As oportunidades são 560 vagas para ampla concorrência e 30 para pessoas com deficiência, além da formação de cadastro reserva. O edital completo pode ser conferido aqui.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 24 de maio em Manaus, com fechamento dos portões dos locais de prova às 12h30.

O salário inicial é de R$ 3.060,49, podendo ser acrescido de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 528 e auxílio-transporte de R$ 220, além das gratificações de Participação em Grupamento Especializado (20% do vencimento), por Condução de Viatura Policial (10% do vencimento base) e de Produtividade (20% do vencimento base), além do adicional de periculosidade (7% do vencimento).

Para participar, o candidato precisa ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” ou “B” e atender a outros requisitos, como aptidão física e mental e ausência de antecedentes criminais.

O concurso será composto por várias etapas, incluindo prova objetiva, redação, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com possibilidade de atuação em turnos diurnos e noturnos, incluindo fins de semana e feriados.

Também haverá a isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

As provas e demais etapas serão realizadas em Manaus, e os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da administração municipal.

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As inscrições seguem abertas, e a seleção marca a primeira vez que a instituição cria uma iniciativa de iniciação científica dedicada especificamente à formação de meninas na ciência.

O foco do programa é despertar a vocação científica e tecnológica em jovens estudantes, incentivar novos talentos e proporcionar contato direto com métodos e técnicas de pesquisa.

O programa também busca estimular o desenvolvimento do pensamento científico, da criatividade e da capacidade de resolução de problemas, a partir da vivência prática em projetos supervisionados por pesquisadoras e pesquisadores do ON.

A ação integra as políticas institucionais do Observatório Nacional voltadas à promoção da diversidade e da equidade de gênero na ciência, alinhadas a iniciativas internacionais que incentivam maior participação feminina nas áreas científicas e tecnológicas.

Nesta primeira edição, o edital irá selecionar duas equipes de pesquisa: uma na área de geofísica e outra em astronomia.

Cada equipe deverá ser composta por uma professora orientadora e quatro alunas da mesma instituição pública de educação básica, reconhecida pelo MEC, localizada na cidade do Rio de Janeiro.

A professora será responsável por selecionar as estudantes e realizar a inscrição da equipe por meio do link oficial.

As equipes desenvolverão atividades científicas com supervisão direta de pesquisadores do Observatório Nacional.

Cada grupo deverá cumprir quatro horas semanais de dedicação ao projeto, sendo de uma a duas horas no campus do Observatório Nacional, em São Cristóvão, e o restante do tempo na própria escola.

Bolsas e incentivo financeiro

O edital prevê R$ 300 mensais para cada aluna e R$ 500 mensais para a professora orientadora. O apoio financeiro tem como objetivo estimular a permanência das estudantes nas atividades científicas e fortalecer a formação acadêmica em áreas estratégicas para o país.

Todas as etapas do edital obedecerão ao cronograma oficial divulgado pelo Observatório Nacional, disponível na página do programa.

As equipes interessadas devem ficar atentas aos prazos estabelecidos no edital para submissão, avaliação e divulgação dos resultados.

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O chamamento foi lançado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, priorizando o interior do país.

A medida ocorreu no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de desigualdades regionais, com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

De lá para cá, o cronograma foi adiado diversas vezes diante do grande volume de propostas e de ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias e agora, após esse prazo, vem a decisão da revogação. A portaria que revoga o edital foi publicada na noite dessa terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.

Em comunicado, o MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que uma série de eventos alteraram, “de forma substancial”, o cenário que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos.

A pasta cita a recente expansão de vagas de medicina, notadamente provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, pela expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino e pela conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes. 

“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, diz o MEC.

Proibição

Para controlar a qualidade dos novos cursos no país, a abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria do Ministério da Educação, a partir de abril de 2018, com validade de cinco anos. Em 2023, após esse prazo, o governo atual autorizou a abertura de novos cursos em regiões do país onde faltam médicos e, com o edital, tinha o objetivo de retomar do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dessas vagas.

Após a proibição, entretanto, foram recebidas mais de 360 liminares judiciais contra a União, determinando ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumentos de vagas em cursos previamente autorizados. Essa judicialização representou pedidos de aproximadamente 60 mil novas vagas.

De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que motivou a suspensão do edital em 2025, a vedação à abertura de cursos e ao aumento de vagas em medicina não significou a estagnação da oferta de ensino médico no país, mas, “pelo contrário, possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído”.

Os dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no país, com 45.896 vagas. Em 2023, esse número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas.

“Além disso, a maior parte dos processos instaurados por força de decisão judicial só foi decidida após 2023, de forma que a expansão ocasionada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, diz a Seres.

Além do cenário de expansão da formação médica no sistema federal de ensino, o MEC cita o aumento de cursos de medicina por intermédio de conselhos estaduais de Educação, totalizando hoje 77 cursos no sistema estadual.

Ainda, segundo a secretaria, mesmo com a expansão ocorrida, ainda persistiam as desigualdades regionais na área de saúde, com regiões onde a relação de médicos por habitantes era muito inferior à média nacional, como os estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.

Qualidade

De acordo com o comunicado do MEC, somam-se ao novo cenário da oferta de vagas de medicina no país a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates públicos sobre a instauração de um exame de proficiência do egresso do curso de medicina.

O resultado da primeira edição do Enamed levantou uma discussão sobre a má qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.

“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, diz o MEC.

Não há prazo para um novo chamamento. Mas o MEC informou que a revogação do atual edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica e que, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, seguirá atuando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o prefeito David Almeida (Avante), a expectativa é de que os aprovados sejam convocados já no início do ano letivo de 2026. O edital é em outubro e a prova está prevista para ocorrer no mês de dezembro de 2025.

O secretário municipal de Educação, Júnior Mar, afirmou que o concurso da Semed vai ofertar vagas para professores, analistas municipais e técnicos de nível médio. “O chamamento dessas vagas deverá ser imediato, já para o início do ano letivo de 2026. A banca vencedora é a do Instituto Consulplan, que vai realizar a prova da Semed de Manaus”, disse.

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