Na avaliação da professora da UFRJ, o problema ocorre porque a concessionária atua “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, uma vez que cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto são insuficientes para remunerar os acionistas.

“Essas empresas têm uma série de mecanismos para formação de caixa que vão além da prestação de um serviço de água e esgoto”, frisa Ana Lucia. Ela cita taxas para o corte do abastecimento, religação e a cobrança de juros em casos de inadimplência.

“São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta”, explica.

Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água, que sucederam o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados altos, e moradores recorreram às associações. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, as cobranças chegaram a R$ 1.153.

“Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] falaram que iam cobrar só em abril”, relata o presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga.

“Eu estou preocupado”, diz ele. A tarifa de R$ 5 foi uma promessa da concessionária para os moradores da Maré, por pelo menos um ano.

Cartaz da Águas do Rio avisa das obras de infraestrutura no Complexo da Maré – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Maga também relata que, na Maré, faturas chegaram sem o nome do responsável pelo domicílio. “Teve gente que recebeu conta alta sem nome, sem CPF, sem endereço da rua… Está escrito: [morador] não cadastrado, mas chegou lá para alguém pagar”, afirma.

“Mas como que vou pagar algo que não está no meu nome?”, pergunta Vilmar. Ele orientou os mareenses a não pagarem cobranças sem a identificação pelo nome e CPF.

A concessionária informou que identificou problemas no sistema e cancelou as cobranças.

Ao contrário de outras localidades atendidas, na Maré também não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela ligação do esgoto à rede, principal intervenção da empresa na comunidade.

Diferentemente de Japeri, o cadastro na tarifa social será automático para os moradores e dará direito à tarifa residencial de R$ 5, segundo a concessionária. Residências com comércio serão avaliadas separadamente.

Concessionária Águas do Rio anunciou investimentos de R$ 120 milhões para ampliar a rede de esgoto na Maré – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Apesar de as cobranças terem sido canceladas, Maga, da associação de moradores, vê com preocupação a chegada da Águas do Rio. Ele avalia que, mesmo na tarifa social, os valores são altos, e prevê inadimplência.

“Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta”, diz o presidente da associação de moradores.

Para ele, com o início das cobranças, moradores vão acabar “com o nome negativado”.

A solução do presidente da associação é o subsídio pelo Estado, com parte de uma agenda de justiça climática ─ conceito usado para explicar o impacto desproporcional do aquecimento global, como calor extremo, chuvas e alagamentos em comunidades negras, pobres e periféricas, mas as que menos contribuíram para o problema.

Galeria de fotos – Saneamento básico no Complexo da Maré

Japeri

Denúncias de cobranças abusivas de água e esgoto em Japeri levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a requerer um estudo da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, da professora Ana Lucia de Britto. Há anos, a instituição pesquisa o saneamento no estado.

A pesquisa Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri constatou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não eram atendidas pela tarifa social mesmo tendo direito, o que gerava cobranças acima da possibilidade de pagamento. O levantamento encontrou pessoas com “dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica” e que mesmo assim tiveram a água cortada.

Na tarifa social, na qual os moradores de Japeri deveriam ter sido incluídos, a cobrança mensal pela água e esgoto deveria ser de R$ 28,18 cada. O valor cobre 15 mil litros de água, considerados suficientes para uma família de quatro pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, em Japeri, como pode ter ocorrido na Maré, o cadastro na tarifa não foi imediato e houve cobranças sem transparência.

Como resultado, em Japeri, a pesquisa da UFRJ identificou “agravamento do endividamento da população” que já era pobre.

“É uma questão de inacessibilidade econômica, de não ter dinheiro para outras coisas, de ficar com o nome sujo e sem água”, diz Ana Lucia de Britto.

No último sábado (11), em Japeri, moradores que há seis meses enfrentam falta de água foram atendidos por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A ação incluiu a atualização de cadastros e o cancelamento de dívidas pela Águas do Rio.

“O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue”, explicou o Procon, em nota. Segundo o órgão estadual, a medida permitiu a regularização “sem o peso de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento”.

Outro lado

À Agência Brasil, a Águas do Rio informou que é uma empresa estruturada para atender a um cenário marcado pela falta de saneamento no estado do Rio de Janeiro e aplica a tarifa social para 2 milhões de consumidores.

Em Japeri, a partir de novos investimentos, mais de 6 mil pessoas passaram a ter acesso regular ao abastecimento de água segura, afirma a concessionária, em substituição ao cenário anterior, “de ligações improvisadas”, que colocavam a saúde em risco.

Em obras na rede de esgoto, na localidade, a empresa investe R$ 140 milhões, e constrói uma nova estação de tratamento. “A unidade atenderá Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, o que levará saúde a 270 mil pessoas e ainda contribuirá para a proteção da Bacia do Guandu”, destaca a Águas do Rio em nota.

