Segundo as investigações, Benício morreu em 23 de novembro de 2024 após receber adrenalina por via intravenosa durante atendimento hospitalar. A acusação aponta que a dosagem e a forma de administração da medicação não eram indicadas para o quadro clínico da criança. Após a aplicação, o menino sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu.

MP aponta homicídio qualificado

De acordo com a denúncia, Juliana Brasil teria emitido uma prescrição eletrônica com superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A medicação foi administrada por Raíza Bentes conforme a prescrição médica, resultando na morte de Benício.

O Ministério Público enquadrou a conduta das duas profissionais como homicídio qualificado por dolo eventual, quando há a assunção do risco de produzir o resultado. A acusação também sustenta a qualificadora do emprego de veneno, prevista no Código Penal.

Além do homicídio, Juliana Brasil responderá por falsidade ideológica. Conforme a investigação, ela teria utilizado documentos e carimbos indicando possuir especialidade em pediatria sem ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O MP-AM aponta que a prática ocorreu em dez ocasiões.

Parte da investigação foi arquivada

Na mesma decisão, a Justiça homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros envolvidos no caso.

Foram excluídos da apuração criminal gestores do Hospital Santa Júlia e médicos plantonistas, que chegaram a ser investigados por possível homicídio culposo. O Ministério Público entendeu que não havia elementos suficientes para o prosseguimento das acusações.

Também foram arquivadas as suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica Juliana Brasil Santos.

Pais atuarão como assistentes de acusação

O juiz também autorizou a habilitação de Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, pais de Benício, como assistentes de acusação no processo.

O pedido havia sido negado anteriormente porque ainda não existia ação penal formalmente instaurada. Com o recebimento da denúncia, os familiares passaram a ter legitimidade para atuar no processo ao lado do Ministério Público.

Justiça mantém sigilo sobre imagens

A decisão determinou o levantamento parcial do segredo de Justiça, restabelecendo a publicidade dos atos processuais.

No entanto, vídeos, fotografias e demais registros que mostram Benício em estado grave ou após a morte permanecerão sob sigilo. Segundo o magistrado, a divulgação desse material poderia causar sofrimento adicional aos familiares e violar direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Defesa tem prazo para responder

O juiz também rejeitou um pedido da defesa de Juliana Brasil para que o Ministério Público individualizasse as testemunhas relacionadas a cada acusação apresentada na denúncia.

Para o magistrado, o rol de testemunhas apresentado pelo MP-AM está dentro dos limites previstos no Código de Processo Penal e atende às exigências legais.

Com o recebimento da denúncia, Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia serão citadas para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, a Justiça determinou que a citação seja realizada por edital.

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As mudanças estão previstas em resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e servem para as modalidades bacharelado e licenciatura.

As instituições de ensino têm até 30 de junho de 2028 para se adaptar às novas regras.

A medida define princípios, estrutura curricular e critérios para a formação de profissionais da área em todo o país, alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na promoção da saúde, na redução de desigualdades e no respeito à diversidade.

Entre os pontos principais, o texto destaca a integração entre ensino, pesquisa e extensão, além da articulação entre teoria e prática desde o início da graduação.

As novas diretrizes também detalham as competências esperadas dos profissionais, após a formação:

• atuação no cuidado individual e coletivo, 
• gestão de serviços de saúde, 
• desenvolvimento de ações educativas e 
• participação na formulação de políticas públicas. 

O currículo deve contemplar áreas como cuidado em saúde, gestão, pesquisa, desenvolvimento profissional e educação em saúde.

Para a formação em licenciatura, a norma prevê a atuação prioritária na educação profissional técnica de nível médio, com foco na formação de docentes para cursos técnicos em enfermagem. 

O projeto pedagógico deverá seguir diretrizes específicas da formação docente e valorizar princípios como inclusão, democracia e compromisso com o SUS.

De acordo com a resolução, as mudanças buscam atualizar a formação em enfermagem diante das demandas contemporâneas da saúde e fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no sistema público e privado.

Fonte:
Agência Brasil

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A programação acontecerá presencialmente nas unidades do Centec e contará com ações voltadas tanto à formação prática dos estudantes quanto ao atendimento da comunidade.

Serviços gratuitos

Entre os destaques da programação está a ação de saúde pública marcada para o dia 20 de maio, das 8h às 12h.

Durante o evento, a população poderá acessar vacinação do calendário vacinal adulto, testes rápidos e distribuição de preservativos.

Além disso, no dia 21 de maio, o Centec promoverá uma blitz da saúde em frente à unidade Centec 01, com aferição de pressão arterial e testes de glicemia capilar.

Formação prática

Segundo a diretora-presidente do Centec, Eliana Cássia de Souza, as atividades aproximam os estudantes da rotina profissional e fortalecem ações preventivas de saúde.

A programação também contará com palestras, oficinas práticas e salas temáticas conduzidas por profissionais da área da saúde.

Entre os temas abordados estão saúde mental no ambiente de trabalho, ética profissional, punção venosa e responsabilidade no uso de contraste em exames de imagem.

Saúde preventiva

As ações de vacinação e monitoramento básico de saúde reforçam a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças.

Segundo especialistas, serviços simples como aferição de pressão arterial e testes de glicemia ajudam na identificação precoce de problemas como hipertensão e diabetes.

Além disso, a atualização da carteira vacinal reduz riscos de doenças transmissíveis e complicações futuras.

Programação completa

A Semana da Enfermagem também terá oficinas práticas em laboratório com vagas limitadas para estudantes do curso técnico em enfermagem.

De acordo com a organização, a proposta do evento é ampliar o conhecimento técnico dos alunos e fortalecer a integração entre instituição, estudantes e comunidade.

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As inscrições ocorrem de 16 de março a 6 de abril, por meio da plataforma SIGA-LS. A iniciativa prioriza profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior carência desse tipo de especialização.

Objetivo

Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca ampliar a qualificação da força de trabalho no SUS e melhorar o atendimento a mulheres e recém-nascidos.

“Nosso objetivo é fortalecer e valorizar a enfermagem no âmbito do SUS, além de qualificar a oferta dos serviços. Ao atacar desigualdades históricas, fortalecemos a resolutividade nas redes regionais”, afirmou em nota o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

A ampliação do número de especialistas em enfermagem neonatal busca melhorar o atendimento aos recém-nascidos no SUS. Entre os benefícios esperados estão identificação precoce de riscos, manejo clínico adequado e intervenções seguras, o que pode contribuir para a redução de óbitos evitáveis.

Formação

O curso será executado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.

Com duração de 14 meses, a especialização integra o Programa Agora Tem Especialistas e pode aumentar em mais de 30% o número de enfermeiros neonatais que atuam no SUS.

Distribuição

Das 310 vagas ofertadas:

• 206 são destinadas a capitais (66%);
• 104 a municípios do interior (34%).

A distribuição regional prevê:

• 56 vagas no Centro-Oeste;
• 182 vagas no Nordeste;
• 72 vagas no Norte.

Os profissionais selecionados atuarão em 64 hospitais distribuídos em 36 municípios. O edital também reserva 172 vagas para ações afirmativas.

Saúde feminina

A formação faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da assistência obstétrica e neonatal.

Em 2025, a pasta destinou R$ 17 milhões para a Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne.

O curso reúne 760 profissionais de enfermagem, em parceria com 38 instituições de ensino.

A iniciativa é executada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, e prioriza profissionais que atuam em regiões interiorizadas e na Amazônia Legal, com foco na ampliação do acesso à formação especializada.

Fonte:
Agência Brasil

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