

Houve um princípio de incêndio em uma área de matagal, que foi controlado pelos bombeiros. A área foi isolada por equipes do 28º Batalhão da Polícia Militar de Volta Redonda, município próximo de Rio Claro, e peritos são aguardados no local.

Causas da queda do avião e identidades das vítimas ainda não são conhecidas.

A investigação sobre o acidente fica sob responsabilidade da Polícia Civil e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). 

Fonte:
Agência Brasil

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Ao chegar ao Fórum de Justiça, o pai de Henry, Leniel Borel, disse que já são cinco anos de luto e de luta esperando por esse dia. 

Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio.

Ele lembra que, agora, tem mais tempo da morte do filho do que o tempo de convivência que ele teve com a criança.

“A condenação é o mínimo para aqueles dois monstros. Três pessoas entraram vivas no apartamento. Depois, uma criança saiu morta. O que aconteceu com o meu filho naquele apartamento? Acho que eles não vão falar o que ocorreu”, disse Leniel.

Em frente ao 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, manifestantes pediram justiça, em memória ao menino Henry.

Tortura

O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

De acordo com a denúncia, Dr. Jairinho agrediu conscientemente o menino. Tais lesões foram a única causa da morte da criança. A mãe se omitiu da responsabilidade de “garantidora legal” da vítima, o que colaborou para o homicídio.

De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Para o advogado assistente de acusação, Cristiano Medina da Rocha, as provas são irrefutáveis.

“Não há dúvida alguma de que Jairo torturou de forma cruel o Henry Borel. Esse crime aconteceu pelo fato de Monique Medeiros ter abdicado do seu dever sagrado de proteger o seu filho”, disse.

O advogado de Jairo, Fabiano Lopes, afirmou que houve manipulação dos laudos no Instituto Médico-Legal com envolvimento de peritos e policiais.

Fonte:
Agência Brasil

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A equipe policial cumpriu mandado de prisão temporária, além de busca e apreensão, após o avanço das investigações.

Denúncia deu início às investigações

De acordo com o delegado Marcelo Lopes, as diligências começaram após uma denúncia recebida na terça-feira (17/03), que apontava abuso sexual contra a criança.

O crime, no entanto, teria ocorrido no dia 6 de março. A mãe da vítima não procurou a polícia inicialmente devido a ameaças feitas pelo suspeito.

“Na data mencionada, a criança estava com o investigado e, ao retornar para a casa da mãe, apresentou vermelhidão e sangramento na região íntima nos dias seguintes. A partir disso, recebemos a denúncia e fomos apurar”, relatou o delegado.

Exames confirmaram lesões na criança

Durante a apuração, a polícia solicitou exames de conjunção carnal e anal, que confirmaram lesões recentes na região genital da criança.

Além disso, conforme as investigações, a vítima apresentou choro excessivo, abalo emocional e sangramento logo após o ocorrido.

Suspeito teria feito ameaças e tentado apagar provas

Segundo o delegado, o investigado passou a intimidar a mãe da criança por meio de ligações e mensagens, inclusive utilizando diferentes números de telefone.

“Consta ainda que, no dia 16 de março, o homem subtraiu o aparelho celular da genitora da criança e apagou conversas potencialmente relevantes, indicando tentativa de suprimir elementos de prova”, informou o delegado.

Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do suspeito no mesmo dia da denúncia. A Justiça autorizou a medida, que foi cumprida na sexta-feira.

Investigação aponta violência anterior

Após a prisão, os policiais identificaram que o suspeito é primo da mãe da criança. Além disso, surgiram indícios de que ele também teria cometido violência sexual contra ela no passado, quando a vítima tinha cerca de 15 anos.

Segundo a investigação, esse episódio teria resultado na gravidez da criança.

“Apurou-se, ainda, que a genitora vinha sendo submetida a ameaças constantes, o que a impediu de procurar as autoridades anteriormente, tendo formalizado a denúncia somente após a prática violenta contra sua filha”, detalhou Marcelo Lopes.

Vítimas foram encaminhadas para acolhimento

Diante da situação de risco, a Polícia Civil adotou medidas de proteção imediatas.

“Diante do risco concreto e da situação de extrema vulnerabilidade, a Polícia Civil providenciou o encaminhamento da genitora e da criança para uma casa de acolhimento fora do município de Alvarães, garantindo a proteção integral das vítimas”, acrescentou Lopes.

Homem permanece preso e caso segue em investigação

No momento da prisão, o cunhado do suspeito tentou impedir a ação policial e foi autuado por desacato, desobediência e resistência.

O investigado permanece à disposição da Justiça. Enquanto isso, as investigações continuam para apurar também o crime cometido anteriormente contra a mãe da criança.

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Ele foi transferido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14). 

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado e cumpria pena em Porto Velho (RR).  

No dia anterior, nesta terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, no caso Marielle, chegou transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para cumprir pena no mesmo presídio no Rio.

Na decisão, Moraes escreveu que “ambos foram para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa. 

O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.

Fonte:
Agência Brasil

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A abordagem à embarcação, que havia saído de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), foi realizada por volta das 5h. As equipes da PM com o auxílio dos cães policiais Athena e Arad realizaram buscas no barco tipo ferry boat. Durante o procedimento, um dos cães indicou a presença de droga dentro da mochila.

Ao terem inspecionado o acessório, encontraram três tabletes de maconha, que totalizaram 5 kg. Logo em seguida, os cães sinalizaram a presença de mais cinco tabletes de entorpecentes, mas na proa da embarcação.

Após procedimento de análise realizado pelo perito do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), foi confirmada a tipificação da droga, que totalizou 13kg, causando danos de R$ 160 mil ao crime organizado.

Toda a droga e o tripulante de 26 anos, suspeito de ser responsável pelos 5 kg, foram apresentados à Polícia Civil (PC-AM), que integra a Base Arpão 2 para seguimento às investigações.

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