Segundo as investigações, a dupla estaria envolvida na criação de empresas fictícias e no cadastro de informações falsas para emissão irregular de cartões de meia-passagem.

De acordo com o delegado Charles Araújo, nas duas primeiras fases da operação já haviam sido cumpridos 11 mandados judiciais, sendo seis de prisão e cinco de busca e apreensão. Além disso, 10 pessoas foram indiciadas por uso indevido do benefício.

Ainda conforme a polícia, uma segunda empresa fantasma foi identificada durante o avanço das investigações, o que levou à localização dos dois suspeitos presos nesta etapa. Após diligências, os agentes conseguiram identificar os endereços e efetuar as prisões.

O gerente de bilhetagem do Sinetram, Fábio Byron, explicou que um dos principais indícios de fraude é a discrepância entre o número de alunos cadastrados e a quantidade real de vagas oferecidas pelas instituições.

As informações relacionadas ao esquema serão encaminhadas às autoridades para identificação dos envolvidos e responsabilização dos supostos beneficiários.

Os dois homens vão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informação e permanecem à disposição da Justiça.

Leia mais:

Passagem de transporte coletivo poderá ser paga por telefone celular em Manaus

The post Dupla é presa por criar empresas falsas para fraudar cartões de meia-passagem em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado.

Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local; elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos; e assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.

Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) a alteração para o termo “empresa” reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas em regiões com vocação natural para o turismo, “que vão muito além da simples agência”, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada.

A senadora destacou ainda que o projeto dá segurança jurídica a essas agências, fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade, incentivando o empreendedorismo regional.

“[O projeto se justifica] pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região”, afirmou.

Para Ana Paula Lobato,  medida é simples mas tem efeitos positivos profundos, que beneficiam “desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, concluiu.

Alíquotas

O Senado também aprovou, nesta quarta-feira, a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.

Os senadores aprovaram por 59 votos a favor e apenas 3 contrários e uma abstenção, o projeto de lei complementar (PLP) 14/2026, que determina a aplicação de alíquotas de 1,52% para o PIS/Pasep e de 7% para a Cofins, para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e em 0,62% e 2,83% para fatos geradores ocorridos de março a dezembro de 2026. 

Isso valerá para indústrias participantes do regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte:
Agência Brasil

The post Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas appeared first on Clique Notícias Brasil.

De acordo com as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 70 milhões ao longo de quatro anos, utilizando empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos.

Atuação em sete estados

A operação contou com apoio das forças de segurança do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Piauí. O caráter interestadual das movimentações financeiras e das conexões operacionais exigiu integração entre as polícias civis das unidades federativas.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de prisão — oito no Amazonas — e 24 mandados de busca e apreensão. Também houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens ligados aos investigados.

Relatórios do Coaf embasaram investigação

De acordo com a polícia, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram transações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada de alguns investigados.

As apurações indicam a utilização de empresas registradas formalmente no ramo de logística para simular atividades legais. Entretanto, eles não apresentavam movimentação comercial compatível com o setor.

Suspeita de envolvimento de servidores

As investigações apontam ainda para a possível participação de servidores públicos de diferentes esferas. A polícia suspeita que os envolvidos facilitaram o acesso a informações e estruturas internas da administração pública.

Segundo o delegado, mensagens extraídas de aparelho celular indicaram que o líder do grupo se vangloriava de manter contatos estratégicos em diversos órgãos.

Significado da operação

O nome “Erga Omnes” — expressão em latim que significa “contra todos” — faz referência ao alcance das medidas adotadas, que atingiram investigados em diferentes setores.

A investigação segue em andamento, e os envolvidos responderão judicialmente conforme o avanço do processo.

The post Empresas de fachada eram usadas para ocultar milhões do tráfico appeared first on Clique Notícias Brasil.

O envio é via Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal.

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025) é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, serviços de vídeo e marketplaces.

O prazo é apenas para o envio do relatório de adequação inicial. Mas a lei só entrará em vigor em 18 de março. Até lá, as plataformas digitais já devem estar com todas as medidas em operação e plataformas adaptadas sob risco de sanções.

Ao todo, 37 empresas foram selecionadas para monitoramento por exercem influência importante, direta e contínua sobre o público infantil e adolescente no Brasil, seja por meio da oferta de conteúdos audiovisuais, da disponibilização de plataformas sociais que estimulam interação e produção de conteúdo ou da comercialização de dispositivos tecnológicos que funcionam como porta de entrada para o digital. 

As empresas:

•   Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda; 
•   AOC (Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.); 
•   Apple Computer Brasil Ltda.; 
•   Acbz Imp. E Com. Ltda.; 
•   Canonical Serviços De Software Ltda.; 
•   Chrunchyroll; 
•   Discord; 
•   Disney+ (The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.); 
•   Epic Games Entretenimento Brasil Ltda.; 
•   Globoplay (Globo Comunicação E Participações S.A.); 
•   GOG; 
•   Google Brasil Internet Ltda.; 
•   HBO (Warner Bros. Discovery); 
•   Huawei Do Brasil Telecomunicações Ltda.; 
•   IBM Brasil – Indústria Máquinas E Serviços Ltda.; 
•   Kwai (Joyo Tecnologia Brasil Ltda.); 
•  LG Electronics Do Brasil Ltda.; 
•  Meta (Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.); 
•   Microsoft Informática Ltda.; 
•   Motorola Do Brasil Ltda.; 
•   Netflix Entretenimento Brasil Ltda.; 
•   Panasonic Do Brasil Ltda.; 
•   Paramount Entertainment Brasil Ltda.; 
•   Philco Eletrônicos S.A.; 
•   Philips Do Brasil Ltda.; 
•   Riot Games Servicos Ltda.; 
•   Roblox Brasil; 
•   Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda.; 
•   Snapchat; 
•   Sony Brasil Ltda.; 
•   TCL Semp Indústria E Comércio De Eletroeletrônicos S.A.; 
•   Telegram; 
•   TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.); 
•   Twitch Interactive Do Brasil Ltda.; 
•   Valve; 
•  X Brasil Internet Ltda.; 
•  Xiaomi. 