Em relação as cobranças na Maré, a companhia reforça que dados incorretos ou incompletos, além da alteração do tipo de imóvel, impactaram nas cobranças. A empresa pede que os moradores procurem atendimento nessas situações.

Fonte:
Agência Brasil

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“Está aumentando o endividamento dos meninos do FIES. E nós vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. A gente não pode tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, disse Lula, ao inaugurar, em Sorocaba (SP), uma nova unidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

“Ele [o estudante] vai pagar a dívida dele sendo um profissional competente, porque se ele for um profissional competente, ele vai melhorar a qualidade produtiva do nosso país”, ressaltou o presidente. 

Dados do Ministério da Educação (MEC), de outubro de 2025, mostram que 160 mil estudantes estão com parcelas em atraso no FIES, o que representa R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

Investimento

O presidente voltou a frisar que os recursos destinados à educação devem ser vistos como investimento e não como gasto. Lula reforçou que mantém a convicção de que o desenvolvimento do país está diretamente ligado à ampliação da educação no país.

“Ninguém tirará de mim a convicção de que não existe outra saída para que o Brasil se defina como um país altamente desenvolvido do ponto de vista democrático, do ponto de vista civilizatório, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista econômico, a não ser fazer investimento na educação”. 

O presidente comparou os recursos necessários para a manutenção de um estudante e de uma pessoa encarcerada.

“Um prisioneiro, no presídio federal de segurança máxima, custa R$ 40 mil reais por ano. Nas outras cadeias, R$ 35 mil reais por ano. Um estudante, no Instituto Federal, custa 16 mil reais por ano, ou seja, metade do que custa um bandido”, disse.

“A gente investe em bandido quando a gente não investe na educação”, acrescentou.

Emendas parlamentares

Em seu discurso, o presidente sugeriu que cada deputado federal e cada senador se comprometa a utilizar as emendas parlamentares para a criação de uma escola no país. Segundo Lula, se os parlamentares adotassem a ideia, o problema da educação estaria resolvido no Brasil. 

“Vamos supor que cada deputado tenha R$ 40 milhões por ano de emenda. Cada deputado e cada senador. Imagina se todos eles assumirem a responsabilidade de financiar a construção de uma escola. São 513 deputados, são 513 escolas. São 81 senadores, são 81 escolas. Resolvemos o problema da educação”, acrescentou.

Trump

No fim do discurso, em tom de brincadeira, Lula disse que se o presidente estadunidense soubesse o que é um pernambucano não faria ameaças contra o Brasil. Lula ressalvou, no entanto, que o país é pacífico e valoriza a paz e o amor.

“Se ele soubesse o que é um nordestino nervoso, ele não brincaria com o Brasil”, disse. 

“De qualquer forma, nós não queremos guerra. Nós queremos paz. Nós queremos ter acesso à cultura, passear, estudar, namorar, brincar. Quem quiser guerra, vá para o outro lado do planeta, porque aqui nós somos a terra de paz e do amor”, acrescentou.

IFSP

A nova unidade do instituto federal inaugurada nesta sexta-feira em Sorocaba foi viabilizada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Iniciadas em 2024, as instalações têm 4,6 mil metros quadrados de área construída, e oferecerão estrutura completa para o ensino técnico e tecnológico, incluindo blocos de salas de aula, laboratórios do tipo oficina e bloco administrativo.

Fonte:
Agência Brasil

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“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, disse, ressaltando que uma decisão final sobre o assunto depende de articulação com o Congresso Nacional. “Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país. Isso leva a sociedade a cometer desvios”, acrescentou Lula.

O debate político, entretanto, seria complexo, já que, segundo o presidente, o setor de apostas possui forte influência e financia parlamentares e partidos políticos.

Lula argumentou que o endividamento no Brasil tem raízes nos baixos salários e que o governo está estudando propostas para ajudar as famílias a quitar dívidas. Para ele, o endividamento está sendo potencializado pela promessa de “ganho rápido” das apostas.

“Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam”, lamentou o presidente.

De acordo com o Banco Central, no primeiro trimestre de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets

Ainda, ao defender o fim das bets, Lula comparou a situação atual com a proibição histórica dos cassinos físicos e do jogo do bicho no país. Para o presidente, a tecnologia derrubou barreiras que protegiam as famílias.

“Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos […]  utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets”, disse.

Além disso, ao rebater o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios dessas empresas, o presidente lembrou que “o futebol viveu um século e meio sem as bets”.

Entenda

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no país, por meio da Lei 13.756/2018. Coube ao atual governo a regulamentação da atividade, feita em 2023, com a aprovação e sanção da Lei 14.790/2023, com a legalização também dos jogos online dessa modalidade.

O Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular esse setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde então, já foram publicadas dezenas de portarias com regras relacionadas às apostas.

Enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e ampliação de cobranças sobre o setor vem alavancando a arrecadação do governo. De acordo com a Receita Federal, em janeiro e fevereiro deste ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual.

Fonte:
Agência Brasil

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