A decisão foi tomada pelo juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Pedro José da Silva Gama responde à Ação Penal nº 0039118-94.2026.8.04.1000.

Justiça reconhece indícios de autoria

Na decisão de pronúncia, proferida em 24 de setembro, o magistrado reconheceu a materialidade dos crimes, comprovada por laudos necroscópicos, e apontou a existência de indícios suficientes de autoria.

Com isso, foram preenchidos os requisitos previstos no artigo 413 do Código de Processo Penal para que o acusado seja submetido ao Tribunal do Júri.

A Justiça, porém, retirou as qualificadoras apresentadas pela acusação — motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Com a decisão, o réu foi pronunciado por três homicídios simples, em concurso formal, conforme os artigos 121 e 70 do Código Penal.

A definição sobre eventual ocorrência de dolo eventual ou culpa consciente ficará a cargo do Tribunal do Júri.

Prisão preventiva é revogada

O juiz também revogou a prisão preventiva de Pedro José da Silva Gama. Segundo a decisão, nesta fase do processo não permanecem fundamentos legais suficientes para manter a prisão cautelar, que não pode ser utilizada como antecipação de pena.

Com a revogação, o acusado responderá ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Entre as determinações está o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O réu também está proibido de manter contato, por qualquer meio, com familiares das vítimas e testemunhas ouvidas durante a investigação e a fase de instrução.

Como ocorreu o naufrágio

O processo apura o naufrágio ocorrido em 13 de fevereiro de 2026, por volta das 14h, na região conhecida como Encontro das Águas, no bairro Mauazinho, em Manaus.

A embarcação havia saído do Porto da Manaus Moderna com destino a Nova Olinda do Norte, transportando dezenas de passageiros.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o comandante conduzia a lancha em velocidade elevada e teria disputado uma corrida, conhecida como “racha”, com outra embarcação.

Ainda conforme a acusação, o condutor teria ignorado pedidos de passageiros para reduzir a velocidade diante das condições de navegação.

O naufrágio provocou as mortes de Lara Bianca Bezerra Lopes, Samila Souza Oliveira e Fernando Grandez Souza de Oliveira, além de deixar pessoas desaparecidas.

O caso continuará sendo analisado pela Justiça, e a decisão final sobre a responsabilidade penal do acusado caberá ao Tribunal do Júri.

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A apreensão ocorreu no domingo (29), durante uma ação da Operação Segurança Presente, coordenada pela SSP-AM com apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Fiscalização

Durante a abordagem à embarcação GM Oliveira I, os policiais militares realizaram buscas e identificaram um compartimento oculto com uma abertura na popa do barco.

No interior do espaço, foram encontrados 19 invólucros contendo mais de 11 quilos de pasta base de cocaína.

Prejuízo

De acordo com a SSP-AM, a apreensão representa um prejuízo estimado em mais de R$ 553,2 mil para organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas na região.

A Operação Segurança Presente integra as ações permanentes de combate ao narcotráfico e aos crimes transfronteiriços no interior do Amazonas.

Investigação

Todo o material apreendido foi encaminhado para a 54ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tonantins, que ficará responsável pelas investigações e pelos procedimentos legais relacionados ao caso.

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A abordagem ocorreu por volta das 8h30, durante fiscalização da Polícia Militar no ferry boat “Irmãos Torres”, que saiu do porto de Coari com destino a Manaus.

Durante a inspeção, a cadela farejadora Athena indicou a presença de drogas no compartimento de bagagens. Em seguida, os policiais localizaram uma mala suspeita e encontraram 10 tabletes de entorpecentes.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) analisou o material e confirmou que a droga era maconha, totalizando 11,7 kg.

Ainda durante a ação, os policiais identificaram a responsável pela bagagem. A equipe prendeu a mulher em flagrante e a levou ao cartório da Polícia Civil instalado na Base Arpão. Ela vai responder por tráfico de drogas.

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Segundo a PF, a carga ilícita era composta por cocaína, pasta base de cocaína e skunk, os entorpecentes estavam escondidos em compartimentos ocultos da embarcação, utilizada para o transporte fluvial entre os municípios do Amazonas.

A apreensão aconteceu durante uma ação de combate ao tráfico de drogas na região de fronteira, considerada uma das principais rotas de entrada de entorpecentes no Estado.

O suspeito foi encaminhado para uma unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

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O evento acontecerá exclusivamente pelo site do WR Leilões, a partir das 9h30, no horário de Manaus.

O TRT-11 destinará os valores arrecadados para quitar dívidas trabalhistas de processos já julgados pela Justiça.

Imóveis disponíveis

O leilão do TRT-11 inclui apartamentos e casas em Manaus.

Um dos imóveis fica no Conjunto Residencial Yael, no bairro Parque das Laranjeiras, avaliado em R$ 120 mil.

Outro apartamento está localizado no Splendore Confort Residence, no bairro São Jorge, com avaliação de R$ 550 mil.

O tribunal também colocará em disputa uma casa no Centro de Manaus avaliada em R$ 800 mil.

Além disso, os participantes poderão disputar terrenos em Maués, Presidente Figueiredo e Rio Branco, no Acre.