Exigências

Sancionada em setembro do ano passado, a lei obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A norma também disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos e veda à exposição a jogos de azar.

Os principais pontos da lei:

•       Verificação de idade: implementar mecanismos confiáveis que impeçam a autodeclaração simples do usuário. Fica proibida a simples autodeclaração de idade (apenas clicar em “tenho +18 anos”);
•       Supervisão parental reforçada: menores até 16 anos só poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal, com controle de tempo e gastos. As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental;
•       Publicidade e algoritmos: a nova lei proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes (perfilamento / análise de comportamentos) para direcionar anúncios;
•       Design e Interface (privacy by Design): configurações de proteção da privacidade e dos dados pessoais devem vir no nível máximo por padrão;
•       Sinal de idade: lojas de aplicativos (Google Play/Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário sem expor dados desnecessários e cumpram a lei;
•       Jogos e recompensas: proibição de loot boxes (caixas de recompensa com itens aleatórios virtuais comprados com dinheiro) em jogos acessados pelo público infantojuvenil. É uma espécie de mecanismo de “caixa surpresa” em jogos, onde se paga sem saber o que vai ganhar, como se fosse algo obtido na sorte;
•       Jurisdição e suporte: atendimento e informações obrigatoriamente em língua portuguesa e representação legal no Brasil;
•       Erotização: proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta;
•       Uso Compulsivo: as empresas devem projetar interfaces que evitem o vício ou uso compulsivo de produtos ou serviços (proibição, por exemplo, o autoplay infinito para crianças);
•       Prevenção e proteção – as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes deverão criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos;
•       Remoção de conteúdo: obrigatoriedade de remover e reportar imediatamente conteúdos de exploração sexual, violência, física, uso de drogas, automutilação, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros;
•       Transparência: as empresas (com mais de 1 milhão de usuários nessa faixa etária registrados) devem elaborar relatórios semestrais de impacto de proteção de dados e submetê-los à autoridade fiscalizadora, a Agência Nacional de Proteção de Dados;
•       Sanções: além das penas previstas no Código Penal, os infratores ficam sujeitos a advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades. As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Entenda

A aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes, que regula a internet e as redes sociais, ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, que denunciou perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização de menores de 18 anos. 

No vídeo, Felca alerta para os riscos de exposição infantojuvenil nas redes sociais.

Desde a publicação, a discussão sobre a adultização mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema. Informalmente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente tem sido chamado de Lei Felca.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade administrativa autônoma com a função de fiscalizar o ambiente digital.

Fonte:
Agência Brasil

The post Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital appeared first on Clique Notícias Brasil.

Entre a quinta-feira (29/05) e a sexta-feira (30), Manaus vai receber o primeiro Megafeirão de Empregabilidade, com a seleção para empregos em mais de 25 empresas na capital amazonense. A expectativa é que mais de mil vagas sejam oferecidas em dois dias de atendimento na Central do Empreendedor, situada no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, bairro Cidade de Deus, zona Norte.

Os atendimentos ocorrerão das 9h às 14h. Com o tema “Trabalho, Qualificação e Inovação: O Futuro Começa Hoje!”, o evento foi planejado para conectar a população ao mercado de trabalho de forma efetiva e direta. As empresas participantes estarão com estandes próprios, com o recebimento de currículos, triagem e condução de entrevistas na hora, otimizando o processo seletivo e aumentando as chances de contratação imediata.

Além da entrega de vagas, o megafeirão de empregos também oferece serviços gratuitos como orientação profissional, oficina de currículo atrativo, fotografia profissional, palestras, atendimento do Sine Manaus, além de espaços equipados para entrevistas on-line com empresas que atuam remotamente.

LEIA TAMBÉM: Honda seleciona adolescentes a partir de 16 anos para Aprendiz

O secretário da Semtepi, Alonso Oliveira, reforça a importância da parceria com o setor privado. “Estamos unindo forças com empresas que entendem a responsabilidade social de gerar oportunidades. Este megafeirão é uma ponte concreta entre quem precisa trabalhar e quem está contratando”, disse o secretário.

Empresas para atuação em Manaus e até para trabalhar em outros Estados estarão presentes no megafeirão. São elas: Marfrig (Unidades SP e MT), BRF S.A., Minerva Foods, Madero, Vitória Supermercados, WeCan Brasil da Amazônia, Supermercado e Emporium Rodrigues, Lojas Queiroz, Grupo Nova Era, Salcomp, Dunorte Distribuidora – Grupo Medeiros, IEL Amazonas, Avanço S/A, Novamedpharma, Haza Engenharia, Sindpam (Sindicato das Indústrias de Panificação), Fênix RH, Tawrus Segurança e Vigilância, Imperial Serviços Empresariais, RH Personal, Alpha Consultoria, Faculdade Anhanguera, Liliane Rocha Consultoria de RH, Vagas de Forma Online e Estrela Alimentos.

The post Megafeirão de Empregos seleciona para 25 empresas em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.