Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso. 

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio. 

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). 

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas. 

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.

Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.

A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar.

“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Fonte:
Agência Brasil

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A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo

Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso, o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. 

Em sua decisão,  Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil. 

Fonte:
Agência Brasil

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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista e cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.  

Os advogados afirmaram ao STF que Bolsonaro não tinha condições de voltar para a prisão devido ao agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente, que, à época, se recuperava uma pneumonia bacteriana. 

A partir de exames atuais solicitados à defesa, Moraes vai analisar se Bolsonaro pode retornar para o presídio ou permanecerá em casa.

O caso da arma atribuída ao ex-presidente também poderá ser analisado pelo ministro ao decidir o caso.

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”. 

Domiciliar

Na prisão domiciliar temporária, Bolsonaro está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização do STF.

Agentes da Polícia Militar realizam a segurança da casa para evitar fuga.

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.

Fonte:
Agência Brasil

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As administrações municipais poderão solicitar a criação de novas equipes ou a ampliação das já existentes na atenção básica. Isso inclui o aumento da carga horária de atendimento e a contratação de novos profissionais, incluindo médicos especialistas. Até o momento, 2.733 municípios solicitaram adesão ao Padi Brasil, totalizando o pedido de 3.677 equipes.

O repasse mensal para cada equipe poderá ter um incremento de até R$ 10 mil por meio do programa, alcançando o valor de até R$ 57,5 mil mensais, a depender da modalidade da equipe multiprofissional (Ampliada, Complementar ou Estratégica).

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esses grupos de trabalho são compostos por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família.

“O idoso vai receber a visita de profissionais especializados com um olhar especial para as condições deles, que têm dificuldades de mobilidade e não conseguem fazer atividades físicas. Serão desde médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais até assistentes sociais”, detalhou o ministro.

Segundo o ministro, cada município pode escolher a composição profissional ideal a partir de um cardápio oferecido pelo Ministério da Saúde.

O governo federal prevê investir R$ 163,2 milhões em 2026 e R$ 329,3 milhões em 2027.

Alexandre Padilha explica que cada município pode escolher a composição profissional ideal a partir de um cardápio do Ministério da Saúde – Fernando Frazão/Agência Brasil

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Envelhecimento saudável

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde indicam que a expectativa de vida ao nascer no Brasil atingiu 76,6 anos em 2024. Atualmente, 80% da população idosa do país depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos médicos. Estima-se que existam cerca de 3 milhões de idosos acamados no território nacional acompanhados pela atenção primária.

Segundo o ministro da Saúde, o Padi Brasil se junta a outros programas já existentes para melhorar a qualidade de vida deste grupo da população.

“Já temos o Farmácia Popular, que garante remédio para hipertensão, diabetes e as fraldas geriátricas. Também o Mais Especialistas, que está reduzindo o tempo de espera das pessoas para cirurgias e exames especializados. Estamos reorganizando o SUS para cuidar melhor dos idosos no nosso país”, diz Padilha.

A Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa é considerada uma ferramenta estratégica para monitorar as condições de saúde deste público. Ela está disponível em formato físico e digital, no aplicativo Meu SUS Digital.

O ministério também disponibiliza materiais educativos voltados a cuidadores, familiares e profissionais de saúde sobre prevenção de quedas e comunicação relacionada à demência.

Homenagem

Durante a cerimônia de lançamento, o Ministério da Saúde prestou uma homenagem à médica e advogada Guilhermina Maria Galvão Siqueira Gomes, cuja iniciativa inspirou o programa nacional.

Na década de 1990, Guilhermina atuou no Hospital Municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador, onde identificou que pacientes idosos recebiam alta e retornavam frequentemente ao hospital por falta de acompanhamento adequado. A médica liderou, então, a criação do Programa de Atenção Domiciliar (PAD) na unidade, oferecendo assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e apoio aos cuidadores familiares diretamente nas residências.

Fonte:
Agência Brasil

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Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. A decisão também beneficia mais 18 presos idosos que possuem doenças graves.

Fátima foi condenada a 17 anos prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.

De acordo com o processo que a condenou, Fátima invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal (PF) duas semanas após os atos golpistas.

Fátima e os demais idosos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Os beneficiados só poderão receber visitas após autorização prévia do ministro.

Em caso de descumprimento, Moraes poderá determinar o retorno dos condenados ao regime fechado de prisão.

Apesar da concessão da domiciliar, os condenados permanecem com a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos acusados com a depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Relembre

De acordo com os últimos dados, divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações.

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática. 

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

Fonte:
Agência Brasil

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Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. 

Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.

Fonte:
Agência Brasil

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Bolsonaro foi para sua casa, em um condomínio no Lago Sul, região nobre de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O boletim médico que informa sobre a alta é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado (foto); e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.

O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março depois de passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios ao Hospital DF Star.

Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

Prisão domiciliar

Na prisão domiciliar, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Conforme a decisão, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao deixar o hospital, Bolsonaro deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o hospital, Bolsonaro encontra-se sem sinais de infecção aguda, com boa evolução clínica, e deverá permanecer em vigilância clínica pelas próximas 24 horas. 

O boletim médico é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No dia 13 de março. ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Prisão domiciliar

Na última terça-feira, Moraes determinou a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. 

Fonte:
Agência Brasil

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