Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. 

Durante as reuniões,  o ministro demonstrou preocupação com aprovação das matérias e foi informado pelos ministros que a Corte estuda a aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. 

Segundo Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal. 

“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou. 

O ministro da Fazenda também ressaltou que a Corte já derrubou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Mais tarde, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos. 

“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou. 

Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.

O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o ministro, o empréstimo deverá tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. As cláusulas do acordo devem ser fechadas até a próxima quinta-feira (28).

Durigan participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em tramitação uma ação do GDF para que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital e permita que o governo federal entre como avalista da operação de crédito.

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“A gente contextualizou [na audiência] uma situação grave, que segue com investigações em curso, e que requer de todos os interessados o compromisso, uma seriedade, tanto do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito, dos compromissos fiscais. Acho que estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, afirmou.

Segundo Durigan, para que o acordo seja fechado, o GDF deverá propor contragarantias ao empréstimo. As tratativas vão seguir pelos próximos dias e devem ser avaliadas na próxima quinta-feira (26), quando será realizada nova audiência de conciliação no Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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