Na última terça-feira (17), a Enel entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que está em tramitação na agência reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na região atendida pela distribuidora. 

No pedido à Justiça, a Enel apontou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto pedindo a caducidade do contrato de concessão antes do encerramento do prazo para manifestação da defesa. 

De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, a conduta vai de encontro à Lei de Processo Administrativo. Segundo ela, a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”. 

“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, alegou a juíza. 

Aneel 

A Aneel informou nesta quinta-feira que está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”. 

Ontem (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse ter ficado “surpreso” com o pedido de suspensão feito pela Enel. Para ele, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista. 

Reclamações

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo entrou em análise na agência reguladora depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido foi feito após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz no final do ano passado 

A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que corresponde a cerca de 75% do total da concessão. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Enel, distribuidora de energia de São Paulo, informou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, enviou imediatamente uma equipe ao local, e, após análise na cratera aberta, identificou acúmulo de gás.

“Na manhã desta segunda-feira (2), técnicos da companhia identificaram a presença de gás inflamável no local. As equipes da distribuidora atuaram prontamente e seguem no local para apoiar a recuperação da estrutura de alvenaria que foi danificada pelo incidente”.

A empresa diz ainda que “constatou que a rede elétrica subterrânea da distribuidora não foi danificada pela explosão na rua da Consolação. Cabe destacar que no local havia apenas cabos de energia e não equipamentos como transformadores”.

Em função do enorme buraco aberto, a via foi interditada ao tráfego que teve de ser desviado. Após obras de reparos, foi colocada uma chapa de aço no local, tornando possível a passagem de veículos.

São Paulo (SP)-02/03/2026. Explosão abre cratera na rua da Consolação na altura do número 2104, em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/ Agência Brasil

Comgás não identifica vazamento de gás

A Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) foi acionada ainda na noite de domingo, logo após a explosão e foi ao local. A empresa publicou uma nota na qual informa que “após uma averiguação, não identificou vazamento, e ressalta que o incidente no local não tem relação com a rede de gás encanado”. A Comgas não comentou a nota da Enel sobre o acúmulo de gás.

Já a Sabesp, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto da capital paulista, esteve também na Consolação, realizou testes e informou não ter relação com o acidente.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora.

Após receber a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário e alegou que a punição foi desproporcional e não observou o devido processo legal. Além disso, a concessionária afirmou que as falhas foram causadas por eventos climáticos.

Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado hoje pela AGU.  

“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”, afirmou o magistrado.

Ao comentar a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão vai continuar atuando na defesa dos consumidores.

“A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.

Os recorrentes apagões em São Paulo são analisados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela Enel. 

Fonte:
Agência Brasil

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