Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela comissão, de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, o advogado trabalhista incluiu em seu relatório a recomendação para que o Estado acione a Justiça a fim de estabelecer a corresponsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que colaboraram para a repressão e a violação de direitos de trabalhadores. 

“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça [sendo] exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos”, sustentou Mello, durante a sessão plenária da comissão que culminou com o pedido oficial de desculpas ao sindicato.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o conselheiro destacou que há provas suficientes de que algumas grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1º de abril de 1964, quando o presidente eleito João Goulart foi deposto.

“A ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional”, afirmou Mello ao voltar a defender a responsabilização civil e financeira das empresas que colaboraram com a execução e manutenção do golpe de Estado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Mello concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil – O senhor pode explicar a recomendação que incluiu em seu voto?

Prudente Mello – Sim, mas, antes, é importante uma explicação prévia. O golpe de 1964 não foi um golpe militar. Não se trata de uma ditadura militar, mas sim de uma ditadura civil-militar que contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional, via multinacionais. Há muitos documentos para sustentar o entendimento de que o empresariado não só foi conivente, como várias corporações ajudaram a financiar o regime e ações militares como a Operação Bandeirante [Oban]. Já no primeiro momento, em 1964, mais de 400 entidades sindicais de todo o país foram atingidas mediante intervenções, cassações e prisões de dirigentes.

Agência Brasil – Como agiam as empresas colaboracionistas que o senhor afirma que participaram, contribuíram e/ou se beneficiaram da estrutura repressiva militar a partir de 1964?

Prudente Mello – Por meio do conluio. Elas demitiram funcionários grevistas; patrocinaram a elaboração de `listas sujas´ que dificultavam ou impediam a recolocação de trabalhadores demitidos, chegando mesmo a repassar informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. E por quê? Por interesse do capital. O intuito empresarial era impedir a organização e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas.

Agência Brasil – E o que exatamente o senhor propôs em relação a isso?

Prudente Mello – Minha recomendação é que, nos casos em que houver provas suficientes para estabelecer que uma determinada empresa contribuiu com a ditadura civil-militar e as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado durante o período, o Estado brasileiro busque, na Justiça, responsabilizá-la. E, assim, cobre dela parte do dinheiro público que vem desembolsando para reparar financeiramente a perseguição política.

Agência Brasil – De quanto em dinheiro estamos falando?

Prudente Mello – Considerando os processos julgados pela Comissão de Anistia e que envolvem a reparação econômica em prestação única ou mensal permanente, já passa de R$ 1 bilhão. O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos. Levando essa discussão a cabo, talvez possamos impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer.

Agência Brasil – Mas há clima para fazer uma proposta como esta prosperar?

Prudente Mello – A resposta a esta pergunta vale um milhão de dólares. Não sei dizer. É um tema duro. Estamos provocando o poder econômico; grandes empresas, especialmente transnacionais que resistem a admitir seus erros – no Brasil e em outros países, como Argentina ou Chile.

Agência Brasil – Na prática, como o Estado cobraria a responsabilização destas empresas e a restituição de parte dos valores gastos?

Prudente Mello – Instâncias estatais como a Advocacia Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal ou Ministério Público do Trabalho têm legitimidade para promover essas ações, buscando o chamado direito regressivo do Estado. Mas o que apresentei é uma sugestão, uma recomendação que, primeiramente, precisa passar pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Agência Brasil – Existem, na legislação brasileira, mecanismos que permitam à Justiça estabelecer esta corresponsabilidade das empresas e ao Estado cobrar parte dos valores indenizatórios com que vem arcando sozinho? 

Prudente Mello – Entendo que sim. Podemos ter que enfrentar alguns aspectos, como a questão da prescrição, mas como o Estado brasileiro continua pagando ações decorrentes da perseguição política; como alguns destes casos podem não estar prescritos e como há outros que ainda vão ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma parte daquilo que cabe às companhias que contribuíram para as violações.

Agência Brasil – Sua recomendação conta com o apoio da comissão de anistia?

