Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. 

Durante as reuniões,  o ministro demonstrou preocupação com aprovação das matérias e foi informado pelos ministros que a Corte estuda a aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. 

Segundo Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal. 

“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou. 

O ministro da Fazenda também ressaltou que a Corte já derrubou a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Mais tarde, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos. 

“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou. 

Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.

O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.

“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]”, disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.

A PEC 65 de 2023, que será votada no plenário do Senado, estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

As mudanças previstas no texto preocupam Durigan. “Até, inclusive, para a proteção do Banco Central, que acho que tem que estar bastante dentro das regras do jogo”, completou.
 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública na Câmara – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem (recursos oriundos da emissão de moeda). Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

A receita da senhoriagem foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período. O governo teme que a PEC traga ainda perda de receitas para o Tesouro.

Cooptação do BC

Economistas brasileiros publicaram um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado [Congresso, Tribunal de Contas da União, Executivo], mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
 

Dario Durigan critica PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Autonomia financeira

Em 2021, foi aprovada e sancionada lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 amplia a autonomia do BC ao permitir que a autoridade monetária retenha receita própria criada com a emissão de moedas. A proposta é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.

O texto também é defendido pelos bancos privados, setor que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o ministro, o empréstimo deverá tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. As cláusulas do acordo devem ser fechadas até a próxima quinta-feira (28).

Durigan participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em tramitação uma ação do GDF para que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital e permita que o governo federal entre como avalista da operação de crédito.

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“A gente contextualizou [na audiência] uma situação grave, que segue com investigações em curso, e que requer de todos os interessados o compromisso, uma seriedade, tanto do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito, dos compromissos fiscais. Acho que estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, afirmou.

Segundo Durigan, para que o acordo seja fechado, o GDF deverá propor contragarantias ao empréstimo. As tratativas vão seguir pelos próximos dias e devem ser avaliadas na próxima quinta-feira (26), quando será realizada nova audiência de conciliação no Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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A reunião, com 3 horas de duração, teve como principais eixos a relação comercial entre os dois países, o combate ao crime organizado internacional e a exploração de minerais estratégicos. 

Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, na TV Brasil, transmitida nesta terça-feira (12), Durigan, que participou da reunião, disse que a conversa inicial teve tom informal e girou em torno das trajetórias pessoais dos dois presidentes.

Segundo Durigan, Trump demonstrou surpresa com relatos da infância de Lula, especialmente ao saber que o presidente brasileiro afirmou ter comido pão pela primeira vez aos 7 anos de idade. O republicano também teria se mostrado impressionado com o fato de Lula não ter diploma universitário e, ainda assim, ter ampliado a rede federal de universidades durante seus governos.

Outro tema abordado foi o período em que Lula ficou preso. Segundo Durigan, Trump reagiu com espanto ao ouvir que o presidente brasileiro recusou alternativas jurídicas como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para tentar provar inocência de forma integral.

De acordo com o ministro, tanto Lula como Trump ficaram emocionados após o presidente brasileiro relatar os cerca de dois anos na cadeia. 

“A conversa foi muito franca e eu fiquei muito impressionado com o nível de deferência do presidente Trump ao presidente Lula”, revelou o ministro a Datena. 

Durigan disse ter a impressão de que a admiração de Trump por Lula aumentou depois do encontro.

Ainda segundo o ministro, o encontro incluiu conversas descontraídas sobre temas pessoais e familiares, numa tentativa de estabelecer proximidade antes das negociações de Estado.

Debate comercial

A pauta econômica foi um dos principais pontos da reunião. O governo brasileiro contestou diretamente a narrativa de que os Estados Unidos teriam prejuízo comercial na relação com o Brasil.

“Os números da administração Trump mostraram que o déficit [comercial] brasileiro [com os Estados Unidos] foi de US$ 30 bilhões em 2025”, lembrou Durigan.

Mas, segundo o ministro, o Brasil argumentou que compra serviços, tecnologia e produtos americanos em volume elevado, o que favorece a economia dos Estados Unidos.

