A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e busca garantir a preservação de um acervo considerado fundamental para a memória da ditadura militar no país.

A recomendação foi expedida em dezembro de 2025, no âmbito de inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, após a constatação de condições precárias de armazenamento no imóvel histórico. Segundo o procurador, a situação encontrada nas primeiras vistorias era alarmante.

“Havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação”, afirmou.

Para ele, a transferência do material representa um passo essencial para garantir o acesso público e a integridade de registros históricos sensíveis.

“A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. Esses documentos não pertencem apenas ao Estado, mas à sociedade brasileira”, destacou Araujo.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Grupo de trabalho

Ao longo das investigações, o MPF articulou uma atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. O diálogo resultou na criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops.

Sob supervisão técnica do Aperj, o grupo realizou o tratamento inicial do acervo, com organização de documentos textuais e bibliográficos e identificação de materiais de maior relevância histórica, especialmente aqueles que registram perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.

A transferência ocorre em um momento de reforço das políticas de memória no país. Em novembro de 2025, o antigo prédio do Dops, localizado na Rua da Relação, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio cultural brasileiro.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Memória

A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local seja transformado em um memorial dedicado às vítimas da violência de Estado, lembrando que durante décadas, o prédio foi símbolo de prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas.

Por suas dependências passaram nomes como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário, entre outros perseguidos políticos.

Com a transferência para o Aperj, o acervo passa a contar com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação, além de perspectiva de futura disponibilização para consulta pública.

Para o MPF, a iniciativa não apenas protege documentos históricos, mas também reafirma o compromisso institucional com a transparência e a não repetição de violações:

“A atuação do Ministério Público busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis, como forma de fortalecer a democracia e evitar que esse tipo de violência se repita”, concluiu Julio Araujo.

Fonte:
Agência Brasil

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