Itens curiosos

Entre os bens móveis, a embarcação “Príncipe da Floresta” aparece como um dos itens mais valiosos do leilão, avaliada em R$ 500 mil.

O TRT-11 também disponibilizará três aeronaves cargueiras inoperantes, modelos B707 e DC-8, avaliadas em R$ 330 mil.

A lista ainda inclui bicicletas de várias marcas, uma mesa profissional de sinuca, um Chevrolet Prisma 2012 e um lote com rifles de airsoft e arco composto.

Como participar

Qualquer pessoa maior de idade poderá participar após realizar cadastro no site oficial da WR Leilões.

Empresas também poderão dar lances mediante apresentação da documentação regularizada.

Os interessados já podem visitar os bens presencialmente em endereços localizados no Amazonas e em Roraima.

Segundo o TRT-11, os itens de airsoft exigirão cumprimento das regras legais para transporte e aquisição de produtos controlados.

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O caso aconteceu em um ferryboat que fazia o trajeto entre Manaus e o município de Tapauá, a 449 quilômetros da capital amazonense.

Investigações

Conforme o delegado Alexandre Assis, policiais civis estavam na embarcação no momento em que o suspeito praticava os atos.

Ainda de acordo com a autoridade policial, o homem não tinha vínculo com as vítimas. Além disso, ele apresentava sinais de embriaguez e possível uso de substâncias psicotrópicas.

“Consoante os relatos, o suspeito tocou nos glúteos de uma das mulheres, tentou abraçar a segunda à força e ainda perseguiu uma terceira vítima enquanto proferia palavras obscenas”, informou a autoridade policial.

Prisão em flagrante

Após a denúncia, os policiais realizaram a prisão em flagrante do suspeito. Ele foi autuado pelo crime de importunação sexual e permanecerá à disposição da Justiça.

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A ação ocorreu na Base Fluvial Tiradentes e resultou na prisão de uma mulher de 26 anos suspeita de tráfico de drogas.

Segundo a polícia, o prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 600 mil.

Drogas estavam em malas dentro de embarcação

A operação contou com apoio da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Codajás.

As equipes receberam uma denúncia informando que uma lancha que havia saído de Coari transportava drogas com destino a Manaus.

Com base nas informações, os policiais realizaram revistas pessoais e inspeções nas bagagens dos passageiros da embarcação.

Durante as buscas, os agentes encontraram três malas com tabletes de skunk escondidos no interior.

Mulher foi presa em flagrante

A suspeita foi identificada por meio da etiqueta de uma das malas apreendidas.

Ela foi conduzida ao 78º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Codajás, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

Todo o material apreendido foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

Operação integra ações de combate ao crime

A apreensão faz parte da Operação Segurança Presente, realizada pelo Governo do Amazonas em conjunto com o programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo as autoridades, as ações buscam reforçar o policiamento no interior do estado e ampliar a presença das forças de segurança nos municípios amazonenses.

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Ela foi encontrada sozinha em uma embarcação deixada para trás por garimpeiros que fugiram da fiscalização, sem acesso a água potável, alimento adequado ou qualquer estrutura mínima de sobrevivência.

Segundo a PF, a mulher resistia como podia: consumia água imprópria, possivelmente contaminada por mercúrio, óleo e resíduos do garimpo, e se alimentava apenas de farinha e açúcar.

A ação foi realizada por equipes do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal no Amazonas, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O caso, que começou como uma fiscalização ambiental, acabou se tornando um resgate humanitário.

De acordo com a corporação, a situação evidencia os impactos do garimpo ilegal, que vão além dos danos ambientais e atingem diretamente a dignidade e a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A PF destacou que o combate ao garimpo ilegal também busca evitar que situações como essa se repitam, associando a proteção ambiental à defesa da vida humana.

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Nas imagens, o barco aparece inclinando rapidamente até começar a submergir. Com isso, o episódio gerou apreensão entre as pessoas que presenciavam o incidente.

Animal estava a bordo

Durante a gravação, testemunhas relataram a presença de um cachorro dentro da embarcação. Por isso, a situação aumentou ainda mais a tensão no momento do afundamento.

Apesar do susto, o próprio autor do vídeo informou que o animal conseguiu se soltar e nadar até um local seguro.

Caso teve apenas danos materiais

Segundo informações iniciais, não havia pessoas a bordo no momento do naufrágio. Assim, o incidente resultou apenas em danos materiais.

Até o momento, as circunstâncias do ocorrido ainda não foram esclarecidas.

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A operação foi deflagrada a partir de informações levantadas previamente, que levaram as equipes a monitorarem uma embarcação na capital amazonense. Durante a vigilância, os agentes identificaram movimentação considerada compatível com os dados obtidos, o que motivou a abordagem.

Na vistoria, foram encontradas duas barras metálicas, totalizando pouco mais de um quilo do material suspeito. Um homem foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

O material apreendido será encaminhado para análise pericial, que deve confirmar a natureza e a procedência do conteúdo.

A ação contou com o apoio e compartilhamento de informações da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Amazonas. A FICCO/AM é composta por órgãos federais, estaduais e municipais de segurança pública que atuam de forma integrada no combate ao crime organizado no estado.

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