Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. 

Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.

Fonte:
Agência Brasil

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Bolsonaro foi para sua casa, em um condomínio no Lago Sul, região nobre de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O boletim médico que informa sobre a alta é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado (foto); e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.

O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março depois de passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios ao Hospital DF Star.

Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

Prisão domiciliar

Na prisão domiciliar, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Conforme a decisão, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao deixar o hospital, Bolsonaro deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o hospital, Bolsonaro encontra-se sem sinais de infecção aguda, com boa evolução clínica, e deverá permanecer em vigilância clínica pelas próximas 24 horas. 

O boletim médico é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No dia 13 de março. ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Prisão domiciliar

Na última terça-feira, Moraes determinou a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. 

Fonte:
Agência Brasil

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O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

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Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha. 

Fonte:
Agência Brasil

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Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. 

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet. 

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado. 

Com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, como é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal em sua cela e foi levado às pressas para atendimento hospitalar. 

Ao chegar ao hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Ele foi depois diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília. 

Após a internação, a defesa voltou a pedir a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando sobretudo o risco de morte do ex-presidente por algum mal súbito, havendo a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde. 

Na última sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, pediu a manifestação da PGR sobre o novo pedido. 

Fonte:
Agência Brasil

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Na semana passada, Bolsonaro passou mal no presídio e foi levado para o Hospital DF Star, onde continua internado. O ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

O pedido para que a PGR apresente um parecer foi feito após a direção da Papudinha informar a Moraes que a transferência para a unidade hospitalar ocorreu em razão do “risco de morte” do ex-presidente.

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Mais cedo, no relatório enviado ao Supremo, o presídio comunicou oficialmente ao ministro que realizou a escolta para o hospital.

“A escolta teve início às 6h52, após avaliação e determinação da médica de plantão, Dra Ana Cristina, em razão do risco de morte do custodiado. O trajeto foi concluído por volta das 8h55, com chegada no Hospital DF Star”, diz o relatório.

Após o ex-presidente passar mal, a defesa fez novo pedido de prisão domiciliar a Moraes. Não há prazo para decisão.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã de hoje, Bolsonaro segue internado e não tem previsão de alta.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente passou mal em sua cela no 19ª Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio.

De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta melhora clínica, com recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, embora permaneça sob cuidados clínicos intensivos.

No pedido desta terça, os advogados argumentam que, com embasamento na equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige “monitoramento clínico frequente”.

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A permanência em ambiente de custódia “expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.

Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes vem nos últimos meses negando sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao preso.

Fonte:
Agência Brasil

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O colegiado validou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que, na segunda-feira (2), manteve Bolsonaro preso na Papudinha, em Brasília.

Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado em sessão virtual.

Novo pedido

A prisão domiciliar foi solicitada ao STF pelos advogados do ex-presidente. A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Na decisão, Moares disse que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Ele cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Fonte:
Agência Brasil

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Com isso, formou-se maioria para negar pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em casa.

Na segunda-feira (2) o pedido já havia sido pelo ministro Alexandre de Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por quatro ministros e responsável pela condenação do ex-presidente. 

O julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta. Até o momento, além de Zanin, o ministro Flávio Dino também seguiu integralmente o voto de Moraes, que se ateve a reproduzir a própria decisão anterior. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 para votar. 

Atendimento adequado

Na decisão em que negou a domiciliar, Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro.

Além disso, o ministro disse que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para abrigar policiais infratores.

As instalações foram adaptadas para receber o ex-presidente. O local é conhecido como Papudinha por ficar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília. 

Condenação

Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país.

Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais. 

Fonte:
Agência Brasil

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