Prudente Mello – Acredito que sim. Até porque, embora a sugestão em si não tenha sido votada na sessão desta quinta-feira, gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência ao fim da leitura do meu relatório. Arrisco dizer que esta é uma recomendação coerente com o aspecto político. Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam. A democracia é algo que a gente constrói todos os dias. Daí a importância do debate, da propagação de ideias.

A Agência Brasil pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que comentasse a recomendação de Mello, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante a palestra “Introdução ao Mundo das Inteligências Artificiais Generativas e LLMs”, ministrada no evento Amazônia Inteligente, em Manaus, no dia 17 de junho, o diretor desmistificou conceitos relacionados à IA e apresentou exemplos práticos de aplicações desenvolvidas na própria UEA que já estão a serviço de indústrias, empresas e do poder público.

“Você não vai ser substituído por uma Inteligência Artificial. Você vai ser substituído por uma pessoa ou empresa que usa Inteligência Artificial melhor do que você”, afirmou Jucimar, ao destacar que a tecnologia já está sendo usada, de forma estratégica, no cotidiano das organizações, gerando ganhos de produtividade, eficiência e inovação.

Oportunidades

O diretor da EST/UEA destacou o trabalho realizado pelo Laboratório de Modelagem do Sistema Climático Terrestre (Labclim), que utiliza modelos avançados com IA para prever, com meses de antecedência, cenários de seca e cheia na região amazônica. Periodicamente, boletins com informações estratégicas são fornecidos para o Governo do Estado e empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Coordenador de iniciativas na área de IA, Jucimar também ressaltou a atuação do Laboratório de Tecnologia, Inovação e Economia Criativa (Ludus Lab) da EST/UEA. Atualmente, o laboratório desenvolve projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), em parceria com indústrias do PIM, com aplicação de IA em diferentes áreas.

Para o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, iniciativas como essa reforçam o compromisso da instituição com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento tecnológico do estado.

“A Universidade do Estado do Amazonas tem a missão de produzir conhecimento, formar profissionais qualificados e contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável da nossa região. A Inteligência Artificial representa uma das maiores transformações tecnológicas da atualidade, e a UEA está preparada para liderar esse movimento, conectando ensino, pesquisa e inovação às demandas da sociedade e do setor produtivo. Nosso objetivo é fortalecer parcerias e ampliar a transferência de conhecimento, para que empresas e profissionais amazonenses estejam cada vez mais preparados para os desafios do futuro”, destacou o reitor.

Além das oportunidades, a palestra abordou os riscos da adoção inadequada da IA. Com exemplos práticos, o diretor da EST/UEA mostrou como investimentos sem planejamento, escolhas equivocadas de ferramentas e expectativas irreais podem gerar desperdício de recursos e comprometer resultados.

“A UEA tem um papel estratégico no desenvolvimento tecnológico do Amazonas. Somos protagonistas na produção de conhecimento e na geração de soluções para problemas reais. A Inteligência Artificial já é uma realidade, e a universidade está preparada para apoiar empresas, indústrias e profissionais nesse processo. As portas da EST estão abertas para quem deseja inovar, aumentar sua competitividade e transformar desafios em oportunidades por meio da tecnologia”, assegurou o diretor.

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Quando colaboradores se afastam por motivos de saúde, muitas empresas enfrentam sobrecarga de equipes, atrasos nas atividades e aumento de custos. Por isso, especialistas apontam a terceirização como uma alternativa para garantir a continuidade dos serviços.

Segundo José da Gama, gerente comercial da JAN-PRO Manaus, a gestão especializada permite respostas mais rápidas diante de faltas inesperadas.

“O modelo de gestão especializada assegura a continuidade dos serviços através de um plano de contingência imediato, eliminando sobrecargas, custos com horas extras e riscos trabalhistas para o contratante”, destaca.

Casos de síndromes respiratórias preocupam empresas

Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) mostram que o estado registrou mais de 2,5 mil notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2026.