“O Brasil não merece ser punido [com tarifas], o nosso dólar está indo para os Estados Unidos”, declarou.

O argumento brasileiro foi de que o país não deveria sofrer medidas tarifárias semelhantes às impostas contra a China, já que a relação comercial seria favorável aos norte-americanos.

Crime organizado

Outro eixo central da conversa foi a segurança pública e o combate ao crime organizado transnacional.

Lula propôs ampliar a cooperação entre os dois países para rastrear recursos financeiros ligados a facções criminosas, especialmente operações de lavagem de dinheiro realizadas em paraísos fiscais e estruturas empresariais nos Estados Unidos, como no estado de Delaware.

“Empresas brasileiras devedoras estão botando dinheiro em Delaware, que é um paraíso fiscal”, afirmou Durigan.

O governo brasileiro também apresentou dados apontando que grande parte das armas ilegais apreendidas no Brasil teria origem em território norte-americano.

“A arma que é apreendida no Brasil tem como origem, na maioria dos casos, os Estados Unidos”, disse o ministro.

Drogas sintéticas

Segundo Durigan, o avanço das drogas sintéticas também entrou na pauta da reunião bilateral.

“Droga sintética vem dos Estados Unidos para o Brasil; nós queremos ajudar a evitar esse contrabando”, declarou.

Como resultado prático da reunião, ficou acertada uma integração entre a Receita Federal brasileira e a aduana americana para compartilhamento de inteligência e rastreamento financeiro.

“O que funciona é você asfixiar a engrenagem que financia o crime”, afirmou Durigan ao defender um modelo baseado em inteligência financeira e cooperação internacional.

Minerais críticos

A exploração de minerais estratégicos também esteve no centro das discussões. O governo brasileiro apresentou aos americanos sua estratégia para minerais considerados essenciais para a indústria tecnológica e de transição energética, como nióbio, grafeno e terras raras.

“No Brasil, a gente quer dar segurança jurídica para um negócio que interessa ao mundo: minerais críticos”, afirmou Durigan.

Segundo integrantes do governo, Lula deixou claro que o Brasil não pretende repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima.

“O primeiro pilar é soberania e o segundo é incentivar a industrialização local”, disse o ministro.

Durigan disse ainda que Lula relacionou a defesa da soberania econômica brasileira ao discurso nacionalista frequentemente adotado por Trump.

“Se você é ‘América em primeiro lugar’, eu estou aqui dizendo que o Brasil está em primeiro lugar”, relatou o ministro sobre a fala do presidente brasileiro.

Lula também afirmou que o país não quer repetir ciclos históricos de exploração econômica sem desenvolvimento interno.

“Não queremos repetir um padrão histórico, tira tudo daqui e depois eu compro a placa de aço industrializada. Eu quero incentivar a industrialização no Brasil”, acrescentou o presidente. 

“Não queremos repetir um padrão histórico que a gente viu com o ouro ou a cana-de-açúcar.”

Guerra global

A guerra no Oriente Médio e os riscos econômicos globais também entraram na conversa entre os dois presidentes.

Segundo Durigan, Lula demonstrou preocupação com os impactos geopolíticos e econômicos dos conflitos internacionais sobre o Brasil.

“O tema de como a gente se prepara e protege o Brasil da guerra é o tema que mais me importa”, afirmou o ministro ao relatar a posição do presidente.

Clima descontraído

Apesar das discussões estratégicas, integrantes da comitiva relataram momentos de descontração durante o encontro.

Segundo Durigan, durante o almoço oficial, Trump chegou a reclamar com garçons sobre a presença de frutas na salada servida no encontro.

“Ele disse: ‘Eu não gosto de fruta na minha salada’, e teve que reposicionar os pratos”, contou o ministro.

O governo brasileiro avaliou que o ambiente cordial ajudou a abrir espaço para futuras negociações comerciais, diplomáticas e estratégicas entre os dois países.

Fonte:
Agência Brasil

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