Os efeitos passam a contar a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Com a publicação da medida, o TCE vai comunicar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro.

Penas dos envolvidos

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Os dois foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. 

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva. 

Fonte:
Agência Brasil

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Atualmente, as ações acontecem apenas aos domingos. Com a mudança, o público vai ganhar mais uma opção de lazer e saúde no meio da semana, com atividades programadas para ocorrer das 18h às 22h no período noturno.

Governador quer movimentar estrutura da Vila Olímpica

Durante visita ao complexo esportivo neste domingo, o governador destacou a importância de ocupar o espaço público com ações integradas. Roberto Cidade afirmou que o objetivo da gestão é incentivar a prática de exercícios físicos utilizando uma das melhores estruturas esportivas do país.

O chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso em promover programações gratuitas contínuas na capital. Ele apontou que a megaestrutura da Vila Olímpica deve servir como ferramenta de inclusão e oportunidade para toda a população amazonense.

Sedel detalha modalidades disponíveis para a população

O titular da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Diego Américo, convocou a comunidade a participar e lembrou que o espaço atende desde o público geral até atletas de alto rendimento. A partir do dia 17 de junho, os frequentadores vão encontrar diversas modalidades gratuitas nas noites de quarta-feira.

O cardápio de atividades na Vila Olímpica inclui:

Fiscalização das atividades e apoio à base do esporte

Ainda durante o evento de anúncio, o governador percorreu as instalações do complexo para vistoriar os serviços oferecidos. Roberto Cidade conversou com as alunas do curso de defesa pessoal voltado ao empoderamento feminino e visitou a pista de atletismo.

Por fim, o governador passou pela área de esportes a motor. Ele andou de kart ao lado de jovens atletas que integram o Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), reafirmando o apoio da administração estadual às categorias de base locais.

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O conselheiro do Tribunal de Contas do estado foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão atendeu ao pedido feito pela defesa de Brazão, que está preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Com o encerramento do processo no STF e a condenação, os advogados alegaram que não há mais risco à investigação, razão usada por Moraes para justificar a prisão na penitenciária de segurança máxima.

Após analisar o pedido, Moraes deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presídio para a transferência de Domingos.

Além do conselheiro, o irmão dele, Chiquinho Brazão, foi condenado a 76 anos de prisão no processo.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Todos estão presos.

Fonte:
Agência Brasil

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