Com a circulação de vírus respiratórios, as empresas precisam reorganizar equipes e adaptar rotinas. Como consequência, setores que dependem de trabalho presencial sentem os efeitos das ausências com mais intensidade.

Além disso, afastamentos frequentes podem comprometer prazos e aumentar a pressão sobre os demais colaboradores.

“As faltas sobrecarregam a equipe, gerando desconforto e ineficiência. A terceirização elimina esse ciclo de desgaste, permitindo que a empresa foque no seu core business”, reforça José da Gama.

Indústria e saúde estão entre os setores mais afetados

No Amazonas, o absenteísmo impacta principalmente setores que exigem operação contínua. Entre eles estão a indústria da Zona Franca de Manaus e os serviços de saúde.

Nessas áreas, qualquer redução de pessoal pode comprometer processos produtivos e protocolos operacionais. Por isso, muitas empresas buscam alternativas para manter as atividades em funcionamento mesmo durante períodos de maior incidência de doenças sazonais.

Para Wanderleia Perdigão, franqueada da JAN-PRO Manaus, a reposição rápida de profissionais representa um dos principais diferenciais da terceirização.

“O comentário que mais ouvimos dos clientes após uma substituição é: ‘Nem percebemos que houve uma falta’. Em épocas de viroses, mobilizamos recursos e reorganizamos escalas com agilidade, antecipando necessidades que modelos centralizados não alcançam”, afirma.

Plano de contingência reduz riscos operacionais

A empresa adota um sistema de substituição imediata para minimizar impactos causados por ausências. Assim que recebe uma notificação de falta, a equipe operacional aciona profissionais treinados para assumir as atividades.

Além disso, os substitutos já conhecem os protocolos e procedimentos exigidos pelos clientes. Dessa forma, a transição ocorre de maneira rápida e organizada.

“Nossos substitutos passam por treinamentos técnicos e conhecem os protocolos antes mesmo de serem acionados. Eles chegam ao posto no menor tempo possível, muitas vezes logo nas primeiras horas do expediente, garantindo que o nível de excelência seja mantido”, reforça.

Planejamento ajuda a manter a produtividade

Especialistas destacam que o planejamento de contingência ganhou ainda mais importância nos últimos anos. Afinal, empresas que dependem de serviços contínuos precisam responder rapidamente a situações inesperadas.

Além de reduzir os impactos dos afastamentos, a terceirização pode diminuir gastos com horas extras, remanejamentos internos e contratações emergenciais.

Da mesma forma, o modelo permite maior previsibilidade operacional. Assim, as organizações mantêm a produtividade mesmo durante períodos de alta circulação de doenças respiratórias.

Consequentemente, as empresas reduzem riscos operacionais e preservam a continuidade das atividades sem comprometer a qualidade dos serviços.

Leia mais:

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Em tom crítico aos processos de venda de estatais durante governos anteriores, afirmou que as privatizações ocorrem quando há “falta de competência” por parte dos gestores para administrar empresas públicas e para lidar com seus trabalhadores.

O presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade terá suas operações reativadas para a produção de fertilizantes.

Em discurso, Lula disse que ainda considera a possibilidade de retomar o controle estatal de empresas estratégicas. Ele, no entanto, lamentou alguns obstáculos legais e financeiros que foram colocados para essa recompra.

“É importante vocês saberem que eu ainda sonho em trazer a Eletrobras de volta, para ser uma empresa pública neste país. A privatização foi tão canalha que disseram que será três vezes mais caro para o governo comprar”, disse.

“É como a BR [Distribuidora], que ainda usa o nome da Petrobras. Se a gente quiser comprar de volta, só será [possível] em 2029”, acrescentou ao classificar como sórdida a forma como foi feita a venda dessas empresas.

O presidente associou a decisão de privatizar empresas públicas à incapacidade de gestão daqueles que são indicados para administrá-las.

“Tem gente que acha que é só vender. É gente que não tem competência. Eles desmontam a coisa pública para entregar de graça, por não saberem administrar nem lidar com o trabalhador”, argumentou.

