A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915   assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais.

Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou com a medida a avaliação será mais precisa.

“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”

Parte do Saeb

Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.

O MEC afirma que os resultados obtidos no exame vão servir para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

Isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.

Na prática, os dados do Enem vão contribuir para saber se as metas estabelecidas estão sendo batidas.

Diagnóstico e qualidade

Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.

Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e também a garantir um padrão de qualidade na educação.

A medida pode garantir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Transição

Posteriormente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para os as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.

Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, disse em nota pública.

Enem

O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.

Fonte:
Agência Brasil

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Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários pelo Pé-de-Meia. Os depósitos em nome dos estudantes seguem até 5 de março.

Nesta sexta-feira (27), é a vez dos estudantes nascidos em março e abril.

Confira o calendário organizado por mês de nascimento dos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia:

• janeiro e fevereiro: receberam nesta quinta-feira (26);
• março e abril: 27 de fevereiro;
• maio e junho: 2 de março;
•  julho e agosto: 3 de março;
•  setembro e outubro: 4 de março;
•  novembro e dezembro: 5 de março.

Os valores pagos são: R$ 1 mil pela conclusão do ensino médio. E R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

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Comprovação pelas redes de ensino

Todos os beneficiários pelo Pé-de-Meia que cumprirem os critérios e tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino receberão os pagamentos garantidos.

Por isso, o MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão não é gerado automaticamente após o fim das aulas.

O processo de envio de informações ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no ano letivo e a de confirmação da conclusão.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco etapas

O governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas agendadas até o início de julho, caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br. A página pode ser consultada em qualquer computador, smartphone ou tablet.

O aluno que não recebeu o depósito não precisa realizar qualquer ação imediata, apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino. O prazo final para encaminhar as informações das escolas é junho.

Depósito

Para quem ainda está cursando o ensino médio em 2026, o valor depositado na conta da Caixa Econômica Federal permanece na conta até a conclusão do ensino médio.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem. 

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A inciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

Fonte:
Agência Brasil

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