Fonte:
Agência Brasil

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Hoje, o MPF investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído com graves violações aos direitos humanos. 

Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diferentes estágios, mas a expectativa é entrar em acordo com algumas dessas organizações em breve.

“Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros, em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.”

Marlon não antecipa o nome dessas instituições que podem fechar acordo com o MPF, pois as negociações ainda estão ocorrendo. A expectativa, no entanto, é que esses casos possam reforçar a abertura de novos processos contra mais grupos comerciais que tenham colaborado com a ditadura.

“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro.”

Segunda onda
 

Na foto, linha de montagem do Fusca na fábrica da Volkswagen – Arquivo Nacional/Divulgação

A segunda onda à que se refere o procurador foi um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do gênero, firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. 

O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela Volkswagen. Desse total, a maior parte, R$ 16,8 milhões, foi destinada a indenizações de ex-funcionários da montadora que foram demitidos, presos ou torturados. 

Cerca de 12%, R$ 4,5 milhões, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com a ditadura, com a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Foi com esses recursos que o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp elaborou o maior estudo no país das relações entre o capital privado e a opressão dos militares, e reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações que estão agora sob análise do MPF.

Violações 

O professor da Unifesp Edson Teles coordenou o projeto de pesquisa no Caaf. Segundo ele, todas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura. 

Entre as violações mapeadas estão práticas como manter salas de tortura dentro dos próprios estabelecimentos, ou ataque a populações originárias, populações tradicionais, como quilombolas, ou mesmo cumplicidade com a atuação dos órgãos de repressão.

O especialista explica que a “cumplicidade” vinha por meio da estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses “departamentos” organizavam “listas sujas”, em que eram incluídos os nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que, simplesmente, lutavam por direitos.

“Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas.”

Segundo Teles, essas listas circulavam por outras firmas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão do regime. A finalidade era criar uma rede de informações para impedir desafetos do regime de conseguir trabalho e renda.  

Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método era sutil e perverso.

“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão”.

Foi o que aconteceu com a família do hoje jornalista Ivan Seixas. Ele foi preso, junto com o pai, Joaquim Seixas, quando tinha 16 anos. Mas antes da prisão, a família já tinha sido alvo desse tipo de perseguição:

Ivan Seixas, adolescente, preso aos 16 anos, sem julgamento – Memórias da Ditadura/Divulgação

“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura.”

Segundo Ivan, além das dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos enfrentavam estigma social, principalmente as mulheres. 

“As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome.”

O pai de Ivan morreu um dia depois da prisão, sob tortura, na frente do filho. Mesmo sem ter sido condenado, Ivan permaneceu preso até os 22 anos.

Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf ajudam a provar que o ideal da ditadura militar, que teve as Forças Armadas à frente, só se sustentou porque atendia aos interesses empresariais.

“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores.” 

Pelas brechas

Enquanto as pessoas físicas que participaram das violações seguem blindadas pela Lei da Anistia de 1979 e, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, o foco nos nas empresas abriu um caminho alternativo para a busca por justiça. 

“Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil”, lamenta Marlon Weichert.

A investigação da Volkswagen, que começou em 2015, foi vista por quem atua contra a impunidade como um ponto de virada, pois pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia e isso pode ajudar a Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça. 

Segundo o procurador, a estratégia brasileira é destaque em fóruns internacionais. 

“Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos.”

Fonte:
Agência Brasil

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Setores empresariais também pedem que o fim da escala, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implantado de forma gradativa.

“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, questionou Boulos durante participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal.

“Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, acrescentou.

A audiência pública também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo contou que, durante 12 anos, trabalhou em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center, sempre na escala 6×1.

“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou.

“Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, pontuou o ativista, que é reconhecido como um dos responsáveis por ter impulsionado a pauta nos últimos anos.

Rick Azevedo também criticou a possibilidade de compensações a empresários e de período de transição para a implantação da redução da escala.

“A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido”, afirmou.

Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6×1 vai propor uma alteração constitucional simples para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, e redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

Com isso, faltaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se haverá período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.

Fonte:
Agência Brasil

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Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos. 

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

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“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços. 

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.  

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. 

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade. 

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.

Fonte:
Agência Brasil

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A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.

A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira.

Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.

O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal.

O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre esses riscos estão estresse, assédio, burnout e violência no ambiente corporativo. Nesse cenário, empresas que ainda não se prepararam precisarão acelerar a adequação às novas exigências.

Grupo Info antecipa ações e estrutura políticas internas

No Grupo Info, os investimentos em saúde mental e bem-estar já fazem parte da política interna. A empresa adotou uma abordagem de cuidado integral com seus colaboradores, iniciada ainda durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a gerente de Gente e Cultura, Elisiane Lima, as primeiras iniciativas incluíram acompanhamento psicoterapêutico, que, em alguns casos, foi estendido aos familiares.

“A partir de então, evoluímos para um modelo mais estruturado, com escuta psicológica permanente dentro da empresa e ações contínuas de promoção de saúde mental”, destaca.

Atendimento psicológico e escuta ativa

Atualmente, a empresa oferece escuta especializada com psicólogos, com sessões realizadas três vezes por semana. Em média, são feitos cerca de 25 atendimentos mensais, com a participação de aproximadamente seis colaboradores por semana.

Além disso, a organização mantém um conjunto de ações complementares voltadas ao bem-estar.

“Além do acompanhamento psicológico, o Grupo Info desenvolve uma série de iniciativas complementares. Oferecemos canal de ouvidoria ativo, pesquisas periódicas de clima organizacional, treinamentos anuais de compliance e prevenção ao assédio, além de políticas formais de governança e cultura organizacional voltadas à construção de um ambiente seguro e acolhedor”, relata.

Campanhas e cultura organizacional fortalecem ambiente

Paralelamente aos atendimentos, o Grupo promove campanhas de conscientização ao longo do ano, como Janeiro Branco, Agosto Lilás e Setembro Amarelo. A empresa também mantém o programa interno “Info pela Vida”, que incentiva práticas de bem-estar.

Ao mesmo tempo, a Info Store atua alinhada às diretrizes da NR-1, com atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e planos de ação definidos pela Medicina do Trabalho.

“A Info Store já atua de forma alinhada às diretrizes da NR1, com atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo planos de ação definidos pela Medicina do Trabalho”, explica.

Resultados refletem no clima organizacional

Segundo Elisiane Lima, os resultados das iniciativas já aparecem no ambiente interno. Pesquisas de clima organizacional indicam maior aprovação, enquanto o engajamento dos colaboradores cresce.

Além disso, há fortalecimento das relações internas e manutenção dos índices de absenteísmo em níveis controlados.

“Falar de saúde mental é falar de gente. E, para nós, gente vem sempre em primeiro lugar. Seguimos investindo em ações que cuidem não só do desempenho, mas, principalmente, do bem-estar de quem constrói a empresa todos os dias”, observa.

Sobre o Grupo Info

Com mais de 30 lojas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, o Grupo Info reúne marcas como Info Store e Rhadium, especializada em soluções para casas inteligentes e gamers.

O grupo também opera franquias da Samsung e Motorola, além da distribuidora AMZ Tech, voltada para o mercado B2B. Complementam a estrutura duas assistências técnicas especializadas em manutenção de eletrônicos.

Dessa forma, o Grupo Info se consolida como um dos principais players do setor de tecnologia na região Norte, com foco contínuo em inovação e qualidade de produtos e serviços.

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Norma publicada hoje no Diário Oficial da União altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir tal obrigação ao empregador.

As informações devem estar em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde.

Além disso, os trabalhadores devem ser informados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço em casos de exames preventivos, sem prejuízo do salário.

Parceria

O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo, divulgado no fim de março, é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.

O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico para identificar e combater as células cancerígenas.

Além disso, é uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional, e tem demonstrado grande eficácia. 

Fonte:
Agência Brasil

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